Noticias 2016
Ato de servidores e estudantes denuncia arbitrariedades da reitoria da UFF
Por Aline Pereira
Da Redação da Aduff-SSind
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind
Após a polêmica e questionada reunião do Conselho Universitário da UFF – quando o reitor Sidney Mello descumpriu decisão judicial que permitia o acesso da comunidade acadêmica à sessão realizada no prédio da Imprensa Oficial, no Centro de Niterói – estudantes, professores e técnico-administrativos foram em passeata até a sede da administração central da Universidade, em Icaraí, manhã dessa quarta (16).
Ao longo do ato que protestava contra as arbitrariedades da reitoria, que atropelou os processos democráticos na UFF para forçar a adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, a polícia militar, ao tentar abrir a pista ao trânsito, reprimiu os manifestantes, lançando gás de pimenta em servidores e alunos.
Votação da Ebserh na UFF não teve contagem de votos e nem foi concluída
Lançamento da cartilha sobre assédio moral terá debate na Aduff
Atividade será nesta segunda-feira (21), a partir das 18 horas, na sede da Aduff-SSind. Lançamento da cartilha "Assédio Moral na Universidade Pública" terá debate com a professora Kênia Aparecida Miranda, da Faculdade de Educação da UFF, e com o advogado e conselheiro da OAB-RJ Aderson Bussinger Carvalho. A sede da Aduff-SSind fica na rua Professor Lara Vilela 110, em São Domingos, em Niterói.
Sidney ignora liminar e ‘vota’ Ebserh negando voz e voto a conselheiros contrários
Votação sobre terceirizar gestão do Huap no CUV não chegou a ser concluída e é questionada; liminar que permitia acesso à comunidade acadêmica foi desrespeitada; PM reprimiu com violência estudantes
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O reitor da UFF, Sidney Mello, não respeitou a decisão judicial que determinava que a sessão do Conselho Universitário que decidiria sobre a Ebserh fosse aberta à participação da comunidade acadêmica e a cidadãos interessados e ‘aprovou’ a adesão em votação tumultuada e incompleta, sem permitir que conselheiros contrários sequer falassem ou votassem.
Para a Reitoria, a sessão do CUV realizada na manhã desta quarta-feira (16) aprovou a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Esse, porém, não é o entendimento de parte dos conselheiros e de professores, técnicos-administrativos e estudantes – apenas cerca de 20 pessoas, além de conselheiros e jornalistas, teve franqueado o acesso ao auditório onde se deu a reunião. A imensa maioria das pessoas que se dirigiu ao local foi impedida de entrar.
O movimento que questiona a cessão do Huap à Ebserh vem defendendo a realização de amplo debate antes de qualquer decisão. A Reitoria alega que as reuniões do conselho não vinham acontecendo e debatendo o assunto por intransigência dos sindicatos. Na sessão desta quarta-feira (16), realizada no auditório da Imprensa Oficial, fora das dependências da UFF, nem mesmo os conselheiros puderam expressar suas impressões sobre a crise no hospital universitário e a empresa criada pelo então presidente Lula para terceirizar a gestão dos hospitais universitários. Eles questionaram e cobraram o cumprimento do regimento e a abertura do debate, mas não foram atendidos. Apenas o diretor do Huap, Tarcísio Rivello, e alguns relatos das câmaras setoriais, todos favoráveis à Ebserh, foram ouvidos.
A matéria foi posta em votação no momento em que, do lado de fora, estudantes eram reprimidos com violência por policiais militares, que desde o início da manhã cercavam o local. Eles exigiam o cumprimento da liminar judicial, que lhes assegurava o acesso à sessão, e pressionavam pela abertura do acesso. Um estudante acabou cercado por policiais e teria sido espancado, segundo testemunhas. O jovem foi levado pelos próprios manifestantes para o Hospital Estadual Azevedo Lima.
A decisão do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determinava que o reitor cumprisse o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegurasse uma sessão pública, com postas abertas à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado. O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Aduff-SSind, seção sindical dos docentes na Universidade Federal Fluminense. A decisão foi deferida na véspera da sessão, no início da noite, e divulgada pela Aduff-SSind nos meios de comunicação digital.
“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar, que é clara ao negar à Reitoria a possibilidade de previamente planejar uma reunião fechada do CUV.
A escolha do local, um pequeno auditório com cerca de 90 lugares, quase totalmente ocupados pelos conselheiros, já demonstrava a intenção de não permitir a entrada de mais ninguém. A questionada votação se deu com policiais militares do lado de fora e na parte interna do auditório. “O que ocorreu lá dentro foi só [parte] de um processo altamente autoritário”, afirmou o professor Paulo Terra, da direção da Aduff-SSind. “É lamentável, mas já era previsível. Eles não aceitam o debate porque têm medo [de serem derrotados com argumentos]”, disse. “Mas essa luta não acaba aqui, não está encerrada”, afirmou, externando o sentimento predominante entre estudantes, docentes e técnicos-administrativos que ali estavam.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
foto: Apesar da decisão judicial, a Imprensa Oficial, local da sessão, amanheceu cercada e com acesso negado à comunidade universitária
crédito: Luiz Fernando Nabuco
Liminar determina que sessão do CUV sobre Ebserh seja aberta
Juiz acata mandado de segurança da Aduff: sessão do CUV nesta quarta (16) terá que ser aberta à comunidade acadêmica; ato pela democracia e contra votar Ebserh sem debate começa às 7h da manhã
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
A Justiça derrubou os planos do reitor da UFF, Sidney Mello, de realizar a sessão do Conselho Universitário da UFF que pode decidir sobre a Ebserh, convocada por ele para a manhã desta quarta-feira (16), a portas fechadas e com forças policiais bloqueando a entrada da comunidade acadêmica.
Liminar do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determina que o reitor cumpra o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegure que a sessão transcorra de forma pública, com acesso livre à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado. O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Aduff-SSind, seção sindical dos docentes na Universidade Federal Fluminense.
“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar. É o segundo revés da Reitoria na Justiça, em sua empreitada para aprovar a Ebserh à revelia da comunidade acadêmica da UFF. O primeiro ocorreu quando o diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) convocou os conselheiros a decidir por email sobre a cessão da unidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A decisão é parcial porque a Aduff-SSind também requeria a exigência de que precedesse qualquer deliberação a apresentação de pareceres das câmaras especializadas. O magistrado entendeu na liminar que isso não é uma obrigatoriedade, embora tenha mencionado que é o que deveria ocorrer diante da gravidade do que se poderá decidir. “A rigor, o CUV pode ouvir previamente as câmaras, e até deveria num caso tão sensível e relevante para a comunidade acadêmica como o que se apresenta. Mas aparentemente não haveria nada de ilegal se ele, exercendo sua autonomia e os poderes de órgão deliberativo máximo da UFF, resolvesse não ouvi-las”, assinala o juiz.
A decisão ressalta que ao reitor é permitido agir para manter a “ordem”, mas não lhe é dado o direito de promover reuniões previamente fechadas do colegiado. Não cabe, observa, o cerceamento preventivo a algo que está previsto no regimento interno e que seria básico para uma gestão democrática.
O mandado de segurança não demanda decisão sobre o que aconteceu no dia 8 de março, quando o diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro, com apoio da Reitoria, votou a portas fechadas no Conselho Deliberativo do hospital posição favorável à transformação do Huap em uma filial da Ebserh. A sessão transcorreu na Procuradoria Federal, com estudantes, técnicos-administrativos e docentes proibidos de acompanhar a reunião – num ato igualmente considerado ilegal por sindicatos e estudantes por contrariar o regimento interno do conselho. A sessão também está sendo questionado judicialmente.
Os sindicatos, estudantes e diversos setores da comunidade acadêmica estão convocado ato público para a manhã desta quarta (16), a partir das 7 horas, em frente ao prédio da Imprensa Oficial, na rua Professor Heitor Carrilho 81 (primeira rua à direita na Jansen de Melo, após o Mequinho). O objetivo é exigir democracia e debate e consulta à comunidade acadêmica antes de tomar qualquer deliberação sobre a Ebserh.
Ato em defesa do Huap e pela democracia na UFF: quarta (16), a partir da 7h, na Imprensa Oficial
Ato em defesa do Hospital Universitário Antonio Pedro e pela democracia na UFF: quarta (16), a partir da 7h, na Imprensa Oficial, para onde o Conselho Universitário foi convocado para decidir sobre a Ebserh isolado da comunidade acadêmica.
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A Reitoria da UFF quer repetir o que ocorreu durante o Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro: aprovar a transformação do hospital em uma filial da Ebserh em uma sessão isolada por policiais, a portas fechadas e fora da universidade. A decisão está sendo contestada. Haverá ato durante o Conselho Universitário, convocado para quarta-feira (16), também em local externo a UFF, no auditório da Imprensa Oficial .
A concentração começa às 7 horas e deve reunir estudantes, professores e docentes.
A Imprensa Oficial fica na rua Professor Heitor Carrilho, nº81 - Centro/Niterói.
UniRio mobilizada contra Ebserh: Reitoria quer ratificar privatização do HU nessa terça (15)
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A comunidade acadêmica da UniRio vive mais uma prova de fogo em defesa do serviço público de saúde: a reitoria convocou reunião do Conselho Universitário nessa terça (15), para deliberar 'ad referendum' pela adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, cedendo a gestão dos hospital-escola à essa empresa de capital privado, à terceirização dos serviços e à privatização do setor. A sessão acontece no auditório do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), às 9h, contando com manifestação da comunidade acadêmica, que clama por efetivo debate sobre o tema.
No dia 16 de dezembro, dois dias antes do recesso de final de ano e sem a aprovação do Conselho Universitário, o reitor Luiz Pedro San Gil Jutuca firmou o contrato com a Ebserh, atropelando a autonomia e a democracia na UniRio.
Para aprovar Ebserh, reitor convoca CUV extraordinário fora da UFF
Reunião será realizada nesta quarta (16), às 9h, no auditório da Imprensa Oficial do RJ, em Niterói; ato em defesa do hospital Antonio Pedro acontece às 7h, antes da reunião do Conselho Universitário. Aduff-SSind convoca toda a comunidade acadêmica a participar da mobilização
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Na manhã desta segunda (14), membros do Conselho Universitário (CUV) da Universidade Federal Fluminense receberam email da reitoria da UFF convocado para reunião extraordinária do CUV com a pauta “sustentabilidade do HUAP: Contrato de Gestão Especial Gratuita do Hospital Universitário Antonio Pedro entre a UFF e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)”. A reunião acontece nesta quarta-feira (16), às 9h, no auditório da Imprensa Oficial do RJ (Rua Prof. Heitor Carrilho, 81, Centro - Niterói).
A convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Universitário fora das dependências da UFF para deliberar sobre o contrato com a Ebserh já era esperada pela comunidade acadêmica da universidade. No dia 08 deste mês, a administração da UFF e o diretor-geral do Antonio Pedro, Tarcísio Rivello, utilizaram a mesma manobra para aprovarem a portas fechadas e com extensivo aparato policial a cessão do HUAP para a Ebserh, em reunião do Conselho Deliberativo do hospital universitário. A decisão dessa reunião está sendo contestada na Justiça.
“A realização de uma reunião de Conselho Universitário fora da universidade evidencia a já conhecida falta de transparência e verve democrática dessa gestão”, ressalta a presidente da Aduff-SSind, Renata Vereza. Desde o final do ano passado, quando os rumores sobre a assinatura de um contrato entre a UFF e a Ebserh voltaram à tona, os três segmentos da universidade reivindicam amplo debate e audiências públicas sobre o tema, com a participação de toda a comunidade acadêmica e usuários do hospital, antes que qualquer decisão a respeito da Ebserh na UFF fosse tomada. Entretanto, o reitor da instituição, prof. Sidney Mello, e sua administração não realizaram um debate institucional sequer sobre a situação do hospital universitário Antonio Pedro e a possibilidade de assinatura de contrato de cessão do hospital-escola à empresa pública de direito privado.
Ato em defesa do HUAP acontece às 7h, antes do CUV
Diante da possibilidade iminente de aprovação da cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Ebserh, Aduff-SSind, Sintuff, estudantes e diversos setores da comunidade acadêmica convocam para a próxima quarta uma manifestação em defesa do Huap, contra a terceirização e privatização da unidade de saúde. A concentração começa às 7 horas da manhã em frente ao auditório da Imprensa Oficial do RJ, onde será realizada a reunião do Conselho Universitário.
Esclarecimento da Diretoria da Aduff-SSind sobre o Congresso do DCE/UFF
Reitor quer que Justiça decida local externo para votar Ebserh
Aduff-SSind faz pesquisa sobre plano de saúde: participe
Atendendo a solicitações de docentes associados, a Aduff-SSind quer saber a opinião dos professores sobre plano de saúde. Dos que já são contemplados pelo convênio com a Unimmed, quer saber como avaliam o serviço. Mas esse plano não admite mais a inclusão de novos associados. Por isso, a Aduff-SSind também quer saber de quem não tem plano – ou tem, mas fora do convênio do sindicato – se há interesse em um eventual novo convênio.
Para isso, é fundamental responder a essa pequena pesquisa clicando no link: http://goo.gl/forms/WoFHMjfTJG
No Rio, mulheres protestam pela legalização do aborto, contra o ajuste fiscal e pelo fim da violência
Na noite de ontem (8), cerca de 3 mil mulheres ocuparam as ruas do Centro do Rio de Janeiro para reivindicar direitos e lutar pela legalização do aborto, contra o ajuste fiscal e pelo fim da violência. O ato saiu da Praça XV e foi até a Cinelândia sem carro de som. No gogó e no tambor, elas cantavam a defesa pela autonomia dos seus corpos e de suas vidas. Nas mãos, cartazes e panfletos (além de uma infinidade de bolas lilás - cor símbolo do movimento feminista) expressavam que no 8 de março - Dia Internacional da Mulher -, como em todos os outros 364 dias do ano, elas queria muito mais do que flores: querem respeito. E o recado foi dado nas ruas, num ato com participação expressiva de diferentes tipos de mulheres; jovens, adultas, estudantes, trabalhadoras, negras, lésbicas, mães, transexuais.
Na ordem do dia estava o debate sobre a legalização do aborto. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), abortos ilegais são a 5º maior causa de morte materna no país, matando uma mulher a cada 2,6 dias. A OMS estima que são feitos 1 milhão de abortos por ano no Brasil. A ilegalidade é o principal fator de risco nesse caso, já que as mulheres que recorrem ao procedimento clandestino têm grandes chances de morrer. As mais afetadas são as pobres e em sua maioria negras, que não podem pagar por clínicas privadas caras e acabam usando métodos caseiros e inseguros. São estas também as mais criminalizadas, que utilizam o serviço público de saúde quando têm alguma complicação e acabam sendo denunciadas, correndo o risco de serem presas.
“Entendemos que ser mãe é uma escolha e por isso somos contra a maternidade compulsória. Há mulheres que não desejam ser mães e essa decisão deve ser respeitada. Mas sabemos que não é dada à maioria das mulheres condições para exercer seu poder de escolha. A precarização da educação e da saúde públicas, aliada ao machismo da sociedade que impõe a obrigatoriedade da maternidade às mulheres , tira de muitas as condições necessárias para se proteger de uma gravidez indesejada e para planejar e decidir o rumo de suas vidas. Isso recai principalmente sobre as meninas da periferia que se tornam mães muito jovens, deixando de estudar e trabalhar”, dizia o panfleto assinado pelo grupo “Mães e Crias na luta (pela legalização do aborto)” e distribuído por uma menininha de, no máximo, uns 5 anos. Focada em entregar o maior número de panfletos possível, ela correu antes que a jornalista pudesse lhe perguntar o nome. A mãe correu atrás, sorrindo.
Fora Cunha!
Autor do Projeto de Lei 5069/2013 que dificulta a atenção nas unidades de saúde às mulheres vítimas de violência sexual, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de críticas das mulheres, que entoaram “Fora, Cunha!” em frente ao escritório do deputado, na Avenida Rio Branco. Eduardo Cunha é réu de uma ação penal no Supremo Tribuna Federal, acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por envolvimento no desvio de dinheiro no esquema da Petrobrás. O presidente da Câmara é acusado de ter recebido ao menos US$ 5 milhões entre 2006 e 2012, para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras pelo estaleiro Samsung Heavy Industries. Cunha também sofre um processo de cassação de mandato aprovado pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
O PL 5069/2013, de autoria dele, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro de 2015, determina que mulheres vítimas de violência sexual só poderão ser atendidas em unidades de saúde após realizaram Boletim Ocorrência e exame de corpo de delito no IML. Além disso, só considera violência sexual os casos que resultam em danos físicos e psicológicos. Hoje, a lei brasileira considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida. Como se não bastasse, a proposta remove do atendimento de saúde os tratamentos preventivos como a pílula do dia seguinte e o coquetel anti-HIV, o fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis a ela, inclusive informações sobre o abortamento legal. No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco para a mãe ou para fetos anencéfalos. O projeto de Cunha acaba com esse direito, com o argumento de que pretende “refrear a prática do aborto, que vem sendo perpetrado sob os auspícios de artimanhas jurídicas, em desrespeito da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro”.
As mulheres não vão pagar pela crise
A manifestação também pautou o combate ao ajuste fiscal promovido pelo Governo Dilma e criticou as medidas aprovadas no último período que reduzem e flexibilizam direitos trabalhistas. Por serem parte da classe trabalhadora e dos setores mais oprimidos, as mulheres acabam sofrendo mais profundamente com essas questões. Segundo dados do IBGE, só entre janeiro e setembro de 2015 o desemprego entre mulheres subiu 45%.
“Nesse sentido, é importante ressaltar que as mulheres negras representam a maior cota de contratos precarizados, de serviços terceirizados, de trabalhos informais temporários. São elas que trabalham sem carteira assinada e tem salário mensal 57% menor que o das trabalhadoras brancas. Elas ganham até um salário mínimo e tem um nível de escolaridade muito baixo. Essa situação de desigualdade para um setor específico da sociedade – as mulheres negras – que correspondem a 49 milhões de pessoas ou 25% da população brasileira é normal?”, questionou uma integrante do Quilombo Raça e Classe/RJ.
Conselho do Huap aprova Ebserh em reunião fechada e que será contestada
Direção do Huap e Reitoria cercam Procuradoria com PM para defender Ebserh
Campanha quer que Congresso derrube veto à auditoria da dívida nesta 3ª (8)
Ato contra Ebserh nesta 3ª (8) exige democracia na decisão sobre Huap
Expansão precarizada: UFF em Campos cobra resposta para problemas
Docentes, técnicos-administrativos e estudantes da UFF em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, cobraram compromisso dos gestores com as promessas feitas na última reunião do Comitê Gestor (CG), em maio de 2015, e soluções para os problemas nas condições de trabalho. Também criticaram o não comparecimento do reitor Sidney Mello nas atividades, que mais uma vez não esteve presente na reunião realizada com a comunidade acadêmica na tarde do dia 16 de fevereiro, uma terça-feira.
Promessas como priorizar as obras da UFF em Campos, regularizar pagamento de terceirizados e elaborar estudo para resolver o déficit do quadro de docentes na unidade, afirmaram, não foram cumpridas. A reunião foi marcada pela presença de "representantes de representantes", já que, dos integrantes titulares do Comitê Gestor, apenas o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Sérgio Mendonça, compareceu.
Um dos compromissos da reunião anterior, ocorrida em 7 de maio de 2015, foi dar prioridade às obras do campus da cidade. Na ocasião, Sérgio Mendonça disse que o reitor assegurava: "A obra de Campos será priorizada". Ela estava e permanece paralisada.
O caso foi lembrado por docentes. "Que tipo de prioridade é essa que a obra permanece parada por mais um ano?”, indagou o professor de Ciências Sociais Márcio Malta. Na recente reunião, o Comitê Gestor disse que ainda não há previsão para retomada das obras (ver texto nesta página). A comunidade universitária continuará por tempo indeterminado nos contêineres e sem previsão de novo campus.
Déficit de pessoal
Outro tema lembrado refere-se a novas vagas no quadro docente. A comunidade acadêmica recordou que houve um compromisso – assinalado à época pelo professor Alberto Di Sabbato, coordenador de pessoal docente, presente nas duas reuniões – de redigir um relatório técnico para levantar a necessidade dos cursos de Campos de Goytacazes e que, a partir desse procedimento, seriam alocadas novas vagas para tentar acabar com déficit – o que até hoje não se concretizou.
O professor Paulo Terra, que integra a direção da Aduff-SSind, ressaltou que há um déficit no quadro docente que precisa ser sanado e os professores aguardam que o compromisso assumido em 2015 seja concretizado. "No próprio curso de História, por exemplo, a gente não chegou no contingente necessário. Então é preciso também que esse estudo aponte essa necessidade de concursos", observou.
Terceirizados
Referindo-se a outra afirmação que o Comitê Gestor fizera em maio, de que a Reitoria priorizaria também os recursos destinados ao pagamento dos salários dos profissionais das empresas terceirizadas, o professor Márcio Malta indagou quando isso será regularizado. "A notícia que nos chega é que funcionários terceirizados estão indo embora por conta da falta de pagamento. Isso quando alguns departamentos não se encontram inviabilizados, porque o funcionário não tem como trabalhar sem receber. A gente se encontra nesse caso, que é na verdade um caos", disse o docente.
Os representantes da Reitoria disseram que estavam fazendo o possível para solucionar o problema e citaram o rompimento do contrato com a terceirizada Vpar como um exemplo disso. "Até que ponto nós vamos ficar assim? Até adoecer?", questionou o professor da UFF em Campos.
Comitê Gestor diz não haver previsão para retomar obras
Paralisada há mais de um ano e com dívida de R$ 7 milhões, a construção do campus que deveria abrigar os cursos de Ciências Sociais, Geografia, Serviço Social, Ciências Econômicas, Psicologia e História, em Campos dos Goytacazes, não tem previsão de retomada. Foi o que disse o representante da Superintendência de Arquitetura e Engenharia (Saen), Daniel de Almeida, durante reunião do Comitê Gestor da UFF no município.
De acordo com o representante da Saen, o valor da obra está na ordem de R$ 35 milhões. “Nós temos hoje R$ 7 milhões de dívida e é um montante bem significativo e, até o momento, não há previsão de quando isso será sanado para poder retomar a obra”, disse.
O contrato com a empresa que fornece os contêineres, onde parte das aulas são ministradas em Campos, será renovado, segundo Alberto Di Sabbato, coordenador de pessoal docente. "O processo de licitação dos contêineres já foi realizado, a empresa que venceu foi a atual empresa que já tem os contêineres e esse contrato está na Procuradoria Jurídica e deve ser assinado em breve", disse.
Preocupado com os danos causados ao prédio com as obras interrompidas, o docente Paulo Gajanigo questionou o Comitê Gestor sobre o prejuízo de abandonar a obra e o que a Reitoria está fazendo para conseguir a verba, já que aproximadamente 30% do prédio está concluído. “Eu queria entender o que a UFF está fazendo em relação ao prédio... Eu quero saber se vocês têm um estudo, uma previsão, do que acontece de deterioração do prédio, quanto a UFF está perdendo por dia, qual o prejuízo? O que a UFF está fazendo concretamente pra conseguir essa verba? Se é um compromisso sério, a UFF tem que estar lutando incansavelmente por essa verba, porque isso é dinheiro público jogado fora”, disse o docente.
Diretor do Huap tenta outra vez pautar Ebserh em reunião fora da UFF
Ato conjunto marca início da greve da educação estadual e reúne milhares no Rio
Manifestação no Centro do Rio, que teve apoio de estudantes e servidores federais, criticou Pezão e defendeu o fim dos cortes orçamentários nos serviços públicos e demais medidas impostas pelo ‘ajuste fiscal’
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
A greve na rede estadual de educação começou com um ato conjunto do funcionalismo que reuniu milhares de manifestantes no Centro do Rio, na tarde e início da noite da quarta-feira (2). Estudantes e apoiadores participaram – estimativas apontam a participação de algo em torno de dez mil pessoas ao longo de todo o ato, que teve Luiz Fernando Pezão como principal alvo das críticas. O governador foi contestado por cortar recursos da educação, saúde e outros setores dos serviços públicos, atrasar salários e tentar reduzir direitos previdenciários do funcionalismo.
A manifestação conjunta começou em frente à Assembleia Legislativa (Alerj), ainda no meio da tarde, e depois seguiu em passeata pelas ruas do Centro da cidade, sendo finalizada na Cinelândia. Pouco antes, educadores da rede estadual de ensino realizaram assembleia na Fundição Progresso, na Lapa, de onde foram em passeata até o Palácio Tiradentes para se juntar aos demais servidores.
O protesto marcou o início da greve por tempo indeterminado na rede estadual de ensino, mas havia gente de diversos setores dos serviços públicos estaduais, entre eles a saúde e a Justiça estadual. Os servidores da Faetc também pararam. No dia 7 de março, entram em greve os professores e técnicos-administrativos da Uerj – Universidade do Estado do Rio de janeiro.
A participação de estudantes no ato foi expressiva. “Estamos aqui em apoio aos servidores e contra tudo que está acontecendo nas escolas”, disse a estudante do 1º ano do ensino médio Maria Luana, que estuda na Escola Estadual Nilo Peçanha, em Niterói.
Servidores federais, entre eles docentes da UFF, também compareceram ao ato em apoio aos colegas do serviço público estadual. A Aduff-SSind se solidariza com essa luta e convida o conjunto da categoria a apoiar esse movimento.
Inscrições das candidaturas à Direção e ao CR da Aduff-SSind vão até 30 de março
Eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio
A partir desta terça (01) até o dia 30 de março corrente, estão abertas as inscrições para as chapas que desejarem concorrer à Direção da Aduff-SSind e ao Conselho de Representantes da entidade, conforme os regimentos abaixo publicados. A secretaria da seção sindical receberá as candidaturas de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h. As eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio (terça-feira e quarta-feira),simultaneamente com a votação nacional para a Diretoria do Andes-SN. Todos os eleitos estarão à frente de seus cargos para o biênio 2016/2018.
Candidatos à direção nacional
A chapa “Unidade na Luta” é a única inscrita durante o 35º Congresso do Andes-SN, realizado em janeiro desse ano, em Curitiba. À frente da chapa estão a professora Eblin Farage (UFF), candidata a presidente; e os professores Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), candidato a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), candidato a tesoureiro do Andes-SN.
Confira aqui o regimento para eleição da direção da Aduff-SSind, biênio 2016-2018: http://issuu.com/…/docs/regimento_-_elei____o_diriretoria_d…
Confira aqui o regimento para eleição do Conselho de Representantes da Aduff-SSind, biênio 2016-2018: https://issuu.com/…/docs/regimento_-_elei____o_conselho_de_r
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Uerj vai à greve para enfrentar ‘ajuste fiscal’ que paralisa universidade e HU
Funcionalismo estadual faz manifestação conjunta nesta quarta-feira (2), a partir das 15h na Alerj
DA REDAÇÃO DA ADUFF
É cada vez mais difícil o cotidiano de estudantes e de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A instituição, que resiste às inúmeras tentativas de desmonte do serviço público ao longo das últimas décadas, enfrenta uma crise que se torna cada vez mais aguda durante a gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Alegando dificuldades financeiras, o governador cortou verbas da universidade – o que acarretou atraso no pagamento das bolsas (cotistas, professor visitante, pesquisador visitante e prociência), dos salários dos trabalhadores terceirizados e dos fornecedores de telefonia e de internet. Também negou reajuste salarial a docentes e técnico-administrativos, que reivindicam a reposição das perdas inflacionárias.
Além dos cortes orçamentários, o governador Pezão atrasou salários e parcelou o 13º dos servidores, que, desde janeiro, somente recebem no sétimo dia útil de cada mês. "É mais um absurdo. E, além disso, nosso pagamento só é creditado praticamente no final da tarde", explica uma docente do campus Maracanã. "A situação está insustentável", avalia.
Em duas assembleias concorridas, professores e técnicos-administrativos decidiram parar por tempo indeterminado a partir do dia 7 de março, próxima segunda-feira. Antes disso, participam da manifestação unificada do funcionalismo estadual prevista para esta quarta-feira (2), com concentração a partir das 15 horas em frente à Assembleia Legislativa (Alerj). Também nesta quarta (2), entram em greve os educadores da rede estadual de ensino e da Faetec.
Outra vertente cruel da crise na instituição diz respeito ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que existe desde 1950, tendo se tornado hospital escola em 1963. Atualmente, dos 500 leitos disponíveis, apenas um terço está ocupado - graças aos esforços do corpo técnico e científico da unidade. O centro cirúrgico está fechado, com as cirurgias e as internações suspensas. O centro radiológico está praticamente inativado; faltam insumos médico-hospitalares e medicamentos. Trabalhadores terceirizados lotados no hospital, que atuam em áreas importantes como limpeza, manutenção, segurança e alimentação, estão praticamente paralisados porque não receberam seus salários.
Circula na rede um abaixo assinado elaborado pela comunidade do Hupe que apela ao governo do Estado, exigindo que Pezão garanta o funcionamento integral dessa unidade que presta assistência à população e desempenha importante missão de formar profissionais de saúde (o endereço da petição online éhttps://www.change.org/p/governador-do-rio-de-janeiro-n%C3%…).
A direção da Aduff-SSind apoia a luta dos servidores e estudantes da Uerj e do conjunto do funcionalismo público estadual e convida a comunidade universitária da UFF a apoiar e participar da manifestação desta quarta-feira (2).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
foto: Docentes da Uerj aprovaram greve, na assembleia realizada na terça-feira (1) – foto: arquivo pessoal
Cine-Debate no dia 14 exibe “Dois dias, uma noite” na Praça Cantareira
A próxima sessão do Cine-Debate, atividade apoiada pela Aduff-SSind, acontece na segunda-feira, dia 14 de março, entre 18h30 e 21h30, na Cantareira, com a exibição de “Dois dias, uma noite”. Escrito e dirigido por Jean Pierre e Luc Dardenne, o filme é estrelado por Marion Cotillard, que recebeu diversos prêmios por sua atuação, entre eles o de melhor atriz do Cinema Europeu. Conta a história de uma trabalhadora que precisa lutar pela sua permanência no emprego após um período de afastamento médico, evidenciando as contradições das relações humanas em meio à luta pela sobrevivência.
Justiça confirma nulidade da votação da Ebserh por email no Huap
Sentença ratifica que votação por email foi ilegal e diz que gestores do hospital universitário da UFF foram inaptos em garantir a democracia e a transparência
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
O juiz federal Bruno Fabiani Monteiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferiu sentença que confirma a liminar que anulou os efeitos da votação por email do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro sobre a Ebserh. A polêmica consulta por email convocada em janeiro pelo diretor-geral do Huap, Tarcísio Rivello, foi contestada por conselheiros e levou ao mandado de segurança que agora tem a sentença divulgada.
A decisão do magistrado confirma o entendimento de que a votação por email contaria o regimento interno do conselho. “Ratifico a liminar e concedo a segurança, na forma do art. 269, I, do CPC para declarar a nulidade da votação eletrônica ocorrida no âmbito do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antônio Pedro – UFF, que aprovou a indicação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e determinar o cancelamento de Resolução ou de qualquer ato do Conselho Universitário e do Magnífico Reitor da UFF que tenha como fundamento a indicação obtida para contratação com a Ebserh”, diz o juiz na sentença.
Antes, na mesma decisão, ele já apontava a incompatibilidade do mecanismo de votação adotado pela direção do hospital com as normas que regem o conselho. “Não obstante, na linha do entendimento externado pelo Ministério Público Federal às fls. 118/124, entendo que a votação eletrônica (por meio de email) não encontra previsão no Regimento Interno do CD/Huap e, da forma açodada como foi realizada, afrontou incisivamente a previsão no regimento interno de que o Conselho Deliberativo atue em regime de negociação democrática e deliberativa”. A sentença ressalta ainda que o regimento interno do Conselho Deliberativo prevê que contratos como o que a Reitoria deseja firmar com a Ebserh necessitam passar pela deliberação desse colegiado, além da previsão legal de autorização por parte do Conselho Universitário.
Sem transparência
Ao mencionar o aspecto da democracia, o juiz federal vai além e afirma em sua decisão que o procedimento adotado pela direção do hospital fere os princípios da publicidade e da transparência exigidas na gestão pública. “Com efeito, a existência destas normas procedimentais objetiva conferir a publicidade e a transparência esperadas à atuação administrativa e, sobretudo, garantir a efetiva e real preservação do interesse público, sob pena de invalidação do ato praticado. Quadra ressaltar, nesta toada, que a publicidade constitui um princípio ínsito à democracia, que somente pode ser mitigado em situações excepcionais e fundadas razões”, assinala.
O juiz Bruno Monteiro afirma ainda que o processo legal foi violado e a autoridade foi inapta em garantir a devida transparência e negociação democrática no Conselho Deliberativo. “As ideias de publicidade e transparência revelam-se complementares. A partir da acepção comum das palavras, pode-se entender a publicidade como característica do que é público, conhecido, não mantido secreto. Transparência, a seu turno, é atributo do que é transparente, límpido, cristalino, visível. Os atos administrativos, deste modo, devem ser públicos e transparentes – públicos porque devem ser levados a conhecimento dos interessados por meio de instrumentos legalmente previstos (citação, publicação, comunicação, etc.); transparentes porque devem permitir enxergar com clareza seu conteúdo e todos os elementos de sua composição, inclusive o motivo e a finalidade, para que seja possível efetivar seu controle”, afirma o magistrado.
O mandado de segurança foi movido pela assessoria jurídica da Aduff-SSind, a pedido de um grupo de conselheiros que consideraram irregular a medida tomada pelo diretor do Huap. De acordo com o advogado Boechat, que assessora o sindicato, a decisão suspende o recurso de agravo de instrumento que a administração central da UFF havia ingressado no Tribunal Regional Federal contestando a liminar. Para tentar reverter a decisão, a administração teria que entrar com recurso de apelação no tribunal – cujo trâmite é bem mais lento.
Além da anulação na Justiça, a tentativa da direção do Huap, com apoio da Reitoria, de aprovar a cessão do hospital à Ebserh por meio de votação pela internet repercutiu mal e foi muito contestada pela comunidade acadêmica. Expôs, ainda, no raciocínio dos que criticam a terceirização da gestão, a falta de vontade da Reitoria e da direção do hospital em debater de modo democrático e aberto a crise no Hospital Universitário Antonio Pedro e as alternativas possíveis. Avaliação agora corroborada na sentença judicial.
No Rio, ato pelo Dia Internacional das Mulheres vai pautar defesa da legalização do aborto
Reunião na próxima segunda (29), às 18h, no Sindsprev (Rua Joaquim Silva, 98, Lapa), fechará os últimos detalhes da organização do 8 de março
Com o lema "É pela vida das mulheres, legalizar o aborto já! Não podemos pagar pela crise!" as mulheres do Estado do Rio de Janeiro irão às ruas no 8 de março – Dia Internacional da Luta das Mulheres – para pautar a luta pela legalização do aborto e denunciar como a crise afeta a vida das mesmas. A concentração está marcada para às 16h, nas escadarias da ALERJ, onde as manifestantes denunciarão a CPI do Aborto que tramita na Casa. Depois, o ato segue em direção à Cinelândia. No local serão realizadas diversas atividades político-culturais até o encerramento da manifestação. Confira o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/594810117335856/
Foto: Ato "Mulheres contra Cunha", realizado no dia 28 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro (Samuel Tosta)