Segundo jornal, Casa Civil disse que projeto fechado é idade mínima de 65 a 70 anos e transição com pedágio de 50% para quem tem 50 anos ou mais.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O governo interino de Michel Temer (PMDB) admitiu, por meio da Casa Civil, que a reforma da Previdência que está sendo gestada atingirá todos os trabalhadores e trabalhadoras, desde os que já estão próximos de se aposentar até as gerações que ainda vão ingressar no mercado de trabalho. As revelações foram feitas pelo jornal “O Globo”, que publicou trechos de entrevista com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que, com isso, ‘abandona’ o discurso de que direitos adquiridos serão respeitados.
O golpe contra quem espera um dia se aposentar, a prevalecer o que disse Padilha, é pesado. Segundo ele, o governo trabalha com uma proposta que aplica as possíveis novas regras na íntegra para todos os que possuem menos de 50 anos e, a partir desta idade, institui um ‘pedágio’ de cumprimento de 50% a mais do que resta de exigência para a aposentadoria.
Segundo o diário da família Marinho, as bases da reforma teriam sido fechadas numa reunião entre o presidente interino Michel Temer e os ministros da área econômica e da Casa Civil ocorrida na quinta-feira (28).
A intenção do governo é fixar como idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores os 65 anos, de imediato, associado a algum mecanismo que possa elevá-la para até 70 no futuro sem necessidade de nova emenda constitucional – não foi divulgado quando seria esse ‘futuro’. Ainda segundo o jornal, mulheres e professores do ensino básico, que se aposentam mais cedo, também estariam incluídos nas mesmas regras, apenas teriam uma regra de transição mais gradual, segundo o ministro, que não teria especificado como seria isso.
Com as novas regras, um trabalhador do setor privado que tenha ingressado cedo no mercado de trabalho formal, contribua com a Previdência Social desde os 18 anos e hoje tenha 48 anos de idade, terá que trabalhar de 12 a 17 anos a mais além dos cinco que lhe faltam para se aposentar pelas regras hoje em vigor. Já um trabalhador com 50 anos, que restem mais dez para ele atingir os requisitos para a aposentadoria, terá que pagar um pedágio de cinco anos pelas regras de transição, caso a reforma seja aprovada como divulgado pela Casa Civil.
O argumento usado pelo governo para defender a reforma é que as contas da Previdência Social vão se tornar insustentáveis na próxima década se nada for feito. Sindicatos e movimentos sociais contestam esse diagnóstico e afirmam que o governo manipula, distorce e ignora números para chegar a essa conclusão.
Ao mesmo tempo, denunciam que as políticas que livraram empresários de pagar a Previdência Social sobre a folha de pagamento e a falta de empenho em cobrar grandes devedores do seguro social mostram o quanto contraditório é o argumento do déficit previdenciário.
Entidades sindicais e populares articulam uma mobilização nacional para deter a reforma da Previdência e demais mudanças na Constituição que agridem os direitos trabalhistas, sociais e os serviços públicos. Com essas bandeiras, várias centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, a Intersindical, a CUT e a CTB, estão convocando protestos em todo o país para o dia 16 de agosto.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
