Começou a negociação das pautas da campanha salarial com o governo. Representantes sindicais do funcionalismo federal iniciaram as negociações com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, referente à campanha salarial de 2024, ressaltando que as perdas salariais passadas não podem ser esquecidas. A pauta enfrentará a lógica fiscal que restringe orçamentos sociais e corta dos serviços públicos e dos salários de servidores.
A primeira rodada de negociação ocorreu na terça-feira, dia 11 de julho de 2023, data na qual as entidades sindicais buscaram, nacionalmente, fazer atividades relacionadas à campanha. Na Aduff, a luta salarial foi o primeiro ponto debatido na assembleia geral realizada na sede da seção sindical.
Antes da reunião com o governo propriamente, uma cerimônia na sede do ministério, em Brasília, selou o acordo entre entidades sindicais e o governo em torno do regimento e do protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente - agora oficialmente instalada. Participou a ministra da pasta, Ester Dweck, que assinou uma portaria neste sentido, e mais quatro ministros: Márcio Macedo (secretário-geral da Presidência), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Nísia Lima Trindade (Saúde).
Também estiveram na cerimônia os secretários-executivos Dario Durigan (Fazenda), Woney Queiroz (Previdência Social) e Gustavo Guimarães (Planejamento e Orçamento), além do novo secretário de Gestão e Pessoas e Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, principal interlocutor do governo com as entidades sindicais dos servidores e servidoras federais.
Andes-SN participou
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) esteve representado tanto na cerimônia quanto na mesa de negociação - integrando a bancada do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).
Os servidores apresentaram os eixos gerais das reivindicações e a pauta salarial costurada em conjunto pelas entidades: ela prevê a recomposição salarial ao patamar do que as categorias recebiam em julho de 2010 - data do último reajuste no segundo mandato do governo Lula.
Trabalha-se, inicialmente, com dois percentuais: 39,82%, para as carreiras que tiveram a aplicação do reajuste conquistado na greve de 2015 fixado em quatro parcelas anuais, caso de professoras e professores; e 53,05% para carreiras que receberam percentuais menores e em duas parcelas, caso, por exemplo, dos técnicos-administrativos das universidades e institutos federais.
Após a negociação, o Fonasefe promoveu uma live para relatar o que ocorreu na reunião. Em termos de articulação sindical, as falas convergiram para a construção de uma luta na qual se aposta na unidade e na mobilização das categorias para que tenha êxito.
O governo ficou de responder aos servidores, no dia 4 de agosto, sobre o que pretende oferecer em termos de recursos para pautas que envolvam impacto financeiro. Antes dessa reunião, possivelmente no dia 25 de julho, deve acontecer uma conversa das entidades com o governo para tratar dos decretos e portarias que se defende que sejam revogados - são medidas infralegais tomadas pelos governos Bolsonaro e Temer que atacam os servidores e direitos como a livre organização sindical e de greve.
Na live do Fonasefe, um servidor que acompanhava o evento pela transmissão via internet perguntou se era possível, pelos posicionamentos dos secretários do Ministério da Gestão, antecipar o que pretende o governo em termos de recursos a serem disponibilizados no orçamento da União. Os representantes sindicais responderam que não, eles não sinalizaram quaisquer números - e avaliaram consensualmente que o teor dessa resposta poderá ser diretamente proporcional à capacidade de mobilização que as categorias demonstrarem.
Como foi a 1a rodada de negociação com o governo federal
>Os representantes sindicais - entre eles o Fonasefe, do qual o Andes-SN e a Aduff participam, e o Fonacate, expuseram a pauta de reivindicações e a proposta salarial;
>O governo federal responderá sobre recursos para recomposição salarial e recursos financeiros numa reunião marcada para 4 de agosto de 2023;
>Antes, no dia 26 de julho, reunião específica tratará do chamado 'Revogaço'’, isto é, a lista de medidas de governos passados que atacam a organização sindical e os servidores, como direito de greve e a mudança da gestão da Previdência para o INSS;
>A negociação se dará de quatro modos: uma mesa geral, para temas que afetem a todos; mesas setoriais sobre condições de trabalho sem impacto financeiro; mesas específicas, estas dedicadas a mudanças nas carreiras; e uma mesa para Resolução 151 da OIT.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
