Noticias 2016

Andes-SN alerta que proposta que começa a ser implantada desestrutura carreira docente e desvaloriza dedicação exclusiva; veja as tabelas clicando

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Pouco mais de dez meses após o fim da greve nacional do ano passado, os salários pagos aos docentes no início de setembro, referentes a agosto, vêm acrescidos da primeira parcela do reajuste aprovado este ano pelo Congresso Nacional, de 5,5%. A segunda parcela, de 5%, sairá em janeiro de 2017. Em agosto do ano que vem, ocorre a primeira de três etapas de uma reestruturação da carreira definida pelo governo passado sem debate com o conjunto das representações sindicais da categoria. A tabela salarial voltará a ser modificada pela reestruturação em 2018 e 2019, sempre no em agosto.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), professora da UFF Eblin Farage, destaca que não fosse a greve nacional coordenada pela entidade e as seções sindicais, ao lado dos demais setores do funcionalismo, o reajuste seria zero – pois foi assim que o governo iniciou as discussões. Nem por isso, porém, há propriamente o que comemorar com os contracheques de setembro. “Um índice de 5% não podemos sequer chamar de reajuste, não repõe nem a inflação acumulada no último período. Mas é preciso afirmar que o governo só ofereceu esse índice por conta da greve dos docentes federais do ano passado e da campanha dos servidores. Antes da greve o que diziam era que o índice seria zero”.

Problemas

Eblin ressalta, porém, algo mais grave no que será implantado nos próximos anos. A reestruturação aprofunda a desestruturação da carreira docente, desvaloriza a Dedicação Exclusiva e, desta forma, faz coro com os projetos que buscam mercantilizar as instituições públicas. “Desvalorizar o professor de dedicação exclusiva é esvaziar o projeto de universidade que tem como tripé o ensino, a pesquisa e a extensão”, observa. Ela destaca que a proposta salarial integra um conjunto de medidas referentes à contrarreforma da educação. “Hoje, a única coisa garantida é o ensino, cuspe e giz na sala de aula. Os cortes inviabilizam as pesquisas e empurram os docentes para buscar parcerias, financiamentos de agências de fomento ou de empresas, o que interfere na autonomia universitária”, assinala.

Desestruturação

A desvalorização da Dedicação Exclusiva (DE) ocorre porque a atual relação salarial do docente submetido a esse regime de trabalho com as jornadas de 20 horas (T- 20) ou 40 (T-40) é reduzida. Hoje, um professor T-40 recebe duas vezes o salário do T-20, enquanto o DE recebe 55% a mais do que o salário do T-40. Segundo o professor Amauri Fragoso de Medeiros, da direção do Andes-SN e docente na Universidade Federal de Campina Grande, ao longo da implantação dessa reestruturação não há coerência e o percentual vai variar a depender da posição de cada professor na carreira. Mas a tabela consolidada, em agosto de 2019, terá uma configuração que desestimula a dedicação exclusiva. A relação entre o T-40 e o T-20 cairá para 1,4. E o DE passará a receber duas vezes o salário do T-20 – como ocorre hoje com o T-40. Outro problema, destaca, é com relação à RT (Retribuição por Titulação), que passa a ter um percentual diferenciado a depender do regime de trabalho do docente. Mobilização. Na contramão dessa corrente, os servidores públicos preparam o início de um novo período de mobilizações, das quais os docentes devem participar, em defesa dos serviços públicos, dos direitos ameaçados e contra os processos diretos ou indiretos de privatizações.

Tabelas

Clique no link a seguir para ter acesso as tabelas salariais.

http://issuu.com/aduff/docs/tabela_salarial_d195ad8e709d86

Diretor da Aduff-SSind ministrará oficina de reggae na ocupação do 'novo' Iacs

O professor Márcio Malta (Nico), do curso de Ciências Sociais da UFF em Campos dos Goytacazes e diretor da Aduff-SSind, vai ministrar uma oficina de reggae para os estudantes do 'Ocupe Novo IACS' – mobilização discente que acontece desde a tarde do último dia 1º, no prédio inacabado destinado ao Instituto de Artes e Comunicação Social da UFF, no campus do Gragoatá.

A oficina acontece nessa terça (6), às 18h.

Visite a página do evento no Facebook: https://www.facebook.com/Ocupe-Novo-IACS-1488792144480698/…

Com o lema “Este Sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata!”, no próximo dia 7 de setembro, quarta-feira, acontece a tradicional manifestação popular "Grito dos Excluídos", já em sua 22ª edição. Esse ato é  construído coletivamente por pastorais sociais, movimentos sindicais, sociais e outros representantes da sociedade civil, que, acontece em diversas cidades e estados do país, simultaneamente. No Rio de Janeiro, a concentração está convocada para as 9h, na Avenida Presidente Vargas, esquina com a rua Uruguaiana.

Durante a manifestação, os participantes protestarão contra a agenda conservadora do governo de Michel Temer, que avança no Legislativo, afetando especialmente o funcionalismo público e a sociedade. Entre essas medidas, estão a proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC 241, que fixa teto para despesas primárias da União, o que implica em cortes no orçamento de áreas como saúde e educação, inclusive sobre receitas de previsão constitucional, mantendo livre destinação de recursos para o pagamento das dívidas públicas. Há também o Projeto de Lei Complementar – PLP 257, que redefine a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, atingindo diretamente os serviços públicos federais, estaduais e municipais, ao prever corte de benefícios, congelamento de salários, suspensão de concursos públicos e até demissões de servidores.

Ainda em curso, seguem propostas de reforma previdenciária, prejudicando ainda mais o trabalhador e um plano de privatização - que abarca setores essenciais como os de Saúde e de Educação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind

Na tarde dessa sexta-feira (2), Gustavo Gomes, professor do Serviço Social e presidente da Aduff-SSind, participará de roda de conversa com os estudantes, às 16h, no 'Ocupe Novo IACS' – mobilização discente que acontece desde a tarde dessa quinta-feira (1), no prédio inacabado destinado ao Instituto de Artes e Comunicação Social da UFF, no campus do Gragoatá. Os alunos se queixam das obras paralisadas e contam que, o primeiro prazo de entrega das novas instalações era em 2011.

Na noite dessa sexta, às 19h, haverá uma plenária aberta aos estudantes de todos os cursos da UFF.

Veja o vídeo produzido pelo movimento:https://www.facebook.com/1488792144480698/videos/1488795891146990/

Visite a página do 'Ocupe Novo IACS' no Facebook:https://www.facebook.com/Ocupe-Novo-IACS-1488792144480698/…

Cartazes chamando senador de ‘golpista’ foram expostos; Frente Escola Sem Mordaça será lançada em Niterói no dia 5; veja vídeo com mensagem do professor Fernando Penna

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Divulgação Senado Federal

A audiência pública no Senado sobre 'Liberdade de Expressão em Sala de Aula', na qual o tema 'Escola Sem Partido' estaria em pauta, foi interrompida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) antes do programado após manifestantes exporem cartaz nos quais era chamado de "golpista" e "vergonha para o DF".

O senador, que presidia a sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, interrompeu a fala de um dos palestrantes para chamar a atenção da plateia, que se manifestava. Nesse momento, pediu que um rapaz que segurava um dos cartazes se posicionasse atrás da mesa para que as câmeras da TV Senado pudessem captar a mensagem. Parte dos que assistiam à audiência gritou que o manifestante os representava e outra vez Cristovam foi chamado de golpista.

O parlamentar, que na véspera votara a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), disse que já vivera nove anos fora do país quando era chamado de 'golpista', período em que se voltasse ao Brasil "seria preso". Disse ainda que agora estava chamando os que lhe qualificavam como golpista para apresentarem seus cartazes às câmaras. No entanto, sem consultar ninguém ou se dirigir aos palestrantes convidados, abruptamente suspendeu a sessão, alegando que não submeteria ninguém a ser presidido por um golpista.

Pela primeira vez em uma das várias audiências que já ocorreram no Congresso, os movimentos contra e a favor do projeto 'Escola Sem Partido', apontado pelos primeiros como uma tentativa de amordaçar professores e tolher o desenvolvimento crítico de estudantes, se enfrentariam. Nos demais debates não havia convidados que expressassem opinião contrária ao 'Escola Sem Partido'.

O professor da Faculdade de Educação da UFF Fernando Penna, que estava na mesa, não chegou a falar, assim como outros convidados. Apenas fizeram suas apresentações o advogado Miguel Nagib, que preside a associação 'Escola Sem Partido', Toni Reis, do Fórum Nacional de Educação e contrário ao que chamou de "mordaça" em sala de aula, e Bráulio Porto de Mattos, que defendeu o projeto e concluía a sua exposição quando a audiência foi interrompida.

Em Niterói, a Aduff-SSind participa da organização do lançamento da Frente Escola Sem Mordaça, que acontecerá no dia 5 de setembro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no auditório da Faculdade de Economia, no Gragoatá. O ato será antecedido de atividades ao longo do dia: das 10 horas às 14 horas, panfletagem, exibição de vídeos e conversas no Bandejão do Gragoatá; das 15 horas às 17 horas, sarau e exibição de vídeos na praça da Cantareira, em frente à UFF.

Aduff-SSind convoca assembleia para organizar a luta contra os projetos do governo Temer que colocam em risco direitos históricos e o próprio futuro da educação, da saúde e de todo o serviço público.

O encontro será realizado na próxima quinta-feira (08), às 15h, no auditório da Faculdade de Economia (Bloco F, campus do Gragoatá).  As manifestações convocadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais para os dias 12, 13 e 14 em Brasília - com marcha na Esplanada dos Ministérios no dia 13 - vão estão em pauta. Participe. O momento é grave.

Estudantes do Instituto de Arte e Comunicação Social ocupam prédio inacabado cujas obras estão paralisadas; anuncia de mais cortes na educação contribuiu para decisão dos alunos

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Estudantes do Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF (Iacs) ocuparam o prédio inacabado no campus do Gragoatá, em Niterói, previsto para ser a sua futura sede. O início da ocupação ocorreu na tarde da quarta-feira (31), data em que o Senado Federal confirmou o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a efetivação do vice, Michel Temer (PMDB), na Presidência.

Os estudantes afirmam que cansaram de esperar. “Começamos a ocupação do novo Iacs porque ele já está em obra há muitos anos, o primeiro prazo de entrega era em 2011, e agora as obras estão paradas”, explicou a estudante de Cinema Clara Rey.
A ocupação coincidiu com o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal e a posse definitiva do vice Michel Temer.

O cenário político, avalia Clara, dá ainda mais responsabilidades ao movimento. “Estamos vendo o corte de 45% no orçamento do ano que vem, o que torna mais importante ainda essa ocupação. A gente está aqui para dizer que isso aqui é nosso, que a gente quer isso para gente e que a gente não vai deixar escapar”, disse. A obra inacabada e paralisada do Iacs integra o Reuni, o programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais.

O movimento, que já tem perfil no Facebook (Ocupe Novo IACS), é por tempo indeterminado. “Decidimos ocupar e fazer dele o nosso Iacs, a nossa universidade. [A entrega da obra] já foi prometida há muito tempo, não para de ser prometida, mas a obra nunca é feita e ninguém se importa. Dá para ver que na universidade eles só se importam com certos cursos, cursos de investimento privado conseguem ter as prédios prontos, mas tudo que é humanas e está nessa área que é renegada pela iniciativa privada acaba sem condições nenhuma”, disse a graduanda.

foto: Primeira noite da ocupação no Iacs, no Gragoatá - Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind

O professor Fernando Penna durante debate na UFF, promovido pela Aduff, no pós-II ENE - Luiz Fernando Nabuco
Audiência pública ‘Liberdade de Expressão na Sala de Aula’ acontece na manhã desta quinta (1) no Senado; projeto tenta proibir debates na escola
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Os movimentos contra e a favor do projeto 'Escola Sem Partido', apontado pelos primeiros como uma tentativa de amordaçar professores e tolher o desenvolvimento crítico de estudantes, se enfrentam na manhã e início da tarde desta quinta-feira (1), no Senado Federal. Isso ocorrerá nos debates previstos para a audiência pública "Liberdade de Expressão na Sala de Aula", marcada para começar às 10h30, na sala de reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A audiência terá a participação do professor da Faculdade de Educação da UFF Fernando Penna, considerado um dos mais intensos críticos ao projeto conservador, e do advogado Miguel Nagib, que preside a associação 'Escola Sem Partido' e autor do texto que integra o principal projeto com esse teor.
Estão previstas ainda na mesa do evento a presença de Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, da pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Toni Reis, do Fórum Nacional de Educação, e Vera Lucia Cabral Costa, da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares. O evento será transmitido pela TV Senado.
Pela primeira vez, uma audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional terá representantes dos dois lados na mesa e de professores. "Todos os debates anteriores tiveram a presença apenas de defensores do 'Escola Sem Partido' e sem a participação de professores", observa Fernando Penna.
Essa mudança, aparentemente, reflete a atuação dos movimentos sociais e sindicais contrária à proposta, apontada por eles como um grande retrocesso e uma tentativa de forjar uma escola sem pensamento crítico e sem democracia.
Assembleia, na quinta-feira (8), debaterá participação em primeiro ato nacional após o contestado governo Temer ser efetivado sem votos; semana de mobilizações vai defender direitos, serviços públicos e combater projetos como a PEC 241 e o PLP 257

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind - Detalhe da manifestação realizada no início de agosto, na praia de Copacabana / RJ
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"O impeachment que aconteceu hoje é mais uma página infeliz da nossa história. O governo ilegítimo de Michel Temer pretende implementar um programa de ajuste fiscal e retirada de direitos sem o respaldo do voto popular. Os docentes se juntarão aos demais movimentos populares para defender a democracia, os direitos sociais e os serviços públicos de ataques como a PLP 257 e a PEC 241. Estaremos juntos na caravana que seguirá em protesto ate Brasília nos próximos dias ..... Fora Temer!", disse Gustavo Gomes, presidente da Aduff-SSind e professor da Escola de Serviço Social da UFF, após a decisão tomada pelos senadores na tarde dessa quarta-feira (31). Com 61 votos favoráveis e vinte contrários, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT), afastada da presidência desde maio desse ano, sob o argumento de ter cometido crime de responsabilidade fiscal. Contudo, a ex-presidente, eleita com aproximadamente 54 milhões de votos em 2015, não perderá seus direitos políticos.
Para que se concretizasse o processo de impeachment, eram necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Em segunda votação, Dilma manteve os direitos políticos por 42 votos favoráveis à cassação, sendo 36 contrários e três abstenções. Ela também precisava de mais de 2/3 dos votos dos senadores para se tornar inelegível pelos próximos oito anos.
No último dia de agosto, Dilma cede oficialmente o cargo ao então vice-presidente na chapa PT-PMDB, Michel Temer, que, nas próximas horas, deve tomar posse como presidente efetivo até 2018. Como já anunciado, Temer pretende recrudescer a política fiscal de contingenciamento de verbas, iniciada ainda no governo petista, e que promete engessar os serviços públicos no país – especialmente nas áreas de Educação e de Saúde. Não à toa, tramitam com celeridade no Legislativo dois projetos de lei que vão retirar ainda mais direitos sociais.
A primeira é a proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC 241, que fixa teto para despesas primárias da União, o que implica em cortes no orçamento de áreas como saúde e educação, inclusive sobre receitas de previsão constitucional, mantendo livre destinação de recursos para o pagamento das dívidas públicas. O outro é o Projeto de Lei Complementar – PLP 257, que redefine a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, atingindo diretamente os serviços públicos federais, estaduais e municipais, ao prever corte de benefícios, congelamento de salários, suspensão de concursos públicos e até demissões de servidores. O PLP já foi aprovado em votação na Câmara dos Deputados e, agora, segue para apreciação no Senado.
#ForaTemer: Caravana a Brasília será ponto de pauta de assembleia dos docentes

Os servidores públicos federais preparam uma série de manifestações em Brasília para os dias 12, 13 e 14 de setembro. Será a primeira mobilização conjunta da categoria, para a qual outros setores dos movimentos sociais e sindicais estão sendo convidados a participar, após a definição do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é envolver, ainda, servidores estaduais e municipais em todo o país.
A mobilização foi definida na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), realizada no dia 23 de agosto. O calendário de mobilizações prevê caravanas a Brasília de 12 a 14 de setembro, com realização de uma marcha na Esplanada dos Ministérios no dia 13.
A conjuntura política e a participação na Caravana em Brasília serão pontos de pauta da Assembleia Geral dos Docentes da UFF, que acontece na quinta-feira (8), às 15h, no auditório da Faculdade de Economia - Bloco F, no Campus do Gragoatá.
Processo irá eleger representantes nas unidades que ficaram sem representação docente no pleito realizado em maio
Docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) que tiverem interesse em participar do Conselho de Representantes da Aduff-SSind têm até o dia 10 de setembro para inscrever chapa e participar do novo processo eleitoral convocado pela seção sindical. O edital de convocação foi publicado no dia 24 de agosto, no jornal O Fluminense.  A eleição acontece nos dias 28 e 29 de setembro, quarta e quinta-feira, respectivamente.
O novo processo eleitoral foi convocado para atender as unidades que não conseguiram ou não puderam eleger representantes nas eleições realizadas nos dias 10 e 11 maio. A nova direção da Aduff-SSind foi eleita neste mesmo período. Na posse, no dia 24 de maio, a gestão “Democracia e Luta: Em defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna” se comprometeu a publicar novo edital para eleger representantes nas unidades restantes.  Nesse primeiro momento, 17 unidades indicaram e elegeram docentes para compor o Conselho de Representante do sindicato.
Podem ser candidatos a representante de uma unidade da UFF todos os docentes da unidade que se sindicalizaram até o dia o dia 30 de julho de 2016. O registro dos candidatos é feito sob a forma de “chapas completas”, com indicação de titular e suplente. “O Conselho de Representantes é uma instância deliberativa do movimento docente, abaixo apenas da assembleia geral. Não se trata, pois, apenas de elo de comunicação entre o sindicato e os professores. Eleger representantes em todas as unidades da UFF e fortalecer a atuação do CR possibilita horizontalizar a condução política do movimento docente na UFF e construir coletivamente a atuação do sindicato”, ressalta a integrante da Comissão Eleitoral e diretora da Aduff-SSind, Elza Dely Macedo.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind

“Ebserh: a crise da saúde e a precarização das condições de trabalho” foi o tema do debate promovido pelo Sintuff na tarde dessa quinta (25), na Faculdade de Medicina da UFF – Huap.
Os palestrantes foram Keila Camelo, Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará – Sintufce; Wilson Prudente, Procurador Federal; e de Wladimir Tadeu B. Soares, que é advogado, médico do SUS, professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da UFF e ex-dirigente da Aduff-SSind.
A professora Elza Dely Macedo esteve presente, representando a direção do Andes-RJ e da seção sindical dos professores da UFF.
Veja mais sobre o debate na próxima edição do Jornal da Aduff, que circula na última semana de agosto.

Lançamento da 'Frente Escola Sem Mordaça' na UFF é na segunda (5), com atividades ao longo do dia; debate com presença do Professor Fernando Penna acontece às 18h, na Faculdade de Economia da UFF

"Sejamos todos contra o movimento e o projeto Escola Sem Partido". É o que defende o professor da UFF Fernando Penna, sobre os projetos que ameaçam a liberdade de expressão e o pensamento crítico nas escolas e universidades brasileiras. Penna é um dos fundadores do movimento ‘Professores Contra o Escola Sem Partido’ e apoia a ‘Frente Nacional Escola Sem Mordaça’, que será lançada também em Niterói no dia 5 de setembro, às 18h, no auditório da Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá. Ele será um dos debatedores do evento, que terá ainda, no mesmo dia, atividade no Bandejão, das 10h às 14h, e sarau na Praça da Cantareira, das 15h às 17h. Organizam a atividade a Aduff-SSind e o coletivo 'Desobedeça'.

Dia 5 de setembro, segunda-feira
Atividades do dia promovidas pela Aduff-SSind e o coletivo 'Desobedeça':

10h às 14h - Atividade no Bandejão: Panfletagem; exibição de vídeos; divulgação do manifesto do coletivo 'Desobedeça'; Oficina de cartazes; intervenções.
15h às 17h - Piquenique cultural na praça da Cantareira
Sarau de música e poesia; vídeos; intervenções.
18h - Ato de lançamento na Faculdade de Economia, no Gragoatá, em Niterói: Mesa com Fernando Penna (professor da UFF e do movimento ‘Professores Contra o Escola Sem Partido’), Sérgio Aboud (professor da UFF) e Barbara Lisboa (professora e integrante do coletivo 'Desobedeça')
Local: Auditório da Faculdade de Economia da UFF/ Bloco F - Campus do Gragoatá

A diretoria da Aduff-SSind comunica que a sede da entidade ficará fechada na próxima segunda-feira (22).
O fim dos Jogos Olímpicos e o retorno das delegações e visitantes aos seus países e cidades de origem na segunda (22) trará consigo a possibilidade de trânsito intenso, não só no Rio de Janeiro como em toda a região metropolitana. Como a administração da Universidade Federal Fluminense (UFF) decidiu que a instituição ficará fechada neste dia, a direção do sindicato também liberará os funcionários da seção sindical na segunda. Na terça (23), o expediente na Aduff-SSind retoma normalmente.

Seção Sindical do Andes-SN divulga carta no aniversário de 23 anos da Universidade Estadual do Norte Fluminense; Aduff-SSind apóia luta da comunidade universitária

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira

A existência da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro está ameaçada, como afirmam os dirigentes da Seção Sindical dos Docentes da instituição em “Carta Aberta a População”, publicada no dia 16 de agosto. O documento, divulgado no mesmo dia em que a Uenf completava 23 anos de fundação, expõe a situação calamitosa da universidade, que acumula divida de aproximadamente R$20 milhões, afetando a prestação de serviços essenciais para garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, como limpeza, segurança – ambos terceirizados; de energia elétrica e de água.

De acordo com a Aduenf, o governador do RJ tem alegado que o não repasse de recursos suficientes à instituição está relacionada à crise financeira estadual, consequência da diminuição dos royalties do petróleo. No entanto, a carta publicizada pela direção do sindicato de docentes da Uenf afirma que a crise universitária é fruto de uma política que não prioriza a Educação pública, gratuita e de qualidade. “Apenas entre 2008 e 2013, as administrações lideradas por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão concederam R$138 bilhões de isenções fiscais para a iniciativa privada, sob o argumento de criar emprego no Rio de Janeiro. Mas quais os empregos criados, se entre os beneficiados por essa política de isenções estão negócios com baixas demandas e ofertas de trabalho, como joalherias, montadoras de carros de luxo, ou ainda suspeitíssimos negócios ligados a conhecidos políticos, como cervejarias?”, questiona o documento da Aduenf.

Veja a íntegra da “Carta Aberta a População”  no link: http://aduenf.blogspot.com.br/2016/08/aduenf-lanca-carta-populacao-no-dia-do.html

Repercussão

A “Carta Aberta a População” foi mencionada em matéria do jornal ‘O Globo’, no dia 17 de agosto. Em sua resposta à reportagem do impresso, a Secretaria de Fazenda informou que já teria repassado 30% do orçamento da Uenf nos primeiros seis meses do ano, omitindo que “praticamente a totalidade desse repasse se deu para o pagamento de salários de professores e servidores e de bolsas acadêmicas”, como afirma o docente Marcos Pedolowski, lembrando que já deveriam ter sido repassados 50% para a instituição.

Na Uenf desde 1998, Marcos conversou com a reportagem da Aduff, recentemente. Em reportagem publicada na edição da segunda quinzena de junho, ele afirmou que a universidade está em ‘coma induzido’ e que as atividades estão sendo mantidas em nível do essencial para que não sejam perdidas duas décadas de pesquisas acumuladas.

Manifestações vão rejeitar tentativa do governo interino de cortar direitos sociais e serviços públicos; concentração será na Presidente Vargas 328

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A poucos dias do fim da Olimpíada Rio 2016, manifestações em várias cidades país prometem denunciar que, para além da festa esportiva, o país vive um cenário político e econômico no qual os trabalhadores correm sério risco de perder direitos sociais conquistadas há mais de sete décadas. Os protestos estão previstos para acontecer na terça-feira (16). No Rio, a concentração para o ato será na Transpetro, que fica na av. Presidente Vargas 328. A intenção dos manifestantes é dar um abraço simbólico ao prédio da empresa que pertence à Petrobras e está ameaçada de privatização.

Os trabalhadores brasileiros correm o risco de, em poucos meses, perder a maioria dos direitos trabalhistas previstos na CLT e ver a aposentadoria ficar anos ou até décadas mais distante. Há ainda projetos que integram uma tentativa de restringir o acesso da população à saúde e à educação, caso da PEC 241 e do PLP 257. É o que denunciam as centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais que estão convocando as manifestações desta terça (16).

A reforma da Previdência já anunciada pelo governo prevê a instituição de idade mínima no setor privado para a aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento desta exigência para quem se aposenta por idade e para servidores públicos. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou recentemente que o governo tentará aprovar como idade mínima os 65 anos, com mecanismo que permita aumentá-la para até 70 anos sem necessidade de emenda constitucional.

A Aduff-SSind, seção sindical do Andes-SN na Universidade Federal Fluminense, participará do protesto e convida todos os docentes a fortalecer a luta pela preservação de direitos. Haverá atos em outras cidades e em todas as regiões do país. A mobilização é convocada pela CSP-Conlutas, Intersindical, CUT e CTB, entre outras entidades sindicais.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Manifestação na Praça Mauá marcou no Rio o 'Dia Nacional em Defesa da Educação Pública'
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foi um grito de alerta no meio da praça. Dezenas de profissionais da educação e estudantes foram ao Boulevard Olímpico da Praça Mauá, ao final da tarde e início da noite desta quinta-feira (11), para denunciar as ameaças que pairam sobre a educação pública, o conjunto dos serviços públicos e sobre direitos históricos dos trabalhadores no Brasil.
Quem passava pelo centro da praça em direção à área de entretenimento da Olimpíada, recebia uma carta, em versões em português e inglês, que retratada outro aspecto da realidade do país. Não havia também como não observar as faixas expostas pelos manifestantes, que anunciavam o "luto" na educação, a "calamidade olímpica" que vive a parcela pobre da sociedade e defendiam o fim do governo Temer e a manutenção de todos os direitos trabalhistas e sociais. "Foi um bom ato, com faixas e panfletagem na Praça Mauá, distribuímos todo o material e tivemos uma boa aceitação", resume a professora aposentada Elza Dely Macedo, da direção da Regional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
A manifestação aconteceu menos de 48 horas após o governo interino de Michel Temer (PMDB) aprovar, no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto básico do PLP 257, o projeto de lei complementar que 'congela' o orçamento dos estados e que levará à redução dos recursos da educação. Assim como a PEC 241, proposta de emenda constitucional que teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que, na prática, propõe o remanejamento de recursos de áreas sociais como educação e saúde para o pagamento de juros a credores das dívidas públicas brasileiras, em boa parte formados por bancos.
A carta distribuída às pessoas que se dirigiam ao Boulevard Olímpico alertava para o desastre que representará para o país a possível aprovação de projetos como o PLP 257 e a PEC 241: "Tudo isso [está sendo proposto] para permitir a oferta privada destes direitos, aumentando o lucro daqueles que já ganham cada vez mais, inclusive com o sistema da dívida pública que destina metade de nosso orçamento para o pagamento de juros aos bancos!", diz trecho da carta.
A certa altura do ato, cerca de 40 policiais militares, vestidos com capacetes e escudos, se alinharam a cerca de 20 metros do ato. Fora o posicionamento ostensivo das forças policiais, não houve ao longo de toda a manifestação nenhuma ação destas contra os manifestantes.
Professores e estudantes da UFF, entre eles dirigentes da Aduff-SSind, participaram do protesto, que marca o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita no Rio de Janeiro. Também estiveram representadas entidades como a Adunirio, Asduerj, Sepe-RJ, Adufrj, Adur, Adopead e o Sindscope. A realização da manifestação foi definida no II Encontro Nacional da Educação (ENE), que reuniu cerca de duas mil pessoas este ano em Brasília.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
fotos: Ato na Praça Mauá, no Dia Nacional em defesa da Educação Pública no Rio - Zulmair Rocha
Governo teve dificuldade e recuou em partes explícitas contra servidores, mas aprovou teto similar ao da PEC 241 que ‘congela’ serviços públicos nos estados
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Os deputados federais aprovaram, de madrugada e longe da pressão direta dos servidores, o Projeto de Lei Complementar 257, classificado como ‘antisserviço público’ pelas entidades sindicais dos trabalhadores. Os acessos às galerias do Plenário foram fechados pela Polícia Legislativa, por determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Quem se encontrava no local, foi retirado ao final da tarde da terça-feira (9). Preparava-se o terreno para a aprovação em Plenário do PLP 257/2016, levado a voto por volta das 2 horas desta quarta-feira (10).

O contestado governo interino de Michel Temer (PMDB), porém, não teve facilidade para aprovar o projeto que redefine prazos para o pagamento das dívidas dos estados com a União. Ao contrário, o Planalto teve que aparentemente ceder para assegurar que não houvesse deserções na sua base aliada. A repressão à presença das centenas de servidores também indicava, de certo modo, a preocupação do governo provisório quanto ao desfecho da noite.

Recuo e encenação

As referências à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que atingiam os serviços públicos em todas as esferas, já haviam caído e não constavam no novo relatório lido da tribuna, no início da noite, pelo relator Esperidião Amim (PP-SC). Algumas horas mais tarde, numa visível encenação entre Amim e o líder do governo, André Moura (PSC-SE), na qual o primeiro perguntava ao outro se havia autorização do Planalto para a mudança, o item que previa o congelamento de salários e a suspensão de concursos públicos no âmbito estadual por dois anos foi excluído da proposta.

Ficava mantido, entretanto, no ‘espírito do projeto’, como definiram alguns deputados. Referiam-se à barreira sobre os orçamentos estaduais para gastos primários. Em síntese, o governo optou por trocar quase todos os artigos e itens que limitavam diretamente os gastos com os servidores públicos pela introdução do limite geral para o crescimento das despesas públicas. Com isso, foram excluídas do projeto as determinações explícitas de corte de benefícios, congelamento de salários e até demissões voluntárias.

O problema é que essas limitações estão implícitas no item que ‘congela’ os orçamentos estaduais, cujo crescimento fica limitado ao orçamento do ano anterior mais a variação inflacionária medida pelo IPCA. Esse limite vale apenas pagar gastos primários, ou, em outras palavras, para quase tudo que não seja para pagar juros das dívidas públicas aos credores dos títulos brasileiros, em sua maioria em mãos de bancos.

O governo incluiu no projeto o teto que tenta aprovar com a PEC 241/2016 para o orçamento público federal de todos os poderes. A proposta de emenda constitucional prevê igual limite de crescimento para o orçamento da União, que na prática o congela, por 20 anos. A emenda teve a admissibilidade votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na tarde daquele mesmo dia. Caso venha a ser aprovada e sancionada pelo presidente, irá se sobrepor até mesmo às previsões constitucionais de receitas que obrigatoriamente devem ser aplicadas na educação e na saúde públicas.

O que se percebe é que o governo atua para emplacar essa limitação em todos os orçamentos públicos do país. É uma proposta potencialmente capaz não apenas de congelar salários, mas de atrofiar progressivamente os serviços públicos gratuitos oferecidos à população. Na visão de quem contesta tais políticas, é isso que faz com que o PLP 257, mesmo não atingindo mais diretamente os servidores federais como em sua versão original, indiretamente pavimente o caminho para as pretensões do governo de impor as restrições da PEC 241 a todos os serviços públicos.

A conturbada votação do PLP 257, porém, se por um lado foi uma derrota para os servidores, por outro demonstrou que é razoável supor que ainda haja tempo para as direções sindicais organizarem uma mobilização mais contundente para não só resistir à aprovação definitiva do projeto no Senado Federal, como para impulsionar um movimento que se contraponha à PEC 241, que não deverá ser posta em votação antes das eleições municipais de outubro.

Aspectos da votação

Foi longa a sessão da Câmara que aprovou às pressas em termos de prazos o PLP 257, projeto enviado ao legislativo em março deste ano, ainda pela presidente, hoje afastada, Dilma Rousseff (PT). Partidos de oposição faziam obstrução e, com isso, postergaram a sessão, com sucessivas votações nominais de requerimentos que buscavam adiar a decisão. O recuo do governo com relação ao congelamento explícito de salários dos servidores estaduais ocorreu após uma dessas votações, que demonstravam que o Planalto possuía uma margem estreita para aprovar o projeto. Os votos governistas pela manutenção do PLP 257 em pauta oscilavam entre 265 e 282 – são necessários 257 votos, a maioria absoluta, para aprovar projetos de leis complementares.

Por fim, por volta das 2h10min da madrugada, Rodrigo Maia conseguiu colocá-lo em votação. O governo obteve 282 votos, 25 além dos 257 necessários para derrotar a oposição e os servidores. Foram 140 os deputados que votaram contra a proposta e duas as abstenções. Os partidos que indicaram o voto contrário foram o Psol, Rede, PT, PDT, PCdoB e PMB.

Minutos depois, o governo derrotou o destaque proposto pelo PDT que excluía todos os itens que se reportavam à situação dos serviços públicos e não ao reescalonamento das dívidas propriamente dito. A emenda foi rejeitada por 246 votos a 111. Em seguida, todos votaram em uma emenda aglutinativa que consolidava o recuou do governo com relação à exclusão do item que explicitamente proibia reajustes e concursos nos estados por dois anos. Deputados que se opunham ao projeto registraram que votavam na emenda por ser um recuou do governo com relação a um item prejudicial aos servidores, mas consideravam que os ataques aos serviços públicos permaneciam no congelamento dos orçamentos estaduais mantido na proposta.

Ficaram pendentes quatro outras emendas, que seriam apreciadas na sessão convocada para esta quarta-feira (10), mas sem muitas perspectivas de mudanças. A aprovação do projeto que pode interferir profundamente nas políticas sociais públicas nos estados não ganhou destaque nos portais de notícias, todos dedicados aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Os deputados se retiraram do Plenário em relativo silêncio. Não houve comemorações do lado governista. E não houve vaias, as bloqueadas galerias construídas para o povo permaneciam vazias.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Seguindo deliberação do II Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em junho em Brasília (DF), o movimento em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade realiza atos em todo o país nesta quinta,  11 de agosto – Dia do Estudante e Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. No Rio, a manifestação está marcada para as 17h , na Praça Mauá – Zona Portuária do Rio.

Por uma Escola sem Mordaça; contra os projetos do governo Temer que atacam a educação pública e retiram direitos; contra a redução de verbas da educação e a privatização do ensino.

Abaixo o PLP 257 e a PEC 241

O ato também faz parte das mobilizações contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde. O PLP 257, enviado ao Congresso pelo Governo Dilma, foi aprovado com alterações na madrugada desta quarta (10) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar, que poderá significar cortes significativos na educação nos estados, segue para o Senado. Saiba mais em: http://aduff.org.br/_novosite/noticias/?noticia_ano=2016&noticia_id=6829

A PEC 241 que limita gastos públicos por 20 anos também foi aprovada na noite de terça na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). Apresentada pelo ministro da Fazenda do governo interino de Michel Temer, Henrique Meirelles, a PEC foi anunciada logo após o afastamento de Dilma Rousseff. Após a aprovação na CCJ, uma comissão especial será instalada para dar prosseguimento à tramitação da proposta.

Servidores em frente a uma das entradas da Câmara: acesso restrito por determinação do presidente da casa legislativa - Andes-SN

Governo interino articula ofensiva e aumenta repressão para votar projeto que ameaça serviço público; também tenta aprovar PEC 241 na CCJ e privatizar pré-sal

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Sem controle sobre toda a sua base parlamentar e sob pressão da mobilização dos servidores, o governo mudou o projeto que redefine prazos para pagamento das dívidas dos estados com a União para tentar aprová-lo na Câmara nesta terça-feira (9). As entidades sindicais dos servidores públicos avaliam, porém, que as mudanças mantêm a política de responsabilizar o funcionalismo pelos problemas fiscais do setor público.

A atuação sobre os parlamentares continua nesta terça-feira, que promete ser longa no Congresso Nacional. Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participam das atividades, ao lado de diversas outras categorias.

Reunião de líderes

Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara, ocorrida na segunda (8), ficou decidido pela maioria que a discussão sobre o projeto se encerraria naquela noite, que emendas ao substitutivo poderiam ser apresentadas até as 10 horas da manhã desta terça (9) e que o texto base seria levado a voto na sessão do Plenário à tarde. Na quarta-feira, pela manhã, seriam apreciados os destaques.

Não existe ainda por parte das representações sindicais dos servidores uma avaliação detalhada das alterações no novo texto para o Projeto de Lei Complementar 257, apresentadas na noite de segunda-feira (8) pelo relator Esperidião Amim (PSC-SC). E há uma grande quantidade de emendas que, no plenário, podem alterar o teor do texto.

O relator afirma que tudo o que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal foi retirado da proposta. Mas há controvérsia sobre a manutenção ou não da inclusão dos recursos usados no pagamento de aposentados e terceirizados como despesa com pessoal. Não há dúvidas de que com relação aos servidores estaduais o congelamento salarial por dois anos permanece.

Repressão

Observa-se evidente dificuldade para o questionado governo interino de Michel Temer (PMDB) aprovar o projeto na íntegra. Isso se reflete nas articulações das lideranças governistas e na repressão aos movimentos sindicais e sociais que se encontram em Brasília. Aumentam as restrições para entrada de servidores na Câmara. Petroleiros, que tentam acompanhar a possível votação da lei do pré-sal, também estão sendo impedidos de acessar as dependências da Câmara. Um petroleiro teria sido detido.

Por outro lado, Planalto é obrigado a negociar entre as lideranças de sua própria base para tentar criar as condições que o permitam levar o PLP 257 a voto. Tudo isso seria também reflexo das divisões entre os partidos aliados, em especial no chamado ‘Centrão’.

De todo modo, a terça-feira (9) está sendo dedicada a uma série intensiva de ataques aos trabalhadores e suas entidades sindicais. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenta aprovar o projeto que libera até 100% da exploração do petróleo da camada do pré-sal a multinacionais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo busca aprovar a PEC 241, proposta de emenda constitucional que engessa os serviços públicos por 20 anos e retira recursos de áreas como saúde e educação.

Substitutivo

A nova proposta de texto para o PLP 257 – das várias que já foram apresentadas – difere da enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada, em março deste ano. Mas segue sendo, na visão dos servidores, um atentado aos serviços públicos.

Ao que parece, o governo planeja trocar boa parte dos itens que atingiam diretamente direitos do funcionalismo federal, estadual e municipal pela definição de que as despesas primárias autorizadas no orçamento não podem exceder a previsão do ano anterior, acrescida da correção inflacionária de acordo com o IPCA. É, em essência, o que está escrito na PEC 241, a proposta de emenda constitucional que é encarada pelos sindicatos como um golpe quase fatal nos serviços públicos.

O projeto de lei complementar não tem força para mudar a Constituição e interferir nos recursos constitucionalmente obrigatórios a serem aplicados nas políticas sociais. Esse é o papel reservado pelo Planalto para a PEC 241. Mas corrobora com essa visão e parece estar sendo convertido pelo governo interino em um instrumento para abrir caminho para isso. Em outras palavras: caso o governo consiga aprová-lo nestes moldes, tende a ficar mais difícil evitar que algo similar seja imposto também ao orçamento federal, por meio da emenda constitucional.

É para impedir que isso aconteça que servidores de variados segmentos do funcionalismo mantêm o trabalho de convencimento e pressão em Brasília – e seguem convocando o conjunto das categorias a ajudar nesta luta, enviando mensagens aos deputados ou participando diretamente das atividades.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Na sexta (05), dia da abertura oficial dos Jogos Olímpicos Rio-2016, cerca de 8mil manifestantes reuniram-se na Av. Atlântica e impediram a passagem da tocha olímpica pela orla

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Convocado pela Frente Povo Sem Medo, pela Frente Brasil Popular, pela Frente de Esquerda Socialista, pela Plenária dos Trabalhadores em Luta-RJ e pela CSP-Conlutas, o ato "Fora Temer! Nenhum direito a menos! Contra a calamidade olímpica!” teve início na manhã da sexta (05), em frente ao Copacabana Palace, e terminou na altura do Posto 6, por volta das 15h30. A mobilização popular impediu a passagem da tocha olímpica pelo local.

Às 16h do mesmo dia, ato convocado pelo Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, com o mote “Rio 2016 – Os Jogos da Exclusão” se concentrou na Praça Saens Penã, na Tijuca (nos arredores do Maracanã, onde aconteceria a cerimônia de abertura). Duramente reprimida pela Força Nacional, a manifestação – que contou com a participação de cerca de 2mil pessoas - ainda seguiu  pelas ruas Haddock Lobo e Campos Sales, até a Praça Afonso Pena, mas foi dispersada, à força, por volta das 18h.

Os atos de rua no dia da abertura oficial das Olimpíadas  mostraram que os jogos serão momento de denúncia dos processos de violações de direitos em nome dos megaeventos, de resistência aos ataques aos direitos sociais e à privatização da cidade e de protesto ao governo interino de Michel Temer (PMDB).

“Este ato pretende denunciar não só para o Brasil, mas para o mundo todo que está com os olhos na cidade do Rio de Janeiro que em nosso país há um governo ilegítimo, um presidente que não recebeu voto de ninguém. E mais do que isso, que quer aplicar um programa de retrocessos que também não representa o povo brasileiro. Há um golpe institucional acontecendo no Brasil e nós temos que quebrar a barreira da mídia brasileira que não diz coisa alguma a esse respeito”, ressaltou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulous, representando a Frente Povo Sem Medo no ato pela manhã, em Copacabana.

Boulous também criticou o legado de exclusão dos Jogos Olímpicos, no país. “O que os trabalhadores e as trabalhadoras do Rio de Janeiro estão recebendo com esses jogos se chama despejo, se chama remoção, se chama militarização da cidade e se chama também aplicação dos recursos públicos em questões que não são prioritárias para o povo da cidade”, disse.

Um exemplo emblemático da calamidade olímpica no Rio é a UERJ. A poucos metros do estádio do Maracanã, onde aconteceu a abertura oficial das Olimpíadas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro está fechada e sucateada pela falta de investimento público. Denúncias de violações de direitos humanos também vêm sendo feitas pelos movimentos sociais desde os Jogos Pan-Americanos de 2007. De acordo com dados do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, mais de 70 mil pessoas foram removidas de suas casas devido à organização do megaevento.  Ao contrário do que diz o governo, os megaeventos esportivos não significaram melhorias para a cidade e para a população.

“Continuaremos nas ruas contra as remoções, contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, contra o estado de calamidade pública perpetrado a partir das dívidas contraídas para fazer essas obras que estão caindo antes das Olimpíadas começarem. O legado que vai ficar é uma cidade com menos direitos, é uma cidade mais endividada, que despeja e mata pobre todo dia. A resposta que a gente pode dar é lutar, lutar e lutar”, ressaltou a integrante do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas,

Por Lara Abib

Foto: Zulmair Rocha

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