Da Redação da Aduff
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, usou frentes parlamentares controladas por setores empresariais e patronais para tentar criar um 'fato político' que justifique a sua intenção de pôr a 'reforma' administrativa (PEC-32), do governo Bolsonaro, derrotado nas urnas, em votação no Plenário da Casa. Pouco depois da divulgação de um manifesto deste setor, Lira disse que só colocará a proposta de emenda constitucional em votação se houver acordo com o governo federal.
A PEC-32 foi barrada em 2021, após um movimento que uniu centrais sindicais e as entidades dos servidores federais, entre elas a Associação dos Docentes da UFF (Aduff-SSind) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
A campanha contra a proposta denunciou que ela ataca o direito à estabilidade, o concurso público e abre caminho para privatizações e terceirizações generalizadas. Também prevê, em sua versão original, um dispositivo que pode levar à redução nominal dos salários dos servidores em 25%.
Nota recente da bancada sindical na mesa de negociação com o governo voltou a alertar para a necessidade de os servidores e servidoras se mobilizarem para, novamente, impedir que a proposta contrária aos serviços públicos prestados à população seja aprovada.
Já o manifesto pró-reforma é assinado por presidentes de 23 frentes parlamentares da Câmara e do Senado, todas controladas por setores empresariais, entre elas as do Agronegócio, da Indústria e do Comércio.
Negociação
Na instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, há poucos meses, a possibilidade de apoiar a retomada da 'reforma' Administrativa foi refutada pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck. No entanto, não houve, após a iniciativa política de Lira com as frentes parlamentares, nenhuma manifestação do governo federal neste sentido.
Ao contrário, o ministro da Economia, Fernando Haddad, sem usar as palavras 'reforma' ou 'administrativa', deu a entender que, em um telefonema a Lira, disse que o governo está à disposição do Senado e da Câmara "para enfrentar este debate".
A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva, na quinta-feira (31), sobre a proposta orçamentária para 2024. Estavam ainda, na mesma mesa, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues. Haddad toca no assunto, sem mencioná-lo diretamente, ao ser questionado por uma jornalista. Nem Tebet nem Randolfe se posicionaram.
Em reunião mais recente da mesa de negociação, os representantes do governo alegaram que regimentalmente não teriam como retirar a PEC-32 de tramitação. E sugeriram repassar às entidades sindicais a responsabilidade de decidir se valeria a pena requerer o arquivamento e tentar colocar essa proposição em votação no Plenário da Câmara.
Na ocasião, a resposta da bancada sindical foi sustentar que essa responsabilidade - de encerrar de vez e formalmente essa proposta - é do governo e não do movimento sindical. Nos recentes acontecimentos, chama a atenção a declaração de Haddad, que acabou permitindo que parte da mídia noticiasse que o governo estava dando 'sinal verde' para que a PEC-32 seja novamente pautada.
Duas semanas antes disso, a ministra Esther Dweck, em outra coletiva, declarou não ver necessidade de alterar a Constituição Federal, mas admitiu pautar no Congresso possíveis mudanças nos serviços públicos.
Recomposição salarial
A notícia de que o Ministério da Economia e o do Planejamento estariam dispostos a tratar da proposta de reforma deixada por Bolsonaro e abraçada por Lira ganha mais relevo diante do resultado da última rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Na reunião, os representantes do governo federal disseram que o projeto de lei orçamentária para 2024 que seria enviado ao Congresso Nacional reservava apenas R$ 1,5 bilhão para as pautas salariais e de impacto financeiro dos servidores do Executivo - o que equivaleria, se aplicado linearmente, a um reajuste inferior a 1% no ano que vem.
A resposta à pauta salarial dada pelo governo Lula causou protestos e indignação entre os representantes sindicais do funcionalismo. No entanto, o projeto efetivamente enviado ao Legislativo dois dias depois, sobre o qual Haddad comentava na entrevista coletiva em que sinalizou um diálogo com Lira sobre a PEC-32, foi ainda mais restritivo com os servidores federais: não prevê nada além de reajuste zero e congelamento salarial em 2024. Aos jornalistas, o ministro da Economia disse que não era o momento de tratar de reajuste no Projeto de Lei Orçamentária.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
