Dia 30 de julho, quarta-feira, na Candelária, às 17h

Prisões arbitrárias estão ocorrendo em todo o país, desde as manifestações de junho de 2013, culminando com as 21 detenções do dia 12 de julho no Rio de Janeiro, véspera da final da Copa do Mundo da Fifa. Pessoas inocentes, comprometidas com a luta por um Brasil justo foram acusadas de associação criminosa armada, junto a Fábio Raposo e Caio Souza, presos desde fevereiro em função da morte do cinegrafista Santiago Andrade, que se encontrava trabalhando em um local de risco, sem os devidos equipamentos de proteção individual (EPI).

No Rio de Janeiro, Rafael Braga, que sequer participava de manifestações, foi preso e condenado a 5 anos por uma presunção de crime, o que é ilegal pela lei, simplesmente por ser negro, pobre, desempregado, e sem teto.

Junte-se a isso as diversas detenções arbitrárias e a recorrente violência policial nas manifestações por todo o país, que caracterizam o avanço de um Estado de Exceção que compromete o ciclo de redemocratização no qual vive a sociedade brasileira. Em São Paulo, por exemplo, temos as prisões com flagrantes forjados de Fabio Hideki e Rafael Lusvarghi. Os relatos de arbítrio se repetem em muitos pontos do país. Além disso, temos que frizar que nas favelas e periferias o Estado de Exceção se configura cada vez mais como regra. Pessoas são diariamente assassinadas pela polícia, em ações em nome da guerra às drogas, que sabidamente mata muito mais que a própria droga. Temos ainda uma militarização galopante, ressaltando-se a recente lei aprovada no Senado que aprova o uso de armas pelas guardas municipais. Não esqueçamos a crescente criminalização das greves dos trabalhadores em todo o país.

O ATO NACIONAL PELA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS exige o imediato fim das prisões políticas em todo o país, assim como chama atenção para as arbitrariedades praticadas pelo Estado Brasileiro através da articulação de diferentes instâncias de governo, do legislativo e do judiciário, a ponto de colocar em xeque, direitos garantidos pela Constituição, tais como o direito de reunião e de livre manifestação. Lutamos pela liberdade e anistia de todos os processos construídos com base no avanço do Estado de Exceção que colocam as possibilidades de construção democrática em risco. Sua presença é muito importante!
Não foi por 0,20 centavos. Não foi pela Copa. Foi por Direitos.