No domingo, 1º de outubro, a população volta às urnas para eleger os novos conselheiros tutelares para o próximo quadriênio (2024 a 2028). Os Conselheiros Tutelares têm a função de defender os direitos da infância e da adolescência, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as demais legislações protetivas aos menores.
Em Niterói, de acordo com a prefeitura, serão eleitos 30 conselheiros, para ocupar as vagas destinadas às três unidades de Conselho Tutelar (CT) existentes na cidade. E cada conselho será composto por cinco titulares e cinco suplentes.
Como um reflexo de uma conjuntura conservadora que avançou no país nos últimos anos, o Conselho Tutelar tem sido um espaço de disputa entre setores progressistas e outros ligados à extrema direita. Nesse sentido, movimentos sociais e organizações populares de Niterói se articularam para apoiar candidaturas que prezem pelo respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos.
A Aduff-SSind é uma das signatárias da "Carta Compromisso por um Conselho Tutelar Democrático e Popular", construída por diversas entidades, e apresentada à comunidade em atividade realizada na Faculdade de Educação da UFF no último dia 27 de setembro. Durante o evento, alguns candidatos ao Conselho Tutelar também assinaram o documento, a fim de referendar o comprometimento em defesa da infância e da juventude, respeitando aspectos considerados fundamentais para um trabalho que proteja crianças e adolescentes.
Para Sara Busquet, professora de apoio educacional especializado da rede municipal e integrante da direção colegiada do SEPE-Niterói, a eleição de domingo dia 1º carece de envolvimento da população. "Os Conselhos Tutelares têm a função de defender crianças e adolescentes, cumprindo o ECA. Entretanto, [esses Conselhos] estão sendo invadidos e atacados, inclusive com seus próprios candidatos a Conselheiros, pela extrema direita que não respeitam sequer o ECA. Por isso, o resultado dessas eleições interfere diretamente na vida de crianças e adolescentes. Essas são as eleições mais importantes do ano! É de extrema importância que nós tenhamos o compromisso de, no domingo, irmos votar em candidatos comprometidos com um Conselho Tutelar democrático, popular e que realmente defendam o ECA", afirmou.
Os candidatos a seguir assinaram o documento:
Niterói
Região 1 (Centro, Zona Sul, Praias da Baía): Rafael Carvalho - número 936
Região 2 (Região Oceânica, Pendotiba e Leste): Professor Stuart - número: 263
Região 3 (Zona Norte): Renata França - número 259; Lúcia Fernandes - número 715
São Gonçalo
Luciana Cabral - número 147
Para ver outras candidaturas progressistas, acesse a "Plataforma de candidaturas alinhadas ao ECA" https://aeleicaodoano.org
Quem vota? E aonde vota?
Conforme as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estão aptos a votar nas eleições para os Conselhos Tutelares pessoas que residem no município há mais de 90 dias da data do pleito, munidas de título de eleitor regularizado e documento de identidade com foto. Cada eleitor(a) pode votar em apenas um(a) candidato(a) de sua região
Este ano, a eleição acontece no dia 1º de outubro, entre 8h e 17h. Em Niterói, a eleição está a cargo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e acontecerá em 30 locais para votação. Para saber o local, acesse: http://www.niteroi.rj.gov.br/2023/09/13/eleicao-conselho-tutelar-niteroi
Da Redação da Aduff
Outras notícias
Em assembleia, docentes da UFF decidem aderir à paralisação nacional do dia 3 de outubro - clicar aqui
Luta salarial e contra ataques a serviços públicos terá ato dia 3 no Rio - clicar aqui
