Seguindo deliberação do II Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em junho em Brasília (DF), o movimento em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade realiza atos em todo o país nesta quinta,  11 de agosto – Dia do Estudante e Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. No Rio, a manifestação está marcada para as 17h , na Praça Mauá – Zona Portuária do Rio.

Por uma Escola sem Mordaça; contra os projetos do governo Temer que atacam a educação pública e retiram direitos; contra a redução de verbas da educação e a privatização do ensino.

Abaixo o PLP 257 e a PEC 241

O ato também faz parte das mobilizações contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde. O PLP 257, enviado ao Congresso pelo Governo Dilma, foi aprovado com alterações na madrugada desta quarta (10) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar, que poderá significar cortes significativos na educação nos estados, segue para o Senado. Saiba mais em: http://aduff.org.br/_novosite/noticias/?noticia_ano=2016&noticia_id=6829

A PEC 241 que limita gastos públicos por 20 anos também foi aprovada na noite de terça na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). Apresentada pelo ministro da Fazenda do governo interino de Michel Temer, Henrique Meirelles, a PEC foi anunciada logo após o afastamento de Dilma Rousseff. Após a aprovação na CCJ, uma comissão especial será instalada para dar prosseguimento à tramitação da proposta.