Do dia 8 ao dia 10 de agosto, a capital do Rio de Janeiro sediará o Encontro Nacional de Educação (ENE). Espaço de debate e articulação das lutas em defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade, o ENE é antecedido por encontros regionais ou estaduais preparatórios, que servem para sistematizar os acúmulos locais a serem debatidos no Encontro.

Os eixos que norteiam os encontros preparatórios são: privatização e mercantilização da Educação, financiamento da educação pública, precarização das atividades dos trabalhadores da Educação, avaliação meritocrática, democratização da Educação, acesso e permanência, Passe Livre e transporte público.

Nessa quarta-feira (9), acontece o segundo encontro preparatório do Acre, em Rio Branco. Os próximos encontros preparatórios a serem realizados são o de Santa Catarina, entre os dias 10 e 12 de julho em Florianópolis, o da Bahia, dias 12 e 13 em Feira de Santana, o do Espírito Santo, dia 18 em Vitória, e o do Ceará, de 18 a 20 de julho em Fortaleza.

Em seguida, serão realizados os encontros de Pernambuco, dias 24 e 25 de julho, de Minas Gerais e Amapá, dia 25, do Amazonas nos dias 25 e 26, e do Rio de Janeiro e do Piauí em 26 de julho. A data do encontro de São Paulo será definida em breve, assim como a segunda etapa maranhense, que será em São Luís.

Entre os estados que já realizaram suas os encontros estão o Rio Grande do Sul (que também organizou etapas municipais em Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria) e Sergipe. O Paraná organiza seus preparatórios em conjunto com Santa Catarina, tendo realizado um encontro em Curitiba no mês de maio. A etapa do interior do Maranhão, na cidade de Chapadinha, aconteceu no final de maio e, em Belém, foi realizada a etapa paraense, nos dias 25 e 26 de junho. Juiz de Fora, nos dias 5 e 6 de julho, recebeu um dos encontros preparatórios para a etapa mineira do ENE.

As inscrições para o Encontro Nacional de Educação já estão abertas. Para participar do encontro, basta clicar aqui e preencher o formulário. O valor da inscrição é de 30 reais por pessoa, sendo que militantes de movimentos populares pagarão 5 reais. Após preencher o formulário, o participante deve realizar depósito identificado na Conta Corrente: 26.826-7, da agência: 2883-5, do Banco do Brasil.

Outras informações podem ser acessadas aqui.

Após a aprovação do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE), que incluiu o repasse de recursos públicos para financiar programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), a renúncia fiscal para faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni),  o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras) e o de financiamento estudantil (Fies), na última quarta-feira (2) foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Educação (MEC) que amplia o fundo de financiamento para todas as formas de pós-graduação stricto sensu, que envolvem os cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, expandindo assim o repasse de verbas públicas para a educação privada em todos os níveis.

Dessa forma, o Fies, que opera através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rompe com a exclusividade de atendimento aos cursos de graduação da educação superior de instituições não gratuitas. A partir de agora, estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC poderão recorrer ao financiamento quando desejarem ingressar nos cursos de pós-graduação stricto sensu.

A portaria complementa a meta 14 do PNE, que prevê objetivamente elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Como forma de viabilizá-la, o texto aponta a expansão do financiamento estudantil por meio do Fies. De acordo com Daniel de Oliveira Franco, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, “essa é uma justificativa que eles lançam mão para fazer o repasse de dinheiro público para as empresas que comercializam serviços na área de ensino. É mais uma porta para o setor privado, desviando e restringindo ainda mais os parcos recursos públicos para o atendimento das demandas atuais necessárias à educação pública brasileira”. Hoje, a titulação anual no Brasil é de 42.878 mestres e 13.912 doutores, conforme a matéria do G1 de final de junho.

Segundo o MEC, atualmente o Fies conta com 1,6 milhões de contratos firmados com as IES privadas em relação aos cursos de graduação, dessa forma há grande expectativa também para os contratos referentes aos cursos de pós-graduação. Segundo dados da Capes, do total de 203.717 matriculados em pós-graduação stricto sensu no ano de 2012, 31.691 (15,5%) eram em instituições privadas. Com base nesses dados, o ministro da educação, José Henrique Paim, apontou, em matéria de O Globo, que existe uma demanda importante de financiamento nessa área, especialmente nos cursos de mestrado profissional.

De acordo com Daniel Franco, “o ANDES-SN tem posição firme e histórica de garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente para o financiamento da educação pública, e é assim que entendo ser a política correta. Aplicar os 10% do PIB na educação pública a partir de agora seria o básico para corrigir as distorções que temos hoje, buscando investir na formação, valorização dos professores e servidores da educação, bem como estruturar e equipar devidamente as instituições públicas que cuidam da educação. Dessa forma nos opomos que os estudantes sejam financiados para pagar com recursos públicos instituições privadas”. Dessa forma, a implementação das metas previstas no Plano Nacional de Educação fortalecem a concepção da educação brasileira não mais como um direito, e sim como serviço.

Neste contexto, não é à toa que cresceram os grupos empresariais que atuam no ensino superior. Recentemente, os acionistas dos grupos Kroton e Anhanguera aprovaram uma fusão que criou a maior empresa brasileira na área do ensino superior, com valor de mercado estimado em R$ 22 bilhões, e quase um milhão de alunos matriculados. “Evidentemente, com a garantia do financiamento pelo governo e com o devido credenciamento das instituições desse nível de ensino, o montante dos lucros deve crescer, uma vez que se ampliará, pois os possíveis estudantes da pós-graduação, demandantes das particulares que tem limites financeiros, certamente entrarão no mercado”, aponta Franco.

Andes-SN, com informações: O Globo e Portal G1

A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou, em maio, forte elevação de R$ 70,360 bilhões (3,43%) em relação a abril, atingindo R$ 2,122 trilhões, segundo dados divulgados, no final de junho, pelo Tesouro Nacional. O motivo foi o grande número de emissão de títulos por parte do governo, conforme a matéria publicada no portal de notícias da EBC.

Apenas em maio, R$ 59,25 bilhões foram emitidos em títulos da dívida pública. A maior parte, R$ 42,08 bilhões, correspondeu a títulos prefixados, ou seja, com juros fixos definidos com antecedência. Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, aponta que “seguindo uma política neoliberal, o governo precisa, periodicamente, emitir novos títulos para obter recursos para pagar as dívidas que estão vencendo. O governo sempre precisa fazer novas dívidas para pagar os juros e amortizações (o principal da dívida) que entram em vencimento. Portanto, fica claro que não há saída dentro deste modelo econômico”.

O pagamento dos juros e amortizações da dívida é também garantido pelo Regime de Metas de Inflação, que prevê um controle da quantidade de moeda em circulação para que não haja a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. “Não se pode aumentar muito a quantidade de dinheiro na mão das pessoas, pois isso as deixaria com muita capacidade de compra, sem que haja produtos suficientes no mercado, configurando inflação. Além disso, o governo retira dinheiro de circulação também por meio da cobrança de tributos, que se expressa no aumento do preço dos alimentos, por exemplo. Mas para parar este círculo vicioso e questionar todo o estoque do endividamento. É preciso fazer uma auditoria sobre esta dívida”, diz Ávila.

O Orçamento Geral da União de 2014 foi sancionado pela Presidenta Dilma no início do ano, prevendo mais de R$ 1 trilhão para o pagamento da dívida pública federal, o que significa mais de 42% de todos os gastos. No que toca a educação, o governo federal previu destinar menos de R$ 90 bilhões (o que inclui todas as universidades federais, instituições de ensino técnico e outros gastos), valor este equivalente a onze vezes menos que o previsto para juros e amortizações da dívida pública federal. Haja vista essa diminuição dos recursos para a educação, mais uma vez, a comunidade educacional se mobilizou juntamente com outras categorias que defendem os serviços públicos de qualidade, destacando-se vários atos e greves por melhores condições salariais e condições de trabalho.

A matéria da EBC também esclarece que a dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu de R$ 1,96 trilhão para R$ 2,03 trilhões, e a dívida pública externa encerrou maio em R$ 93,22 bilhões, com leve alta de 0,35% em relação ao valor de abril, quando tinha atingido R$ 92,9 bilhões. O economista da Auditoria Cidadã da Dívida afirma que “os números oscilam a cada mês, mas a dívida cresce ano a ano e explodiu nas últimas décadas. Ao final de 1994, a dívida interna federal era menor que R$ 100 bilhões, e no fim de 2013 já chegava aos R$ 3 trilhões. Os dados apresentados geralmente pelo governo – e repercutidos pela imprensa – apontam um valor bem menor, de cerca de R$ 2 trilhões, pois omitem os títulos emitidos pelo Tesouro que estão em poder do Banco Central (BC). A justificativa oficial para a omissão desta parcela da dívida é que seria uma dívida entre setores do próprio governo (ou seja, o Tesouro devendo ao Banco Central), porém, grande parte destes títulos são entregues pelo BC aos investidores privados, por meio das chamadas ‘Operações de Mercado Aberto’, que apesar do nome complicado, significam mais dívida pública, que paga os juros altíssimos aos bancos às custas do povo”.

Apesar dos dados do Tesouro Nacional apontarem que o custo médio da Dívida Pública Federal nos últimos 12 meses caiu de 11,52% para 11,29% ao ano, mostrando que esse indicador diminuiu de abril para maio, “se olhamos a tendência anual, e comparamos com um ano atrás (11,04% em maio/2013), vemos que o custo médio da dívida está, na verdade, subindo”, afirma Ávila.

De acordo com o economista, “este sistema privilegia os detentores de títulos da dívida, que são principalmente os grandes bancos e investidores. Por outro lado, perdem os trabalhadores, que dependem de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, transporte, previdência, dentre muitos outros, cujos recursos são drasticamente reduzidos devido à priorização dos gastos com a dívida. Além do mais, os tributos no país oneram principalmente os trabalhadores e consumidores, enquanto o grande capital financeiro paga pouquíssimos tributos".

*Com informações: Portal EBC e Auditoria Cidadã da Dívida

A presidente Dilma Roussef vetou todas as emendas apresentadas pelo Congresso Nacional à Medida Provisória 623/2013 que tratavam da liberação sindical por meio da licença classista, assim como as emendas que versavam sobre o reajuste de algumas categorias do serviço público federal.

O debate sobre a licença classista é antigo e polêmico no Brasil. Com a aprovação da lei do Regime Jurídico Único (8112/1991) foi instituída a liberação sindical com ônus ao Estado. Porém, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso a lei foi revista, e o ônus passou aos sindicatos. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi criada uma alternativa a partir de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi mais adiante anulada - uma vez que esta instância foi desativada unilateralmente apesar do seu regimento publicado no Diário Oficial nunca ter sido revogado.

Em 2006, o governo federal avisou que o processo de negociação estava encerrado e que o ônus voltava aos sindicatos. “Nos avisaram que só negociariam a licença classista caso negociássemos também a regulamentação das greves e das negociações coletivas. Ou seja, era uma chantagem, que nos mostrava que só conseguiríamos a licença caso abríssemos mão do direito de organizar uma greve autônoma”, afirma Paulo Rizzo, que compunha a Mesa como presidente do ANDES-SN.

Rizzo também aponta que a verdadeira razão para o veto de Dilma à emenda não é financeira. “A explicação oficial é que a licença geraria um gasto de 145 milhões de reais anuais ao Estado. Mas, na verdade, a emenda foi vetada porque os sindicatos autônomos não querem negociar a regulamentação das greves. O que o governo quer é cercear o direito à luta sindical”, disse Paulo Rizzo.

Sobre a importância da licença classista com ônus ao Estado, Rizzo ressalta que ela é importante em um cenário em que os dirigentes sindicais têm muitas exigências de trabalho e dificuldades com horários. Também lembrou que a lógica do movimento sindical, ao contrário da do mundo do trabalho, não é pautada pelo empregador, e sim pelo próprio sindicato. “Se o governo convoca o sindicato para uma reunião em Brasília no dia seguinte, o diretor tem que ir, não importa onde esteja ou o quanto está trabalhando”, concluiu Paulo Rizzo.

A Diretoria da ADUFF-SSind comunica que não haverá expediente no sindicato nesta sexta-feira, dia 4, em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo. Em caso de dúvida, faça contato pelo telefone (21) 36178200.