Em matéria publicada em O Fluminense, neste domingo, dia 24 de março, o diretor geral do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), Tarcísio Rivello, aliou a realização de novos concursos para contratação de profissionais à filiação do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A declaração tem como objetivo intimidar a opinião pública e a comunidade acadêmica que é contra a implementação da empresa e fazer a população acreditar na chantagem do Governo Federal de que os HU’s fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH.

“Promovemos três seleções seletivas simplificadas, no entanto, neste momento não podemos mais adotar essa medida porque o fornecimento de mão de obra passou a ser uma ferramenta da EBSEH”, disse Rivello. Ao referir-se ao déficit de funcionários no HUAP, o diretor novamente afirmou a necessidade da EBSERH: “(...) permanecemos com uma carência de pouco menos de 300 profissionais da enfermagem. Mas essa reposição não depende só de nós , passa pela EBSERH via planejamento do MEC”

Entretanto, diferente do que o diretor geral do HUAP afirma, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não pode ser considerada a única possibilidade de sobrevivência dos HU’s. Afinal, essas unidades já estão consolidadas como Centros de Referência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) para prestação de assistência à Saúde.

De acordo com a secretária geral da ADUFF-SSind, Claudia March, a principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal é a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos hospitais universitários em todo o país. Contudo, segundo ela, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT, acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a qualidade do atendimento em saúde.

“A implementação da EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do concurso e carreira públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho”, afirma Claudia.

A declaração do diretor do HUAP também não problematiza que os serviços hospitalares, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária do Sistema Único de Saúde, pois o ressarcimento dos atendimentos aos usuários dos planos privados de saúde, previsto na Lei 12.550 que criou a EBSERH, resultaria na priorização dos pacientes que tenham planos de saúde, em detrimento do atendimento aos usuários que utilizam exclusivamente o SUS.

Além disso, a gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro pela EBSERH, empresa estatal de direito privado, viabilizaria a mercantilização das atividades de ensino, pesquisa e extensão e o consequente atendimento das prioridades do mercado em detrimento das necessidades sociais de saúde da população usuária do SUS. A autonomia universitária e o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ficariam seriamente comprometidos.

Cabe lembrar que o Conselho Universitário da UFF, em Resolução 97/11, de 14 de dezembro de 2011, aprovou Moção de Repúdio à vinculação da Universidade Federal Fluminense/Hospital Universitário Antonio Pedro à EBSERH.

“A Lei que criou a EBSERH, em flagrante desrespeito ao preceito constitucional da autonomia universitária, não prevê a aprovação pelos Conselhos Superiores das Universidades. Temos que lutar no CUV da UFF pelo respeito à decisão e pela aprovação de decisões que impeçam a contratação da EBSERH”, ressalta a secretária geral da ADUFF.

Ela pontua que várias Universidades já se posicionaram contrarias à adesão à EBSERH e também há várias ações judiciais que questionam a constitucionalidade da Lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

“Fica claro pela declaração de Tarcísio Rivello que a direção do hospital é a favor da adesão à EBSERH. Devermos, portanto, intensificar nossa luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e contra todas as formas de mercantilização da saúde e da educação públicas”, finaliza Cláudia March.