Por falta de elementos que justifiquem a prisão, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu, na terça-feira, dia 15, a liberdade provisória a 12 dos 19 ativistas presos em operação da Polícia Civil do Rio na véspera da final da Copa do Mundo. Na noite terça-feira (15/7) cerca de 500 manifestantes protestaram contra as detenções em frente ao Tribunal de Justiça do Rio. A OAB-RJ e organizações não governamentais como a Justiça Global, a Anistia Internacional e o Instituto dos Direitos Humanos, Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, consideraram as prisões arbitrárias e se mobilizaram para garantir Habeas Corpus para os ativistas.

A secretaria regional do ANDES-SN e as Seções Sindicais do Sindicato Nacional no Rio de Janeiro, dentre elas, a ADUFF emitiram nota conjunta pela libertação imediata dos 21 presos políticos, detidos em 12 de julho.  “Medidas autoritárias como esta não podem ser naturalizadas pelo risco que representam para a ruptura democrática de maneira geral e pelo risco à segurança dos cidadãos que foram tolhidos de sua liberdade de maneira particular”, ressalta a nota, que pode ser lida na íntegra clicando aqui.

A decisão de concessão de Habeas Corpus para os ativistas foi do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. A chamada operação firewall atuou para cumprir 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Na ação, 17 pessoas foram presas e dois menores de idade apreendidos por envolvimento em atos violentos durante manifestações ocorridas no Rio. A ação é uma continuidade das investigações iniciadas em setembro do ano passado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Informática (DRCI).

Os 26 mandados de prisão temporária por cinco dias foram expedidos pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da capital. O juiz Siro Darlan alegou que, ao decretar as 26 prisões, o juiz não apresentou elementos  que comprovem a necessidade de que essas pessoas permanecessem presas.

Entre os manifestantes do ato realizado no dia 15, estavam estudantes, advogados, sindicalistas, professores e comunicadores. Um grupo de empregados da EBC prestou solidariedade à colega detida. A irmã de Joseane recebeu a notícia da libertação dela enquanto participava da passeata.  O ato começou em frente ao Tribunal de Justiça do Rio e depois seguiu até as escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Simone Freitas, de 41 anos, contou que estava sem contato com irmã desde o sábado. Ela também reclamou que, em decorrência do sigilo de justiça, até os advogados tem pouco acesso aos processos e informações das acusações.  Em entrevista a imprensa da ADUFF, ela disse ter sido surpreendida com a prisão da irmã que, acredita ser injustificável. "Não sabemos de nenhuma atividade dela como ativista. Ela participou de protestos como muitas pessoas, mas só isso. Minha irmã ia viajar para Portugal de férias naquele sábado, como estaria aqui no dia 13, no domingo para cometer um crime?", questionou.

Amanda Mendonça, que mora com a professora de sociologia Rebeca Martins de Souza, estava indignada. Com lágrimas nos olhos, após receber a notícia da liberação provisória da amiga, ela disse estar ainda chocada com a prisão que considera arbitraria. “Foi muito difícil ver a minha amiga que é apaixonada pela educação, que dá aula de cidadania e forma adolescentes em duas escolas estaduais, ser presa e jogada num camburão como uma criminosa porque exerceu o direito de se manifestar”, afirmou. E conclui: “A gente lê as notícias e pensa que isso nunca vai acontecer com a gente, mas acontece. Foi com ela, mas poderia ser comigo, com você, com qualquer um. E por quê? Porque estamos vivendo um momento de Estado de Exceção. A população não pode normalizar isso”, opinou.

A maioria dos manifestantes, antes de terem a notícia sobre a concessão de habeas corpus a alguns dos detidos na Operação Firewall, pedia a liberdade dos presos e condenava a violência policial. De acordo com o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, que participou do ato, pelo menos 15 comunicadores foram atacados por policiais militares em protesto perto do Estádio do Maracanã, no ultimo domingo (13), dia da final da Copa do Mundo. Ainda segundo o sindicato, de agosto do ano passado até hoje, 90 profissionais da imprensa foram agredidos em manifestações.

Juliana Fiuza, diretora da ASDUERJ, afirmou que o advogado do sindicato acompanha o caso da professora de filosofia da Uerj, Camila Jourdan. Para ela, a prisão da professora e demais ativistas é uma afronta à democracia. “Nós temos a clareza que essas detenções são prisões políticas. É arbitrário prender uma pessoa com a justificativa de que ela poderá futuramente cometer um crime”, afirmou.

O advogado João Tancredo, membro do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), classificou as prisões dos ativistas de uma arbitrariedade. “É inominável o que aconteceu e a situação atual de manifestantes do Rio de Janeiro. Com 56 anos de idade, nunca vi uma coisa igual. A prisão dos manifestantes é o resultado de uma aliança jamais vista: o Poder Judiciário se curvou ao Poder Executivo que se curvou aos interesses da FIFA e impôs um Estado de exceção perante a sociedade”, afirmou.

“As prisões são absurdas. É o cerceamento do direito da liberdade individual e coletiva de manifestação. Não é uma ação compatível com um estado democrático o atual policiamento de protestos e das ruas que vem sendo feito no Rio de Janeiro. O abuso de poder policial agora não ocorre somente na ação direta, mas também a partir do Poder Judiciário. Somente no ato do dia 13, na Praça Saens Peña, 15 jornalistas foram agredidos. Desde junho, 90 jornalistas foram agredidos, sendo que 70% dos casos, os agressores são policiais”, revelou Paula Mairan, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro.

O juiz da 27ª Vara Criminal da capital, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, prorrogou por cinco dias a prisão temporária de Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, Tiago Teixeira Neves da Rocha, Eduarda Oliveira Castro de Souza,  Igor Pereira D'Icarahy, e da professora e coordenadora de filosofia do Programa de Pós-graduação da UERJ, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan. Eles foram detidos sábado (12), com mais 17 ativistas, por suspeita de envolvimento em atos violentos durante protestos no Rio.

De acordo com o juiz, permanecem inalterados os motivos que provocaram a decretação da prisão temporária dos ativistas. Em despacho divulgado na quinta-feira (16), Itabaiana disse que tomou a decisão atendendo a um pedido da Polícia Civil do Rio de Janeiro pela prorrogação da prisão temporária de todo o grupo e que o Ministério Público mostrou-se favorável à medida. Itabaiana lembrou que o pedido foi feito antes da decisão do desembargador da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, Siro Darlan de Oliveira, que concedeu no dia 15, habeas corpus. O juiz explicou que a prorrogação não abrange esses indiciados porque eles tiveram a prisão temporária revogada por Darlan.

Segundo Itabaiana, o Ministério Público defendeu a prorrogação da prisão temporária porque as investigações sobre a participação dos ativistas nas manifestações no Rio ainda não terminaram e também por terem sido apreendidos, durante o cumprimento dos mandados de apreensão e prisão no sábado, armas e material para a confecção de coquetéis-molotov e outros explosivos.

Em nota lançada na sexta-feira (18/7), a ONG Justiça Global informa que enviou quatro ofícios a Brasília, solicitando providências em relação às prisões de manifestantes. Dentre as instâncias, estão: o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Senado e Câmara Federal, além do Conselho Nacional de Justiça.

A Justiça Global, organização de direitos humanos, lembra na nota a “ausência de provas apresentadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa no mesmo dia (12/7)”, e ressalta que "o segredo de justiça sob o qual o inquérito e o processo vêm tramitando impedem o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades destas mesmas prisões". Os contatos foram feitos com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Senado e Câmara Federal, além do Conselho Nacional de Justiça.