Na última quarta-feira, dia 5, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4368/12, o projeto que consolida a desestruturação da carreira docente. Inicialmente, o Projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP) e, algumas horas depois, aprovado na plenária da Câmara.

Como já se prenunciava na reunião da CTASP, o governo apresentou pedido de regime de urgência aos projetos que tratavam de carreiras do serviço público federal, alegando que os mesmos precisam ser apreciados pelos senadores ainda este ano, pois alguns têm vigência a partir de janeiro de 2013.

“Na audiência pública realizada nesta comissão, o ANDES-SN apresentou quais das 76 emendas caminhavam no sentido de corrigir os graves ataques à autonomia universitária e à estrutura da carreira docente contidos no PL. No entanto, o relator optou por rejeitar tais emendas e apresentou parecer que caminha no sentido das intenções do governo de consolidar a desestruturação de nossa carreira e a desconstituição de direitos”, afirmou Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Na avaliação da presidente do ANDES-SN, tanto a maneira com que se deu a aprovação do PL na CTASP quanto o anunciado acordo para sua votação na Câmara reforçam a análise de que o governo quer se ver livre do tema e sem novos debates públicos, devido à incidência que a forte greve dos professores, fruto de intensa mobilização da categoria, teve na conjuntura.

Os textos seguem agora para votação no Senado.