O ano de 2023 teve uma característica particular em relação às lutas salariais dos servidores e servidoras públicas federais. Isto porque 'abrigou' uma ininterrupta campanha salarial que, a rigor, foram duas: uma, referente à data-base de 2023, transcorrida nos primeiros meses do ano, já que o governo anterior encerrou a gestão sem negociar e tampouco apresentar um projeto de reajuste; outra, ainda em curso, voltada para a data-base de 2024.
Quase sete anos de congelamento salarial foram encerrados no dia 28 de abril de 2023, quando os servidores federais conquistaram a medida provisória concedendo 9% de reajuste a partir de maio, assinado pelo presidente Lula após acordo firmado com os sindicatos.
Foi uma conquista do conjunto do funcionalismo e de suas entidades sindicais, mesmo que sob um percentual insuficiente para recompor a maior parte das perdas salariais acumuladas ao longo do período. Somente nos quatro anos de governo Bolsonaro, elas alcançaram perto de 30% - o que, aliás, foi observado pelos dirigentes sindicais, que cobraram um compromisso do governo com as perdas passadas.
Não houve, é verdade, grandes mobilizações e greves no período - desafio posto para 2024 é, justamente, tecer com urgência um movimento no qual servidores e servidoras abracem e que tenha forte envolvimento a partir de cada local local de trabalho. Porém, a derrubada do extenso período de salários congelados foi, sem dúvida, uma conquista indissociável da atuação sindical das categorias no período.
Reajuste e Carreiras
A Aduff e o Andes-Sindicato Nacional participaram dessas movimentações e mobilizações que asseguraram o reajuste, após a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, em fevereiro.
A luta pela recomposição das perdas salariais, assim como pela reestruturação da carreira, prossegue neste ano que começa. É iniciada já sob o impacto da contestada decisão do governo Lula, comunicada em dezembro, às vésperas do Natal, de impor um ano de salários congelados à maioria dos servidores em 2024.
Motivo de muita insatisfação e protestos, talvez ainda mais fomentados pelo fato de que alguns poucos setores do funcionalismo, principalmente das áreas policiais, tenham sido contemplados com reajustes inseridos nas mudanças nos planos de carreira.
A proposta geral apresentada pelo governo prevê reajustes salariais somente em 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%). Para 2024, restringe-se à majoração dos valores de benefícios (alimentação, saúde e pré-escolar), o que praticamente exclui aposentados e pensionistas.
Desafios para 2024
Em 2023, a campanha salarial permeou a atuação da Aduff e do Andes-SN de janeiro a dezembro. Após uma breve pausa no recesso, o movimento está sendo retomado em 2024, tendo também em pauta a defesa da reestruturação das carreiras. Uma contraproposta, dentro das margens possíveis para priorizar a unidade dos diversos segmentos do funcionalismo, foi encaminhada ao governo.
Vai ter luta contra o reajuste zero, afirmou um informativo divulgado pela Aduff logo após a primeira assembleia do ano. Acompanhava a mensagem uma certeza: para que esta luta tenha chances de êxito, será necessária uma mobilização só possível de se construir com muita participação e envolvimento da categoria.
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Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
