Está em curso a negociação entre os(as) servidores(as) públicos federais e o governo federal tendo como meta reajuste nos salários ante as perdas acumuladas nos últimos anos. O Andes-SN tem participado desse processo organizado no Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) que, por sua vez, tem buscado atuar em articulação com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
No 41º Congresso do Andes-SN, realizado entre 6 e 10 de fevereiro de 2023 em Rio Branco, Acre, os(as) delegados(as) das seções sindicais que, como a Aduff, compõem o Andes-SN, aprovaram uma reivindicação de reajuste salarial de 27%, posição que foi levada ao Fonasefe e ao Fonacate.
O governo federal, no entanto, apresentou uma proposta de reajuste salarial muito inferior, oferecendo reajuste de 7,8% a partir de março de 2023, acompanhado de aumento de R$ 200,00 no auxílio-alimentação, que passaria, assim, para R$ 658,00.
Vale destacar que o montante previsto pelo governo para o reajuste do benefício sairia do orçamento de salários, o que é considerado inadequado pelo Andes-SN diante do que permite a Lei Orçamentária (LOA).
A Diretoria Nacional do Andes-SN manteve a posição inicial aprovada no Congresso, defendendo que Fonasefe e Fonacate fizessem o mesmo, além de insistir em outras demandas como a revogação em bloco de instruções normativas e decretos promulgados desde 2017 que violam direitos dos servidores públicos federais, assim como a revogação da Emenda Constitucional 95/2016.
No entanto, no dia 23 de fevereiro, após a divulgação de comunicado conjunto do Fonasefe e do Fonacate, circularam informações pela imprensa e pelas redes sociais de que o Fonacate teria redimensionado unilateralmente a sua demanda de reajuste salarial para 13,5%. Esse clima de incerteza precedeu a reunião de negociação entre os Fóruns e o governo federal, ocorrida nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro.
Nessa reunião, os(as) representantes do Andes-SN e de outras entidades do Fonasefe demandaram da Secretaria de Gestão de Pessoas e das Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a revogação da Portaria 10.723/2022 que, realizada no apagar das luzes do governo Bolsonaro, estabeleceu regras para a regulamentação sobre distribuição de servidores públicos lesivas aos direitos dos(as) servidores. O secretário Sergio Mendonça apresentou uma minuta de portaria substitutiva que ainda será discutida em maior profundidade.
Quanto à questão salarial, o governo ficou de apresentar uma contraproposta até o dia 3 de março. E uma nova reunião da Mesa de Negociação acontecerá no dia 7 de março.
No próximo final de semana (dias 4 e 5 de março), acontece em Brasília a Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), onde os desdobramentos da presente semana de negociações serão analisados. A Aduff estará representada por membro de sua Direção, sustentando as posições decididas pela categoria no 41º Congresso do Andes-SN.
Após o retorno da reunião do Setor das Federais, a direção da Aduff irá convocar a categoria para uma Assembleia Geral para que os(as) colegas se posicionem sobre o processo.
Niterói (RJ), 28 de fevereiro de 2023
Diretoria da Aduff
(Associação dos Docentes da UFF - Seção Sindical do Andes-SN)
