Sem respostas por parte do governo, nesta sexta-feira, 25 de agosto de 2023, completam-se 50 dias da entrega oficial da pauta de reivindicação salarial ao Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos por parte das entidades sindicais nacionais dos servidores públicos federais. A falta de respostas é hoje o motor para uma semana de mobilizações convocadas pelas entidades sindicais, entre elas o Andes-SN e a Aduff - que terá assembleia híbrida na tarde desta sexta, a partir das 14h (ver ao final deste texto).
A reivindicação traz um cronograma de reajustes com o objetivo de restabelecer o valor real que os salários das diversas categorias do funcionalismo tinham em julho de 2010, último ano do segundo mandato do presidente Lula. O ofício foi protocolado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais no dia 6 de julho passado.
A proposta apresentada pelos servidores prevê dois blocos de reajustes, de acordo com a perda salarial acumulada de cada setor. E já sugere um parcelamento para evitar respostas que tentem rotular a reivindicação como impraticável. As propostas defendidas são as seguintes:
Bloco I
39,92% - para servidores que receberam o reajuste após a greve de 2015 em quatro parcelas, é o caso dos docentes das instituições federais de ensino.
Proposta de parcelamento:
Reajuste 1 em 2024 de 11,84%
Reajuste 2 em 2025 de 11,84% (mais a inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024)
Reajuste 3 em 2026 de 11,84% (mais a inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025)
Bloco II
53,17% - para servidores que receberam o reajuste após a greve de 2015 em duas parcelas, caso dos técnicos das instituições federais de ensino.
Proposta de parcelamento
Reajuste 1 em 2024 de 15,27%
Reajuste 2 em 2025 de 15,27% (mais a inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024)
Reajuste 3 em 2026 de 15,27% (mais a inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025)
Negociações
O Ministério da Gestão havia prometido uma resposta à pauta salarial para o dia 4 de agosto, reunião que acabou transferida para o dia 10, justamente sob o argumento de que era necessário mais tempo para analisar as demandas.
No entanto, essa rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente terminou sem que os representantes do governo Lula respondessem à reivindicação do funcionalismo. O motivo alegado foi de que as regras fiscais não haviam sido aprovadas ainda pelo Congresso Nacional - processo concluído na terça-feira (22).
No final da semana passada, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Andes-SN e a Aduff participam, protocolou ofício cobrando do governo a resposta à pauta salarial dos servidores até o dia 24 de agosto, o que não ocorreu.
O Fórum dos Servidores também defendeu que fossem marcadas reuniões para o dia 28 e para o dia 30, buscando criar um calendário mínimo para a Mesa Nacional de Negociação Permanente, antes do envio da proposta de orçamento ao Congresso Nacional.
Até a manhã desta sexta (25), porém, o governo não havia sequer respondido se concordava ou discordava do sugerido. Não resposta que aumenta a importância da semana de mobilização prevista para a última semana do mês, com indicativo nacional de paralisação para o dia 30, quarta-feira que vem.
É para avaliar esse quadro e se posicionar sobre o indicativo nacional de paralisação - a uma semana do prazo final para o governo enviar a proposta orçamentária ao COngresso Nacional - que a Direção da Aduff convocou a assembleia que ocorre na tarde desta sexta (25), a partir das 14 horas. Será presencial com possibilidade de participação por vídeoconferência - na sede da Aduff, na rua Professor Lara Vilela 110, em São Domingos, Niterói (RJ). Para participar por vídeo, basta acessar este link https://bit.ly/3P9a7lN.
Pauta salarial: ofício protocolado pelo Fonasefe no Ministério da Gestão em 6 de agosto de 2023 - baixar em pdf ao final desta postagem
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
