Dia 30 de julho, quarta-feira, na Candelária, às 17h

Prisões arbitrárias estão ocorrendo em todo o país, desde as manifestações de junho de 2013, culminando com as 21 detenções do dia 12 de julho no Rio de Janeiro, véspera da final da Copa do Mundo da Fifa. Pessoas inocentes, comprometidas com a luta por um Brasil justo foram acusadas de associação criminosa armada, junto a Fábio Raposo e Caio Souza, presos desde fevereiro em função da morte do cinegrafista Santiago Andrade, que se encontrava trabalhando em um local de risco, sem os devidos equipamentos de proteção individual (EPI).

No Rio de Janeiro, Rafael Braga, que sequer participava de manifestações, foi preso e condenado a 5 anos por uma presunção de crime, o que é ilegal pela lei, simplesmente por ser negro, pobre, desempregado, e sem teto.

Junte-se a isso as diversas detenções arbitrárias e a recorrente violência policial nas manifestações por todo o país, que caracterizam o avanço de um Estado de Exceção que compromete o ciclo de redemocratização no qual vive a sociedade brasileira. Em São Paulo, por exemplo, temos as prisões com flagrantes forjados de Fabio Hideki e Rafael Lusvarghi. Os relatos de arbítrio se repetem em muitos pontos do país. Além disso, temos que frizar que nas favelas e periferias o Estado de Exceção se configura cada vez mais como regra. Pessoas são diariamente assassinadas pela polícia, em ações em nome da guerra às drogas, que sabidamente mata muito mais que a própria droga. Temos ainda uma militarização galopante, ressaltando-se a recente lei aprovada no Senado que aprova o uso de armas pelas guardas municipais. Não esqueçamos a crescente criminalização das greves dos trabalhadores em todo o país.

O ATO NACIONAL PELA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS exige o imediato fim das prisões políticas em todo o país, assim como chama atenção para as arbitrariedades praticadas pelo Estado Brasileiro através da articulação de diferentes instâncias de governo, do legislativo e do judiciário, a ponto de colocar em xeque, direitos garantidos pela Constituição, tais como o direito de reunião e de livre manifestação. Lutamos pela liberdade e anistia de todos os processos construídos com base no avanço do Estado de Exceção que colocam as possibilidades de construção democrática em risco. Sua presença é muito importante!
Não foi por 0,20 centavos. Não foi pela Copa. Foi por Direitos.

A primeira audiência pública realizada para apresentar e discutir a minuta que estabelece critérios e procedimentos para a progressão de professor Associado 4 para professor Titular da carreira do Magistério Superior, na UFF, terminou com a certeza de que os debates devem continuar a fim de que a regulamentação a ser aprovada contemple as diferentes realidades do fazer docente na Universidade Federal Fluminense. Essa é a posição da ADUFF-SSind, que desde o final do ano passado pleiteia espaços de discussão para debater a temática, como aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 21 de julho.

Elaborado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP), o texto da minuta foi questionado pelos docentes que lotaram o auditório Macunaíma, do Instituto de Letras, no campus do Gragoatá. Os principais apontamentos versavam sobre a importância de o modelo de avaliação para progressão contemplar de forma mais equilibrada as diferentes atividades exercidas pelos docentes, respeitando o princípio de indissocialibidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantido pela Constituição Federal. Também foi destacada a necessidade de garantir a equidade na avaliação de todos os docentes da Universidade, que vivem realidades e experiências distintas por conta do local onde ensinam – interior ou sede-, cursos em que lecionam, áreas que atuam e até mesmo a escolha de sua trajetória acadêmica, entre outras.

Na audiência, a presidente da ADUFF, Renata Vereza, reconheceu a importância do trabalho realizado pela Comissão que elaborou a minuta e destacou saber das dificuldades em abarcar em um documento as diferentes realidades da UFF. “Entretanto, acredito ser um trabalho possível se a elaboração dos critérios for feita através de um debate democrático e com participação coletiva”, ressaltou.

Na avaliação da direção do Sindicato e de muitos professores presentes na audiência, o acesso ao topo da carreira não deve ser uma prova de obstáculos. Por isso, o exercício de elaborar critérios para a progressão deve procurar contemplar trajetórias diferentes dentro da Universidade. Desse modo, a minuta deveria partir do princípio que nem todos os docentes da UFF têm condições de trabalho iguais.

Os critérios deveriam assegurar não a definição de um perfil profissional voltado prioritariamente para a produção relacionada à pesquisa (quantidade de publicações, qualis de periódicos, bolsas de produtividade, etc.) mas a existência e importância de diferentes perfis de docência comprometidos com a Universidade pública, gratuita e de qualidade e com o tripé ensino, pesquisa e extensão.

“Um matemático produz cerca de um artigo por ano. Em outras áreas, a produção é muito maior, quatro a cinco artigos por ano. Isso não significa que a gente não produza conhecimento. No Instituto de Matemática, a gente produz muito, a gente trabalha muito, mas com essa regra fica muito difícil de alguém chegar a titular porque a produção de artigo está sendo mais bem pontuada que outras atividades. Gostaria que o CEP revisse essa pontuação”, ressaltou, na audiência, a professora Cecília, do Instituto de Matemática.

Docente do curso de Engenharia de Produção, o professor Eduardo Pinto também questionou como ficarão os professores que já estão com direito à aposentadoria ou que irão se aposentar compulsoriamente em breve.  “Eu já poderia estar aposentado, vou entrar na compulsória esse semestre. Fiz um pedido de avaliação, mas estou jogando um jogo nos 45 minutos finais sem saber quais as regras desse jogo. Os aposentados não terão tempo de se adequar a uma regra muito rígida, por isso acredito que deveria existir uma regra transitória”, disse.

O professor também apontou atividades que não foram consideradas na hora de estabelecer a pontuação para a progressão. “Toda a regra de pontuação é arbitrária. O que se está fazendo agora é uma sinalização para o futuro. E isso é bom que seja feito. Mas vejo coisas que eu gostaria de incentivar, pensando na construção da Universidade pública, como a criação de grupos de pesquisa CNPq, criação de um laboratório ou um núcleo de estudos, por exemplo. Isso dá trabalho, me parece que é uma coisa boa para a Universidade. Mas não foi sequer considerado, pontuação zero na minuta”, ressalta. “Acho que deveria existir uma maneira de avaliar exatamente o que as pessoas tão fazendo. Na  área de Física, por exemplo, um artigo é publicado por muitas pessoas. Na minha área é uma pessoa, duas, no máximo. As áreas são muito distintas e os critérios muito rígidos e burocráticos”, finaliza.

Posicionamento

Embora sugestões possam ser encaminhadas pelo email da Comissão  -Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - até o dia 31 de julho, por conta dos questionamnetos levantados na audiência pública e pelo fato de a última versão da minuta ter sido divulgada no dia 18 de julho, apenas três dias antes da realização do debate, a ADUFF acredita que as discussões coletivas e presenciais sobre os critérios para a progressão devem continuar.

Para acessar a minuta, clique aqui

Fonte: MST-Rio