Fev
27
2023

Fóruns de servidores: ofício ao governo pede explicações e diz ser possível melhorar proposta

Haverá nova rodada de negociações, nesta terça (28), entre entidades sindicais do funcionalismo federal e o Ministério da Gestão 

Mesa de negociação, em Brasília, no dia 16 de fevereiro Mesa de negociação, em Brasília, no dia 16 de fevereiro / Rafael Araujo - Fenajufe - gentilmente cedida para publicação

Pedido de explicações para dúvidas em torno da proposta do governo, questionamento da ausência de resposta para itens da pauta e sustentação de que é possível melhorá-la.

É resumidamente o que consta no ofício conjunto enviado pelos dois principais fóruns que reúnem as entidades sindicais representativas do funcionalismo - Fonasefe e Fonacate - ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

As entidades sindicais voltam a se reunir com representantes do governo nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro de 2023, a partir das 14 horas, na sede do Ministério da Gestão. 

O ofício não menciona uma contraproposta de índice - embora expresse que a proposta do governo - de reajuste de 7,8% sobre as remunerações - é "inferior ao que realmente poderia oferecer".

Com salários congelados há quase sete anos, os servidores reivindicam um reajuste emergencial de quase 27%, índice que corresponde à inflação acumulada nos quatro anos de governo Bolsonaro.

Outro ponto ressaltado no documento entregue ao ministério é o desacordo com o governo se utilizar da mesma fonte de recursos - prevista no Orçamento da União para 2023 - para os reajustes de salários e do auxílio-alimentação, que teria um acréscimo de R$ 200,00 no valor atual. 

"[O auxílio-alimentação] tem por fonte do seu aumento de 43,6% a mesma rubrica orçamentária do reajuste salarial. Isso não é aceitável, pois coloca em confronto direto os espaços possíveis de solução [para o que está sendo demandado]", diz trecho do ofício conjunto.

 As entidades mencionam ainda a ausência de proposta para os demais benefícios dos servidores públicos do Executivo Federal, que se "encontram bastante defasados", como auxílio-creche, auxílio-saúde, diárias".

O ofício também defende a imediata instalação das mesas setoriais de negociação - começando, no início de março, com reuniões semanais. A periodicidade mais curta buscaria tentar dar conta do acúmulo de demandas a serem debatidas e negociadas após seis anos de medidas unilaterais e contrárias aos servidores dos governos Bolsonaro e Temer.

A presidenta do Andes-SN (  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Rivânia Moura, disse que o percentual de reajuste é muito aquém da corrosão salarial causada por um período de inflação em alta, ressaltando que avanços são possíveis, porém é indispensável o envolvimento da categoria.

“’Sem pressão não há negociação!’. Temos reafirmado esse mote, porque a instalação da mesa é importante, o diálogo é essencial, mas, mais do que isso, é imprescindível que os servidores e as servidoras se mobilizem em torno dessa pauta", disse à reportagem do Andes-SN. "É fundamental que tenhamos processos de pressão para que a mesa funcione em benefício da nossa categoria", complementa.

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
(Com informações da Redação do Andes-SN)

 

Abaixo,a íntegra do ofício enviado pelo Fonsefe e Fonacate ao Andes-SN:

Ofício conjunto FONACATE / FONASEFE 12/2023.

Brasília, 24 de fevereiro de 2023.

Ao Exmo. Sr.

Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça

Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho

Assunto: Resposta ao Ofício Nº 4410/2023/MGI.

Senhor Secretário,

Vimos, na qualidade de representantes do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado), primeiramente agradecer pela abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente e pela apresentação oficial, em 16/2/2023, de uma proposta de reajuste emergencial por parte do Governo Federal. Todavia, tal propositura ou (1) não explorou totalmente ou (2) deixou de fora diversos pontos por nós já endereçados ao Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público, como se segue:

A. O Governo apresentou um índice (7,8% de reajuste a partir de 1º de março de 2023) inferior ao que realmente poderia oferecer, haja vista que:

• É possível o Governo ampliar o valor destinado no Orçamento 2023 ao referido reajuste (por diversas formas); e

• Na reunião do dia 16/2/2023 foram apresentados outros cenários, com outros índices, os quais não constaram como proposta escrita no Ofício Nº 4410/2023 MGI.

B. O auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo tem por fonte do seu aumento de 43,6% a mesma rubrica orçamentária do reajuste salarial. Isso não é aceitável, pois coloca em confronto direto os espaços possíveis de solução para este pleito e para a demanda citada no item “A”. Além disso, sentimos falta de uma proposta a respeito dos demais benefícios dos servidores públicos do Executivo Federal, os quais se encontram bastante defasados (auxílio-creche, auxílio-saúde, diárias etc.);

C. A resposta do Governo não apresenta uma solução definitiva para os normativos antissindicais ou prejudiciais aos servidores públicos abaixo,

quais sejam:

• Revogação da Instrução Normativa nº 5/2017;

• Revogação da Instrução Normativa nº 2/2018;

• Revogação da Instrução Normativa nº 54/2022;

• Revogação da Portaria ME nº 972/2019;

• Revogação da Portaria ME nº 15.543/2020;

• Revogação da Portaria ME nº 10.723/2022;

• Revogação do Decreto nº 9.794/2019;

• Revogação do Decreto nº 10.540/2020 (e a transferência dos aposentados e pensionistas já atingidos pela Norma de volta a seus Órgãos de origem);

• Revogação do Decreto nº 10.328/2020;

• Revogação do Decreto nº 10.620/2021;

• Revogação do Decreto nº 10.888/2021; e

• Retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2021 da pauta do Congresso Nacional.

• Regulamentação imediata do Decreto nº 10.540/2020, com a imediata recolocação dos dirigentes sindicais nas folhas de pagamento dos

Órgãos de origem; e

• Liberação do mandato classista com o ônus financeiro para o Estado, conforme é feito em diversos estados e municípios do país.

D. A proposta apresentada pelo governo de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, para discutir a Campanha Salarial 2024, não atende nossa solicitação, pois, em função das demandas represadas, consideramos fundamental que a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relação de Trabalho (SEGRT) apresente um calendário de funcionamento da MNNP, garantindo as mesas setoriais,

onde várias demandas não apresentam impactos orçamentários. Por fim, solicitamos que o início dessas mesas seja no começo de março de 2023, ampliando assim o prazo para discussões, e que haja a periodicidade semanal das reuniões futuras.

Ademais, a resposta do governo não responde a algumas demandas apresentadas pelas entidades sindicais representativas dos servidores e servidoras públicas, tais como:

E. Solução definitiva para os acordos de greve fechados entre 2015 e 2022 para algumas categorias;

F. Anistia aos servidores que estão respondendo a Processo Administrativo em razão da perseguição do Governo anterior por ativismo sindical e aos

servidores, que foram punidos pela participação em movimentos grevistas de 2016 a 2022; e

G. Solução definitiva, com prazos definidos, para a adoção plena da Convenção nº 151 da OIT (negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público).

Por fim, agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para, após fornecidos os esclarecimentos aos pontos por nós acima descritos, colaborar com V. Ex.ª no que estiver ao nosso alcance para a busca de um acordo célere e vantajoso para todas as partes envolvidas.

Fonasefe - Fonacate

Ofício do Fonasefe e Fonacate em pdf, no site do Fonasefe, clicar aqui 

 

Mesa de negociação, em Brasília, no dia 16 de fevereiro Mesa de negociação, em Brasília, no dia 16 de fevereiro / Rafael Araujo - Fenajufe - gentilmente cedida para publicação

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