O congelamento dos salários dos servidores e servidoras públicas federais, que já caminhava para completar sete anos, chegou ao fim.
Seguindo o acordado entre o governo federal e as entidades sindicais do funcionalismo, entre elas o Andes-SN, o presidente Lula assinou, nesta sexta-feira, 28 de abril de 2023, a medida provisória que reajusta as remunerações de ativos, aposentados e pensionistas em 9%. O percentual começa a incidir sobre os salários de maio, pagos no início de junho. A cerimônia teve a participação de representantes sindicais da categoria - entre eles diretores do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
Além de assinar a MP, Lula sancionou o PLN 02/2023, projeto aprovado esta semana que complementa os recursos necessários para o reajuste. A medida provisória entra em vigor imediatamente e terá ainda que passar pela apreciação do Congresso Nacional - porém não há resistência entre os parlamentares à medida, apenas o Partido Novo votou contra ao projeto de autorização orçamentária para a recomposição parcial das perdas.
O percentual concedido é aquém ao que as categorias conjuntamente reivindicavam - quase 27%, referentes à inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro.
Porém é considerado uma importante conquista pelas entidades sindicais: rompe com o longo período de congelamento salarial e abre caminho para um novo momento nas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos federais.
Ao longo de seis anos somente servidores militares tiveram reajustes: os governos Temer e, depois, Bolsonaro mantiveram os salários dos servidores civis sem quaisquer recomposições salariais ao longo de todos os seus mandatos.
O acordo assinado pelas entidades também contou com o aumento de cerca de 44% no auxílio-alimentação, correspondente a R$200,00. O benefício, no entanto, não contempla aposentados - o que foi alvo de críticas por parte dos sindicatos, que tentaram, sem sucesso, converter o valor em reajuste para o conjunto da categoria.
Seminário: próximas lutas
As entidades sindicais já planejam a continuidade das lutas do funcionalismo - o acordo firmado com o governo, aliás, prevê a instalação das mesas setoriais de negociação em maio, entre elas a da Educação.
Para debater e preparar a próxima campanha salarial conjunta, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Andes-SN e a Aduff participam, está realizando um seminário nesta sexta-feira (28) e no sábado (29).
O evento, em formato híbrido, ocorre na sede do Andes-SN e também por videoconferência. Além disso, está sendo transmitido pela página no facebook da Aduff.
Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.
As inscrições ainda podem ser feitas aqui, por formulário digital https://bit.ly/41UpdiF.
Para assistir ao seminário ao vivo, clicar aqui https://www.facebook.com/watch/?v=758862049275423
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
*Atualizada às 17h de 28/4/2023
