O ataque aos direitos dos trabalhadores e a contrarreforma do Estado foram o centro do primeiro painel do IV Encontro Intersetorial do ANDES-SN. O encontro teve início na noite desta sexta-feira (9)  em Brasília e segue até domingo (11).

Na abertura do encontro, Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, agradeceu participação de todos e lembrou que a realização do encontro é reflexo de deliberações dos últimos Congresso e Conad, mas também do ciclo de intensa mobilização vivenciado pela categoria. “Nossa categoria têm enfrentado nos três setores ataques comuns aos seus direitos com a precarização do trabalho, o produtivismo e assédio moral. Foi exatamente essa situação que levou às grandes greves do último período nas IFE e nas IEES”, afirmou.

Marinalva observou ainda que o objetivo do encontro é aprofundar a análise sobre a atuação do Sindicato frente a esses ataques e definir ações que possam contribuir para o plano de lutas que será votado no próximo congresso do ANDES-SN, que acontece no Rio de Janeiro em março de 2013.

O primeiro painel do VI Encontro Intersetorial tratou da temática “Luta em defesa da liberdade de organização sindical”, com a participação do coordenador da CSP-Conlutas, Sebastião Carlos "Cacau", e do diretor do ANDES-SN Paulo Rizzo.

O debate começou com a apresentação de um vídeo, produzido pela CSP Conlutas, sobre as sucessivas tentativas dos últimos governos em flexibilizar os direitos trabalhistas. O último ataque está sob a forma do Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Para Cacau, é preocupante o fato de uma proposta como a ACE ser proposta por um Sindicato, travestida de um discurso sobre liberdade sindical, sob o argumento de que os conflitos poderão ser resolvidos no chão da fábrica. “A experiência nos mostra que a flexibilização tem reduzido direitos”, explicou.

Ele citou um artigo de um procurador do trabalho na região de Araraquara e São Carlos sobre acordos coletivos assinados por sindicatos de canavieiros. Foram constatados acordos totalmente lesivos aos trabalhadores, estabelecendo, por exemplo, que os empregados deveriam subsidiar as ferramentas de trabalho e os patrões não deveriam ser obrigados a oferecer água potável aos seus trabalhadores. “E isso quando ainda temos o amparo da CLT. Imaginem como será quando o acordado for superior ao legislado, como propõe a ACE”, raciocinou Cacau.

O dirigente da CSP-Conlutas destacou que é preciso unificar os trabalhadores. “O que estamos vendo no Brasil faz parte de uma política internacional, sob o argumento de que precisamos admitir a redução de direitos para garantir os empregos. Essa é uma pauta que tem dito a concordância do governo federal e dos sindicatos burocráticos e, para enfrentá-la, temos de fazer um enfrentamento conjunto da classe”, defendeu Cacau.

Para Paulo Rizzo, o principal desafio é construir a unidade dos trabalhadores e enfrentar o senso comum de que a administração pública não é boa, em comparação à iniciativa privada. “O esforço pela unidade deve ser permanente, pois é uma necessidade urgente da classe. E nos momentos que mais conseguimos avançar nessa unidade são nas mobilizações, mas temos de buscá-la, sempre”, avaliou.

O primeiro dia do encontrou contou com a participação de 126 docentes, entre diretores nacionais e representantes das seções sindicais.