Juiz acata mandado de segurança da Aduff: sessão do CUV nesta quarta (16) terá que ser aberta à comunidade acadêmica; ato pela democracia e contra votar Ebserh sem debate começa às 7h da manhã
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
A Justiça derrubou os planos do reitor da UFF, Sidney Mello, de realizar a sessão do Conselho Universitário da UFF que pode decidir sobre a Ebserh, convocada por ele para a manhã desta quarta-feira (16), a portas fechadas e com forças policiais bloqueando a entrada da comunidade acadêmica.
Liminar do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determina que o reitor cumpra o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegure que a sessão transcorra de forma pública, com acesso livre à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado. O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Aduff-SSind, seção sindical dos docentes na Universidade Federal Fluminense.
“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar. É o segundo revés da Reitoria na Justiça, em sua empreitada para aprovar a Ebserh à revelia da comunidade acadêmica da UFF. O primeiro ocorreu quando o diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) convocou os conselheiros a decidir por email sobre a cessão da unidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A decisão é parcial porque a Aduff-SSind também requeria a exigência de que precedesse qualquer deliberação a apresentação de pareceres das câmaras especializadas. O magistrado entendeu na liminar que isso não é uma obrigatoriedade, embora tenha mencionado que é o que deveria ocorrer diante da gravidade do que se poderá decidir. “A rigor, o CUV pode ouvir previamente as câmaras, e até deveria num caso tão sensível e relevante para a comunidade acadêmica como o que se apresenta. Mas aparentemente não haveria nada de ilegal se ele, exercendo sua autonomia e os poderes de órgão deliberativo máximo da UFF, resolvesse não ouvi-las”, assinala o juiz.
A decisão ressalta que ao reitor é permitido agir para manter a “ordem”, mas não lhe é dado o direito de promover reuniões previamente fechadas do colegiado. Não cabe, observa, o cerceamento preventivo a algo que está previsto no regimento interno e que seria básico para uma gestão democrática.
O mandado de segurança não demanda decisão sobre o que aconteceu no dia 8 de março, quando o diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro, com apoio da Reitoria, votou a portas fechadas no Conselho Deliberativo do hospital posição favorável à transformação do Huap em uma filial da Ebserh. A sessão transcorreu na Procuradoria Federal, com estudantes, técnicos-administrativos e docentes proibidos de acompanhar a reunião – num ato igualmente considerado ilegal por sindicatos e estudantes por contrariar o regimento interno do conselho. A sessão também está sendo questionado judicialmente.
Os sindicatos, estudantes e diversos setores da comunidade acadêmica estão convocado ato público para a manhã desta quarta (16), a partir das 7 horas, em frente ao prédio da Imprensa Oficial, na rua Professor Heitor Carrilho 81 (primeira rua à direita na Jansen de Melo, após o Mequinho). O objetivo é exigir democracia e debate e consulta à comunidade acadêmica antes de tomar qualquer deliberação sobre a Ebserh.
