ADUFF-SSind não reconhece votação; reunião foi encerrada sem a conclusão do regime de votação, contrários não puderam se manifestar
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Lara Abib
“A sessão extraordinária impõe exatamente os itens que coloquei aqui. Não há conversa sobre esse fato, não há proposição sobre esse fato, não há qualquer margem que a gente faça qualquer coisa diferente disso. Estamos aqui para tomar uma decisão e para votar. Se começarmos a achar isso, achar aquilo, achar aquilo outro daqui a pouco nós vamos fazer o jogo daqueles que não querem realizar a sessão. Essa sessão veio dessa forma porque existem aqueles que têm medo de realizá-la”, disse o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Sidney Mello, na manhã desta quarta-feira (16), em reunião extraordinária do Conselho Universitário que tinha como pauta a votação sobre a assinatura do contrato de cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Entretanto, o medo de realizar a sessão parecia vir da própria administração da universidade. A reunião do órgão supremo de deliberação coletiva da UFF – o Conselho Universitário (CUV) – foi convocada fora das dependências da instituição, no auditório do prédio da Imprensa Oficial. A reunião não foi noticiada pelo site da UFF, procedimento costumeiro adotado pela universidade. A convocação foi realizada por email, que pelo menos dois conselheiros afirmam não ter recebido. No espaço, visivelmente muito menor do que o auditório da Geociências (onde são realizadas as reuniões do Conselho), mal cabiam uma centena de pessoas sentadas. Para dar uma ideia de números, o CUV da UFF conta, atualmente, com 96 conselheiros.
A decisão judicial que determinava que a sessão do Conselho fosse aberta à participação da comunidade acadêmica e a cidadãos interessados no debate foi descumprida. O fortíssimo aparato policial – que já havia sido utilizado na reunião do Conselho Deliberativo do Huap – fez com que a entrada principal do auditório ficasse fechada, a base de muito spray de pimenta. Veja bem, porque o auditório é pequeno, não cabe todo mundo. Enquanto estudantes, professores e funcionários do Antonio Pedro tentavam convencer a Guarda Municipal e a Polícia Militar (sem sucesso) de que era de direito estar ali, uma parte dos conselheiros que compartilham a posição da reitoria sobre o tema já estavam dentro da sala onde seria realizada a reunião; entraram por uma outra porta, diferenciada.
Presidida pelo reitor Sidney Mello, que compunha a mesa com o vice-reitor Antonio Claudio de Nobrega e pelo coordenador de pessoal docente, Alberto Di Sabatto, a reunião do Conselho Universitário começou com quem foi permitido entrar, em torno das 9h20, com cerca de 75 conselheiros presentes (o quórum era de 49).
Sidney Mello apresentou a proposta. “O encaminhamento que nós vamos ter é uma sessão extraordinária, portanto ela não concebe pinga-fogo, não concebe nenhum desses instrumentos padrões das sessões do conselho e, portanto, a gente vai encaminhar da seguinte forma: teremos uma fala sobre o indicativo do Conselho Deliberativo do Hospital Antônio Pedro encaminhado pelo conselheiro e diretor do hospital Tarcísio Rivello, em seguida teremos uma fala correspondente à Câmara de Legislação e Normas encaminhada pelo professor e conselheiro Celso Costa e em seguida nós vamos abrir a palavra para duas falas de dois minutos, de conselheiros, uma a favor e uma contra. Quando conselheiros criticaram o encaminhamento e a falta de debate na universidade – tentando propor outro rumo para a reunião –, o reitor foi econômico: “Não quero debate neste momento, não há outra proposta, eu sou o presidente da mesa”.
E assim, sob protestos, a reunião continuou. O diretor do hospital Antonio Pedro, Tarcísio Rivello, apresentou o indicativo favorável à contratualização com a Ebserh, aprovado em reunião igualmente controvertida do Conselho Deliberativo, no dia 8 de março. Em seguida, o conselheiro Celso Costa apresentou o parecer das Câmaras Técnicas do CUV, favorável ao indicativo do Conselho do Huap. Celso Costa parabenizou Sidney Mello pela transparência na condução do processo. “O regimento interno dos conselhos superiores no artigo 62, página 13, faculta ao reitor levar às Câmaras Técnicas do CUV para apreciação o indicativo do Conselho Deliberativo do Huap ou enviá-lo diretamente ao CUV. Diante disso quero parabenizar o reitor por essa transparência”, agradeceu, arrancando o riso de parte do público que pode entrar. Do lado de fora, denúncias de que estudantes estavam sendo agredidos por policiais militares.
“Estava aguardando a abertura do debate, de uma fala a favor e uma contra, quando fui ao banheiro. Quando cheguei lá fora soube e fui ver que os estudantes estavam apanhando da Polícia Militar. Retornei para pedir a esse conselho que tomasse alguma providência, mas a Ebserh já havia sido votada, sem nenhum debate, sem abertura das duas falas pré-estabelecidas pelo próprio reitor. Em três minutos eu saí e quando retornei a votação já havia ocorrido”, conta a professora e conselheira Florence Cordeiro de Farias, representante do antigo Centros de Estudos Gerais.
A conselheira e técnica-administrativa Lucia Vinhas também ficou surpresa. “O próprio rito que o presidente da mesa disse que ia empregar, de duas falas, uma a favor e uma contra, não ocorreu. A votação transcorreu de forma estranha. No momento que a presidência da mesa disse “em regime de votação” as pessoas levantaram [como se votassem “sim à Ebserh”]. A gente nem sabe se essas pessoas eram conselheiras ou não e os outros conselheiros não puderam se manifestar. O reitor encerrou a reunião, não houve contagem de votos, nem dos favoráveis, nem dos contrários. Geralmente em assuntos polêmicos que discutem o destino da universidade a votação é feita de maneira nominal. Cada conselheiro é chamado e ele expressa seu voto. Isso não ocorreu, houve uma completa precipitação e a coisa ficou muito estranha. Imagina agora se em questões polêmicas da universidade o conselho tiver essa forma de condução. É um pressuposto perigoso para a democracia da universidade”, disse.
Perguntada sobre quantos conselheiros votaram a favor da cessão do hospital universitário à empresa pública de direito privado, nem a própria secretária geral dos Conselhos Superiores, Leonora Mendes, soube responder. “Não contaram”. O reitor Sidney Mello não comentou a decisão e saiu da reunião acompanhado de policiais militares. O diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro também não quis falar com a reportagem do Jornal da Aduff.
“O que eles conseguiram fazer hoje foi essa “aprovação” sem debate, sem participação da comunidade, em uma decisão que partiu da administração da universidade para o seu bloco de sustentação. Impossível que o reitor considere esse conselho como vitorioso”, analisou o conselheiro e professor do Instituto de Educação Física, Paulo Cresciulo.
A direção da Aduff-SSind não reconhece a validade da votação do conselho. “O reitor perguntou “quem é a favor do parecer das Câmaras? e levantou um monte de gente – que a gente nem sabe se é conselheiro – e ele acabou a sessão. Não teve votação dos contrários, não teve contagem de votos, o regime de votação não foi completado. Essa gestão deu seguimento a sua tradição antidemocrática. Percebeu que existe debate nas unidades da universidade e resolveu atropelar todo o processo, para ver se conseguem aprovar a Ebserh de forma autoritária”, declarou a presidente da Aduff-SSind, Renata Vereza.
