Acima, arte da revista Vírus Planetário, que também se posiciona contra a privatização do HUAP.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

No próximo dia 5 de fevereiro acontece audiência pública para discutir o projeto de lei (006/14) sobre a Criação da Fundação Estatal de Saúde, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Niterói. Esta é uma iniciativa da Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar Social, presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol).

Representantes do Comitê contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, composto por estudantes, professores e técnico-administrativos da UFF, participarão desta audiência para se posicionar, mais uma vez, contra a possibilidade de privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro – HUAP e em defesa da autonomia universitária. A Aduff-SSind convida a todos para se engajarem na luta pela Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

A atividade integra o calendário de ações do grupo para o primeiro trimestre de 2015, definido em reunião do dia 14 de janeiro na sede da Aduff-SSind.

DA REDAÇÃO DO ANDES-SN

Foto: Imprensa ANDES-SN

Mais de 70 representantes de 40 entidades sindicais, movimentos sociais e populares de 15 diferentes estados se reuniram em Brasília (DF) nesta sexta-feira (30), no primeiro encontro do Espaço Unidade de Ação de 2015, para debater a conjuntura e traçar os eixos de enfrentamento unificado da classe trabalhadora e da juventude para este ano.

As recentes medidas provisórias editadas pelo governo federal MP664 e MP665, que retiram direitos históricos dos trabalhadores, foram duramente criticadas pelos participantes, assim como a política de ajuste fiscal anunciada pelo do governo Dilma. A criminalização dos movimentos e dos lutadores também foi destaque nas falas, com a denúncia perseguição e prisão de militantes em diversos estados.

A crise hídrica e elétrica e o impacto nos empregos, principalmente na região Sudeste, foram apontados por representantes de diversas categorias, que ressaltaram a necessidade de intensificar a mobilização e conscientização da população. A necessidade de ampliação da luta em defesa do transporte público de qualidade e pelo passe livre nacional também foi destacada, assim como o combate à homofobia, machismo e racismo.

“Não há nada de bom para os trabalhadores nesse ano. Não temos nada de positivo a esperar, a não ser pagar a conta da crise. Os métodos do governo e do patronato se mantêm e intensificam, com a repressão direta, demissões e tentativa de cooptação. Na história recente, tivemos ataques como o Acordo Coletivo Especial [ACE], proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o PL 4330 das terceirizações e outras medidas que estão sendo retomadas”, observou Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, em sua intervenção, lembrando que o Espaço Unidade de Ação, já no seu início, denunciou e lutou contra o ACE, conseguindo conter a proposta.

Em sua fala, o presidente do ANDES-SN, ressaltou ainda que os cortes anunciados pelo governo já repercutiram nas Instituições Federais de Ensino e impactam principalmente nos contratos terceirizados e nas bolsas estudantis. Rizzo alertou que a composição do quadro ministerial, apresentada para o segundo mandato do governo Dilma, apenas reflete o direcionamento das políticas federais, em favor do capital e contra os interesses da classe trabalhadora.

Para o presidente do Sindicato Nacional, a primeira reunião do Espaço de Unidade de Ação em 2015 foi muito positiva, pois reuniu representantes de diferentes setores da classe trabalhadora e dos movimentos populares e apontou a unificação em torno de um eixo central.

“A expectativa do ANDES-SN é que consigamos fortalecer a luta, com questões centrais que unificam a classe trabalhadora na defesa dos empregos e dos direitos, no combate aos ataques, reivindicando a revogação dessas MPs, buscando construir um caminho que seja realmente independente e que não abra mão das reivindicações da classe trabalhadora e da juventude”, comentou Rizzo.

Ao final do encontro, foram aprovadas por aclamação as diretrizes que nortearão uma declaração política da reunião, com um chamado à unidade ampla para a luta, sob o eixo “os trabalhadores não aceitam pagar a conta da crise”. O documento deverá ser divulgado no início da próxima semana.

Entre as iniciativas definidas estão a realização de reuniões nos estados, destacando os eixos gerais de luta, e também incorporando as pautas locais; a edição de um jornal nacional do Espaço de Unidade de Ação, para fomentar os debates na base, com conteúdo de agitação política e  formação. Foi sinalizada a realização de uma nova reunião, com data ainda a ser definida. Orientou-se ainda as entidades que compõe o Espaço de Unidade de Ação a apoiar com todas as forças as agendas de mobilização das lutas já em curso como a Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais, o movimento de luta no campo, as manifestações em defesa do transporte público, pela revogação do reajuste das tarifas e pelo passe livre.

Reunião Ampliada dos SPF
Nos dias 31 de janeiro (sábado) e 1° de fevereiro (domingo) foi realizada a Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais (SPF). O encontro definiu os eixos da Campanha Salarial Unificada para 2015, as pautas das lutas gerais do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e a agenda de mobilização para este ano.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Por Aline Pereira
Foto gentilmente cedida por manifestante

O juiz da 1º Vara do Trabalho de Itaboraí, André Correa Figueira, aceitou o pedido do Ministério Público do Trabalho - MPT de Niterói e, em 28 de janeiro, determinou o prazo de 48horas para que a Petrobrás deposite R$13,2 milhões em juízo. Se não o fizer, a multa diária é de R$10mil. O montante compreende, conforme a ação, a todos os débitos trabalhistas da empresa Alusa S.A., atualmente denominada Alumini Engenharia S/A – uma das empreiteiras que atuam Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj. Cerca de 2500 funcionários ainda aguardam o pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário. Aproximadamente 500 demitidos também esperam pelas verbas rescisórias.

A ação visa responsabilizar a Petrobrás, como tomadora efetiva dos serviços, pelos danos causados aos trabalhadores pelas empresas que operam no Comperj. É ainda uma forma de evitar que outras empregadoras sigam os mesmos passos da Alumini. Para o MPT, a falta de previsibilidade quanto ao futuro, a desinformação e a angustia causadas pelo atraso no pagamento tem gerado insegurança em todos os funcionários do Comperj. O Ministério Público também afirma que os empregados necessitam de respostas judiciais urgentes, pois muitos são oriundos de outros estados e, sem dinheiro, se veem desamparados no Rio de Janeiro.

Nesta semana, houve mais um protesto dos trabalhadores no Centro do Rio de Janeiro, em frente a sede da Petrobrás na Avenida Chile. Os manifestantes colocaram os uniformes no chão e também expuseram um boneco dentro de um caixão. “Nossa situação é muito grave. Tem gente passando necessidades. Se não ficarmos unidos para reivindicar nossos direitos, não sei quando teremos o dinheiro”, diz um dos trabalhadores da Alumini.

Petrobrás rescindiu contrato com empresa devedora

De acordo com o jornal O Globo desta quinta-feira, a ação foi protocolada pelo procurador do trabalho de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho, após sucessivas reuniões, sem acordo entre as partes, envolvendo os representantes da Petrobras, da Alumini e dos sindicatos classistas. Em audiência do dia 27/01, a Petrobrás informou que, unilateralmente, rescindiu o contrato com a empreiteira. Trabalhadores da empresa já tiveram seus crachás bloqueados para acesso ao Comperj.

Crise repercute no município

A página eletrônica da prefeitura de Itaboraí anuncia a demissão de mais 650 funcionários do polo petroquímico no último dia 29. Segundo o site, a preocupação e a insegurança entre os trabalhadores são crescentes. O texto afirma: “A cada dia mais funcionários estão sendo desligados de suas funções, assim sendo, o desemprego em massa afeta todos os setores, trazendo prejuízos aos setores comerciais e industriais”.

Um trabalhador do Comperj que não quer se identificar revela que as demissões atingiram os funcionários da TUC Construções. “Sobraram cerca de 200 pessoas no canteiro de obras. A maioria é do setor de Recursos Humanos. O resto foi todo para a rua”, diz.

Na visão do prefeito Helil Cardoso, a crise repercute no município de Itaboraí, atingindo a receita fiscal da cidade e podendo trazer impactos sociais para o local. A mesma página eletrônica apresenta outra reportagem em que o gestor comenta que “a crise das empreiteiras deve refletir na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) proveniente do empreendimento, a partir de março. Dos R$ 20,9 milhões arrecadados atualmente pela prefeitura, R$ 18 milhões vêm do Comperj”. Ele ainda relaciona as demissões no polo petroquímico à possibilidade de aumento da violência em Itaboraí. “Nos próximos dias, a prefeitura local vai solicitar o apoio do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para reforçar o efetivo de policiais militares na região, visando evitar um possível aumento da violência em decorrência da crise do desemprego no Comperj”.

Desaceleração na exploração do petróleo

Em meio aos sucessivos escândalos da operação Lava-Jato, a conjuntura de crise se amplia. Na manhã do dia 28, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, anunciou a redução de investimentos da estatal na exploração do petróleo “ao mínimo necessário”. Ela afirmou que desacelerará as obras no complexo petroquímico em Itaboraí e também no de Abreu e Lima, em Pernambuco.  Segundo Foster, se fosse vendido hoje, “o Comperj teria valor zero”.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Lara Abib

Na primeira reunião do Conselho Universitário do ano, na manhã desta quarta-feira, 28, o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Sidney Mello, admitiu que o bloqueio de R$ 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), anuciado pelo governo federal no início deste mês, preocupa e trará impactos para a Universidade. De acordo com Sidney, a UFF precisará repactuar as contas em 25% e diminuir o quadro de terceirizados na instituição. Ele frizou, entretanto, que não houve cortes no orçamento da UFF no mês de janeiro.

“Eu diria que é um momento de preocupação. Todos sabemos que, em nível nacional, existem menos recursos. É o início de governo, é possível que esse cenário tenha alguma modificação ao longo de 2015, mas antevemos um ano difícil. A UFF vai precisar equilibrar suas contas sim. A perspectiva é que num tempo muito curto a gente consiga repactuar nossas contas em 25% menos, implementar a diminuição do quadro de terceirizados na Universidade mas continuar lutando pelo quadro estatutário", afirmou. A declaração do reitor acontece em meio a episódios que já denunciavam os problemas financeiros da Universidade.

Desde dezembro, funcionários terceirizados que atuam na UFF reclamam a falta de pagamento de salários e décimo terceiro. Em declaração à imprensa da Aduff (veja a matéria completa na edição de janeiro do jornal do sindicato), o Pró-Reitor de Administração, Prof. Néliton Ventura, confirmou que a nova gestão, ao assumir a administração da Universidade, em novembro de 2014, constatou atrasos no pagamento de serviços, obras e concessionários. A dívida com as empresas Luso-Brasileira, VPAR e CROLL, contratadas para realizar serviços como limpeza e vigilância na instituição, seria o motivo do atraso do salário dos terceirizados, que realizaram assembleias e paralisações no primeiro mês deste ano.

No dia 16 de janeiro, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis  também comunicou a suspensão temporária dos recebimentos de solicitações para auxílio de custo para viagens nacionais. Em comunicado publicado no site da UFF, a instituição atribui a suspensão do benefício às “restrições orçamentárias do governo federal”.

Técnicos-administrativos exigem mais transparência

No CUV, o conselheiro e integrante do sindicato dos técnicos-administrativos da UFF, Pedro Rosa, também reivindicou maior transparência da administração central da Universidade em relação aos contratos da UFF com as empresas terceirizadas. Pedro frizou que os trabalhadores não têm culpa do imbróglio que envolve a instituição e as empresas e é inadmissível que eles paguem por esta crise.

Para o dirigente do Sintuff, abrir os detalhes do contrato é fundamental para estabelecer uma gestão mais transparente dentro da Universidade. “Os empresários faturaram alto na UFF ao longo dos anos mas, com o atraso, não abrem mão dos seus lucros e jogam a conta nas costas dos trabalhadores”. Em resposta, o reitor garantiu que irá reformular o portal da instituição e que todos os números da Universidade irão figurar no site da UFF, como informação permanente.

Aduff esclarece declaração do reitor

Sidney também afirmou que, há pouco tempo, a reitoria deu uma entrevista “abrindo números da Universidade para a Aduff em relação a terceirizados, vigilância e limpeza”. A direção da entidade gostaria de esclarecer que a entrevista a que o reitor se referiu foi realizada com o Pró-Reitor de Administração (citada acima), quando ele respondeu perguntas pontuais, por email, da jornalista do sindicato, que apurava matéria para o jornal da entidade. Não houve o envio de documentos oficias e abertura das contas. As informações foram passadas na relação entre “jornalista e entrevistado” e não em reunião oficial entre sindicato e administração da Universidade.

A Aduff reitera também que a participação na mesa de negociação permanente proposta pela Reitoria ainda não começou e só será possível após o retorno dos docentes das férias. A entidade considera importante a abertura de um canal de negociação, mas ressalta que esse processo não será iniciado sem que a categoria seja comunicada e consultada sobre ele.

Repúdio ao corte de verbas

Proposta pelo estudante e conselheiro Felipe Rimes, o Conselho Universitário também aprovou, na reunião desta terça, uma moção de repúdio contra o corte de orçamento do Governo Federal no MEC.

Ebserh

Motivado pelo grande número de pessoas que, sistematicamente, participam do CUV com adesivos e camisetas contra a adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o reitor Sidney Melo declarou o posicionamento dele e de sua equipe no que se refere à questão. “Falta muito. Inclusive qualquer impacto que tenha na folha, do ponto de visto orçamentário, impactará a Ebserh de qualquer jeito. Ela tem sido colocada como grande solução, mas eu não estou certo de que seja. O debate vai continuar aberto e nós não vamos tomar nenhuma atitude e nenhuma ação que diz respeito à Ebserh sem que ela seja debatida no Conselho Universitário e extensivamente debatida na Universidade. Isso não é uma decisão solitária do reitor e do vice-reitor da Universidade. Temos nossos próprios colegiados e vamos respeitá-los”, finalizou.