Não houve acordo entre o funcionalismo e o governo Lula acerca da revogação da Portaria 10.723/2022, editada pelo governo Bolsonaro, que limita a movimentação e redistribuição de docentes, técnicos-administrativos e pessoal de outras carreiras do funcionalismo. O assunto foi novamente pautado pelas entidades na segunda reunião da Mesa de Negociação com o governo federal e representações sindicais, realizada dia 28 de fevereiro. Na véspera, uma reunião específica já havia tratado do tema.
Na tarde desta terça-feira, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), composto pelas várias entidades, entre elas o Andes-SN, realizou uma live para repassar os informes da segunda rodada de negociações entre os representantes do funcionalismo e o governo Lula. Na ocasião, disseram que o governo Lula manteve a proposta de substituir a Portaria 10.723/22 por outra. No entanto, a proposta que o governo Lula apresentará ainda vai dificultar a redistribuição dos servidores.
"O governo insiste em manter esses empecilhos para a redistribuição. O governo acha que a redistribuição só é boa para o servidor e, por isso, quer criar empecilhos. O governo Lula vai revogar a Portaria 10.723/22 e apresentar outra que, apesar de trazer alguns avanços, mantém empecilhos. Alguns são ruins e inclusive ilegais. Teremos que discutir como continuar essa luta", disse Davi Lobão, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Veja o momento exato aqui
Sobre a Portaria 1072
Assinada quatro dias antes do natal do ano passado por Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo de Janeiro Bolsonaro, a medida restringe direitos na Lei nº 8.112 de 1990, que é o regime jurídico das servidoras e dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A Portaria 10.723/2022 tem sido, portanto, criticada pelo Jurídico do Andes-SN e de outros sindicatos.
Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira
