Todas as Notícias
Segunda, 20 May 2013 09:35
Periferia ativa em Itaboraí: famílias do MTST ocupam prefeitura
Na última quinta-feira, dia 16 de maio, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) participou da ocupação do saguão da prefeitura de Itaboraí, motivada por mais uma paralisação das obras do PAC no distrito de Porto das Caixas e pelas sucessivas tentativas frustradas de diálogo da Comunidade da Vila Portuense com a prefeitura municipal.
Por causa da atividade, a comunidade conseguiu realizar uma reunião com o Secretário Municipal de Habitação, e saiu de lá com a promessa de que as obras seriam retomadas, impreterivelmente, na segunda, dia 20 de maio, além da garantia de que outras reivindicações, há tempos apresentadas e ignoradas, seriam, efetivamente, observadas e cumpridas. A atividade contou também com representantes da comunidade do Areal, que iniciou uma luta por regularização fundiária.
O município de Itaboraí, localizado na porção Leste da região metropolitana do Rio de Janeiro, abrange uma área que teve relevância para o funcionamento do escravismo colonial no estado, sobretudo por causa da navegação fluvial que transportava grandes quantidades de açúcar produzidas nos muitos engenhos da região.
Depois dessa funcionalidade escravocrata, Itaboraí manteve-se em situação periférica e lateral, pouco lembrado por quem não habita a região. Mas, esse município (outrora pouco lembrado), virou um “território em movimento”, e um movimento frenético. Itaboraí sediará o COMPERJ (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro), o maior complexo petroquímico da América Latina e o mai or megaempreendimento industrial do país, até então.
Dentre os vários impactos, podemos destacar a explosão dos preços dos terrenos, imóveis e aluguéis (e, por consequência, da especulação imobiliária e fundiária). Em dois anos e meio, de janeiro de 2010 a setembro de 2012, o preço do metro quadrado inflacionou-se em 322%!
Fonte: MTST
Segunda, 20 May 2013 08:03
“Ebserh representa um duro ataque ao Sistema Único de Saúde”
O Comitê em Defesa do Hospital Universitário Antônio (HUAP) realizou na tarde desta quinta-feira, dia 16, um debate sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Diante de auditório lotado, na Faculdade de Medicina da UFF, o debate contou com as participações de Lucieni Pereira, auditora do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Wladimir Tadeu Soares, professor da Faculdade de Medicina da UFF, e integrante do Conselho de Representantes da ADUFF.
“Realizamos mais esse debate para apresentar à comunidade acadêmica os significados da adesão à Ebserh. Semana que vem teremos debates em diversas unidades e atividades públicas para fortalecer a resistência à privatização dos hospitais universitários”, afirmou Cláudia March, secretária-geral da ADUFF, na abertura do debate.
Lucieni abriu o debate afirmando que “o que está por trás do surgimento da Ebserh é uma forte terceirização”. Ela lembrou que há anos os órgãos de controle externo começaram a questionar o processo de intensificação das terceirizações. No Acórdão 1520/2006, a partir de um cronograma proposto pelo próprio Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinava medidas para substituição dos trabalhadores terceirizados até 2010 e que a Controladoria Geral da União tomasse conta das medidas adotadas pelo Ministério do Planejamento para cumprir a decisão.
A auditora citou o artigo 169 da Constituição Federal, segundo o qual nenhum órgão pode fazer concurso público se não tiver autorização do Ministério do Planejamento. “Portanto, não é o reitor ou o diretor-geral que tem que responder pela ausência de servidores técnico-administrativos nos hospitais concursados, e sim o Ministério do Planejamento e a Presidência da República”, explica.
Lucieni lembrou, ainda, a complementaridade dos artigos 206 e 207 da Constituição. O primeiro garante os princípios da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, e o segundo resguarda o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. O 207, mais citado, trata da autonomia: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Em seguida, Wladimir Tadeu Soares, médico do Hospital Universitário Antônio Pedro, e do Conselho de Representantes da ADUFF, afirmou que a adesão à Ebserh significa que todos os trabalhadores serão obrigatoriamente cedidos para uma empresa pública de direito privado. “O contrato de adesão quem faz não é o contratante, é o contratado. A universidade só pode decidir se assina ou não; todas as cláusulas contratuais são elaboradas pela diretoria-executiva da Ebserh”, afirmou Wladimir.
Além disso, o professor recordou o conceito de “controle social”, um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). “A Ebserh diz que quem vai fazer controle social é o conselho consultivo, órgão que faz parte do fluxograma da empresa. Isso contraria absolutamente o significado de controle social e, portanto, representa um duro ataque ao SUS”, afirmou Wladimir.
Quinta, 16 May 2013 11:51
Campanha contra a Ebserh: ADUFF organiza mais dois debates na próxima semana
Com o objetivo de aprofundar o debate e organizar a resistência à privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), a ADUFF está realizando uma série de debates a respeito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e suas consequências nocivas à autonomia acadêmica, aos usuários do SUS e aos hospitais universitários.
Na próxima semana, dois novos debates já estão agendados:
- 20 de maio, segunda-feira, às 18h, no auditório Macunaíma, na Faculdade de Letras
- 21 de maio, terça-feira, às 14h, no auditório da Faculdade de Economia
Como a reitoria da UFF já se posicionou publicamente favorável à Ebserh, o assunto pode ser posto em votação a qualquer momento no Conselho Universitário. Por isso, é urgente
que a comunidade acadêmica debata seu significado e se organize para impedi-la.
Quinta, 16 May 2013 09:03
Assembleia Geral na próxima segunda, 20, vota paralisação no dia 22 de maio
Na próxima segunda-feira, dia 20 de maio, a ADUFF-SSind realiza mais uma assembleia geral da categoria. O encontro será realizado às 14h, no Auditório Florestan Fernandes (Faculdade de Educação, Bloco D, no Gragoatá). A pauta da AG se resume, basicamente, se os docentes da UFF irão aderir ou não à paralisação nacional de todas as IFE, no dia 22 de maio.
Na última assembleia geral, realizada no dia 14 deste mês, os professores presentes aprovaram a participação da categoria na Jornada Nacional de Luta do Andes-SN e o indicativo de paralisação no dia 22. No Estado do Rio de Janeiro, haverá um ato unificado no mesmo dia, às 14h, na Praça XV, como parte das atividades locais da jornada. Entretanto, a paralisação, de fato, será votada nesta assembleia. Por isso, a participação de todos é fundamental!
Compareça!
Terça, 14 May 2013 06:41
Diversos Grupos de Trabalho se reúnem na ADUFF nos próximos dias
Nos próximos dias, acontece uma nova “rodada” de reuniões dos Grupos de Trabalho da ADUFF.
Nesta quarta-feira, dia 15, às 14 horas, tem reunião do GT de Política de Classe, Etnico-Racial, Gênero e Diversidade Sexual. Na quinta-feira, dia 16, às 13 horas, acontece o encontro do GT de Política Agrária, Urbana e Ambiental.
Na próxima segunda-feira, dia 20, às 14 horas, acontece a reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria. No dia 25, às 14 horas, reúne-se o GT de Comunicação e Artes.
Já aconteceram, na semana passada, reuniões dos GT de História do Movimento Docente, Política Educacional e Política de Formação Sindical.
Todas as reuniões acontecem na sede da ADUFF, na rua professor Lara Vilela, 110, em São Domingos. As reuniões são abertas para a participação de todos os docentes.
Terça, 14 May 2013 06:39
Na UFRJ, ato pressiona pela rejeição à Ebserh, mas reitor encerra Conselho de forma arbitrária
Na UFRJ, ato pressiona pela rejeição à Ebserh, mas reitor encerra Conselho de forma arbitrária
Centenas de estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes realizaram um ato público na reunião do Conselho Universitário da UFRJ, realizado nesta quinta-feira, dia 9, pela rejeição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Porém, diante da possibilidade de levar à votação e ver rejeitada a contratualização com a empresa, o reitor Carlos Levi encerrou a sessão de forma arbitrária, sem dar qualquer encaminhamento à questão.
“Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, hoje, 90% dos recursos destinados às pesquisas em saúde são direcionados a 10% dos problemas de saúde. Precisamos que os hospitais universitários federais funcionem numa lógica contrária à do mercado, comprometidos com os interesses da sociedade”, afirmou o professor Roberto Leher.
"A autonomia universitária surgiu para defender a universidade de interesses externos, tanto de governos, quanto do mercado. Mas o Conselho Universitário não tem o direito de ser autônomo em relação aos anseios da comunidade universitária. A reitoria tem feito chantagens e tentado impor a adesão à Ebserh, mas a comunidade acadêmica rechaça”, afirmou André Augustin, representante dos estudantes da pós-graduação.
Centenas de manifestantes carregavam faixas e cartazes contrários à privatização dos hospitais universitários. Nos intervalos, gritavam palavras de ordem como: “Da autonomia não abro mão; Ebserh é privatização!” e “À Ebserh, eu digo não; privatizar não é a solução”.
Ao longo da sessão, diversos manifestantes posicionavam-se contrários à adesão à Ebserh, principalmente em função do ataque à autonomia universitária. Vários conselheiros defenderam a proposta de rejeição à Ebserh, ligada à criação de uma comissão própria para diagnosticar os problemas e as necessidades do complexo hospitalar da UFRJ.
Com o debate se alongando, chegou-se às 14 horas. Segundo o reitor Carlos Levi, a duração do Conselho é de três horas, prorrogável por mais uma hora. Como a sessão estava prevista para começar às 10 horas, ele argumentava que tinha que encerrar a sessão. Porém, o conselheiro André Augustin leu o regimento, que diz que a duração da sessão começa a ser contada após a instalação da reunião. O secretário do Conselho confirmou que a sessão foi instalada às 11 horas, portanto poderia se estender até às 15 horas.
Porém, Levi desrespeitou o regimento e simplesmente encerrou a sessão sem qualquer encaminhamento, gerando mais protestos. A próxima reunião do Conselho Universitário da UFRJ deve acontecer no dia 23 de maio.
Segunda, 13 May 2013 11:08
Apresentação da Declaração de Bens ao DAP/UFF
Por Assessoria Jurídica da ADUFF - Carlos Boechat (08/05/2013)
Vários docentes têm entrado em contato com a ADUFF, questionando informação postada no site da UFF (www.uff.br), com data de 29/04/2013, de que é obrigatória a entrega anual da Declaração de Bens pelo servidor público à Administração Pública.
A declaração anual de bens é obrigatória e a sua imposição se encontra no art. 13 da Lei 8.429/92, essa regulada pelo Decreto 5.483/2005. Essa declaração de bens pode ser feita por meio de formulário próprio ou, a critério do servidor, por meio de acesso à Declaração Anual de Ajuste com a Receita Federal.
Portanto, há duas formas de cumprir com a legislação citada, preenchendo um formulário próprio no Departamento de Administração de Pessoal - DAP -, ou autorizando acesso à Declaração do Imposto de Renda.
Frisa-se que é facultado ao servidor escolher a forma de apresentação da declaração anual de bens, não sendo obrigatório fornecer autorização para acesso direto à Declaração Anual do Imposto de Renda.
Confere o que dispõe a legislação no tocante:
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo.
DECRETO Nº 5.483, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
Art. 3o Os agentes públicos de que trata este Decreto atualizarão, em formulário próprio, anualmente e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou função, a declaração dos bens e valores, com a indicação da respectiva variação patrimonial ocorrida.
§ 1o A atualização anual de que trata o caput será realizada no prazo de até quinze dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
§ 2o O cumprimento do disposto no § 4o do art. 13 da Lei no 8.429, de 1992, poderá, a critério do agente público, realizar-se mediante autorização de acesso à declaração anual apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as respectivas retificações.
Segunda, 13 May 2013 09:13
Comitê em Defesa do HUAP promove novo debate sobre a Ebserh nesta quinta-feira
O Comitê em Defesa do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) promove nesta quinta-feira, 16, às 13h, mais um debate sobre as conseqüências da implementação da Ebserh no hospital universitário da UFF. O evento, que será realizado no auditório Aluízio de Paula (2° andar da Faculdade de Medicina) contará com a presença de Luciene Pereira, presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Controle Externo do TCU, e de Wladimir Tadeu Batista Soares, professor e médico do HUAP.
O Comitê em Defesa do HUAP é formado pelas três entidades representativas da Universidade Federal Fluminensei, ADUFF, SINTUFF e DCE.
Quinta, 09 May 2013 10:52
Graças à forte mobilização, Reitor da Unirio retira adesão à Ebserh da pauta do Consuni
O movimento contrário à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) saiu fortalecido na manhã desta quinta-feira, 09, no Rio de Janeiro. Graças à forte mobilização da comunidade acadêmica, que compareceu em peso à reunião do Conselho Universitário (Consuni) da Unirio, o reitor Luiz Pedro San Gil Jutuca foi obrigado a atender o clamor dos três segmentos representativos da Universidade e retirar de pauta a votação da adesão à Ebserh, que estava marcada para hoje.
O adiamento da seção já havia sido pedido ao reitor há quase uma semana, em documento assinado pelo Fórum de Enfrentamento à Ebserh, composto pelos três segmentos representativos da Unirio, que alega que para decidir sobre uma matéria que trará tantas conseqüências negativas para a Universidade e para o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), é necessária a realização de um amplo debate para esclarecer a comunidade e os conselheiros universitários sobre o tema.
Entretanto, o pedido só foi atendido depois da grande pressão de docentes, técnicos e estudantes, não só da Unirio, como de todas as Universidades do Rio de Janeiro e algumas, inclusive, de outros estados, que lotaram o auditório onde estava sendo realizada a reunião. “O que vivemos aqui é a prova de que a mobilização e a unidade na luta trazem, sim, resultados. Hoje foi a Unirio, em breve será a UFF. Que essa mobilização sirva de recado para os reitores do Brasil e para o governo federal: enquanto houver tentativa de aprovar a Ebserh, haverá resistência!”, ressaltou a presidente da ADUFF-SSind, Ebin Farage, presente na manifestação.
Calendário de Debates
Acuado, o reitor Luiz Pedro San Gil Jutuca também se comprometeu a organizar um calendário de debates na Unirio, em parceria com docentes, técnicos e estudantes “até que a comunidade universitária e, principalmente, os conselheiros se sintam esclarecidos em relação à Ebserh”. Uma comissão deverá ser formada para definir as datas e os locais dos debates.
Para a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (ADUNIRIO) e conselheira do Consuni, Elizabeth Orletti, o momento agora é de lutar para que essas audiências públicas sejam as mais amplas possíveis, envolvendo todos os departamentos da Universidade, e que possam ser realizadas sem pressa. “Que esses debates sirvam para mostrar, definitivamente, a perversidade da Ebserh e o que ela de fato representa: a privatização dos hospitais universitários e da saúde”, disse.
A estudante de Enfermagem e integrante do Fórum de Enfrentamento à Ebserh da Unirio, Thamires Medeiros, concorda. “Ao contrário do que se tem dito, não existe prazo para a adesão à Ebserh. O que existe é um prazo para que os hospitais universitários promovam concursos públicos e acabem com os terceirizados. Entretanto, O Tribunal de Contas da União não sugere que isso se dê pela Ebserh. A Ebserh é um projeto do governo, do qual nós podemos e devemos ser contrários. Afinal, é uma incoerência a Universidade aprovar uma coisa que é alvo de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo próprio Procurador Geral da União”, finaliza.
Quarta, 08 May 2013 12:48
Sindicato comparece à reunião do Fórum de Diretores da UFF para falar sobre Ebserh
Na manhã desta quarta-feira, 08, a diretoria da ADUFF participou da reunião do Fórum de Diretores de Centros e Unidades da Universidade Federal Fluminense para falar sobre as consequências de uma possível adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) à Empresa Brasileira de Sérvios Hospitalares (Ebserh). As diretoras presentes também aproveitaram a reunião para distribuir materiais produzidos pela entidade sindical sobre o assunto.
“Nossa vinda aqui e as visitas que estamos realizando nos departamentos têm como objetivo alertar a comunidade acadêmica sobre os perigos de uma possível adesão à Ebserh. Queremos ampliar o debate sobre essa questão, já que a reitoria já se posicionou publicamente favorável à Ebserh e o assunto pode ser posto em votação a qualquer momento no Conselho Universitário. Dessa forma, nos colocamos à disposição para comparecer à reuniões e debates que tenham como pauta a adesão à empresa. Essa é uma questão que transcende a área da saúde pois está no bojo de um processo de contrarreforma do Estado”, ressaltou a secretária geral da ADUFF, Cláudia March.
Entre os principais prejuízos de atrelar os hospitais universitários à Ebserh, Cláudia elencou a perda da autonomia universitária, a possibilidade de mercantilização das atividades desenvolvidas dentro do hospital, a mudança do regime jurídico dos funcionários do HU’s, que deixariam de ser estatutários e passariam a ser celetistas, regidos pela CLT (perdendo assim, a estabilidade e precarizando as relações de trabalho) e a subseqüente privatização do HUAP.
O diretor da Faculdade de Direito, professor Edson Alvisi, saudou a iniciativa da ADUFF e se prontificou a marcar um debate no seu curso. “Pela explanação de vocês e pelo que eu li da lei, embora não seja especialista, pude encontrar enormes aberrações jurídicas na Ebserh. Por isso, conclamo aos colegas a urgência de debatermos essa empresa e a política por trás de sua criação”, disse.
O atual diretor da Faculdade de Educação, professor Jorge Najjar também teve acordo. “O Fórum de Diretores tem o papel de capilarizar o debate na Universidade. Temos o dever de chamar essas discussão em nossas unidades para que possamos construir uma atuação mais efetiva e não sermos atropelados pelo debate”, pontuou.
Quarta, 08 May 2013 11:45
Conselho de Representantes da ADUFF recém-empossado tem primeira reunião
Aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 8, a primeira reunião do recém-empossado Conselho de Representantes (CR) da ADUFF. Em pauta, estavam o funcionamento do CR, a Campanha de Sindicalização que será tocada pela entidade sindical e a elaboração de estratégias para barrar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Além disso, no início do encontro, os conselheiros fizeram uma análise de conjuntura para balizar suas intervenções e definir uma estratégia conjunta de atuação do Conselho.
Como a primeira reunião não teve apenas um caráter organizativo, mas de discussão de fôlego sobre a atuação e representação do Conselho, as pautas como a Jornada de Lutas, Campanha pela anulação da Reforma da Previdência e Funpresp, que estavam previstas para serem discutidas nesta reunião, foram reagendados para o próximo encontro.
A princípio, as reuniões do CR – como definido pelo regimento - serão bimestrais. Entretanto, por conta do acúmulo de tarefas e pautas, um novo encontro pode ser marcado em junho. A nova data será fruto da análise da disponibilidade dos conselheiros e, assim que estiver definida, será divulgada nos veículos de comunicação do sindicato.
Terça, 07 May 2013 16:42
Crescem as manifestações contrárias à Ebserh em todo o Brasil
O processo de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pelas universidades do país tem causado grande repercussão nos estados brasileiros. Além do resultado do Plebiscito Nacional sobre a Empresa, divulgado oficialmente em 24 de abril, em que mais de 60 mil pessoas se posicionaram contrárias à Ebserh – em um total de aproximadamente 63 mil votos -, os servidores e trabalhadores dos hospitais, a comunidade acadêmica, a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades contrárias à privatização da saúde têm se mobilizado em manifestações realizadas em todo país.
Em resposta à homologação da assinatura de contrato entre o Hospital das Clínicas em Vitória (Hucam) e a Ebserh pelo Conselho Universitário no último dia 25, os servidores do hospital paralisaram as atividades por tempo indeterminado a partir da manhã desta segunda (6). De acordo com matéria publicada no site G1, o Sindicato dos Trabalhadores nas Ufes (Sintufes) explicou que a medida implicará no afastamento de funcionários. No dia 24 de abril, cerca de 150 servidores que trabalham no Hucam participaram de uma reunião para esclarecer dúvidas sobre a adesão, mas, segundo a reportagem, não ficaram satisfeitos. No dia 30 de abril, a categoria decidiu pela paralisação.
“De fato, a corda só quebra do lado mais fraco. O reitor assinou um contrato com a Ebserth, uma empresa privada, não concordamos. Foi colocada uma lista na página da Ufes de mais de 100 trabalhadores que serão afastados do hospital, uma unidade que não tem a quantidade de funcionários necessária e esses terão que sair porque a Ebserh se nega a ficar com esses trabalhadores. O reitor não pensou nas consequências que isso vai ter para a saúde pública e para o ensino”, explicou a diretora do Sintufes, Janine Teixeira, em entrevista ao G1. A diretora acrescentou que a greve continuará até que seja aberto um canal efetivo de negociação para os trabalhadores poderem permanecer no local de trabalho.
Segundo levantamento recente feito pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, 17 universidades aderiram à Ebserh. No entanto, os números não coincidem com o da Empresa, que afirma que, ao todo, 19 universidades já fizeram a adesão. De acordo com dados da Frente, das 32 universidades que têm hospitais universitários, cinco já assinaram contrato com a Ebserh: a Universidade Federal do Piauí (UFPI), em agosto de 2012; a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ambas em janeiro de 2013; a Universidade de Brasília (UnB), em maio deste ano; e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 15 de abril de 2013. Destes, dois contratos são investigados pelo Ministério Público. No caso da UnB, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação de nulidade da ad esão e do contrato entre a universidade e à Empresa. Em relação à UFTM, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no contrato. Das cinco universidades, três já possuem filiais da Ebserh, segundo a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: UnB, UFTM e UFMA.
Há denúncias ainda de que algumas universidades aderiram à Ebserh sem aprovação do Conselho Universitário. Segundo dados da Frente, das 17 que fizeram a adesão, 12 foram aprovadas pelo Conselho – UnB, UFPI, Universidade Federal da Bahia (UFBA), UFMT, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 2012 e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2013.
Os Conselhos Universitários da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) não aprovaram à adesão à Empresa. Nas Universidades Federais do Maranhão (UFMA), de Alagoas (Ufal) e do Espírito Santo (Ufes) a situação é mais grave. Segundo a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, as três universidades aderiram à Ebserh sem aprovação dos conselhos.
De acordo com a 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN (GTSSA), Maria Suely Soares, os debates levantados a partir da criação da Ebserh são extremamente importantes no que se refere à manutenção da autonomia universitária e contra a privatização da saúde e de outras políticas públicas. “Não podemos admitir a privatização do sistema público. O que está acontecendo está dentro de um contexto de processo de privatização”.
Para Maria Suely, as recentes matérias veiculadas pela mídia que abordam questões de corrupção nos hospitais têm como objetivo dizer o sistema público não funciona. “Estão orquestrando novas denúncias para mostrar o que está acontecendo nos hospitais públicos e colocar a Ebserh como uma solução, mas não entendemos que ela seja uma solução. A Ebserh é uma modificação nos hospitais que vai tornar a situação ainda mais grave. Eles querem um sistema de compras centralizado que vai abrir mais oportunidades de corrupção”, exemplifica.
Entre os outros prejuízos, a diretora do ANDES-SN ressalta a situação dos servidores e a “dupla porta” no atendimento nos HU. “A ideia é substituir os servidores por empregados, contratados por CLT. Eles acreditam que o funcionário será mais eficiente, o que não é verdade, porque o funcionário ganhará menos e terá que ter mais empregos para sobreviver. A tendência é baixar salários e exigir mais das pessoas”, explica. Maria Suely afirma ainda que o atendimento aos usuários que possuem planos de saúde será priorizado. “Com a Ebserh, haverá mais facilidade em ativar os convênios dos planos de saúde, atender quem tem plano em detrimento dos usuários do SUS, dando prioridade a quem paga. O governo se desobriga ainda mais de manter o SUS”, esclarece.
A diretora do ANDES-SN ainda alerta para a tendência de privatização de outras políticas públicas. “O PLP 92 está retornando. A lei prevê a criação de fundações não só na área da saúde, mas também da educação. Ela vem no mesmo sentido da Ebserh. Consideramos tudo isso muito grave e somos contra. Estamos nessa luta contra a contratação da Ebserh pelas universidades, que o governo está tentando fortalecer com o PLP 92”, conclui.
Além da intensa mobilização para a realização do Plebiscito, o ANDES-SN tem intensificado as ações nos estados. “Reforçamos para as Seções Sindicais que fiquem atentas com as medidas que visem à adesão à Ebserh pelas universidades, para que possamos entrar com ações no Ministério Público no sentido de impedir a adesão”, afirma o encarregado de Assuntos de Aposentadoria e coordenador do GTSSA do ANDES-SN, Almir Menezes Filho.
Mobilização no Rio de Janeiro
Nesta quinta-feira (9), será colocada em apreciação a adesão à Ebserh nos Conselhos Universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). As entidades contrárias à Empresa, entre elas o ANDES-SN, por meio das Regionais e das Seções Sindicais, têm convocado a comunidade acadêmica e a população a fazerem pressão para que as universidades não façam a adesão à Ebserh. Dois atos serão realizados, simultaneamente, na manhã de quinta, a partir das 8h, em frente às reitorias da UFRJ e da Unirio.
As ações de resistência à Ebserh também foram intensificadas na Universidade Federal Fluminense (UFF) pela Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN -, Sintuff e DCE, após manifestação favorável da Administração da Universidade em relação à adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) à Empresa. No dia 29 de abril, a Aduff publicou um vídeo que mostra o processo de realização do Plebiscito em Niterói, que retrata a participação da população e dos usuários do SUS nos debates promovidos pela comunidade acadêmica e entidades contrárias à Ebserh. (confira o vídeo)
Atuação do Ministério Público em Minas Gerais
O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF/MG) publicou, no último dia 9, uma recomendação ao reitor da UFMG, Clélio Campolina Diniz, e ao Conselho Universitário, de que não procedesse à assinatura ou autorização de qualquer termo de adesão entre a UFMG e a Ebserh sem antes realizar audiência pública e, caso necessário, reuniões para “um debate mais qualificado, democrático e plural sobre os temas nela tratados com os principais interessados, incluindo o Ministério Público Federal e outras autoridades federais da educação e saúde, representantes da Ebserh e sociedade civil, para esclarecer à comunidade acadêmica e à sociedade em geral a viabilidade da proposta, os termos do contrato, bem como as possíveis implicações decorrentes da adesão”. No documento, o MP recomenda que, caso seja necessário e de forma a garantir a r ealização de amplo debate, que seja adiada qualquer decisão.
Disputa no HUPI
Em fevereiro de 2013, a Ebserh abriu concurso para contratação no Hospital Universitário do Piauí, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com lotação no HU. Após a divulgação do resultado da seleção em 9 de abril, a Justiça do Trabalho do Piauí emitiu uma liminar que suspendia a convocação dos aprovados, movida pelo Ministério Público do Trabalho do estado, por meio do procurador do Trabalho Ednaldo da Silva, e concedida pela juíza substituta Nara Zoé Abreu. No dia 26 de abril, a liminar foi cassada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Arnaldo Boson Paes.
CFM ingressa como amicus curiae na ADI contra a Ebserh
Após plenária realizada em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a criação da Ebserh, proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Amicus curiae é alguém ou instituição que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal sua opinião sobre o debate travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima.
Após avaliar os argumentos favoráveis e contrários, os conselheiros entenderam que a criação da Ebserh constitui medida que implica em riscos para a sociedade. "Entendemos que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares agride a autonomia do sistema educacional e pode comprometer o funcionamento dos serviços de assistência em saúde públicos ancorados nos hospitais universitários e de ensino", ressaltou o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila.
Violência em manifestação na UFPE
No dia 23 de abril, os servidores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) fizeram um protesto contra a contratação da Ebserh para administrar o Hospital das Clínicas. Por meio de Ofício enviado ao reitor da UFPE, Anísio Dourado, o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe) denunciou a violência contra os integrantes da comunidade universitária, por parte da segurança patrimonial da universidade, e a presença de um membro da segurança patrimonial da UFPE, que estava à paisana, infiltrado no movimento, gravando a manifestação e registrando imagens. Segundo o Sindicato, ao ser abordado, o segurança disse que estava a serviço do sistema de inteligência institucional. “A violência para calar os opositores, e os esquemas de arapongagem, com elementos infiltrados nos movimentos dentro das universidades rem onta à ditadura militar que outrora combatemos ferrenhamente, inclusive com perda de diversos companheiros e companheiras no front das lutas pelo estabelecimento da democracia”, diz o texto do ofício, assinado pela coordenação do Sintufepe.
Resultado do Plebiscito Nacional
Após ampliar o debate e convidar a comunidade acadêmica, a população e os usuários do SUS para a discussão, o resultado do Plebiscito Nacional Sobre a Ebserh mostra que a grande maioria dos participantes é contrária à Empresa – dos 63 mil votos, apenas 3 mil são favoráveis à Ebserh. Os votos foram coletados junto à comunidade acadêmica e entre os usuários dos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino (IFE).
A divulgação do resultado foi apresentada oficialmente no dia 24, durante ato realizado pelas entidades da educação em frente ao Ministério da Educação (MEC), após a grande Marcha que reuniu mais de 20 mil trabalhadores na Esplanada dos Ministérios.
O Plebiscito, realizado entre 2 e 19 de abril, foi organizado por entidades ligadas à educação e saúde federais, entre elas ANDES-SN, Fasubra e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
(Fonte: ANDES-SN)
