O Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos marcou a primeira reunião da mesa nacional geral de negociação após a entrega da contraproposta pelas entidades sindicais nacionais dos servidores públicos federais. Será no dia 28 de fevereiro de 2024, a partir das 14h30min, na sede do Dnit, em Brasília.

A contraproposta com reivindicações da campanha salarial foi levada ao ministério pelas entidades sindicais que representam o funcionalismo, em conjunto com as centrais sindicais, no dia 31 de janeiro. A articulação de uma proposta única, entregue conjuntamente, foi um ato simbólico que demonstrou uma unidade de dimensões poucas vezes vista na história do movimento sindical do setor.

O documento expressa a rejeição conjunta ao que foi apresentado pelo governo federal em dezembro passado e busca balizar a luta coletiva da categoria para derrubar o anunciado 'reajuste zero' em 2024. 

Também pretende-se arrancar do governo um compromisso formal com uma política que não esqueça das perdas inflacionárias passadas e aponte para recomposição do valor real dos salários. Inicialmente, desde 2015. Porém, deixando ainda no radar a corrosão das remunerações a partir de 2010, último ano do segundo mandato do presidente Lula.

Mesa

A contraproposta foi entregue pela chamada Bancada Sindical, conjunto de entidades que representam o funcionalismo e que tem assento na Mesa Nacional de Negociação Permanente, ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (SRT/MGI), José Lopez Feijóo.

Ex-dirigente sindical da CUT, Feijóo recebeu representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais), Fonacate (o fórum das chamadas carreiras típicas de Estado) e de centrais sindicais para uma breve conversa. O Andes-Sindicato Nacional, que integra o Fonasefe, participou da atividade.

Assembleias e Setorial do Andes-SN

A resposta dada pelo governo às entidades sindicais em dezembro passado e a busca de uma contraproposta unitária foram pontos debatidos na mais recente assembleia geral realizada pela Aduff-SSind. 

Também foi tema de pauta da reunião setorial das instituições federais de ensino superior realizada pelo Andes-Sindicato Nacional há poucos dias, na qual a Associação dos Docentes da UFF foi representada pela professora Maria Cecília Castro, que preside a seção sindical.

Em ambos os casos, foram feitas críticas a aspectos da proposta articulada pelo Fonasefe. Um deles, o fato dela já se antecipar ao governo ao prever o parcelamento do reajuste reivindicado. No entanto, na reuniao setorial prevaleceu o entendimento de que apostar na unidade e numa campanha conjunta do funcionalismo sobre o governo é indispensável num momento em que ainda se busca o envolvimento coletivo do conjunto dos servidores e servidoras nesta luta.

Congresso em Fortaleza

A campanha salarial, incluindo a luta pela reestruturação das carreiras, integra os assuntos a serem tratados no 42º Congresso Nacional do Andes-Sindicato Nacional, que ocorrerá em Fortaleza (CE), de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024. A delegação da Aduff, eleita em assembleia, se reunirá num seminário logo após o Carnaval, nos dias 19 e 20, para debater os textos previamente enviados à organização do Congresso. 

O objetivo é traçar as posições a serem defendidas na capital cearense. Antes, o resultado do seminário será levado à assembleia geral da categoria, convocada para o dia 21, a partir das 15 horas, na sede da Aduff.

A participação em ambas as atividades é aberta ao conjunto dos docentes sindicalizados. E é pré-requisito para quem integra a delegação ir ao Congresso representar a Aduff e a categoria.

A contraproposta

O ofício protocolado no Ministério da Gestão responde à proposta do governo entregue aos servidores no dia 18 de dezembro de 2023, última reunião da mesa geral até aqui. A rodada de negociações às vésperas do Natal desagradou e muito às entidades sindicais. Tanto pela data, de difícil reação do movimento, quanto pelo conteúdo da proposta: zero de reajuste em 2024, duas parcelas de 4,5 por cento de reajuste em 2025 e 2026, e aumento restrito aos benefícios a partir de maio próximo - o que praticamente exclui aposentados e pensionistas.

A íntegra do documento em pdf protocolado no MGI pode ser acessada clicando aqui.

Assim como na pauta inicial de reivindicações, a contraproposta cobra o reajuste incidindo sobre dois blocos. A base de cálculo são as perdas acumuladas a partir do governo Temer (desde setembro de 2016), passando pelos quatro anos de mais congelamento com Bolsonaro, até dezembro de 2023, com acréscimo das projeções inflacionárias para 2024 e 2025:

O Bloco I, no qual estão, por exemplo, os técnicos administrativos das universidades, reivindica reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026, sempre a partir do mês de maio.

O Bloco II, no qual está a categoria docente, pleiteia reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

A diferença de percentuais deve-se aos reajustes diferenciados que foram aplicados às remunerações de cada bloco após os acordos firmados nas greves de 2015, ainda sob o governo de Dilma Rousseff.

Benefícios 

O documento entregue ao governo também defende a equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, dos valores dos benefícios — alimentação, saúde e pré-escolar. 

A mensagem lembra que não há impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que isso seja adotado já este ano — aspecto assegurado, aliás, pela atuação do movimento sindical. 

Também aborda as pautas do “revogaço”, a lista de medidas infralegais que as entidades reivindicam que sejam revogadas e que, na maioria dos casos, não foram atendidas pelo governo.

Reafirma ainda a defesa de que a 'reforma' da Previdência seja revogada (EC 103/2019), assim como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003).

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho