Entidades sindicais que representam o funcionalismo público federal, em conjunto com as centrais sindicais, entregaram uma contraproposta unitária de reivindicações da campanha salarial ao Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos. O ato teve um forte simbolismo, de abrangência poucas vezes vista, em torno da unidade dos sindicatos do funcionalismo na luta salarial em curso.
Ao mesmo tempo que expressa a rejeição conjunta ao que foi apresentado pelo governo federal em dezembro passado, a contraproposta busca balizar a luta coletiva da categoria para derrubar o anunciado 'reajuste zero' em 2024. Também pretende-se arrancar do governo um projeto que expresse uma política que reponha as perdas salariais passadas.
A contraproposta foi entregue pela chamada Bancada Sindical, na quarta-feira, dia 31 de janeiro de 2024, ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI), José Lopez Feijóo. Ele recebeu representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais), Fonacate (o fórum das chamadas carreiras típicas de Estado) e de centrais sindicais para uma breve conversa. O Andes-Sindicato Nacional, que integra o Fonasefe, participou da atividade.
A bancada Sindical é como é denominado esse grupo de entidades sindicais que participam da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo representando os servidores. A resposta do governo dada às entidades sindicais em dezembro passado e a busca de uma contraproposta unitária foram pontos debatidos na mais recente assembleia geral realizada pela Aduff-SSind.
Também foi tema de pauta da reunião setorial das instituições federais de ensino superior realizada pelo Andes-Sindicato Nacional há poucos dias, na qual a Associação dos Docentes da UFF foi representada pela professora Maria Cecília Castro, que preside a seção sindical.
Em ambos os casos, houve críticas ao conteúdo da proposta articulada pelo Fonasefe - principalmente por já se posicionar pelo parcelamento do reajuste reivindicado -, porém prevaleceu na reunião setorial a avaliação de que, neste momento, apostar na unidade e numa campanha conjunta do funcionalismo sobre o governo é fundamental para que haja perspectivas de uma luta vitoriosa.
A contraproposta
O ofício protocolado responde à proposta do governo comunicada aos servidores no dia 18 de dezembro de 2023. A contraproposta reivindica o reajuste incidindo sobre dois blocos, com base nas perdas acumuladas a partir do governo Temer (desde setembro de 2016) até dezembro de 2023, acrescidas de projeções inflacionárias para 2024 e 2025:
O Bloco I, no qual estão incluídos, por exemplo, os técnicos administrativos das universidades, cobra reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026.
O Bloco II, no qual está incluída a categoria docente, pleiteia reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Também reivindica do governo um compromisso formal em torno da abertura das negociações das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010.
Os índices propostos foram calculados considerando-se a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e o final do governo Bolsonaro, período no qual não houve reajuste salarial, mais o ano de 2023, quando foi aplicado, a partir de maio, a reposição de 9%. Também é projetada a inflação estimada para 2024 e 2025. Essa conta soma 53,72%, do qual são abatidos os reajustes que cada bloco de carreiras teve ao longo desses anos.
Benefícios
O documento entregue ao governo também defende a total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, dos valores dos benefícios - alimentação, saúde e pré-escolar. A mensagem lembra que não há impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que isso seja adotado já este ano.
Outros pontos da resposta das servidoras e dos servidores
O ofício entregue ao secretário aborda ainda pontos do “revogaço”. a lista de medidas infralegais que as entidades reivindicam que seja revogadas, não atendidos pelo governo. Reafirma ainda a defesa de que a reforma da Previdência seja revogada (EC 103/2019), assim como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003.
A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada clicando AQUI.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
(Com dados da Redação do Andes-SN)
