DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira

Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind - Detalhe da manifestação realizada no início de agosto, na praia de Copacabana / RJ

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"O impeachment que aconteceu hoje é mais uma página infeliz da nossa história. O governo ilegítimo de Michel Temer pretende implementar um programa de ajuste fiscal e retirada de direitos sem o respaldo do voto popular. Os docentes se juntarão aos demais movimentos populares para defender a democracia, os direitos sociais e os serviços públicos de ataques como a PLP 257 e a PEC 241. Estaremos juntos na caravana que seguirá em protesto ate Brasília nos próximos dias ..... Fora Temer!", disse Gustavo Gomes, presidente da Aduff-SSind e professor da Escola de Serviço Social da UFF, após a decisão tomada pelos senadores na tarde dessa quarta-feira (31). Com 61 votos favoráveis e vinte contrários, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT), afastada da presidência desde maio desse ano, sob o argumento de ter cometido crime de responsabilidade fiscal. Contudo, a ex-presidente, eleita com aproximadamente 54 milhões de votos em 2015, não perderá seus direitos políticos.

Para que se concretizasse o processo de impeachment, eram necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Em segunda votação, Dilma manteve os direitos políticos por 42 votos favoráveis à cassação, sendo 36 contrários e três abstenções. Ela também precisava de mais de 2/3 dos votos dos senadores para se tornar inelegível pelos próximos oito anos.

No último dia de agosto, Dilma cede oficialmente o cargo ao então vice-presidente na chapa PT-PMDB, Michel Temer, que, nas próximas horas, deve tomar posse como presidente efetivo até 2018. Como já anunciado, Temer pretende recrudescer a política fiscal de contingenciamento de verbas, iniciada ainda no governo petista, e que promete engessar os serviços públicos no país – especialmente nas áreas de Educação e de Saúde. Não à toa, tramitam com celeridade no Legislativo dois projetos de lei que vão retirar ainda mais direitos sociais.

A primeira é a proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC 241, que fixa teto para despesas primárias da União, o que implica em cortes no orçamento de áreas como saúde e educação, inclusive sobre receitas de previsão constitucional, mantendo livre destinação de recursos para o pagamento das dívidas públicas. O outro é o Projeto de Lei Complementar – PLP 257, que redefine a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, atingindo diretamente os serviços públicos federais, estaduais e municipais, ao prever corte de benefícios, congelamento de salários, suspensão de concursos públicos e até demissões de servidores. O PLP já foi aprovado em votação na Câmara dos Deputados e, agora, segue para apreciação no Senado.

Os servidores públicos federais preparam uma série de manifestações em Brasília para os dias 12, 13 e 14 de setembro. Será a primeira mobilização conjunta da categoria, para a qual outros setores dos movimentos sociais e sindicais estão sendo convidados a participar, após a definição do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é envolver, ainda, servidores estaduais e municipais em todo o país.

A mobilização foi definida na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), realizada no dia 23 de agosto. O calendário de mobilizações prevê caravanas a Brasília de 12 a 14 de setembro, com realização de uma marcha na Esplanada dos Ministérios no dia 13.

A conjuntura política e a participação na Caravana em Brasília serão pontos de pauta da Assembleia Geral dos Docentes da UFF, que acontece na quinta-feira (8), às 15h, no auditório da Faculdade de Economia - Bloco F, no Campus do Gragoatá.