Desde terça-feira (2) até o dia 15 de abril, a comunidade universitária e toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão expressar sua opinião a respeito da adesão dos Hospitais Universitários Federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, através do Plebiscito Nacional sobre a Ebserh organizado pelo ANDES-SN, Fasubra, Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Fenasps e pela Frente Nacional Contra a Privatização do SUS.

O plebiscito tem por objetivo informar a comunidade universitária e usuários dos Hospitais Universitários sobre da empresa e os riscos que ela apresenta ao SUS e à autonomia universitária. Na avaliação das entidades, a coleta de votos sobre a Ebserh é mais um instrumento que os movimentos sindicais e sociais podem utilizar para ganhar força política e dialogar com a sociedade sobre as consequências da implementação desta empresa por parte do Governo Federal.

Na cédula para a votação, encaminhada na segunda-feira (1) às seções sindicais através da circular 49/2013, aparecem quatro itens que explicam como a Ebserh contribuirá para o desmonte dos serviços prestados nos HU, como a possibilidade de parceria com grupos privados, aumento da terceirização nas contratações e desvinculação dos hospitais às práticas de ensino, pesquisa e extensão das universidades. Confira aqui a cédula.

Os votos coletados serão entregues ao Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de abril, em ato durante a Marcha à Brasília, atividade nacional da Jornada de Lutas Unificadas, organizada pelo Espaço de Unidade e de Ação (saiba mais).

Em circular encaminhada na última semana pelo ANDES-SN às seções sindicais, a entidade ressalta a importância e urgência das seções do Sindicato Nacional buscarem articulação com entidades sindicais e estudantis para formação dos comitês nas universidades visando à realização do Plebiscito e orienta sobre a realização do mesmo. Veja aqui.

Confira aqui os demais documentos relacionados ao Plebiscito.

Fonte: ANDES-SN

No último dia 22, sexta-feira, a CSP-Conlutas divulgou nota da Secretaria Executiva em resposta ao texto publicado pela CUT com ataques à entidade e a marcha do dia 24 de abril, que será realizada em Brasília. A nota da CSP-Conlutas tem como objetivo reafirmar a defesa da unidade de todos os trabalhadores que queiram lutar para defender os direitos e interesses dos trabalhadores.

Confira a íntegra do documento:

UNIDADE NA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DOS TRABALHADORES

DIA 24 DE ABRIL VAMOS TODOS A BRASÍLIA

A direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou no dia hoje, para todos os sindicatos a ela filiados, nota assinada pelo seu presidente e pelo secretário geral da entidade, na qual criticam a CSP-Conlutas e a marcha a Brasília no dia 24 de abril que estamos organizando juntamente com outras organizações. Afirma a nota que a nossa marcha teria como objetivo atacar a CUT e que concorreria para enfraquecer mobilizações em curso, chegando a afirmar que ao defender a anulação da reforma da previdência de 2003, a marcha estaria a serviço de interesses partidários e não dos trabalhadores.

Não podemos falar por todas as entidades que estão organizando a marcha, muitas delas, inclusive, filiadas à CUT. Mas não podemos deixar de externar uma opinião da CSP-Conlutas acerca desta nota. Uma opinião breve, pois ao contrário do que diz a nota dos companheiros, não estamos envolvidos em uma disputa com a CUT. O que estamos fazendo, e é isto que queremos continuar a fazer, é buscando unir todos os setores da nossa classe que queiram lutar em defesa de suas reivindicações para, justamente, fortalecer esta luta. Uma simples leitura do manifesto de convocação da marcha e da plataforma política unitária da mesma não vai deixar lugar a dúvidas (www.cspconlutas.org.br).

A luta pela anulação da reforma da previdência de 2003 – que foi aprovada na base da compra de votos de deputados e senadores no Congresso Nacional – não tem, em nossa opinião, objetivo “meramente político-partidário”. Trata-se da defesa dos direitos dos cerca de 8 milhões de servidores públicos brasileiros que foram surrupiados com esta reforma. Servidores, aliás, cuja ampla maioria é representada por sindicatos filiados à CUT.

Talvez o interesse político-partidário esteja justamente no oposto: não defender os interesses desses milhões de servidores para defender dirigentes partidários envolvidos em denúncia de corrupção. Vamos sim defender a anulação da reforma da previdência, nas ruas em Brasília dia 24, nos locais de trabalho e, sim, também no STF, já que foi este tribunal que estabeleceu a relação entre a aprovação da reforma em 2003 e a compra de votos de parlamentares. Iremos a todos os lugares que for preciso para defender os interesses da nossa classe.

Da mesma forma como temos uma opinião diferente da direção da CUT quando esta faz acordo com o governo para trocar o Fator Previdenciário pela Fórmula 85/95. Sabemos todos que esta fórmula mantém perdas importantes para os trabalhadores, se comparada com a legislação anterior.   Aprendemos em nossa história, aliás, comum a muitos lutadores da CUT, que não lutamos para “perder menos”. Lutamos para não perder. E seria muito positivo se tivéssemos toda a CUT lutando conosco contra estes ataques à aposentadoria dos trabalhadores (Fator Previdenciário, Fórmula 85/95, Fórmula 95/105, etc.).

Também pensamos diferente dos dirigentes da CUT que fazem a defesa do anteprojeto de lei que cria o ACE, pois em nossa opinião este anteprojeto, se aprovado, levaria a mais flexibilização dos direitos dos trabalhadores. E acreditamos que uma central que representa trabalhadores não pode se calar ante o crime que este governo pratica contra a reforma agrária no Brasil. Ocorre que a direção da CUT está colocando a defesa que faz do governo e, consequentemente, da sua política econÿmica, acima da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

No entanto, mesmo com todas estas diferenças com a direção da CUT respeitamos o esforço dos companheiros com a marcha do dia 6 de março, e em momento nenhum trabalhamos para desconstruí-la. Infelizmente não é essa a compreensão dos dirigentes de uma das maiores centrais sindicais do país. Ao invés de criticar o governo pelas políticas econômicas que tem praticado e pelos prejuízos que esta política tem trazido aos trabalhadores, criticam a mobilização dos trabalhadores que busca enfrentar esta política.

Por último, não podemos deixar de fazer duas afirmações antes de terminar esta resposta: a primeira é que a construção da marcha está firme e forte. E este processo vai se fortalecer ainda mais, com a participação de mais e mais entidades e movimentos. Teremos em Brasília dezenas de milhares de trabalhadores protestando e defendendo suas reivindicações no dia 24 de abril.

A segunda é que seguimos firmes na defesa da unidade de todos na luta. Frente à nota da direção da CUT reafirmamos que queremos todos juntos na luta dia 24 de abril nas ruas de Brasília. Para além dos setores da CUT que já estão participando da construção da marcha, seria muito bom se toda a central, inclusive a sua direção, também o fizesse. Estaríamos mais fortes ainda para defender os interesses dos trabalhadores brasileiros. E serão todos muito bem vindos.

EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

(Fonte: ANDES-SN)

Por conta dos últimos casos de violência ocorridos nos arredores dos campi da universidade, professores, estudantes e servidores realizaram um ato na última sexta-feira, 22, para cobrar medidas de segurança. A manifestação começou em frente à Faculdade de Economia, passou pelo IACS e foi encerrada em frente à Faculdade de Direito. A Faculdade de Economia foi escolhida como ponto de partida da manifestação por conta do fato ocorrido no último dia 15, quando uma estudante foi seqüestrada e estuprada ao sair da instituição por volta das 22 horas.

Durante o ato, as falas expuseram que a questão da violência é algo que tem crescido em Niterói e que não afeta só a comunidade acadêmica, mas toda cidade. A cobrança de políticas públicas foi destacada como ponto principal para se iniciar o debate sobre a questão. Melhoria na iluminação pública, policiamento comunitário, programa de habitação digna e acesso a cultura e lazer são algumas das propostas apontadas no panfleto dos manifestantes como medidas para conter os casos de violência.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, vereador Renatinho, apontou a diminuição do efetivo da Polícia Militar em Niterói nos últimos anos como um dos pontos de descaso dos governos, ressaltou ainda que “enquanto não houver justiça social, a violência não acabará”. Já o representante da Aduff, professor Wanderson Fábio de Melo, afirmou que a política de segurança atual tem tomado o sentido de proteger os bens da universidade, através da instalação de catracas e câmeras. Para ele, não há uma preocupação com a segurança das pessoas.

Também foi colocada a necessidade de chamar as comunidades situadas próximas aos campi da UFF para o debate. Segundo a discussão dos três segmentos, estas comunidades também são vítimas da violência e da ausência de políticas públicas dos governos. Por conta da prática de criminalização da pobreza, foi ressaltado que este debate deve ser realizado com cuidado para não colocar a responsabilidade da violência no fato de a universidade ter favelas no seu entorno. Por conta disso, abrir a universidade e não tomar medidas que a isolem da cidade foi mais uma das reivindicações. Sonia Barroso, professora da Faculdade de Direito, afirmou em sua fala que “segurança não significa ficar fechado em sua própria comunidade”.

Na véspera da manifestação, foi realizada uma reunião na prefeitura de Niterói com a presença do Reitor da UFF, alguns diretores de unidade, representantes das polícias Civil e Militar e o prefeito Rodrigo Neves. Segundo o prefeito, a pauta do encontro foi um esforço maior de integração das ações das forças públicas no entorno dos campi da UFF, assim como nos espaços de convivência dos jovens e crianças das escolas da cidade.

Rodrigo Neves anunciou que vai lançar na primeira semana de abril o projeto "Patrulha Escolar", com dez viaturas, que vão atuar no entorno das escolas. E disse que a UFF vai intensificar as ações de vigilância interna e a disponibização de informações para as forças de segurança do Estado e que a Polícia Militar vai implantar a "Patrulha Universitária", que atuará no entorno dos campi da Universidade.
O diretor da Faculdade de Economia, professor Alberto Di Sabatto, esteve na reunião e relatou que o prefeito também prometeu ampliar o convênio da prefeitura com PM, que consiste em complementar salários dos policiais para que os mesmos façam hora extra. O professor afirmou também que a ronda da Polícia Militar existe atualmente no entorno das unidades, mas é encerrada às 21 horas, enquanto as aulas vão até às 22 horas.

Esta reunião marcou ainda uma reunião nesta terça-feira, dia 26, para discutir a segurança no entorno da UFF com a presença do Comandante do 12º Batalhão e dos delegados da 76ª e 77ª delegacias de Polícia Civil. A atividade será às 18 horas no Auditório da Faculdade de Economia.

A presidenta da Aduff, professor Eblin Farage, afirmou que a Aduff, o Sintuff e o DCE realizarão uma atividade pública na volta ás aulas para dar continuidade a discussão sobre segurança.

Quase três mil pessoas tomaram as ruas do centro do Rio na tarde do dia 21 de março, na “Marcha pela Educação”. Organizada pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (Fedep), a passeata teve início na Candelária e acabou na Assembleia Legislativa.

A maioria dos presentes era de estudantes. Todos os anos, o movimento estudantil realiza passeatas por todo o Brasil no dia 28 de março, Dia Nacional do Estudante. Essa data é em homenagem ao estudante Edson Luis, morto pela ditadura militar no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 1968. De alguns anos pra cá, no Rio de Janeiro, a tradicional passeata do movimento estudantil tem feito parte das mobilizações do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, contando com a participação também dos trabalhadores da educação e de outros movimentos sociais, e ampliando a pauta.

“Mataram um estudante! Podia ser seu filho!”, diziam faixas e cartazes, lembrando os protestos realizados contra a ditadura, nos dias seguintes ao assassinato de Edson Luis. Nesse sentido, suas intervenções ao microfone afirmavam que 45 anos depois, as reivindicações continuam sendo muito parecidas: educação pública, gratuita e de qualidades, e as condições necessárias para completar os estudos.

Maria Luisa Tambellini, professora da UERJ e representante da Secretaria Regional do ANDES-SN, destacou a importância da unidade: “muito importante estarmos todos juntos, na luta em defesa da educação pública”.

A passeata percorreu toda a Avenida Rio Branco, sendo bem recebida pela população que andava pelas ruas do Centro do Rio. Antes de chegar à Cinelândia, manifestantes viraram na rua Araujo de Porto Alegre e retornaram em direção à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Chegando ali, ocuparam as escadarias, onde foram ministradas aulas públicas.

Educação básica em estado de greve

A passeata contou também com ampla participação de professores e funcionários da educação básica, que realizaram uma paralisação naquele dia 21. Na parte da manhã, fizeram uma assembleia, com quase 500 pessoas, depois dirigiram-se para o ato. A Assembleia da rede estadual do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação aprovou “estado de greve”, com a realização de uma “greve de advertência” nos dias 16, 17 e 18 de abril. No dia 18 de abril, acontecerá nova assembleia para avaliar tanto as negociações, quanto o processo de mobilização da categoria.

Nesta quinta-feira, dia 21, acontece a Marcha em Defesa da Educação Pública. A passeata é organizada pelo Fórum em Defesa da Escola Pública e, como sempre, ocorre no final de março para lembrar a morte do estudante Edson Luiz, assassinado pela ditadura militar em 28 de março de 1968.

Diversas entidades participarão da passeata unificada, que pretende mostrar a indignação contra o sucateamento da educação pública praticada pelos governos municipal, estadual e federal.

A concentração está marcada para 13 horas, na Candelária, e a passeata vai até a Assembleia Legislativa. Participe!