Noticias 2016

Paes pede à população que fique em casa e veja a 'festa olímpica' pela TV; protesto 'Fora Temer' e contra retirada de direitos convoca trabalhadores e estudantes às ruas
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O que seria um dia de festa no Rio de Janeiro se transformou na data em que a cidade viverá a maior militarização de sua história. Para assegurar a 'paz', tranquilidade e ruas livres para as delegações estrangeiras dos Jogos Olímpicos, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), está pedindo à população que não sai de casa ou se restrinja às proximidades dela, nesta sexta-feira (5) de feriado na cidade e abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Os acessos de carro às áreas no entorno do Maracanã estão bloqueados desde a meia-noite de sexta-feira (4), onde haverá a cerimônia de abertura dos Jogos, a partir das 19h15min, com previsão de encerramento por volta das 23h30. Guardas municipais, policiais militares e federais, da Força de Segurança Nacional e aparatos das Forças Armadas fazem o operativo de 'segurança' da Olimpíada. Segundo os organizadores, cerca de 80 mil pessoas integram as forças policiais destacadas para o evento.

Mas enquanto Paes pede à população que se isole em casa, manifestação sob a bandeira "Fora Temer", prevista para acontecer em Copacabana a partir das 11 horas, convoca a população a ir às ruas protestar e exigir que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores em nome da 'crise econômica'. O ato também vai denunciar o que chama de 'calamidade olímpica', a corrupção nas obras dos Jogos, a expulsão de moradores de áreas populares para limpeza de áreas próximas aos locais olímpicos e a tentativa de jogar nas costas dos trabalhadores o preço da crise. Entre os direitos ameaçados, estão a aposentadoria, as leis de proteção trabalhistas, a gratuidade nas universidades públicas e o acesso gratuito e universal à saúde e a outras políticas sociais.

O protesto na avenida Atlântica, em Copacabana, está previsto para começar às 11 horas, com concentração em frente ao Copacabana Palace. A Aduff-SSind, o Andes-SN e a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) participam da convocação do ato em Copacabana e convocam todos os docentes a participar e somar força na defesa de direitos históricos dos trabalhadores que estão ameaçados .
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Reunião com reitor tratou de temas relacionados à ação judicial do FGTS e progressão; Sidney restabelecerá diálogo sobre pauta interna com seção sindical

DA REITORIA DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Zulmair Rocha

A diretoria da Aduff-SSind e da Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense – Aspi-UFF estiveram reunidas com o reitor da UFF, Sidney Mello, na presença do assessor jurídico da seção sindical, Carlos Boechat, para tratar de assuntos de interesse docente, como ação já vitoriosa movida pela Aduff; a progressão na carreira; e demandas relacionadas à pauta interna da categoria, na manhã dessa terça (2).

A diretoria da seção sindical solicitou que a administração central da UFF viabilize a documentação necessária para contatar os docentes celetistas – contratados pela universidade antes de 21 de setembro de 1971, em Regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com o respectivo número do Programa de Integração Social – PIS. O objetivo é alertar esse grupo de professores sobre ação judicial movida contra a Caixa Econômica Federal, relativa à correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

“A Aduff já obteve ganho de causa nessa ação, mas há dificuldade na execução porque tem que se localizar os professores que têm direito à correção de um percentual do FGTS que não foi aplicado na década de 1970”, disse Gustavo Gomes, presidente da seção sindical sobre o pedido à administração central, que também foi feito por meio de ofício protocolado e endereçado ao pró-reitor de Pessoal, Tulio Franco, e à diretora do Departamento de Pessoal da UFF, Jovina de Barros Bruno.

De acordo com o advogado, Carlos Boechat, a ação não é contra a UFF; é contra a Caixa Econômica Federal e diz respeito aos juros progressivos do FGTS, um direito que os trabalhadores tinham até 1971 – uma faixa hoje basicamente de aposentados. Ele explica que, assim que esses dados forem fornecidos pela UFF, a Aduff-SSind contatará os docentes beneficiados, informando os procedimentos a serem adotados. Nesse momento, não há necessidade de comparecer a seção sindical para tratar especificamente desta questão.

Segundo o reitor Sidney Mello, a universidade vai trabalhar junto com a seção sindical para identificar quem são os docentes contemplados pelos termos da ação. “Essa é uma tarefa que vamos encaminhar ao nosso setor de pessoal”, disse. “Faremos o que for possível para beneficiar o pessoal da casa”, complementou.

Progressão na carreira

Os dirigentes sindicais também alertaram para a demora no cumprimento das progressões dos docentes pertencentes à Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – a maioria do Colégio Técnico da UFF (Coluni), que fazem jus ao enquadramento por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), atrasados desde março de 2013; e ainda dos professores que ascenderam na carreira como titulares. “Temos a informação que o setor que faz o cálculo para incluir os atrasados está sobrecarregado”, alertou o assessor jurídico da Aduff, Carlos Boechat. O reitor disse que será feita força-tarefa para garantir celeridade a essa questão.

Pauta interna

Os professores Gustavo Gomes e Gelta Xavier cobraram o restabelecimento do diálogo e da negociação em torno da extensa pauta interna dos docentes da UFF com a reitoria.

O reitor se comprometeu em novamente reiniciar as negociações com a ADUFF, mas responsabilizou a falta de verbas por parte dos problemas vivenciados pela universidade. “Nosso gargalo histórico é a forma como colocam recursos na Educação e na Saúde”,  falou Sidney ao salientar sua condição de gestor,  alegando que não estabelecerá diálogo se não houver “ambiência amistosa”.

Participaram

Pela direção da Aduff-Ssind estiveram os docentes Gustavo Gomes, presidente; Gelta Xavier, 1ª vice-presidente; Juarez Duayer, 2º vice-presidente; e Elza Dely Macedo; da diretora acadêmica da Aduff-Ssind e 2ª Secretária da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN. Pela administração central da UFF, participaram o reitor Sidney Mello; o vice-reitor Antônio Cláudio da Nóbrega; e o chefe de gabinete, Alberto Di Sabbato. Os docentes Aidyl de Carvalho Preis, Acyr de Paula Lobo e Jurésia de Souza representaram a Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense – Aspi-UFF.

Manifestações recebem símbolo da Olimpíada para expor realidade do país em meio ao 'ajuste fiscal' que penaliza trabalhadores e ameaça direitos

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Não vai ter tocha, gritou um manifestante enquanto aguardava a passagem do símbolo olímpico em frente à praça Arariboia. Pois quase não teve, de fato, nem ali nem em todo o Centro de Niterói. Tanto na chegada quanto no retorno, a tocha 'fugiu' dos protestos e passou escondida e apagada dentro de um ônibus em parte considerável do percurso. Nada disso, porém, sequer foi citado nos noticiários da Rede Globo, os de maior audiência na TV brasileira. A Aduff-SSind participou do ato público ao final da tarde da terça-feira (2).

A festa que o Comitê Olímpico e a Prefeitura programaram – e que não agradou a muita gente insatisfeita com a situação do país, do estado e da própria cidade – só aconteceu para valer quando ela percorreu a zona sul de Niterói (Ingá, Icaraí e São Francisco) e no Teatro Popular, onde chegou para pernoitar – protegida dos protestos que a perseguiam desde Itaboraí, a 33 quilômetros de Niterói, e persistiram em Alcântara e no centro de São Gonçalo.

Na entrada da tocha na cidade, os organizadores cancelaram a cerimônia que ocorreria aos pés da estátua do índio Arariboia e cruzaram o Centro dentro de um comboio de veículos. No retorno pela av. Amaral Peixoto, a principal daquela parte da cidade, manifestantes estragaram a festa, para a qual o prefeito Rodrigo Neves tivera o cuidado de mandar passar uma maquiagem na pintura das ruas que integravam o trajeto do cortejo. A polícia lançou bombas de efeito moral contra manifestantes – a reportagem ouviu pelo menos quatro explosões. Não houve uso de bombas de gás lacrimogênio.

A tocha percorreu toda a avenida, já por volta das 19h30, sob tensão e em meio a uma mistura de populares que foram recebê-la e manifestantes, ambos em menor número do que os que a esperavam em vão mais cedo na praça Arariboia. Parte do percurso se deu com ela apagada e dentro de um ônibus – as tochas, ao todo foram fabricadas 12 mil para a Rio 2016, são acesas por meio de uma lamparina que teoricamente traz o fogo da chama acesa em Olímpia, na Grécia, no dia 21 de abril.

A tocha apagou?

Na altura da Praça da República, em frente à Câmara de Vereadores, onde a banda Sinfônica Ambulante, contratada para o evento, tocava a plenos pulmões, ensaiou-se acender a tocha e seguir carregando-a até o fim do percurso. Houve tumulto. Alguns manifestantes avançaram contra ela. Sobre o que ocorreu a seguir, pairam algumas versões. Uma delas, diz que a tocha foi apagada. Outra, que um rapaz a pegou e saiu correndo com ela. O que não há dúvida é que a confusão foi grande. E o roteiro da festa foi outra vez abortado.

A parada prevista para ocorrer na agência do Bradesco, na reta final da Amaral Peixoto, foi cancelada. Ali, algumas dezenas de jovens contratados pela instituição financeira para animar a festa aguardaram em vão a prometida paradinha de 15 minutos, na qual o 'fogo olímpico' prestaria homenagens ao segundo maior banco privado do país, um dos patrocinadores dos Jogos, que em 2015, enquanto o país já afundava na crise, lucrou R$ 17,18 bilhões, 13,9% a mais do que no ano anterior. "Eles decidiram cancelar devido a confusão", disse um funcionário do Bradesco à reportagem.

Prisões

Bem antes disso, ainda com o céu claro, pelo menos três pessoas já haviam sido detidas pela polícia na Praça Arariboia, entre elas uma professora. Gás de pimenta também fora lançado contra os manifestantes, que se concentravam nas proximidades do índio, enquanto do outro lado, na divisória íngreme da av. Rio Branco, uma fileira de populares se equilibrava. Todos aguardavam a passagem da tocha. Entre os dois grupos, embora mais próximo do primeiro, posicionavam-se lado a lado soldados do batalhão de choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro – profissionais com os salários devidamente em dia, ao contrário da maioria do funcionalismo estadual, medida providencial para assegurar a repressão aos que não gostaram da festa.

O problema é que salários em dia não são a realidade de muita gente que vive nos caminhos pelos quais a tocha acabara de passar. Em Itaboraí, o fogo olímpico se deparou com desempregados do Comperj, o inconcluso e paralisado pólo petroquímico da Petrobras. Em Alcântara e São Gonçalo, mais desempregados, servidores e terceirizados dos serviços públicos com salários atrasados. Em Niterói, somaram-se manifestantes insatisfeitos com as medidas que o governo interino de Michel Temer tenta aprovar em Brasília. Propostas que colocam em risco o futuro dos serviços públicos, das políticas sociais, do direito à aposentadoria, das leis de proteção ao trabalho, e dos salários e empregos do funcionalismo nas três esferas.

Não é pouca coisa. E a insatisfação fica ainda mais compreensível quando se sabe que é difícil encontrar um brasileiro adulto que não tenha dúvidas de que as obras que prepararam a Olímpiada foram tocadas a base de propina, que alimentou contratos fraudulentos e o bolso de muitas autoridades.

A festa e Brasília

A trajetória de rua da tocha em Niterói, que começara torta, terminou de forma desastrosa. Correria, sirenes ligadas do enorme aparato policial que escoltava o objeto, algumas bombas lançadas pela polícia. Desastrosa, mas talvez mais condizente com o Brasil em que não param de pipocar denúncias de corrupção nas obras da Copa do Mundo e da Olímpiada. Em que o desemprego cresce de vento em popa, e serviços públicos gratuitos de áreas como a saúde e a educação podem entrar em colapso caso projetos que mudam as regras fiscais sejam aprovados.

Entre essas propostas, estão o PLP 257 e a PEC 241, que o Planalto tentava votar na Câmara dos Deputados, sob o protesto de servidores, no mesmo momento em que a tocha percorria as ruas de Niterói, mas que, ao menos por enquanto, não conseguiu. Em dia de manifestações ainda tímidas, mas, assim como o fogo olímpico, simbólicas e que incomodam, nem a tocha passeou à vontade pelas ruas de Niterói, nem os projetos foram votados como queria o governo.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Foto: Zulmair Rocha

Manifestação acontece em Copacabana, no dia em que será realizada a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro. A concentração será às 11h, em frente ao Copacabana Palace. De lá, o ato segue em direção ao Posto 6, com término previsto para às 16h.

Assinam a convocatória do ato - que tem como mote "FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! CONTRA A CALAMIDADE OLÍMPICA!” - a Frente Povo Sem Medo, a Frente Brasil Popular, a Frente de Esquerda Socialista, a Plenária dos Trabalhadores em Luta-RJ e a CSP-Conlutas.

A direção da Aduff-SSind estará presente na manifestação e convida todos os docentes da UFF a participarem do ato de rua. Saiba mais em: https://www.facebook.com/events/1769406849938524/

PEC 241 está na pauta da sessão da Comissão de Justiça da Câmara desta terça (2); servidores vão defender arquivamento
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O parecer sobre a PEC 241 está na pauta da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados desta terça-feira (2), marcada para começar ás 10 horas. A proposta de emenda constitucional estabelece limite para as despesas primárias do governo – enquanto mantém livre a destinação de recursos para o pagamento de juros das dívidas públicas. Com isso, permite o desvio de recursos da saúde e educação, entre outras áreas ligadas às políticas públicas sociais.
Parecer favorável à emenda, chamada de novo marco fiscal, foi apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), na sexta-feira (29). A proposta está na pauta da sessão marcada para as 10 horas no Plenário número 1, anexo II, da Câmara. Servidores que estão em Brasília por conta da entrada em pauta do PLP 257 devem comparecer à sessão para defender a rejeição da proposta.
Próximo etapa
A PEC limita o crescimento das despesas primárias do orçamento ao valor previsto para o ano anterior acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA. Prevê inclusive o congelamento nominal dos salários, caso seja necessário, para que o teto seja respeitado.
Caso o parecer seja aprovado, é criada uma Comissão Especial para apreciar a matéria. Depois, o projeto segue para o Plenário, com votação em dois turnos. Caso passe, é encaminhado ao Senado Federal.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Servidores fazem dia de maior mobilização contra o projeto que congela salários e atrofia serviços públicos; governo tentará votar nesta terça (2)
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Ganhou volume a luta contra o Projeto de Lei Complementar 257, que teve manifestações em Brasília e nos estados nesta segunda-feira (1º). Foi provavelmente a maior movimentação da categoria até aqui contra o projeto, num esforço de mobilização que deverá prosseguir nesta terça-feira. O objetivo é deter a decisão do governo interino e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a proposta no Plenário ainda nesta primeira semana de agosto.
Em um verdadeiro ‘cerco’ aos deputados, os trabalhadores estiveram nos aeroportos, da capital federal e dos estados, e nos gabinetes, salões e corredores da Câmara. O projeto que querem ver arquivado congela salários, suspende concursos públicos e endurece a Lei de Responsabilidade Fiscal contra os servidores. É considerado pelas entidades sindicais do setor como um dos mais duros ataques aos serviços públicos dos últimos tempos.
Plenário
Não houve quórum na sessão convocada pelo presidente da Câmara para a tarde desta segunda, que tinha como pauta única o PLP 257. À noite, a sessão foi instalada para que o relator, Esperidião Amim (PP-SC), lesse o texto substitutivo que teria sido negociado com o governo interino.
A leitura havia sido definida na reunião de líderes, na qual a base governista reafirmou a intenção de votar o projeto esta semana. O relator, porém, expressou em plenário contrariedade com alguns pontos do novo texto, que traz alterações, mas segue atingindo os servidores públicos. O governo tentará votar o projeto nesta terça-feira (2) ou, no máximo, na quarta. A discussão da matéria está prevista para começar às 9 horas no plenário.
A mobilização conjunta de servidores de dezenas de setores dos serviços públicos levou centenas de trabalhadores à Câmara. Pela internet, milhares de mensagens contra a proposta foram enviadas aos deputados. Mas o presidente da Câmara deu ordens para que os portões desta casa legislativa fossem fechados. Muitos servidores ficaram do lado de fora, sem poder entrar. Também foram impedidos de acessar as tribunas do Plenário quando a sessão começou.
A pressão dos servidores tende a aumentar.  E deverá se deslocar em parte, pela manhã, para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do parecer sobre a PEC 241. A proposta de emenda constitucional integra pacote de medidas contrárias aos serviços públicos e às políticas sociais. A MP reduz recursos destes setores ao instituir um teto orçamentário para a União.
Aspectos do projeto
O PLP 257 não se restringe a uma ou outra área dos serviços públicos e tem implicações sobre os três poderes e as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Isto se deve ao fato dele ir além das contrapartidas impostas aos estados para aderir ao novo parcelamento das dívidas – quase todas restritivas aos serviços públicos e ao funcionalismo. Ele também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que atinge o conjunto dos serviços públicos – embora o substitutivo exclua os militares de parte do impacto da medida.
A matéria tramita em regime de urgência. Isso faz com que possa ser aprovada a qualquer momento no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes. Caso isso aconteça, vai para o Senado, onde, tendo a urgência votada em plenário, poderá percorrer tramite similar. Os servidores querem impedir que isso aconteça.
Reitoria prometera entregar o prédio, após resolver problemas que levaram à interdição logo após ser inaugurado, em novembro de 2015.
Da Redação da Aduff
Por Niara Aureliano, enviada a Rio das Ostras
Entramos no segundo semestre de 2016 e o esperado prédio Multiuso da UFF em Rio das Ostras continua fechado. Interditado pela própria Reitoria logo após a inauguração em 2014, o bloco foi construído sem rede de esgoto e interditado por não contar com rampas ou elevadores para garantir a acessibilidade e por problemas na rede elétrica (a estrutura não comportava a instalação de ar-condicionado e outros equipamentos).

O prédio que completou dois anos fechado tinha previsão de reabertura para novembro do ano passado. Ao menos foi o que afirmou o pró-reitor de Administração, Néliton Ventura, à reportagem do Jornal da Aduff em junho do ano passado, durante uma das visitas do Comitê Gestor criado pela Reitoria aos campi fora da sede da Universidade Federal Fluminense.

Dívida com a Ampla

Prestes a completar nove meses do novo atraso, o Multiuso, que abrigará o instituto de Ciências e Tecnologias, passou por algumas obras: foram instalados um transformador e um elevador, mas o prédio permanece sem funcionar. O motivo seria uma dívida de R$ 1 milhão que a UFF teria com a concessionária de energia elétrica Ampla. A empresa se recusaria a religar a energia até que a conta seja paga.

Docentes, estudantes e técnicos da unidade cantaram ‘parabéns’, com direito a bolo de aniversário, para os dois anos de não funcionamento do prédio no “Dia de Mobilização e Luta pelo Futuro da Educação Superior”, promovido em 13 de julho, na UFF em Rio das Ostras. Os manifestantes exigiram a reabertura do Multiuso o mais rápido possível.

A informação que circula no campus é que a UFF estaria negociando a dívida com a Ampla. A reportagem do Jornal da Aduff solicitou por e-mail à Pró-Reitoria de Administração informações sobre a reabertura do prédio, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.

Outros problemas

Novo, mas já precário, o Multiuso conta com outros problemas. De acordo com o docente, as salas são enormes – cabem em média 120 alunos, quando as turmas dos cursos na unidade costumam ter 40 alunos –, o que gera um problema de acústica. O imóvel foi ainda construído sem um espaço de convivência para a comunidade universitária e não conta com mobília suficiente.

A planta aprovada do prédio previa três andares, mas só dois foram construídos. A falta de verbas teria ainda impedido a Reitoria de colocar divisórias com isolamento acústico para potencializar o espaço do bloco. Também não haveria equipamentos de som e vídeo para suprir a demanda.

Planta original

As reivindicações da comunidade universitária com relação à infraestrutura, porém, vão além do funcionamento do prédio Multiuso. A comunidade exige ainda a construção dos blocos A, B e C, que estavam na planta inicial do campus de Rio das Ostras, e que contava até com um teatro. Os prédios foram cortados do projeto inicial com a justificativa de falta de verbas.

"Ainda estamos na luta pelos blocos A, B e C. O Multiuso para nós não é o fim da luta, é o começo. É um suprimento provisório mais avançado que os contêineres”, disse Edson Teixeira, professor do Serviço Social e diretor da Aduff-SSind. “Embora haja toda essa precariedade, há uma qualidade de ensino, pesquisa e extensão que deve ser ressaltada. Esses blocos atenderiam a demanda de todos os institutos; mestrado, doutorado e quem sabe outros cursos. A demanda da interiorização não diminui, ela aumenta. E agora com a crise do petróleo, quem é que vai investir? Então, há uma demanda de outros cursos, licenciaturas, que poderiam suprir o norte do estado", concluiu o professor.
*Este texto é parte da cobertura do “Dia de Mobilização e Luta pelo Futuro da Educação Superior” em Rio das Ostras

Aduff-SSind participará da manifestação desta terça (02); entidade sindical se concentrará às 18h, na sede do SEPE-Niterói

A exemplo do que aconteceu em outras cidades brasileiras, a passagem da Tocha Olímpica em Niterói também será marcada por protestos populares. A manifestação pretende dar visibilidade às violações de direitos e às ilegalidades cometidas em nome do megaevento. O ato será realizado no início da noite desta terça-feira (02).

O revezamento da tocha tem início previsto para as 15h30, na Praça Araribóia, passando por São Domingos, pela Avenida Litorânea do Gragoatá e pelo MAC, até chegar em São Francisco. De lá, o revezamento seguirá até a Cachoeira, retornando para Icaraí pelo túnel Raul Veiga. O trecho final inclui toda a Avenida Amaral Peixoto, passando pela estação das Barcas. O trajeto termina no Teatro Popular, por volta das 19h, no Caminho Niemeyer, com o acendimento da pira olímpica.

‘Legado olímpico’

De acordo com a diretora da Aduff-SSind, Kate Paiva, é importante esclarecer que o ato de terça não é contra o esporte e nem contra os atletas que virão do mundo inteiro participar dos Jogos. Pelo contrário, é uma forma de dar visibilidade a questões enfrentadas pela população carioca desde 2009, quando a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016. “Infelizmente, o projeto do governo do Estado do Rio de Janeiro e da prefeitura do Rio para as Olimpíadas é um projeto elaborado para atender a interesses privados e à especulação imobiliária; a saúde, a educação e os serviços públicos em geral estão sucateados. A remoção de famílias para a construção de grandes arenas, as obras superfaturadas e mal feitas que não atendem às necessidades reais da população, a violação sistemática de direitos, principalmente nas favelas – esses são nossos ‘legados olímpicos’. O ato de rua é uma forma de dialogar com quem vem assistir e participar dos jogos”, ressalta.

Concentração

A Aduff-SSind convida todos os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) a participarem do ato. A entidade sindical do ANDES-SN realiza concentração a partir das 18h, em frente à sede do Sepe-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro). Mais cedo, às 16h30, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ realiza assembleia geral da Rede Municipal de Niterói. Terminada a assembleia, os professores da Rede Estadual e da Universidade formam um “bloco da Educação” para participar do ato.

Na sexta (05), novo ato será realizado em Copacabana

Na sexta-feira (05), dia em que será realizada a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, no Maracanã, a Frente Povo Sem Medo, a Frente Brasil Popular, a Frente de Esquerda Socialista, a Plenária dos Trabalhadores em Luta-RJ e a CSP- Conlutas realizam nova manifestação, às 11h, em Copacabana, com concentração no Copacabana Palace. O ato tem como mote “FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! CONTRA A CALAMIDADE OLÍMPICA!”. Saiba mais em: https://www.facebook.com/events/1769406849938524/

Decisão do ministério é parte da política de cortes orçamentários da Educação, afirmam

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Ministro da Educação, Mendonça Filho. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

“Programas de internacionalização são  fundamentais para a troca de experiências entre estudantes e contribuem fortemente tanto para a melhor formação dos profissionais brasileiros quanto para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia”, disse Renata Vereza, professora do curso de História da UFF e ex-presidente da Aduff, sobre o fim do Ciências Sem Fronteiras (CSF) para graduandos.

De acordo com a docente, a medida pode ser considerada mais um retrocesso das políticas educacionais do Estado. “Educação  e Ciência  se fazem com trocas. E, ao limitar  essas possibilidades – o que atinge principalmente os alunos mais carentes – o governo reforça  a exclusão e a elitização”, critica.

Cinco anos após a criação desse programa, o governo anunciou que buscar o aperfeiçoamento acadêmico em parceria com universidades internacionais será, a partir de então, prerrogativa apenas de alunos de pós-graduação e de estudantes de baixa renda de escolas públicas, tendo como finalidade o aprendizado de línguas estrangeiras – o que também não é garantido, pois o CSF somente será mantido se houver dotação orçamentária.

O professor de Matemática Carlos Augusto Aguilar Junior, do Colégio Técnico da UFF e 1º tesoureiro da Aduff-SSind, também critica a decisão do governo interino. “O ministro deveria explicar a partir de quais informações ele afirma que o Ciência Sem Fronteiras não atende aos objetivos. Conheço pessoas que já participaram como bolsistas e que relatam como a oportunidade foi proveitosa não só em relação ao aspecto acadêmico, mas como ganho na vida, já que possibilita o contato com outras culturas. Esse é um investimento positivo; não vejo como desperdício de dinheiro público”, analisa o docente.

Para Carlos Augusto, o fim do CSF é mais uma vertente do subfinanciamento da Educação e da Saúde públicas no país – setores que foram drasticamente afetados pela política de contingenciamento de verbas do governo federal desde 2014. “O governo diz não ter dinheiro, mas a verdade é que o déficit orçamentário do país é composto pelo pagamento dos juros da dívida”, critica.

De acordo com o MEC, desde 2011, cerca de 100 mil estudantes já foram enviados para mais de 50 países, tendo custado R$8,4 bilhões aproximadamente aos cofres públicos. Desde montante, R$3,7 bilhões foram disponibilizados somente no ano de 2015, contemplando 35 mil bolsistas.

Em entrevista ao jornal “O Globo” da terça-feira (26), o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que cada aluno do Ciência Sem Fronteiras custa cerca de R$105 mil por ano à União. Segundo ele, é necessário reavaliar a iniciativa, sob a alegação de que além de não haver recursos, esses estudantes não estariam bem preparados para frequentar as aulas em universidades dos outros países, pois não têm o conhecimento adequado para compreender o idioma. Além disso, o ministro teria dito que esses alunos estariam fazendo turismo no exterior ao invés de estudarem. O ministro não teria explicado, porém, com base em que dados afirmou isso.

Estudantes reagem à notícia

De acordo com Sara Duarte, estudante do sexto período de Letras na Universidade Federal de Viçosa, as mudanças no CSF representam mais uma consequência das inúmeras tentativas de desmonte do ensino publico e gratuito. “Essa é mais uma tentativa de sucatear a Educação. Temos notícias de diminuição de verba para assistência estudantil, diminuição de verba para programas de pós-graduação, diminuição de bolsas de pesquisa... Tudo isso até chegar ao Ciência Sem Fronteiras, que é um programa que tem muita visibilidade”, disse.

Em breve, Sara terá a chance de passar um período em Portugal para estudar, como bolsista do Programa Licenciatura Internacionais – PLI. “Vou em setembro porque o meu edital é de 2014, sendo esta, portanto, uma verba mais antiga. Mesmo assim, demorou para contarmos com a aprovação da Capes. Quatro das sete bolsas que a faculdade tinha direito foram canceladas”, revelou, evidenciando outra vertente do corte de verbas na Educação. “Esse tipo de iniciativa traz mais qualidade para o ensino superior no Brasil. Tenho muitos amigos que foram e que contam que a experiência é divina”, diz

Para Eduardo Costa, doutorando Ciências Farmacêuticas na UFRJ, que cursou parte do seu aperfeiçoamento na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, morar fora e ter contato com acadêmicos e estudantes de diversos países é, de fato, uma experiência enriquecedora para graduandos e pós-graduandos. “Ter tido a oportunidade de estudar no exterior foi muito importante tanto no aspecto pessoal quanto para o aprendizado científico”, diz. “Voltei com uma visão diferente em relação ao meu país, com vontade de contribuir ainda mais para o bem estar da sociedade a qual pertenço; uma pena ver uma iniciativa como o ‘Ciências Sem Fronteiras’ ser esvaziada ou hierarquizada”, complementou.

Segundo jornal, Casa Civil disse que projeto fechado é idade mínima de 65 a 70 anos e transição com pedágio de 50% para quem tem 50 anos ou mais.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O governo interino de Michel Temer (PMDB) admitiu, por meio da Casa Civil, que a reforma da Previdência que está sendo gestada atingirá todos os trabalhadores e trabalhadoras, desde os que já estão próximos de se aposentar até as gerações que ainda vão ingressar no mercado de trabalho. As revelações foram feitas pelo jornal “O Globo”, que publicou trechos de entrevista com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que, com isso, ‘abandona’ o discurso de que direitos adquiridos serão respeitados.

O golpe contra quem espera um dia se aposentar, a prevalecer o que disse Padilha, é pesado. Segundo ele, o governo trabalha com uma proposta que aplica as possíveis novas regras na íntegra para todos os que possuem menos de 50 anos e, a partir desta idade, institui um ‘pedágio’ de cumprimento de 50% a mais do que resta de exigência para a aposentadoria.

Segundo o diário da família Marinho, as bases da reforma teriam sido fechadas numa reunião entre o presidente interino Michel Temer e os ministros da área econômica e da Casa Civil ocorrida na quinta-feira (28).

A intenção do governo é fixar como idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores os 65 anos, de imediato, associado a algum mecanismo que possa elevá-la para até 70 no futuro sem necessidade de nova emenda constitucional – não foi divulgado quando seria esse ‘futuro’. Ainda segundo o jornal, mulheres e professores do ensino básico, que se aposentam mais cedo, também estariam incluídos nas mesmas regras, apenas teriam uma regra de transição mais gradual, segundo o ministro, que não teria especificado como seria isso.

Com as novas regras, um trabalhador do setor privado que tenha ingressado cedo no mercado de trabalho formal, contribua com a Previdência Social desde os 18 anos e hoje tenha 48 anos de idade, terá que trabalhar de 12 a 17 anos a mais além dos cinco que lhe faltam para se aposentar pelas regras hoje em vigor. Já um trabalhador com 50 anos, que restem mais dez para ele atingir os requisitos para a aposentadoria, terá que pagar um pedágio de cinco anos pelas regras de transição, caso a reforma seja aprovada como divulgado pela Casa Civil.

O argumento usado pelo governo para defender a reforma é que as contas da Previdência Social vão se tornar insustentáveis na próxima década se nada for feito. Sindicatos e movimentos sociais contestam esse diagnóstico e afirmam que o governo manipula, distorce e ignora números para chegar a essa conclusão.

Ao mesmo tempo, denunciam que as políticas que livraram empresários de pagar a Previdência Social sobre a folha de pagamento e a falta de empenho em cobrar grandes devedores do seguro social mostram o quanto contraditório é o argumento do déficit previdenciário.

Entidades sindicais e populares articulam uma mobilização nacional para deter a reforma da Previdência e demais mudanças na Constituição que agridem os direitos trabalhistas, sociais e os serviços públicos. Com essas bandeiras, várias centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, a Intersindical, a CUT e a CTB, estão convocando protestos em todo o país para o dia 16 de agosto.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Governo jogará peso para aprovar o projeto que ataca os serviços públicos já nesta 1ª semana de agosto, avalia Diap
Em pouco mais de 72 horas da confirmação de que o governo tentará aprovar o PLP 257/2016 na primeira semana de agosto, entidades sindicais do funcionalismo organizaram uma articulação nacional para que representações do conjunto da categoria estejam em Brasília a partir desta segunda-feira (1º). O objetivo é pressionar deputados federais a não aprovar o Projeto de Lei Complementar 257 na sessão da Câmara prevista para esta segunda-feira (1º) ou nas que venham a ser convocadas nos próximos dias.

Os servidores se movimentam para deter o que já é considerado pela categoria como um dos mais violentos ataques aos serviços públicos da história. Sindicatos de variadas áreas do funcionalismo – como da educação, da saúde, da previdência e do judiciário – estão enviando representantes à capital federal em um operativo emergencial que tenta deter a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de aprová-lo no início de agosto. A atuação sobre os parlamentares começou já nas primeiras horas da manhã nos aeroportos – tanto no Juscelino Kubitschek, na capital federal, onde os deputados desembarcam, quanto nos aeroportos nas capitais dos estados, nos quais se tentará incidir sobre eles antes de embarcarem para Brasília.

Reunião de líderes

O presidente da Câmara marcou sessão tendo como pauta única o PLP 257 para a tarde desta segunda, às 16 horas. Antes disso, porém, deverá ocorrer uma reunião de líderes, quando devem ser traçadas quais as prioridades de votação em plenário da semana.

O diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto Queiroz, acredita que o governo interino de Michel Temer (PMDB) jogará peso para votar já nesta semana a proposta. Segundo ele, é difícil impedir que o projeto seja aprovado, embora haja resistência em parcela dos parlamentares com relação ao conteúdo da matéria que atinge o funcionalismo púbico.

O problema é que o projeto trata da redefinição dos prazos de pagamento das dívidas dos estados com a União, e há interesse dos governadores em aprová-lo. Para o assessor parlamentar, o que parece mais factível é forçar os deputados a excluir da proposta os artigos que se referem a medidas que restringem o funcionamento dos serviços públicos e prejudicam os servidores. Entre elas, está a previsão de congelamento salarial e proibição a reestruturações de carreiras quando as metas fiscais definidas pela lei de diretrizes orçamentárias não estiverem sendo alcançadas. O mesmo vale para concursos públicos, nomeações de concursados e contratação de pessoal.

Todas as esferas

O PLP 257 não se restringe a uma ou outra esfera dos serviços públicos. Ele tem implicações sobre todo o setor, incluindo aí os três poderes e as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Isto se deve ao fato dele ir além das contrapartidas impostas aos estados para aderir ao novo parcelamento das dívidas – quase todas restritivas aos serviços públicos e ao funcionalismo. Ele também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e fixa medidas de contenção de gastos que atingem todos os segmentos do setor público.

A matéria tramita em regime de urgência. Isso faz com que possa ser aprovada a qualquer momento no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes. Caso seja aprovada, vai para o Senado, onde, tendo a urgência votada em plenário ou determinada pelo presidente da República, poderá trilhar percurso similar.

O PLP 257 tramitava em regime de urgência constitucional após ser enviado à Câmara pela então presidente em exercício Dilma Rousseff, em março deste ano. Nesta condição, a proposta tem que ser apreciada em até 45 dias, caso contrário passa a trancar a pauta do plenário da Casa em que estiver tramitando. O presidente interino, porém, retirou a urgência constitucional para liberar terreno para aprovar outros projetos. Pouco tempo depois, tentou assegurar a urgência em plenário – mas não conseguiu, faltaram quatro votos para isso. A derrota momentânea teria sido decorrência não apenas da pressão dos servidores e da resistência de parcela de deputados ao projeto, mas também de insatisfações internas na base parlamentar do governo.

Na semana seguinte, no entanto, não só aprovou a urgência, como obteve uma diferença expressiva de votos: 335 a 318. Ao pôr a urgência em votação, Temer procurou testar sua base de apoio. Isso porque a rigor ele poderia requisitar quando quisesse a urgência constitucional, como Dilma fizera, o que força a votação em Plenário e em prazo determinado. É essa margem significativa de votos favoráveis à urgência um dos fatores que levam o assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz a caracterizar como uma batalha difícil impedir que o projeto seja apreciado – e o que lhe faz apostar mais na retirada do texto dos itens que miram os servidores.

Texto substitutivo

A proposta que tende a ir à votação não deverá ser a original, mas um substitutivo preparado pelo deputado federal Esperidião Amim (DEM-SC), relator do projeto em Plenário. O texto recua em alguns pontos referentes aos servidores, mas essencialmente mantém a proposta do governo. Há cerca de três semanas, comentava-se na Câmara de que Amim estaria preparando uma terceira versão para o texto – o que até agora não se confirmou.

O Planalto pressiona para que a matéria seja mantida como está, com todas as medidas que impõem barreiras ao funcionamento dos serviços públicos e aos direitos dos servidores. É cedo, porém, falar em resultados inevitáveis. A batalha, ao que parece, ainda está em disputa, apesar das variantes favoráveis ao questionado governo interino.
Qualidade de obras realizadas na expansão do Reuni são questionadas
As divisórias da sala 402 do bloco H, no campus da UFF na Praia Vermelha, não resistiram ao vento e caíram, na quarta-feira (27), enquanto um professor aplicava prova. A edificação, inaugurada em 2012 como uma das Unidades Funcionais de Sala de Aula (Ufasa), possui 26 salas, quatro delas multimídia, e foi inaugurada durante a gestão de Roberto Salles, como resultado do processo de expansão da UFF.
Coincidentemente, no mesmo dia 27, Salles enaltecia sua própria gestão, durante a sessão do Conselho Universitário da UFF, ao dizer que construíra, ao longo de seu mandado como reitor da instituição, área equivalente a “um Maracanã e meio”, com custo menor do que o do estádio, para atender ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
Salles se dizia indignado com as críticas feitas por reportagem de ‘O Globo Niterói’, no último final de semana, que apontavam, por meio de dados obtidos no Portal Transparência, a má aplicação de recursos para a realização dessas obras. De acordo com a publicação, a UFF tornou-se uma ‘fábrica de esqueletos’, com obras de qualidade duvidosas ou ainda inacabadas, como acontece com os prédios do Instituto de Arte e Comunicação Social (Iacs), no Gragoatá; o de Farmácia e o de Química, na Praia Vermelha; e o de Campos, no Norte Fluminense.

Enquanto houver negociação, aumento não será repassado aos associados. Índice retroativo a agosto desse ano será cobrado posteriormente, de forma diluída, ao longo dos meses.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira

O reajuste anual do plano de saúde coletivo Unimed Leste Fluminense foi o tema da reunião entre a diretoria da Aduff-SSind e os representantes da empresa, na tarde dessa quarta (27), na sede da seção sindical. Os dirigentes da Aduff-SSind questionaram o índice de 23,33% de aumento. A entidade sindical se comprometeu a apresentar contraproposta em breve. Por isso, os boletos referentes ao mês de agosto não virão reajustados enquanto ocorre a negociação entre as partes. Após consenso quanto ao percentual, será cobrada a diferença retroativa a agosto, diluída ao longo dos meses, como feito em tratativas anteriores.

Os representantes da Unimed Leste Fluminense afirmam que, para chegar ao índice proposto, através de cálculo atuarial, levaram em consideração fatores como sinistralidade (da ordem de 83,8%) e o IGPM do período de maio de 2015 a abril de 2016 (11,09%). A direção da Aduff-SSind, entretanto, considerou o valor elevado e alertou que os professores terão apenas 5% de reajuste a partir do próximo mês – que será creditado no salário apenas em setembro desse ano; percentual, portanto, muito abaixo do índice proposto e que sequer repõe as perdas inflacionárias do período.

De acordo com o docente Carlos Augusto Aguilar Junior, 1º tesoureiro da Aduff-SSind, os representantes do plano de saúde se mostraram abertos a ouvir uma proposição da entidade sindical quanto ao reajuste anual, que está previsto em contrato. Os dirigentes também puderam encaminhar algumas demandas feitas pelos usuários do plano, como a necessidade de ampliação de hospitais credenciados à rede nas cidades de Niterói e São Gonçalo, principalmente.

Presidente da Câmara também menciona PEC 241; projetos congelam salários de servidores e retiram dinheiro público de áreas como saúde e educação

DA REDAÇÃO DA ADUFF - Por Hélcio Lourenço Filho
Foto: Detalhe da reunião de cúpula - Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ocorrida nessa quarta (27). Crédito: Agência Brasil

O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse querer votar ainda em agosto o Projeto de Lei Complementar 257, que estende o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União. Também disse pretender pautar a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que estabelece teto para as despesas públicas primárias e que pode levar ao congelamento dos recursos destinados aos serviços públicos.

O parlamentar declarou que vai marcar sessões em Plenário para segunda (1ª), terça (2) e quarta-feira (4), tendo a votação da proposta como prioritária. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara, que disse ainda que outra prioridade do presidente da Casa é votar o projeto que abre caminho para privatização integral da exploração do petróleo brasileiro que se encontra em áreas do pré-sal.

A definição do que tende a entrar na pauta da primeira semana de agosto deverá ser objeto da reunião de lideranças parlamentares da Câmara. “Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã. Espero que a gente possa ter produtividade”, disse Maia, segundo a Agência Câmara.

O deputado do DEM disse que a ‘reforma do Estado’ é prioridade para eliminar o déficit primário da União, estados e municípios. Ele não falou com essas palavras, mas a intenção é gastar menos em saúde, educação e Previdência para destinar mais recursos para o pagamento das dívidas públicas ao mercado financeiro. “Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Nós temos um déficit de R$ 150 bilhões que pode ser crescente, então algo tem de ser feito”, afirmou.

O presidente da Câmara – eleito com votos de setores que vão do PSDB ao PT, Rede e PCdoB – disse que aprovação desses projetos levará, a médio prazo, ao fim do déficit primário. “O Estado brasileiro tem necessidade não só apenas de controlar gastos como reduzir gastos do Estado como um todo: municípios, estados e União. Se nós fizermos isso, acho que o problema está resolvido, não é difícil”, disse.

Tramitação

A urgência na tramitação do PLP 257/2016 foi aprovada na Câmara no dia 12 de julho. Isso permite que a proposta seja votada a qualquer momento no Plenário sem passar pelas comissões e daí vá para o Senado Federal. O requerimento de urgência obteve o voto de 335 votos. Ao aprová-lo, lideranças do governo Temer afirmaram que se estava votando apenas a urgência, que não haveria pressa na votação do mérito e que seria assegurado o debate.

O Planalto atua em três frentes no caso das dívidas dos estados com a administração central do país: por meio de uma negociação direta com os governadores, na tramitação do PLP 257 e ainda com a MP 241/2016. Em todas elas, há previsão de congelamento de salários, bloqueio a concursos, riscos de demissão de servidores e pressupostos que tendem a levar ao definhamento dos serviços públicos.

Reforma fiscal

O PLP 257 é um projeto apresentado em março, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, que redefine a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, mas que também atinge diretamente os serviços públicos e os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Isso ocorre de várias maneiras: com uma série de contrapartidas exigidas dos governadores para que obtenham o refresco temporário no pagamento das dívidas, com mudanças que endurecem contra os servidores a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a fixação de procedimentos para obtenção da meta fiscal da União. Quase todos esses procedimentos são relacionados a corte de benefícios, congelamento de salários, suspensão de concursos públicos e até demissões.

É provável que o texto que possa ser apreciado pelo Plenário não seja mais o original, mas um substituto que saiu das mãos do deputado Esperidião Amim (PP-SC). A proposta, no entanto, traz poucas diferenças no que se refere aos aspectos centrais do projeto. Pouco antes de os deputados entrarem no chamado recesso branco – quando não há sessões, mas oficialmente não se está em recesso –, circulava na Câmara a informação de que Amim estaria com uma nova redação de substitutivo para apresentar, o que não chegou a ser divulgado pelo parlamentar catarinense.

DA REDAÇÃO DA ADUFF - Por Hélcio Lourenço Filho
Foto: Detalhe da reunião de cúpula - Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ocorrida nessa quarta (27). Crédito: Agência Brasil

Regras que reduzem direitos previdenciários defendidas pela Casa Civil seriam para todos trabalhadores: setor público e privado, homens e mulheres

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Vai se consolidando no governo interino de Michel Temer (PMDB), ao menos publicamente, a defesa de uma reforma previdenciária que só permita aos trabalhadores brasileiros o direito à aposentadoria a partir dos 70 anos de idade, sejam eles do setor privado ou público, homens ou mulheres. A mudança prejudicaria, em patamares diferentes, as gerações que já estão no mercador de trabalho e as que ainda vão entrar.

Associado à faixa etária, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comentou numa rede social há poucos dias que o governo estuda propor uma regra de transição que aumente em 40% o tempo hoje necessário para quem já está trabalhando e contribui para a Previdência Social se aposentar.

Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", o ministério confirmou à reportagem do diário paulista que o governo de fato alimenta essa ideia. "Para quem faltasse dez meses, teria de trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar", escreveu Padilha, que é um dos nomes que integra o núcleo central do governo Temer.

Naturalmente não por acaso, o ministro escolheu um exemplo hipotético tendo como referência meses porque se desdobra em um impacto mais tímido. No caso de um servidor ou trabalhador celetista que esteja a 15 anos de realizar o que para muitos é um sonho, se acrescentaria seis anos e a estrada a percorrer pularia para 21 anos.
Ao "Estado de São Paulo", o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira, disse, segundo a repórter Idiana Tomazelli, que a idade mínima a ser defendida pelo governo deve ficar mesmo nos 70 anos – número 15 anos acima do mínimo exigido hoje para servidoras públicas e dez além dos 60 fixados para os servidores. Na esfera privada, regulada pelo Regime Geral da Previdência, não há idade mínima estabelecida – essa, aliás, foi provavelmente a maior vitória dos trabalhadores em relação à reforma da Previdência aprovada pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso na segunda metade da década de 1990.

O governo interino – cuja legitimidade e legalidade é questionada por parcela dos movimentos sindicais e sociais – inicialmente divulgou a intenção de defender a aprovação de uma idade mínima de 65 anos para todos. Pouco tempo depois, mencionou a possibilidade de uma mudança escalonada, que largasse com 65 e chegasse aos 70 dentro de período determinado. Agora, escala assessores para divulgar a ideia de instituir já as sete décadas de vida para que o segurado possa requerer o benefício.

Sindicatos e federações do setor público e privado aprovaram lutar contra a reforma da Previdência e todas as modificações nas leis trabalhistas e no orçamento público que afetam os trabalhadores e a população. O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) e a seção sindical da Universidade Federal Fluminense (Aduff-SSind) participam da luta contra essas reformas e da campanha "Fora Temer", por considerar o governo ilegítimo e contrário aos interesses da classe trabalhadora.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Programa vai ao ar a partir das 21h e terá entre os debatedores professor da UFF crítico ao projeto que quer uma educação sem pensamento crítico.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
O programa Sala Debate, do Canal Futura, exibirá nesta terça-feira (19), a partir das 21 horas, debate sobre o projeto que quer coibir a atuação do professor em sala de aula, o 'Escola Sem Partido'.

Haverá dois debatedores: o professor Fernando Penna, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, crítico ao projeto, e o advogado Miguel Nagib, criador do movimento conservador que, recentemente, foi transformado em uma associação.

Em pelo menos 12 assembleias legislativas do país tramitam projetos baseados no que defende o 'Escola Sem Partido': uma escola acrítica, sem debates políticos ou ideológicos e na qual cabe ao professor apenas repassar conteúdo previamente definido e supostamente neutro. Temas como homofobia, gênero e preconceito racial e social são tratados como questões ideológicas que não cabem serem abordados numa escola.

Há poucos dias, foi lançado no Rio a Frente Nacional Contra o 'Escola Sem Partido'. Os críticos da proposta afirmam que, além dela ser impraticável, esconde a intenção de impor o pensamento único e a ideologia das elites nas escolas.

O nome do movimento também é objeto de críticas. Isto porque tenta surfar em um possível sentimento de rejeição a partidos políticos, algo ampliado por conta de escândalos de corrupção envolvendo siglas tradicionais. Preferem chamá-lo de Lei da Mordaça ou do Partido Único, por proibir o debate em sala de aula e impor uma visão monolítica da realidade. Nas redes sociais, a frase 'Escola Sem Pensamento Crítico Não é Escola' vem sendo postada por pessoas contrárias ao projeto.

Durante a exibição do programa no Canal Futura, o público pode interagir por meio do Twitter e do Facebook. O Canal Futura é uma TV por assinatura que pertence à Globosat, das organizações Globo, direcionada à educação e que foi criada a partir de um projeto da Fundação Roberto Marinho. Em algumas cidades, ela pode ser acessada via UHF.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Senado faz consulta sobre Escola Sem Partido, projeto que cerceia profissão docente e debate na sala de aula; acesse a enquete por aqui
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A Aduff-SSind e uma série de outras entidades da sociedade civil estão convidando educadores, estudantes e a população em geral a se manifestar contra o projeto que tenta proibir o debate de ideias e a liberdade de expressão nas salas de aula, votando na consulta pública aberta pelo portal do Senado Federal na internet.

O Senado abriu uma enquete sobre o PLS 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), que tramita na casa. A proposta quer incluir nas Diretrizes de Base da Educação o que defende o "Escola Sem Partido", movimento conservador criado por um advogado e que é apontado como uma tentativa de impor um pensamento único dentro das salas de aula.

Faz poucos dias, foi lançada no Rio a Frente Nacional Contra o 'Escola Sem Partido'. Na ocasião, muitas das pessoas que se manifestaram observaram que o nome do projeto induz à ideia de combate à partidarização, quando na verdade prevê uma verdadeira lei da mordaça na sala de aula, estimula a prática da delação de alunos contra professor e tenta fazer do ato de lecionar a reprodução de cartilhas e de visões acríticas do mundo.

Embora haja a exigência de um cadastro prévio, é fácil e rápido votar na consulta do Senado. O usuário se identifica com um login, a partir de um endereço de e-mail ou de contas do Facebook ou do Google, e vota.

A consulta é uma aferição de opinião sem valor estatístico ou legal e não tem consequências regimentais na tramitação da matéria. Mas entidades que integram o movimento contra o 'Escola Sem Partido' consideram importante simbolicamente votar e evitar que a articulação de segmentos conservadores dê a impressão de que haja um amplo apoio na sociedade à proposta.

Para votar, clique aqui.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Hostilidade marca sessão na Câmara que votou Plano Municipal de Educação, com relatos de violência a manifestantes; referência à debate de gênero e diversidade é excluída
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
“Ontem, aprendi muito. Não estou sozinho e sei que a luta não é fácil. Viajo o mundo inteiro, mas é no meu país que sinto que sou oprimido, ofendido e rechaçado. Retrocedemos ao invés de avançar”, diz Bruno Lopes, professor de inglês e espanhol e integrante do Grupo Transdiversidade de Niterói. Ele não esconde a frustração de, na noite dessa quinta-feira (15), os vereadores da cidade terem aprovado o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2016/2026, refutando, por 13 votos a cinco e uma abstenção, as recomendações para que se discuta gênero e diversidade no ambiente escolar – o que suscitou polêmica entre a bancada que representa setores mais conservadores da sociedade. Foi aprovada uma emenda substitutiva ao capítulo que tratava do assunto, abordando, de maneira genérica, a questão do preconceito na escola. O texto final ainda está em posse da Secretaria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói e deve ser liberado nos próximos dias.
Para Sérgio Aboud, professor do curso de Educação Física da UFF, essa decisão é problemática, pois não corresponde à realidade do ambiente escolar na contemporaneidade, sobretudo para iniciativas como a da ‘Educação de Jovens e Adultos’. “No EJA, por exemplo, temos uma quantidade significativa de estudantes travestis e transexuais. O que fazer? Não podemos negar essa realidade! Niterói tem uma semana de diversidade, que inclui o debate sobre questão racial e as reivindicações dos portadores de necessidades especiais, assim como o tema da sexualidade. Não poderemos mais trabalhar com esse tipo de concepção?”, questiona o professor, que integra o Conselho LGBT de Niterói e o Grupo de Trabalho Etnia, Gênero e Classe da Aduff-SSind. Para ele, a escola é coparticipativa na educação e criação do sujeito, assim como garantem artigos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo.
Polarização e hostilidade
A sessão reuniu manifestantes a favor e contra que se incentive esse debate nas escolas. “Lamentável estar discutindo esse assunto. Essa é uma questão de foro íntimo e não compete à escola abordá-la. É uma palhaçada!”, disse Nara Seixas, que trabalha na área de saúde, e que acompanhava a sessão na Câmara dos Vereadores. Ela estava à direita do plenário, juntamente com outras pessoas que se posicionavam contra a inclusão de quaisquer emendas que estimulassem o debate sobre gênero nas escolas. À esquerda, militantes de movimentos sociais, sindicatos e parcela de educadores cantavam palavras de ordem clamando por tolerância à diferença. Argumentavam o quanto essa discussão se faz necessária no Brasil – um dos países em que mais se pratica violência contra mulheres e a comunidade LGBT.   “A recomendação para se discutir questão de gênero na escola é justamente para pregar a tolerância entre as diferenças; é refutar o discurso de ódio”, disse o professor Bruno, que esteve no plenário para assistir à sessão. Ele disse à reportagem da Aduff-SSind que foi ameaçado de morte diversas vezes por um senhor. “Tenho 24 anos e, pela primeira vez, tive medo de voltar sozinho para casa”, disse o transexual.
Há relatos de que, enquanto a votação transcorria na Câmara, houve uma agressão, com soco, a uma das manifestantes que assistia à sessão por ter beijado outra moça. Bruna Benevides, em sua página na rede social, disse que “a atitude [é] ignorante e intolerante, reforçando a necessidade de debater esses temas”, escreveu.
De acordo com o jornal ‘O Fluminense’ e com alguns manifestantes, a Guarda Municipal interveio com gás de pimenta.
Retrocesso
Os ânimos também estiveram acirrados no lado de fora da Câmara Municipal, opondo manifestantes pró-diversidade e integrantes do grupo “Movimento Brasil Livre Niterói”. Estes últimos usavam camisas “Bolsonaro Presidente 2018” e adesivos “Menos Marx e Mais Mises” – referências ao filósofo, economista e revolucionário socialista alemão Karl Marx (1818-1883) e ao também filósofo e economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973), autor de estudo que contesta as teorias econômicas marxistas.
Com carro de som e microfone, se posicionavam contra a o debate de gênero nas escolas. Diziam os nomes dos vereadores que, previsivelmente, votariam de forma conservadora; agradeciam.  Diziam ainda que permitir o debate sobre gênero nas escolas significa confundir a cabeça das crianças e ensiná-las práticas como a masturbação.
De acordo com eles, que contavam com o apoio de alguns transeuntes que aplaudiam o discurso ampliado pelo som na Av. Amaral Peixoto, debater esse tipo de temática no ambiente escolar proporcionaria uma sexualização precoce das crianças. “Acho que o colégio não tem esse papel, pois ele compete à família – pai e mãe”, disse Denise Garrido, empresária, à reportagem da Aduff-SSind, minutos após o grupo “Movimento Brasil Livre” ter entoado o Hino Nacional.
Outro apoiador desse movimento disse que a educação tem que ser baseada em valores, em virtudes e na verdade. “O sexo biológico não pode ser descartado por conta de uma construção social”, afirmou Márcio, que preferiu não dar o sobrenome à reportagem. Ele, que é estudante de História na UFRJ, complementou: “Sou contrário à doutrinação marxista na escola”, disse.
Um grupo de alunos da UFF, se posicionando contra as declarações dos integrantes “Movimento Brasil Livre”, pediu para falar ao microfone. Foram impedidos, a partir da alegação de que se quisessem se manifestar deveriam ter providenciado o próprio carro de som. “Não nos deixaram falar porque a nossa opinião é consistente e foge da reprodução das mentiras”, disse Beatriz Lopes, estudante de História. “Isso é um retrocesso; perpetua um conceito de escola que está ultrapassado, que condiz com a pauta do ‘Escola Sem Partido’. Não se pensa em dialogar com a diferença; eles sequer sabem o que é o debate sobre gênero. Falam em ‘ideologia de gênero’ – o que não existe. Falta informação”, complementa.
Sepe critica votação
O PME (2016-2020) é fruto de uma série de debates ocorridos em 2015 durante a Conferência Municipal de Educação – o que “foi decisivo para a aprovação de várias metas e ações que eram pautas históricas da categoria”, conforme afirmação do núcleo municipal do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Sepe-Niterói.
No entanto, o sindicato alega que o prefeito Rodrigo Neves enviou o projeto para a Câmara com dez meses de atraso, contendo várias modificações e supressões que desvirtuaram o sentido do documento original. “Nossa luta foi pela aprovação de emendas que pudessem recompor o projeto original aprovado na Conferência, dentre elas: 30h para funcionários, 1/3 de planejamento para todos os professores, migração dos professores de 24h para 40h com dedicação exclusiva, mudança de nomenclatura de merendeiras para cozinheiras escolares, plano de saúde, expansão com garantia de qualidade da educação infantil e da educação em tempo integral, discussão de gênero e diversidade nas escolas”, explica Robson Wellington, da coordenação-geral da entidade.
De acordo com o professor, a pauta sobre gênero e diversidade tomou conta do debate. “Mobilizou setores reacionários e fundamentalistas religiosos apoiados pelo fisiologismo da maioria dos vereadores da Câmara. Não havia nada no projeto do Plano que falasse sobre “ideologia de gênero”, estimulasse a pedofilia, homossexualidade ou sexualidade precoce das crianças, muito menos algo que fosse contra as famílias”, disse Robson. Segundo o professor, “o projeto falava sobre o combate ao preconceito e violência nas escolas e a necessária formação dos profissionais para oferecer uma educação não-racista, não-sexista e não-homofóbica para todas e todos”, conclui.
Frente Nacional Contra o ‘Escola Sem Partido’ faz ato com dezenas de entidades no Rio e tem defesa enfática da unidade contra projeto classificado de mordaça e de fascista
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A pergunta do professor Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, poderia ter sido feita no início da atividade que lançou a Frente Nacional Contra o ‘Escola Sem Partido’ – caberia, talvez, melhor ali, mas ficou para o final. O que leva tantos a se mobilizar para combater um projeto que, por suas características nitidamente inexequíveis e inconstitucionais, deveria ser motivo de piadas alguns anos atrás, indagou o reitor da UFRJ, professor da Faculdade de Educação e militante da esquerda fluminense.
Na avaliação de Leher, o motivo está na atual capacidade de persuasão desse tipo de pensamento em certos setores da sociedade e na “preocupante” receptividade do governo “ilegítimo e ilegal” de Michel Temer (PMDB) a tais propostas. Em outras palavras, disse que o que se assemelha a uma aberração em termos educacionais e democráticos tenta surfar na conjuntura atual e pode se constituir em perigoso instrumento de repressão contra professores.
A dimensão do ato de lançamento da frente corrobora com essa análise. O salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Ifcs), no Largo de São Francisco de Paula, ficou pequeno para abrigar as cerca de 300 pessoas que compareceram à cerimônia política de lançamento da frente. A Aduff-SSind e o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) participaram e ajudaram na organização do evento.
Representatividade
Não houve, durante a sequência de discursos que saudaram a formação dessa articulação contra o que chamaram de projeto fascista e que tenta impor uma mordaça nas salas de aula, quem não ressaltasse a representatividade e a amplitude do ato, que reuniu quatro centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT, CTB e Intersindical), as principais entidades nacionais da educação pública (Sinasefe, Andes-SN, Fasubra, CNTE, Anel, UNE, Ubes, entre outras), e dezenas de sindicatos, entidades civis e partidos políticos.
Ao p0nto de o professor Gaudêncio Frigotto, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), classificar a atividade de inédita pela pluralidade dentro de um universo que definiu como esquerda. Gaudêncio e Leher foram os dois convidados escolhidos para falar por 15 minutos.
O professor da Uerj também assinalou que não é possível ignorar o projeto tomando-se por base o seu conteúdo – que prevê uma escola neutra e professores que deem lições imparciais para seus alunos e que jamais abordem questões ideológicas. “Não podemos falar que é uma bobagem, ele já está presente na sociedade por sua persuasão”, disse Gaudêncio, destacando que a proposta é inconciliável com a ideia de educar, que pressupõe a formação de um pensamento crítico.
Associação e projetos
O 'Escola Sem Partido', agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que pretende limitar e controlar a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas estaduais e em número impreciso de câmaras municipais, entre elas a do Rio de Janeiro.
Apresenta-se como defensor da "neutralidade do ensino", por meio da proibição da "doutrinação ideológica" nas escolas. Entidades e educadores que o contestam, porém, afirmam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
No lançamento da frente, afirmou-se que a neutralidade esconde a intenção de impor a escola do partido único. “O projeto sem partido é de um partido só”, disse a estudante Bia, da federação nacional dos secundaristas, acrescentando que esse partido modelo é racista, machista e homofóbico.
Entre as muitas pessoas que falaram na atividade – por suas entidades sindicais, estudantis, sociais ou partidárias –, a defesa da unidade foi constante. Mas quase sempre acompanhada da constatação de que o momento exige respostas contundentes dos trabalhadores e estudantes. A professora da UFF Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), disse que essa articulação não pode ficar restrita à esfera federal e tem que se estender aos educadores estaduais e municipais. “Mais do que nunca é o momento de unificar as lutas, a nossa organização não pode se dar apenas no âmbito federal, é preciso fazer uma luta conjunta”, disse. A docente chamou a atenção para um aspecto dessa disputa: não permitir que essa “direita clássica classifique o debate de gênero como uma questão ideológica”.
Nas mais de duas dezenas de falas, ao ‘Escola Sem Partido’ foram acrescidos projetos como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016, propostas defendidas pelo governo apontadas pelos manifestantes como potencialmente letais para os serviços públicos. O representante da Fasubra, a federação dos sindicatos dos técnicos-administrativos das instituições federais de ensino superior, disse que para deter tais projetos conservadores e contrários aos trabalhadores é “preciso unir todos os que querem construir uma greve geral neste país”.
A insatisfação com o governo Temer, aliás, foi lembrada reiteradas vezes. Em alguns momentos, mais para a sequência final do evento, os participantes gritaram em coro “Fora Temer”. Em outros momentos, cantaram uma palavra de ordem que diz que ‘escola sem partido’ é ditadura militar e que os estudantes tinham o direito de pensar. Algo também lembrado em muitos discursos.  “Esse projeto não é apenas um ataque à liberdade de expressão, [tenta consolidar] como inquestionável toda a realidade colocada para estudantes e trabalhadores”, disse Elena, da Associação Nacional dos Estudantes Livres (Anel).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Sessão é aberta ao público; todos estão convidados a acompanhá-la, a partir das 17h, e pressionar vereadores a assegurar debate sobre gênero nas escolas

O Plano Municipal de Educação (PME) para o próximo decênio (2016-2026) foi aprovado em primeira discussão, durante a sessão da Câmara dos Vereadores, na tarde desta terça-feira (12). No entanto, é necessária uma segunda rodada de votações, prevista para a tarde desta quinta-feira (14), a partir das 17h. Na ocasião, serão apreciadas as emendas dos parlamentares, que podem apontar a inclusão ou a supressão de capítulos no documento final. Entre eles, o que trata da diversidade e da orientação de gênero no currículo escolar – tema que tem suscitado polêmica entre a bancada que representa setores mais conservadores da sociedade. Essa questão deve movimentar o debate em plenário, que pode ser acompanhado pelo público.

Entidades da sociedade civil estão convidando todos a acompanhar a sessão da Câmara desta quinta (14) e ajudar a pressionar os vereadores a assegurar a abordagem destes temas nas escolas de Niterói. “Numa sociedade como a nossa, em que se vê o aumento da violência contra a mulher; dos casos de estupro; de violência contra meninos negros, contra a comunidade LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo], mais do que nunca é importante discutir gênero”, diz a docente Nívea Barros, da Escola de Serviço Social da UFF, que participou de uma audiência sobre o tema na Câmara dos Vereadores. “Discutir a orientação de gênero é discutir repeito e tolerância; é uma questão de Direitos Humanos”, complementou a docente.

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