Da Redação da Aduff
A sessão plenária do Congresso Nacional que tinha na pauta o projeto referente à complementação de recursos para o reajuste salarial dos servidores e servidoras federais do Poder Executivo foi adiada.
Prevista para acontecer nesta terça-feira, 18 de abril de 2023, foi transferida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, para o dia 26 deste mês. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários.
Por razões que, ao menos diretamente, não têm relação com o projeto referente aos servidores, lideranças ligadas ao governo defendiam o adiamento, enquanto a oposição propunha a manutenção da sessão.
Também estavam na pauta 26 vetos presidenciais - 19 referentes ao ex-presidente Bolsonaro e sete do presidente Lula. Destes, 24 já trancam a pauta, o que impede a votação de outras proposições no plenário que reúne deputados federais e senadores.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2023 faz um realocamento de recursos complementares para o reajuste de 9% a partir do mês de maio nos contracheques de servidores e servidoras, da ativa e aposentados, assim como pensionistas.
A aprovação deste projeto é indispensável para que entre em vigor o reajuste acordado entre o governo federal e entidades sindicais nacionais do funcionalismo, entre elas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O reajuste de 9% incidirá sobre a remuneração de maio, paga no início de junho.
O presidente do Senado declarou que o pedido de adiamento se deu por conta do projeto que pode assegurar margem orçamentária para implementação do piso nacional da Enfermagem, que chegaria ao Congresso, com ajustes, nesta terça (18). Já líderes da oposição ligados à extrema-direita dizem que o governo Lula tenta adiar a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram depredados. Estes setores, próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de certa forma defendem as invasões e alegam que as depredações teriam sido obra de 'infiltrados'.
"Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio-dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito", disse Rodrigo Pacheco após reunião com os líderes, segundo a Agência Senado.
Entidades sindicais do funcionalismo defendem a votação urgente do projeto que assegura a recomposição parcial das perdas. Caso não seja apreciado este mês, o reajuste seria também adiado, já que há impedimento legal de retroatividade para leis que gerem impactos financeiros salariais.
O reajuste foi acordado como sendo uma medida emergencial - diante dos quatro anos de congelamento salarial no governo Bolsonaro, que geraram uma perda acumulada de quase 27%, e outros dois no governo Temer. Tanto o Andes-SN quanto outras entidades afirmaram que o acordo não anula perdas passadas, que serão cobradas.
Auxílio-alimentação
O termo acordado inclui aumento de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo, que estejam na ativa. O governo se negou a atender reivindicação da categoria para que esses recursos fossem usados para ampliar o reajuste salarial, o que beneficiaria ativos e aposentados.
O reajuste no benefício começa a vigorar também em maio e, neste caso, já estará inserido nos pagamentos que acontecem no início do próximo mês.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
