Abr
29
2017

Setor Juridico aponta avancos do 36º Congresso do ANDES-SN

Aprovadas moções de repúdio os governos do RJ e do RN pelas ameaças às universidades estaduais.

Já na madrugada de domingo (29), os delegados encerram dos trabalhos do 36º Congresso do ANDES-SN, com a aprovação de diversas moções e a leitura da Carta de Cuiabá, que será disponibilizada posteriormente no site do Sindicato Nacional e enviada às seções sindicais.

Entre as mais de 30 moções aprovadas estão a de repúdio os governos dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte pelo sucateamento e ameaça de privatização das universidades estaduais – Uerj, Uezo, Uenf e Uern. Ainda em relação ao estado do Rio de Janeiro, os delegados aprovaram o repúdio à política econômica que vem sendo desenvolvida pelo governo estadual, que se aproveita do discurso de crise para deixar milhares de servidores sem o pagamento de seus vencimentos em dia.

Os participantes do 36º Congresso do ANDES-SN repudiam também o governo e os membros da Assembleia Legislativa do Ceará pela aprovação, no final de 2016, de proposta de emenda constitucional 03/16 e projeto de lei 11/16, ambos do Executivo estadual, que a institui novo regime fiscal e eleva a contribuição previdenciária dos servidores cearenses, respectivamente.

Ainda em relação aos ataques de governos estaduais, os delegados expressaram solidariedade aos servidores do Rio Grande do Sul, que têm seus empregos e direitos ameaçados pela extinção de diversas fundações do estado.