Da Redação da Aduff, com informações da imprensa do ANDES-SN
Imagem - Arte do cartaz do 35º Congresso

Delegação da Aduff-SSind participa do 35º Congresso do Andes-SN, que acontece entre os dias 25 e 30 de janeiro, na Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR), para pensar as ações do Sindicato Nacional nesse ano. Com o tema “Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do direito dos trabalhadores”, cerca de 500 docentes representando diversas seções sindicais no país são esperados em Curitiba para participar da mais importante instância deliberativa do Andes-SN.

Além de deliberar sobre o plano específico de lutas dos setores federal, estadual, municipal e particular, os professores também debaterão os efeitos do corte nos orçamentos da educação, o avanço do projeto governista para a privatização da área, o ataque aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos, a repressão aos movimentos sindicais e sociais, além de temas relacionados à ciência, tecnologia, políticas sociais, entre outros.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, o objetivo do evento é preparar os docentes para um ano que promete ser de muitas lutas e enfrentamentos. “Devemos ter o aprofundamento do ajuste fiscal e da retiradas de conquistas históricas dos trabalhadores, conforme já anunciou o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que já assumiu o cargo sinalizando uma nova reforma da Previdência e a continuidade da política de arrocho”, afirmou Rizzo, lembrando que durante o 35º Congresso os docentes definirão as lutas centrais e as pautas de reivindicações da categoria para 2016.

No mesmo evento, também será aprovado o regimento para as próximas eleições da Diretoria do Andes-SN, biênio 2016/2018, previstas para maio desse ano.

Integrantes da Delegação da Aduff-SSind

Os seguintes professores compõem a delegação da Aduff-SSind no 35º Congresso do Andes-SN: Gustavo França Gomes, Eblin Joseph Farage, Edson Teixeira da Silva Junior, Elizabeth Carla Barbosa, Wanderson de Melo, Elza Dely Macedo, Adriana Penna, Juarez Duayer, Paulo Antonio de Almeida, Sonia Lucio de Lima, Waldyr Castro, Felipe Brito, Francine Helfreich Santos, Andre Guimarães Augusto, Marina Tedesco, Jose Raphael Bokehi, Bianca Novaes, Simone Barreto, Ana Lívia Adriano, Sergio Aboud Dutra, Antoniana D. Defilippo, Kate Lane Paiva, e Isabela Vitória Castilho Pedroso.

Para desmobilizar comunidade acadêmica, contrária à Ebserh, direção do hospital Antonio Pedro marcou reunião do Conselho Deliberativo do HUAP na Procuradoria Federal

A Universidade Federal Fluminense (UFF) em Niterói possui cerca de dez auditórios plenamente capacitados para receber o Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap). Entretanto, a direção do hospital optou por chamar uma reunião extraordinária do Conselho – convocada às pressas no dia 19 e a ser realizada na manhã desta quinta-feira (21) - no anfiteatro da Procuradoria Federal, fora das dependências da universidade e do hospital universitário. Embora a convocatória não mencionasse a pauta do encontro, a campanha descarada conduzida pelo reitor da Universidade, Sidney Mello, e pelo diretor do Huap, Tarcísio Rivello, não deixava dúvidas: o objetivo era aprovar o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Contudo, a manobra, que já foi utilizada com sucesso em outras universidades do país, não deu certo.  Às 7h desta quinta-feira, estudantes, técnicos-administrativos e docentes da UFF faziam vigília em frente ao prédio da Procuradoria, denunciando o método antidemocrático utilizados pela direção do hospital e da administração da UFF para tentar impor – sem debate algum com a comunidade acadêmica - a aprovação da Ebserh, que traz consigo uma política de privatização do hospital e o fim da autonomia universitária. Nem a chuva que caía na manhã desta quinta em Niterói desanimava os manifestantes. “Pode chover um temporal, tô defendendo o hospital”, cantavam. Após horas de negociação e ato, a reunião foi suspensa.

“A suspensão da reunião foi uma vitória da nossa mobilização. O reitor da universidade e o diretor do Antonio Pedro não são os donos do hospital universitário, ele pertence à universidade e à população. Não permitiremos nenhum golpe, iremos onde quer que marquem reunião para exigir um amplo debate com a comunidade acadêmica, com usuários e trabalhadores do hospital sobre o que significa a Ebserh. O diretor mente quando fala que será um choque de gestão. Ebserh é cessão do hospital, significa que o hospital sairá da universidade. Isso não iremos permitir! O hospital é da UFF, é da sociedade. Não abriremos mão da saúde pública e da educação de qualidade”, ressaltou a diretora do Sintuff e integrante do Conselho Deliberativo do Huap Lígia Martins.

O grande efetivo policial nos arredores do prédio, no Centro de Niterói, - inclusive com policias militares armados com fuzil e integrantes da Polícia Federal – já denunciava que se a reunião acontecesse, provavelmente seria realizada a portas fechadas e sem a participação da comunidade acadêmica e dos usuários do Huap.

“O objetivo principal dessa mobilização é a defesa da democracia universitária, da gestão participativa. Queremos que a comunidade acadêmica continue definindo como deve ser a assistência à saúde, o ensino, a pesquisa e a extensão no Antonio Pedro e em toda a universidade. E é justamente isso que a Ebserh e todas essas propostas privatistas querem romper, querem impedir o debate democrático. Escrevem no papel que os conselhos vão manter suas funções participativas, mas olha a prova! Olha onde está sendo realizado o conselho do hospital. Por que não está sendo realizado no auditório, onde nós tentamos por diversas vezes fazer o debate e os gestores da universidade e do hospital se retiraram, alegando ‘falta de quórum’? Como se para fazer debate precisasse de quórum. Enquanto isso, realizam conversas na surdina, em fóruns privados ”, criticou o vice-presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes.

A professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFF e secretária-geral do Andes-SN Claudia March também participou do ato e falou contra a privatização do hospital universitário. “É mentira que é possível fazer um contrato onde não há privatização, é mentira que é possível fazer um contrato onde nós vamos ter controle sobre o que vai acontecer lá dentro. A verdade é que a lei é uma só, a Ebserh é uma só. É uma empresa pública de direito privado que tem um objetivo: a obtenção de lucros. Já perdemos muito com o fechamento de leitos do Antonio Pedro, fechamento provocado para criar uma crise para colocar a Ebserh dentro do hospital. E podemos perder muito mais; não só os leitos públicos, mas a formação de qualidade de médicos, enfermeiros, nutricionistas, odontólogos e assistentes sociais e todos que ali estudam para atender à população com dignidade. Por isso esse hospital ou nenhum outro deve ser privatizado”, finalizou.

Conselho Universitário

Na próxima quarta-feira (27), a Ebserh volta a ser ponto de pauta, dessa vez na reunião do Conselho Universitário (CUV). É provável ainda que o Conselho Deliberativo do Huap seja convocado antes da realização do CUV. A Aduff-SSind convida os docentes e toda a comunidade acadêmica a participar das reuniões e a pressionar para que haja debate real sobre o assunto. O sindicato dos docentes defende a busca de soluções para a crise no HU que se oponham à terceirização e à privatização, que defendam a gestão pública e cobrem do governo os recursos que ele tem a obrigação de assegurar para a universidade e a saúde pública.

Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind

Professora Claudia March, do Instituto de Saúde Coletiva da UFF, disse no Conselho Deliberativo do Huap, no dia 12, que hospital universitário vai virar uma filial da Ebserh caso a adesão seja fechada. Nova reunião do Conselho será realizada na manhã desta quinta (21)

Para a docente da UFF e secretária-geral do Andes-SN, as consequências de entregar o Antonio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devem ser debatidas amplamente pela comunidade acadêmica da universidade e pelos usuários do Huap antes que as instâncias deliberativas da instituição e do hospital decidam sobre o assunto. March, que trata da Ebserh em sua tese de doutorado, ressaltou ainda que “a população aguarda não só um hospital que produza serviço de saúde, mas um hospital universitário que seja de fato universitário e que produza conhecimento e forme profissionais que atendam as necessidades reais da população. Nesse sentido, o debate sobre autonomia universitária é central”, disse.

A fala de Claudia March na reunião do Conselho Deliberativo do hospital universitário foi uma reivindicação da conselheira técnica-administrativa, Lígia Martins, para fazer um contraponto à palestra dada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Newton Lima Neto, minutos antes, a convite da direção do Huap e da administração da UFF. Saiba mais em “Conselho do Huap se reúne sob pressão por debate real sobre Ebserh”.

Ebserh e a privatização não clássica

“Privatização não clássica” é como Claudia March explica o modelo da Ebserh.  “Não é uma privatização como foi vender a Vale, a gente não bate martelo na bolsa e vende, é uma coisa muito mais insidiosa e difícil de combater. A gente cria modelos jurídicos institucionais como são as fundações estatais de direitos privados, como são as organizações sociais (OS), tantas outras formas que fazem esse mix público-privado”, explica. De acordo com a professora, privatização também é construir espaços no setor público onde seja possível, a partir da lei aprovada, começar trabalhar processos de privatização internos. “Nós conhecemos muito bem como as fundações privadas ditas de apoio entraram na universidade num momento de dificuldade de captação de recursos e proliferaram a despeito da qualidade da universidade, com interesses privados de grupos de pesquisas, de grupo de pessoas que desenvolviam atividades e captavam dinheiro no mercado. Assim foi com as fundações estatais de direito privado, assim é com as organizações sociais, e assim será com a Ebserh se nós não resistirmos”, adiantou.

Claudia ressalta que todas essas relações público-privadas que vem se delineando desde o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso com o então ministro da Fazenda, Bresser Pereira, tem se aprimorado no sentido de ampliar a participação da lógica privada na vida pública, seja ela através da Ebserh ou do recém-aprovado Código Nacional de Ciência e Tecnologia, que autoriza os institutos de ciências e tecnologia públicos a estabelecer relação com o setor privado, cedendo espaços da universidade para laboratórios e empresas privadas.

“Nós que combatemos a Ebserh temos que saber que ela é uma pequena ponta do iceberg. O eixo desse debate é o que vem lá de trás. O eixo desse debate é a implementação de uma nova configuração de estado, onde nós não teremos serviços públicos estatais de direito público para todo o conjunto dos serviços sociais”, alerta.

A Ebserh é 100% SUS?

De acordo com a professora, a Ebserh, de fato, não pode cobrar diretamente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) porque assim estabelece a Constituição Federal. Porém, Cláudia explica que não é verdade que os recursos da Ebserh são 100% público. “A Ebserh, por ser uma empresa e não uma fundação ou outro tipo de figura jurídica, tem a possiblidade de captar renda sobre qualquer serviço. E eu já vou dizer para vocês que lamentavelmente a primeira forma de captar renda tem sido a venda dos espaços físicos dos hospitais universitários para cursos privados, cobrando valores como em Santa Maria de 2 reais por cada aluno que entra no hospital”, diz.

Ou seja, a Ebserh pode vender serviço, não ao SUS, mas pode vender qualquer tipo de serviço. “E mais” continua a professora, “a Ebserh – como qualquer empresa e por isso que ela é inconstitucional, porque ela presta serviço público na área de direitos sociais – tem a possibilidade do lucro líquido. Li no panfleto distribuído pela administração da universidade e ouvi dizer várias vezes aqui que ela não tem fins lucrativos, mas está lá na lei, artigo 8: ‘o lucro líquido da Ebserh será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa’. Lucro líquido só é possível vendendo serviço, que eu saiba. Quando se capta 100% de recurso público não há figura do lucro líquido”, explica.

O que muda caso o Huap assine com a Ebserh

De acordo com a docente, todos os 31 contratos já assinados entre Ebserh e hospitais universitários pelo país possuem um padrão, com quatro eixos fundamentais: cessão do patrimônio – “por isso que a gente diz que é um contrato de cessão e não um contrato de gestão” -; mudança do regime jurídico de contratação dos trabalhadores do hospital – do Regime Jurídico Único para CLT; como são definidos os cargos diretivos no hospital; financiamento do hospital e vigência do contrato. Para a docente, é uma inverdade dizer que existe como mudar substancialmente o contrato, já que todos assinados até agora possuem os quatro eixos principais.

Cessão do patrimônio

“Na contratualização entre Ebserh e hospital a cessão do patrimônio é elemento central. Todo o patrimônio hoje vinculado ao hospital universitário será imediatamente cedido para a empresa caso o contrato seja assinado. É um contrato de cessão do patrimônio e não um contrato de gestão”, problematiza a professora. Ela ressalta ainda que a relação entre contratada e contratante é regida pelo que diz o contrato, que menciona apenas ao que diz respeito à relação empresa e universidade. “O contrato pouco ou nada fala de como vai ser a gestão do hospital e qual é o projeto para o tripé ensino, pesquisa e extensão”.

Perda da autonomia universitária

A docente afirma que as atividades dentro do hospital universitário não serão mais objeto de deliberação do debate público e democrático nas instâncias da universidade. Passada a gestão para a Ebserh, as atividades de ensino pesquisa e extensão serão geridas pelo conselho gestor da empresa, na diretoria de ensino, pesquisa e extensão. “Diretoria essa que não precisa ser composta por professor, técnicos, pesquisadores da universidade. Quem vai definir as linhas e as diretrizes do tripé da universidade é a empresa. Alguém tem alguma dúvida que aqui há um grave ataque a autonomia universitária?”, questiona. Claudia também explica que no momento em que se concretiza o contrato definitivo com a Ebserh, cada hospital vira uma filial da Ebserh e deixa de ser um hospital universitário. “Hospital universitário” vira nome fantasia.

“O primeiro regimento falava em unidades hospitalares e foi aperfeiçoado. No último, o capítulo já trata como filiais Ebserh. A universidade cede o hospital e ele passa a ser gerido por uma equipe de gestão que é definida pela Ebserh. Como isso deu muito problema porque o diretor de cada Ebserh de cada filial poderia ser qualquer um, eles fizeram uma pequena mudança no regimento e colocaram o seguinte ‘o superintendente que é o diretor do hospital, no caso dos hospitais universitários será selecionado pelo reitor, preferencialmente no quadro permanente da universidade’. Ou seja, pode ser qualquer um. Pode ser qualquer gestor. A falta de vinculação com a universidade mostra que a autonomia universitária é incidiosamento destruída a cada artigo e a cada parágrafo”, critica Claudia.

Fim do Regime Jurídico Único (RJU)

Embora o nome que a Ebserh dê é concurso, os trabalhadores contratados pela empresa farão uma seleção pública. Cláudia explica. “Concurso público é para o Regime Jurídico Único, é para o regime estatutário, esses trabalhadores não terão estabilidade, serão geridos pela CLT. De fato, em relação à atual realidade muito precária dos contratos, essa é uma medida de desprecarização. Mas em relação ao que a gente aprovou na Constituição Federal sobre o regime dos servidores públicos, é precarização. Nós deixaremos de ter carreira única, nós deixaremos de ter o nosso trabalho regido pelo mesmo regime dos antigos trabalhadores do hospital. Será uma propriedade estatal, porém regida pelo direito privado, as formas de administração e as formas de controle do direito privado. O nome disso é flexibilização do direito dos trabalhadores. Deixaremos de contratar pelo RJU e passaremos a contratar por contrato CLT, o que em nossa avaliação é uma precarização do trabalho no serviço público”, reitera.

Claudia ainda questiona de onde vem o dinheiro para contratar pessoal pela CLT. “Não vem do fundo público para pagar um servidor que serve ao público? Obviamente é uma decisão política deste governo - quando no último dia do governo Lula, no dia 31 de dezembro de 2011 colocou a medida provisória da Ebserh no apagar das luzes - não contratar mais pelo RJU. Ou seja, o governo assume que vai botar dinheiro para pagar trabalhador da Ebserh, que não precisa usar dinheiro do SUS, mas ele não quer colocar trabalhador concursado nem na Ebserh, nem nos hospitais e nem na universidade. Por isso que ele criou a Ebserh. E se não resistirmos, sobretudo os docentes, em breve seremos nós sendo contratados via Organizações Sociais”, finaliza.

Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind

Conselho de CA's e DA's realizado na última terça-feira (19) deliberou pela defesa de uma plebiscito na universidade para decidir sobre  adesão ou não do hospital universitário e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Estudantes da Universidade Federal Fluminense  (UFF) convocam para ato em defesa do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) às 7h desta quinta-feira (21), em frente ao prédio da Procuradoria Federal, na rua São Pedro, nº 24, no Centro de Niterói. O local é o mesmo onde às 10h de quinta será realizada a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do hospital universitária, convocada  às pressas pela direção do hospital na tarde de terça-feira (19). Na convocatória, os estudantes afirmam que "embora o tema do encontro seja de interesse de todos os estudantes, professores, trabalhadores e usuários do Huap, a reunião foi marcada no anfiteatro da Procuradoria Federal, fora da universidade, onde poderá acontecer a portas fechadas e sem a participação dos maiores interessados pela qualidade dos serviços do hospital. O foco da reunião será a Ebserh, projeto amplamente rechaçado por todos os segmentos da universidade, e que a reitoria vem tentando empurrar goela abaixo sem consultar a comunidade". Para saber mais, confira aqui o evento criado no Facebook pelos estudantes.

Reunião será realizada fora das dependências da UFF e do hospital – mesma tática usada para aprovar o Reuni - e sem debate real com comunidade acadêmica e usuários do hospital

No início da tarde desta terça-feira (19), a comunidade acadêmica da UFF foi surpreendida pela convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) para a manhã de quinta-feira (21), às 10h, no anfiteatro da Procuradoria Federal, situado no 7° andar da Rua São Pedro, 24, no centro de Niterói.

Embora a convocatória não mencione a pauta da reunião, a tática de levar o encontro do conselho deliberativo do Antonio Pedro (convocado extraordinariamente e em cima da hora) para fora das dependências da UFF e do hospital universitário evidencia a disposição da direção do Huap e da administração central da universidade de aprovar contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de qualquer jeito.

Enquanto o reitor Sidney Mello e a direção do Huap fazem campanha descarada pela adesão à gestão da Ebserh, docentes, servidores, estudantes e usuários do hospital universitário temem privatização e fim da autonomia universitária.

A Aduff-SSind convida os docentes e toda a comunidade acadêmica a participar da reunião e a pressionar para que haja debate real sobre o assunto. O sindicato dos docentes defende a busca de soluções para a crise no HU que se oponham à terceirização e à privatização, que defendam a gestão pública e cobrem do governo os recursos que ele tem a obrigação de assegurar para a universidade e a saúde pública.

DA REDAÇÃO DA ADUFF-SSIND

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Fotos: Primeiro ato contra aumento das passagens em Niterói - Créditos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff

Após anúncio de aumento da passagem municipal de R$ 3,30 para R$ 3,70, que entrou em vigor no último sábado (16), e anúncio de aumento do valor da integração de R$5,90 para R$ 6,50, ativistas organizaram ato para exigir derrubada do aumento, implantação da tarifa zero, que existe em apenas 12 cidades do país, e estatização do transporte público em Niterói nesta segunda-feira (18). Em meio à chuva, o ato, que seguiu do Terminal Rodoviário à Praça Arariboia, levou mais de 50 manifestantes às ruas de Niterói.

Reunião de organização do próximo ato está marcada para esta quarta (20), no bloco E da UFF, Campus do Gragoatá, às 18h.

A professora Claudia March, da UFF e diretora do Andes-SN, fala durante o Conselho do Huap: espaço obtido somente após cobrança - foto: Luiz Fernando nabuco

Reitoria leva presidente da Ebserh à reunião do conselho para ‘vender’ empresa que tem fins comerciais; Ebserh pode estar na pauta do próximo CUV

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Lara Abib

Após ficar quase um ano e meio sem convocar reuniões do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap), o diretor do hospital, Tarcísio Rivello, chamou a primeira reunião de 2016 para a segunda terça terça-feira do ano (12). O encontro aconteceu diante de um auditório lotado nas dependências do Huap, e contou com a participação massiva de trabalhadores do hospital, estudantes, docentes e usuários do Antonio Pedro. Estiveram presentes também o reitor da UFF, Sidney Mello, seu vice e pró-reitores.

As reuniões do Conselho Deliberativo do hospital universitário foram retomadas apenas no final de 2015, já num contexto de crise acentuada e subfinanciamento crônico do Huap, por pressão da comunidade hospitalar do Antonio Pedro, que reivindicava debate coletivo sobre a situação do hospital e instâncias democráticas de decisão e deliberação. Em 8 de outubro do ano passado, Tarcísio suspendeu as internações não emergenciais no hospital de forma unilateral, sem comunicar aos estudantes, funcionários e docentes do Huap, que descobriram da suspensão através de um papel pregado na parede e, depois, pelos jornais. As internações estão suspensas até hoje.

Contudo, como nas duas reuniões realizadas no final de 2015, nesta terça (12), o diretor do Antonio Pedro parecia mais preocupado em defender a Ebserh e a si próprio do que debater soluções para a crise do hospital universitário. A ‘principal’ figura do encontro de terça era Newton Lima Neto, presidente da Ebserh, que deu palestra na reunião – convidado pela administração da UFF e pela direção do hospital – em defesa do contrato entre o Huap e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.  O contraponto à fala do presidente da Ebserh, entretanto, não estava previsto. Foi proposto, na hora, pela conselheira técnica-administrativa Lígia Martins, que sugeriu a Tacísio – que presidia a reunião – que cedesse o mesmo tempo de fala à professora do Instituto de Saúde Coletiva e diretora do Andes-SN, Claudia March, para falar em defesa da não adesão à Ebserh. Se a comunidade acadêmica não estivesse presente na reunião, não haveria debate: a única fala no Conselho Deliberativo seria do presidente da Ebserh, advogando, claro, pela empresa.

“Saúdo o professor Tarcísio que acolheu a demanda que nós trouxemos de fazer uma abertura para o contraditório, mas acho que nós precisamos de muito mais do que isso, precisamos de debate real na universidade. Nós temos que abrir debates públicos com o contraditório no conjunto da UFF. Esse hospital não é dos cursos da área de saúde, nem do Conselho Deliberativo, ele é parte da universidade, embora esse não seja o projeto da Ebserh. Precisamos conversar sobre esse outro projeto de entrega da universidade, hoje um pedaço dela, amanhã todo ela para o setor privado. Queria fazer, já que o professor Sidney, reitor desta universidade, está aqui presente, uma fala no sentido de a gente poder de fato abrir um debate público do contraditório em várias unidades, fazer um circuito. A gente já tem feito, mas com as duas partes é muito melhor”, ressaltou a professora.

Após a fala de Claudia, Rivello abriu para a fala dos conselheiros.  Novamente, a conselheira técnica-administrativa Lígia Martins se inscreveu para propor que as falas fossem abertas ao plenário, mas o diretor do hospital foi contrário ao encaminhamento. Criticado pela postura apontada como autoritária, o diretor, que presidia a reunião, voltou atrás, ensaiando uma votação sem informar quantos eram os conselheiros e qual era o quórum. A revolta com o novo encaminhamento de Tarcísio fez com que ele próprio encerrasse a reunião.

Nada definido

Sem o compromisso da administração da universidade e da direção do hospital de realizar amplo debate dentro da UFF sobre a Ebserh e sem deliberação do Conselho Deliberativo do Huap, estudantes, técnicos e docentes continuam preocupados com os encaminhamentos dados pelo reitor da UFF, Sidney Mello, e pelo diretor do Huap, Tarcísio Rivello, em relação à crise no hospital. Tanto a administração da universidade como a do hospital fazem campanha para a adesão da universidade à Ebserh, que passaria a gerir a unidade, mas evitam o debate com a comunidade acadêmica, os sindicatos e as entidades estudantis. Aduff-SSind e o Sintuff mandaram ofício no início da semana solicitando reunião com a Reitoria da universidade para tratar do assunto.

Para as entidades sindicais, assinar o contrato com a Ebserh significaria perder autonomia universitária dentro do hospital e a privatização da gestão do setor. A grave crise que atinge os hospitais estaduais, quase todos eles com gestões total ou parcialmente terceirizadas por meio de organizações sociais, é apontada como exemplo do que pode significar no futuro próximo essa suposta saída para os problemas do Huap.

O resultado da adesão de hospitais universitários de outros estados à Ebserh também é considerado inócuo para resolver a crise no atendimento e no funcionamento dessas unidades. A Aduff defende a busca de soluções para a crise no HU que se oponham à terceirização e à privatização, que defendam a gestão pública e cobrem do governo os recursos que ele tem a obrigação de assegurar para a universidade e a saúde pública.

CUV deve acontecer dia 27 com pauta sobre Ebserh

A próxima reunião do Conselho Universitário da UFF está prevista para o dia 27 de janeiro e muito provavelmente trará a Ebserh como pauta. Aduff-SSind e Sintuff convocam comunidade acadêmica para comparecerem à reunião e pressionar para que o debate sobre adesão ou não à Ebserh seja realizado de maneira ampla e democrática.

*Em breve, mais sobre a cobertura da reunião do Conselho Deliberativo do Huap

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Por Niara Aureliano

Citando casos desastrosos da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em vários hospitais universitários do país, o docente e diretor da Aduff/SSind, Gustavo Gomes, afirma: "Ebserh facilita corrupção no hospital público". Em meio a campanha do reitor Sidney Mello e da direção do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) pela adesão à gestão da Ebserh, docentes, servidores e estudantes temem privatização, aumento da terceirização e abertura para desvios de verbas do hospital.

Segundo ele, a terceirização via Ebserh facilita a corrupção e irregularidades no hospital público. O dirigente da Aduff cita o caso da Universidade Federal do Piauí (UFPI), onde UTIs foram abandonadas e pacientes estão espalhados em macas nos corredores, além dos indícios de superfaturamento nos contratos de locação anual de duas ambulâncias, no valor de R$ 706,9 mil, pela Ebserh.

Para Gustavo, abrir as portas do Huap para a Ebserh é caminhar para a privatização e para mais terceirização no hospital. "Além de desonerar a União da obrigação de repassar recursos federais, a transferência dos hospitais universitários para a Ebserh significa também a privatização dos serviços públicos de saúde e educação, como se verificou na Universidade Federal de Santa Mari,a onde o hospital foi transferido para a empresa em 2013. Convênio estabelecido entre a UFSM e um centro universitário privado, a Unifra, criou uma “taxa de estágio” no valor de “R$ 2,00 a hora aula/aluno”, disse.

Apontando parecer do Ministério Público Federal (MPF) que considera a Lei 12.550/2011, que criou a Ebserh, inconstitucional, Gustavo diz que ela viola a Constituição Federal ao transferir serviço público de saúde para uma empresa de direito privado com fins lucrativos. Desrespeita, ainda, a autonomia universitária: as universidades perdem a gestão administrativa e financeira sobre os hospitais. Entre outros problemas, que a propaganda da reitoria e da direção do Huap alegam ser mitos, haveria a desobrigação de repasse de recursos federais do orçamento da União para os hospitais universitários. Isso teria ocorrido no Ceará, onde, por falta de recursos federais, o Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade-Escola Assis Cheteaubriand, cedidos a Ebserh em 2013, teriam reduzido em 50% a oferta de serviços como leitos e salas cirúrgicas.

Com a solicitação de reunião com a Reitoria feita pela Aduff/SSind e Sintuff para discutir os riscos da adesão do Huap à Ebserh até agora ignorada, o docente espera que a comunidade universitária compareça à reunião convocada pelo Conselho Deliberativo do Huap para cobrar debate real sobre o futuro do hospital. Contrário à adesão por considerar que gestão da Ebserh significaria perda de autonomia universitária e enfraquecimento do ensino no hospital, Gustavo disse que a reunião poderia ser uma oportunidade para a direção do Huap e a própria Reitoria de fato iniciarem a discussão sobre a crise no hospital e as saídas possíveis.

Democracia universitária

A democracia universitária também corre riscos, avalia Gustavo. Segundo o docente, o Conselho Universitário da UFF (CUV) e o Conselho do Huap perderiam "ingerência sobre as atividades educacionais da residência e da assistência à saúde da população atendida pelo SUS”. Os trabalhadores contratados pela Ebserh seriam terceirizados, ficando sem estabilidade e não pertencendo aos quadros permanentes da universidade. Isso impede a participação nas eleições internas e nas instâncias da UFF.

A próxima reunião do Conselho Universitário da UFF está prevista para o dia 27 de janeiro e muito provavelmente trará a Ebserh como pauta. Aduff-SSind e Sintuff convocam comunidade acadêmica para comparecerem à reunião e pressionar para que o debate sobre adesão ou não à Ebserh seja realizado de maneira ampla e democrática.

Atualizado na quarta-feira (13), às 17h.*