O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse que precisa de mais tempo para responder às contrapostas do setor e apresentar "proposta referendada pela representação do Governo". A informação consta na mensagem enviada às entidades sindicais nacionais que representam o funcionalismo público federal.
A mesma mensagem, assinada pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, confirma o agendamento da próxima rodada de negociações, a terceira, para a próxima terça-feira, dia 7 de março de 2023, às 14h30min, em Brasília. As entidades sindicais estão convocando um ato público para 'acompanhar' as negociações, em frente ao ministério.
Na reunião anterior, ocorrida em 28 de fevereiro, as entidades sindicais disseram ao governo que a proposta de recomposição salarial apresentada à categoria, pouco antes do Carnaval, está aquém do que é possível e pode ser melhorada. Foi reafirmada a reivindicação da recomposição do salário - que acumula perda de quase 27% decorrentes da inflação somente nos últimos quatro anos.
O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) participou da reunião, que teve como principal interlocutor do governo o secretário de Gestão e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. Ele prometeu para breve uma resposta do governo às contrapropostas dos servidores - disse que se esforçaria para que até esta sexta (3) fosse enviada às entidades sindicais, o que acabou sendo adiado.
Na mensagem enviada às entidades, a Secretaria de Gestão não usa o adjetivo 'nova' proposta, porém dá a entender que ela teria alterações em relação ao conteúdo da tentativa inicial de acordo. A íntegra da mensagem diz o seguinte:
"A reunião prevista, em continuidade às negociações, visando o estabelecimento de acordo salarial 2023, com as entidades representativas dos servidores públicos federais, não mais ocorrerá amanhã, em razão do insuficiente tempo para disponibilizar proposta referendada pela representação do Governo. Informamos, ainda, que a proposta, assim que disponibilizada, será encaminhada para o conhecimento e avaliação, estando mantida a reunião prevista para o dia 7/mar/23, às 14h30, no auditório do bloco "F", na Esplanada dos Ministérios".
O que o governo ofereceu
A proposta inicial e oficial do governo para servidores e servidoras do Poder Executivo prevê aplicação de reajuste de 7,8% sobre todas as parcelas da remuneração a partir de março. Além disso, inclui um aumento de quase 44% no auxílio-alimentação - o que corresponde a mais R$ 200,00 no benefício, que passaria para R$ 600,00.
Os servidores reivindicam reajuste de 26,94%, referente às perdas por conta da inflação nos quatro anos de congelamento salarial no governo Bolsonaro, equiparação do auxílio-alimentação com os demais poderes e aumento nos demais benefícios, como auxílios creche e saúde.
Há ainda as pautas sem impactos financeiros, como a revogação dos decretos e demais medidas classificadas pelas entidades como antissindicais. Entre eles, o arquivamento de processos administrativos abertos pelo governo passado e relacionados a perseguições políticas.
Setorial do Andes-SN
A luta pela recomposição das remunerações e as negociações com o governo federal integram a pauta da reunião setorial da Instituições Federais de Ensino que o Andes-SN realiza neste fim de semana, nos dias 4 e 5 de março, em Brasília. A Aduff-SSind participará, sendo representada pela diretora Susana Maia.
Nota do Fonasefe
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou nota, pouco após a última reunião, na qual explica o modo como as negociações estão transcorrendo e reafirma a avaliação de que é possível avançar na proposta.
"A tática adotada foi de reafirmar a pauta e, ao mesmo tempo, exigir do governo uma nova proposta, uma vez que a apresentada no dia 16/02 estava muito aquém das nossas reivindicações", diz trecho da nota divulgada pelo Fonasefe. Mais adiante, assinala o papel que as entidades sindicais têm de buscar arrancar o melhor acordo possível:
"O processo que viemos desenvolvendo em relação à Campanha Salarial Emergencial ainda é muito recente – em geral essas negociações são bem lentas – porém, ao mesmo tempo que entendemos a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, temos a obrigação de pressionar o governo por mais, na medida em que sabemos que é possível e só depende da vontade do governo", diz o documento.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
