Da Redação da Aduff
A proposta "Código de Conduta e Ética dos agentes públicos da Universidade Federal Fluminense" não está na pauta da reunião do Conselho Universitário (CUV) prevista para esta quarta-feira, dia 1o de novembro de 2023, a partir das 10 horas.
No entanto, o regimento interno da Comissão de Ética (Processo 23069.002395/2023-91) é o segundo item da pauta, com recomendação de deferimento pelas Câmaras Especializadas - matéria relacionada a essa discussão.
Para o diretor da Aduff Rodrigo Torquato, a não inclusão do processo do Código de Ética reflete o movimento iniciado pelas entidades representativas centrais dos três segmentos da universidade em torno do assunto. Na avaliação do professor, o tema ganhou mais visibilidade a partir da mobilização conjunta da Aduff-SSind, Sintuff e DCE, sintetizada na mensagem "Ética de verdade é com participação da comunidade. Por um Código de Ética construído com debate, diálogo e sem imposição".
É com essa bandeira que as entidades representativas centrais de estudantes, técnicos e docentes da UFF reivindicaram que a proposta da Reitoria de Código de Ética não fosse aprovada pelo Conselho Universitário antes de um amplo debate com a comunidade acadêmica.
Íntegra da pauta do CUV desta quarta-feira (1), em pdf, ao final deste texto
Documento conjunto foi encaminhado por cada uma das entidades à Reitoria, na quarta-feira (25), solicitando a retirada do tema da pauta do CUV e a realização de uma audiência conjunta para tratar do assunto. Não havia resposta sobre as solicitações até o fechamento deste texto, no início da noite da segunda-feira (30).
A mobilização, observa Torquato, agora precisa ser mantida pelas três entidades, movimento que deve buscar ampliar o envolvimento da comunidade acadêmica, sobre a qual a proposta que venha a ser aprovada terá inevitáveis impactos.
A proposta e parecer da assessoria jurídica
A Reitoria da Universidade Federal Fluminense divulgou, em outubro, o Código de Conduta e Ética que pretende aprovar na instituição para "definir direitos, obrigações e procedimentos disciplinares". Será acompanhado por uma corregedoria, "cuja finalidade é atuar na mediação e resolução de conflitos e infrações".
O documento, apresentado pela administração central da UFF em uma reunião virtual e sem ampla publicidade, foi considerado controverso pelos dirigentes dos sindicatos de técnicos, de docentes e pelo Diretório Central dos Estudantes.
Parecer da assessoria jurídica da Aduff sobre a proposta da Reitoria de Código de Ética na UFF - acessar aqui
Parecer da assessoria jurídica da Aduff analisou a proposta e apontou problemas e inconstitucionalidade de certos artigos. O assunto também foi debatido na reunião do Grupo de Trabalho em Carreira da Aduff e no Conselho de Representantes (CR).
Diretoria da Aduff convocou assembleia geral docente para esta quarta (1)
É um dos pontos da pauta da assembleia convocada pela Aduff para esta quarta-feira (01), a partir das 15 horas, presencial na sede da entidade e com possibilidade de participação por vídeo. A assembleia também debaterá o indicativo nacional da campanha salarial de mobilização e de paralisação por 48 horas para os dias 7 e 8 de novembro
Parecer da assessoria jurídica da Aduff sobre a proposta de Código de Ética proposto pela Reitoria
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
