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No dia 20 de fevereiro, quarta-feira, às 15h, a ADUFF-SSind realiza mais uma assembleia geral da categoria. O encontro acontecerá no Instituto de Letras, no auditório Macunaíma (Sala 405 – Gragoatá) e tem como pautas a eleição de delegados para o 32° Congresso Nacional do ANDES-SN; a discussão sobre a conjuntura e plano de lutas do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior para o ano de 2013 (Caderno de Textos); a apresentação da Lei 12.772, que reestrutura a carreira docente, e que contará com a presença do assessor  jurídico do Sindicato, Carlos Boechat; além de informes e outros assuntos. A participação de todos é fundamental. Compareça!

NOTA DO MST SOBRE O ASSASSINATO DO CÍCERO GUEDES

O MST RJ vem a público reconhecer o empenho e a celeridade da Polícia Civil em apurar os responsáveis pelo assassinato do militante Cícero Guedes dos Santos. A eficiência da Polícia nesse caso vem aliviar um pouco a tensão permanente em que vivem os acampados, assentados, militantes e apoiadores do MST.

O assassinato do Cícero foi um crime contra os que lutam pela terra. Em que os principais responsáveis são o latifúndio e a morosidade do Estado Brasileiro em realizar a Reforma Agrária. Cícero, militante histórico do MST, assentado desde 1997 no assentamento Zumbi dos Palmares, foi assassinado por defender a Reforma Agrária e os princípios do MST.

Gostaríamos de afirmar, que o acusado não possui, nem nunca possuiu nenhum tipo de vínculo com o MST, não participa de nenhuma de nossas instâncias. O acusado, ao contrário, representava interesses criminosos que pela força tentaram dominar o acampamento.

A Usina Cambahyba, palco do conflito que culminou com o assassinato do Cícero, tem um histórico de 14 anos de luta pela terra. Em 1998 a área recebeu Decreto de Desapropriação para fins de Reforma Agrária, da Presidência da República. Como o processo de desapropriação não avançou após o decreto, 470 famílias organizadas no MST ocuparam as terras da Usina no dia 17 de abril de 2000, como forma de pressionar o Estado. Desapropriação que até hoje não ocorreu. Os primeiros meses da ocupação foram marcados pelas ameaças dos seguranças da Usina às famílias sem terra, que precisaram da intervenção do Ministério Público e da Polícia Militar para garantia de sua segurança. No ano de 2005 a Justiça Federal de Campos, que aceitou todos os recursos dos proprietários da Usina contra o processo de desapropriação desde 1998, concedeu a liminar que resultou no despejo mais violento que o MST sofreu no Estado do Rio de Janeiro.

Dia 2 de novembro de 2012, após a divulgação nos grandes veículos de comunicação de que a Usina Cambahyba, serviu para incineração de corpos dos militantes no período da ditadura militar, o MST reocupou as terras da usina cobrando do Estado a conclusão do processo de desapropriação passados 14 anos do decreto.

A irresponsabilidade do Estado Brasileiro nesses 14 anos em acabar com um dos símbolos da violência do latifúndio é a principal causa do assassinato de Cícero e por toda vulnerabilidade que se encontram as famílias sem terra do acampamento Luiz Maranhão.

Esperamos que esse seja o primeiro passo das investigações contra as ameaças sofridas por essas famílias e que outras mortes sejam evitadas.

Exigimos que o Estado Brasileiro de um fim a história de violência da Usina Cambahyba!

O Caderno de Textos do 32º Congresso do ANDES-SN já foi sistematizado e encaminhado pela secretaria do Sindicato Nacional às seções sindicais. O material irá subsidiar os debates nas assembleias de base e também os trabalhos durante o encontro, no qual os docentes definirão o plano de lutas da entidade para 2013.
Além dos textos elaborados pela diretoria do ANDES-SN, o documento recebeu mais 20 contribuições de seções sindicais e docentes sindicalizados, nos mais diversos temas, como a luta por recursos para a educação pública, democratização da mídia no Brasil, injustiça tributária e também assuntos relacionados às questões organizativas e financeiras da entidade. Leia aqui o Caderno de Textos.
As contribuições que forem encaminhadas ao Sindicato Nacional entre os dias 11 de janeiro e 10 de fevereiro irão compor o Anexo ao caderno, que deve ser publicado no dia 21 de fevereiro.
Delegados
Segundo planilha divulgada na última quarta-feira (23) pela secretaria do ANDES-SN, mais de 600 delegados poderão se inscrever para participar do 32º Congresso, que deve contar ainda com a presença de observadores das seções sindicais e representantes de entidades convidadas. Veja aqui a Planilha com o número de delegados por seção sindical.
Local
O 32º Congresso do ANDES-SN acontece entre os dias 4 e 9 de março, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro, que está sendo organizado junto com a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj – Seção Sindical), terá como tema central “Sindicato Nacional na luta pelo projeto de educação pública e de condições de trabalho”.
Foi lançado publicamente, no dia 25 de janeiro, o edital de convocação para a eleição do Conselho de Representantes da ADUFF-SSind. De acordo com o regimento da ADUFF, o Conselho de Representantes é um órgão deliberativo, superior à diretoria. A instância é constituída por representantes de cada unidade da UFF, com mandato de dois anos.
O edital foi publicado no jornal O Fluminense no dia 25 de janeiro, convocando todos os docentes sindicalizados a participarem do processo. A comissão eleitoral que acompanha o processo eleitoral foi aprovada na Assembleia Geral realizada no dia 18 de dezembro.
A inscrição das chapas deve ser feita na sede da ADUFF (rua Professor Lara Vilela, 110 – São Domingos, Niterói) no período de 30 de janeiro a 22 de fevereiro, das 9 às 18 horas.
As eleições são diretas, e acontecerão nos dias 27 e 28 de fevereiro.

Nota de pesar

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES-SN, diante dos infaustos acontecimentos ocorridos na cidade de Santa Maria RS, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, em que pereceram mais de 230 jovens, dos quais mais de cem eram estudantes da Universidade Federal de Santa Maria RS, e mais de 100 ficaram feridos, manifesta os sentimentos de toda a categoria de docentes de tristeza e solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos, e a toda comunidade universitária da UFSM, especialmente ao segmento dos estudantes por essas perdas irreparáveis. Exige ainda, neste momento de dor, juntamente com todos os brasileiros, ações efetivas do poder público para que tragédias como essa não se repitam, garantindo-se a todos brasileiros e brasileiras os direitos à educação, à saúde e à segurança para uma vida digna e humana.

Diretoria do ANDES-SN

Brasília, 28 de janeiro de 2013

A diretoria da ADUFF convida todos os docentes da Universidade a participarem da reunião do GT de Política Educacional (GTPE), que acontece nesta segunda-feira, dia 28, às 15h, na sede da entidade sindical. O GTPE tem como objetivo analisar as principais ações constitutivas da política de educação superior elaboradas pelo governo federal e a forma como estas ações são implementadas nas IFES – no nosso caso, com atenção especial à UFF.

Veja abaixo a pauta da reunião desta segunda-feira:

1. Informes sobre os últimos eventos  do GTPE/ANDES
2. Apreciação do material para o Caderno sobre Expansão Precarizada na Universidade
3. Discussão sobre o ENADE e os resultados das recentes avaliações de cursos da UFF

Na manhã desta sexta-feira, 25, no auditório térreo do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), foi fundado o “Comitê em Defesa do HUAP e Contra a Ebserh”. O evento se seguiu à posse das representantes dos  servidores técnico-administrativos no Conselho Deliberativo do hospital: Márcia Azeredo/Ligia Martins e Anna Amélia Rios/Cirlene Chargas e contou com a presença de diversas entidades representativas de trabalhadores e estudantes, dentre elas a ADUFF e o SINTUFF, responsável pela articulação do Comitê.

Também estiveram presentes o DCE da UFF, o Sindsprev-RJ, o Sintuperj, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, a Associação de Vítimas do Morro do Bumba, os diretórios acadêmicos de Medicina, Psicologia, Ciências Sociais e Enfermagem da Universidade, entre outras. Compareceram ainda os vereadores de Niterói, Paulo Eduardo Gomes e Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho, ambos do PSOL.

“Nós, da atual gestão da ADUFF, acreditamos na importância de construirmos uma pauta comum que integre os três segmentos da Universidade. A luta em defesa do HUAP 100% gratuito e de qualidade e a criação do comitê contra a Ebserh é uma delas”, afirmou Verônica Fernandes, diretora de Comunicação da ADUFF, que participou do evento.

A diretora do DCE da UFF, Mariana Borzine, concorda. “A ideia do Comitê é que a gente consiga articular os setores da Universidade, mas não somente eles, em defesa da saúde pública e também da educação pública. Afinal, o Antônio Pedro é um hospital-escola. Tanto a saúde como a educação são direitos, e não mercadorias”, ressaltou.

Para o vereador do PSOL e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Niterói, Paulo Eduardo Gomes, o controle social da saúde, previsto na Constituição, que deveria permear a destinação dos recursos públicos, está sendo esvaziado. “Precisamos resgatar esses espaços de participação popular. A construção do Comitê será fundamental na luta pelo HUAP que a gente quer e defende”

A próxima reunião do Comitê está marcada para o dia 30 de janeiro, após a reunião do Conselho Universitário. O horário ainda será definido. Confira abaixo a cara de fundação do Comitê:

Carta de Fundação do Comitê em Defesa do Hospital Universitário Antônio Pedro e Contra a EBSERH.

Todos os dias vemos na imprensa várias denuncias sobre problemas nos hospitais públicos, vemos juntos dezenas e milhares de pessoas sofrendo por não conseguirem serem atendidos, realizar exames, superar sua enfermidade. Infelizmente a mídia, cúmplice dos governos e das grandes empresas privadas da saúde, busca convencer a sociedade que estes problemas são culpa dos médicos, trabalhadores de enfermagem ou má gestão.

Assim, com esta forte campanha midiática, Dilma/PT e seus aliados, escondem que não realizam concurso e isso reduz a quantidade de trabalhadores. Não pagam salários dignos, obrigando a busca de dois ou mais empregos. Que apenas 4% do orçamento se investe na saúde, enquanto 46% vão para os banqueiros.

O mais importante é entendermos que esta campanha da mídia tem como objetivo convencer a sociedade de que a saída da crise da saúde é o modelo de privatização expressada nas OS ou Ocipes. No caso dos Hospitais Universitários, Lula, depois Dilma insistem na política de privatizar, processo iniciado em 2007 com as Fundações Privadas. Agora, a meta é entregar os Hospitais Universitários a uma empresa privada: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O maior desafio de todos aqueles que defendem a saúde pública é envolver o maior numero de trabalhadores da saúde, usuários, pesquisadores, estudantes e a sociedade em geral para desvendar o quanto é perversa esta Empresa e barrar esta privatização.

Por isso, este lançamento do comitê fundado para defender o Antônio Pedro, vem a público afirmar que:

a)    Com a EBSERH os pesquisadores, estudantes, professores serão obrigados a desenvolver seus estudos para interesses do lucro e não da maioria da população;

b)    Com a EBSERH, trabalhadores terão que atender pacientes em ritmo mais acelerado, independente da necessidade dos usuários, destruindo qualquer qualidade do trabalho, impedindo a possibilidade de ensino de qualidade também;

c)    Aos usuários, além de perderem a qualidade no atendimento, terão que disputar vagas, leitos, exames com os que tenham planos de saúde privada;

d)    Os estudantes da UFF perderão oportunidades de estágios e residências, pois a EBSERH terá direito de conveniar com faculdades privadas, as quais não investem na educação, mas poderão comprar a baixo preço as boas vagas no HUAP.

Este comitê se forma com o objetivo de debater em cada sala de aula, em cada setor de trabalho, em cada comunidade, dentro do parlamento, a necessidade de defender o Antonio Pedro como parte da UFF, com autonomia para pesquisar, ensinar e atender bem o público.

O comitê continuará uma luta antiga que vem impedindo as privatizações; combaterá todas as formas de privatização na saúde, exige do governo federal mais verbas; imediato concurso público pelo RJU e a revogação da lei que criou a EBSERH.

Quinta, 24 January 2013 14:58

Parabéns, aposentados!

Nesta quinta-feira, dia 24 de janeiro, comemora-se, em todo o país, o Dia do Aposentado. A ADUFF aproveita a data para parabenizar todos os seus filiados inativos e agradecer pela contribuição à luta da categoria docente durante todos esses anos. Sem a força, a coragem, a obstinação e a disposição de mudança de centenas de professores da UFF, certamente não estaríamos aqui lutando por melhores condições de trabalho e por uma educação pública, gratuita de qualidade. Vocês fazem parte da nossa história! Parabéns!
Dando início à Campanha Unificada 2013, representantes dos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais protocolaram nesta terça-feira (22) a pauta de reivindicações do funcionalismo federal.
O documento foi entregue no Ministério do Planejamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Casa Civil da Presidência da República, no Senado e na Câmara dos Deputados.
O Fórum dos SPF, que reúne 28 entidades e 3 centrais sindicais, já definiu um calendário de atividades para o primeiro semestre de 2013. No próximo dia 27, realizam uma nova reunião em Porto Alegre (RS), que será sucedida por um seminário sobre Direito de Greve e Negociação Coletiva. O evento integra a programação do Fórum Social Mundial Temático, que acontece na capital gaúcha entre os dias 26 e 31 de janeiro.
Em fevereiro, nos dias 20 e 21 acontecem o lançamento oficial da Campanha o Seminário das Três Esferas do Serviço Público, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).
Confira os eixos da Campanha:
- Definição da Data-Base em 1º de Maio;
- Política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
- Cumprimento por parte do Governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
- Retirada dos PL´s, MP´s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Fonte: ANDES-SN

Nesta sexta-feira, dia 25, às 10h, tomarão posse as conselheiras representantes dos  servidores técnico-administrativos no Conselho Deliberativo do HUAP: Márcia Azeredo/Ligia Regina e Anna Amélia/Cirlene.

Como esta eleição é parte do desafio de combater a privatização do HUAP e lutar por condições dignas de trabalho, a cerimônia de posse será seguida de um ato político de lançamento do Comitê em defesa do HUAP e contra a EBSERH. Participe!

A próxima reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes da ADUFF acontecerá nesta segunda-feira, dia 28, às 14 horas, na sede (rua professor Lara Vilela, 110 – São Domingos). Os Grupos de Trabalho não têm caráter deliberativo, mas cumprem um importante papel na formulação das políticas do sindicato – tanto em âmbito local quanto nacional. A participação é aberta a todos os docentes. Compareçam!
O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar inquérito civil para "monitorar o processo e a forma de adesão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), bem como a sua contratualização e operacionalização dos serviços de gestão contratados, na perspectiva da tutela do Direito à Saúde e dos interesses da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (18). Leia aqui.
De acordo com a portaria do MPF, entre outros argumentos para a instauração do inquérito, a Procuradoria da República considera a representação formulada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) junto à Procuradoria Geral da República, questionando a legalidade da lei que criou a Empresa Brasileira de Hospitais (EBSERH) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela PGR na última semana.
Na avaliação do ANDES-SN, a ação do MPF na Bahia é uma vitória do movimento contra a privatização da Saúde Pública e em defesa da autonomia universitária.
Fonte: ANDES-SN
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