O aumento das práticas de assédio moral nas universidades públicas tem relação direta com duas questões centrais: a expansão das relações empresariais dentro das instituições públicas e a perda crescente da autonomia docente. Quem afirma é a professora Kênia Aparecida Miranda, da Faculdade de Educação da UFF, que participa de debate sobre o tema no auditório da Aduff-SSind, na noite desta segunda-feira (21). A atividade marca o lançamento da cartilha “O Assédio Moral na Universidade Pública”, produzida pelo sindicato.

A docente destacou ainda que se as “universidades públicas não foram leiloadas, elas foram sufocadas” e tiveram que recorrer a uma diversificação no financiamento, o que as aproximou dos setores interessados em fazer da educação uma mercadoria.

O advogado e conselheiro da OAB-RJ Aderson Bussinger Carvalho, que compartilhou com Kênia a mesa, coordenada pela dirigente da Aduff-SSind Elizabeth Barbosa, observou que as iniciativas jurídicas são importantes, porém incapazes de responder ao que é necessário para combater o assédio. “A luta jurídica é muito importante, ajuda, mas não é suficiente”, disse, sem deixar de destacar a relevância da assistência jurídica e das ações por danos morais.

O advogado elogiou a cartilha, mas destacou ainda um aspecto que não chegou a ser contido na publicação e que considera relevante no ponto de vista jurídico. “Vocês devem trabalhar com os direitos constitucionais, que estão acima do RJU e da CLT. Este país ainda tem uma Constituição e ela diz no artigo 5º que ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento degradante. E existe muito tratamento degradante no setor privado e nos serviços públicos”, disse.

A cartilha foi produzida a partir de contribuições de docentes que participam do Grupo de Trabalho e Seguridade Social da Aduff-SSind e se amparou em texto desenvolvido pelo escritório de advocacia “Wagner Advogados Associados”. Também teve a contribuição da pesquisadora Simone Silva, do Laboratório de Ética nas Relações de Trabalho e Educação - Laberte-Bioetica-UFRJ. O material é ilustrado com desenhos de Estevão Ribeiro.

Após o debate, haverá um momento de confraternização na sede da seção sindical.

fotos: Debate que acontece na noite desta segunda-feira (21), na sede da Aduff
crédito: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind