Em entrevista à reportagem da Aduff, a professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse que é preciso reverter todas as medidas que privatizam e mercantilizam a previdência e que convertem a aposentadoria, que é um direito, em um produto de mercado.
Pesquisadora da área, ela afirma que a defesa da Previdência pública e acessível a todos trabalhadores e trabalhadoras é uma luta que precisa ser tratada com prioridade.
A docente também defende que empresas flagradas em exploração de trabalhadores em situações análogas à escravidão deveriam ser responsabilizadas também previdenciariamente - pagando antecipadamente ao INSS as contribuições necessarias para assegurar a estes trabalhadores o direito à aposentadoria.
Aposentadoria no Brasil: desafios
"Eu apontaria dois desafios como imprescindíveis, em torno dos quais nós temos lutado: primeiro, estender a aposentadoria, a previdência, uma forma de proteção realmente digna e não de salário-mínimo, compatível com aquilo que a classe trabalhadora brasileira gera de riqueza e entrega por meio das contribuições sociais, pelos impostos ao comprar alimentos, ao comprar o básico para a vida civilizada. Paga impostos e, por isso, contribui para a formação do fundo público, e se contribui para a formação do fundo público, também contribui para a formação do fundo público alocado na Previdência Social. Então, estender para todos os seres adultos, que a partir de uma determinada idade teriam condições de uma proteção social digna de mais do que R$ 600,00, mais do que um salário-mínimo para poder viver na velhice ou em situações de desamparo, de solidão, de acidente e por aí vamos."
Trabalho análogo à escravidão: empresas devem pagar previdência
"Os povos originários também devem ser cobertos por uma proteção. As pessoas que são resgatadas de trabalhos análogos à escravidão também. Nesse mesmo momento, o que importaria é conceder a essas pessoas, como forma de lembrar que elas estão subordinadas a esses capitais porque não encontraram um outro emprego melhor, não encontraram melhores proteções para o trabalho, para poder sobreviver. Então, imediatamente, é constituir aposentadoria para essas pessoas e fazer as empresas pagarem, as empresas que as escravizaram pagar adiantadamente para o INSS a aposentadoria dessas pessoas".
Reverter todas as medidas que privatizam e mercantilizam o direito à previdência social
"[O outro desafio], que é análogo a essa, e que é uma grande luta que nós temos no Brasil, é lutar por previdência pública e reverter todas as medidas que foram produzidas para que fôssemos, trabalhadores e trabalhadoras, empurrados para as tais previdências privadas."
Fundos de pensão e previdência vendida por bancos não são previdência social
"É absurdo o tanto de provas daquilo que gostaríamos que fosse só uma teoria errada, que há mais de duas décadas temos afirmado: que os fundos de pensão, que as previdências vendidas pelos bancos, que as entidades fechadas de previdência, as entidades abertas de previdência, uma e outra funcionam da mesma forma. Elas compram o capital fictício, elas são investidas em bolsas de valores, em bancos que compram títulos públicos, e isso não pode ser admitido como previdência. Pior ainda é a previdência pública passar a fazer esse tipo de investimento, esse tipo de concessão ao capital."
Ataques a fundos públicos
"O Estado Brasileiro está fazendo isso e os municípios, os estados também o fazem: investem o dinheiro da previdência pública, não mais só a privada, em especulações, em capital fictício, para capturar juros das empresas de capital lucrativo, para capturar fundo público por meio da dívida pública. Então, esses dois desafios são para mim os incontornáveis, ponto zero da nossa luta: contra a previdência privada, contra a redução da previdência. Espelhemos no exemplo francês, deve ter esse ponto de partida e esse ponto de chegada."
