Mar
31
2023

Portaria confirma termo de acordo e reajusta auxílio-alimentação de servidores em R$ 200

Com reajuste, auxílio pago a servidores e servidoras federais da ativa do Poder Executivo passa para R$ 658,00; projeto referente a reajuste salarial, que atende a ativos e aposentados, foi enviado ao Congresso

 

Assembleia da Aduff, que aprovou o acordo salarial, porém defendeu que o aumento no auxílio-alimentação fosse incorporado aos salários e beneficiasse tanto ativos quanto aposentados Assembleia da Aduff, que aprovou o acordo salarial, porém defendeu que o aumento no auxílio-alimentação fosse incorporado aos salários e beneficiasse tanto ativos quanto aposentados / Luiz Fernando Nabuco/Aduff

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O governo federal divulgou nesta sexta-feira (31) a Portaria /MGI Nº 977, de 24 de março de 2023, que reajusta o auxílio-alimentação de servidoras e servidores da ativa do Poder Executivo - entre eles, os das universidades federais. O benefício estava congelado desde 2016.

A portaria atende ao que foi acordado entre sindicatos e o Ministério da Gestão e Inovações nos Serviços Públicos. O acordo assinado no dia 24 de março entre representantes sindicais dos servidores federais do Poder Executivo, entre eles o Andes-SN, e o governo federal prevê a correção de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458,00 para R$ 658,00. 

O acordo também prevê um reajuste salarial de 9%, sobre as remunerações de servidores e servidoras da ativa e aposentados, que para começar a vigorar a partir de maio depende da aprovação de dois projetos na Câmara e no Senado. O governo enviou, na tarde desta sexta-feira (31), o projeto de lei que altera o Anexo V da Lei Orçamentária Anual da União de 2023 (Lei 14.535). O PL faz um realocamento de recursos necessários para que o projeto salarial possa ser aprovado, sancionado e implementado.

A previsão é que ambos os percentuais comecem a valer a partir de maio. Assim, os servidores e servidoras receberão o reajuste do auxílio-alimentação no início de maio, pois este benefício é pago antecipadamente. Já o reajuste das remunerações ocorrerá, se os projetos forem aprovados a tempo, no começo de junho, já que os salários são pagos no início do mês subsequente ao trabalhado.  

Defesa da isonomia

A assembleia da Aduff indicou a assinatura do acordo, que acabaria celebrado, porém que os R$ 200,00 de aumento do auxílio-alimentação fossem incorporados aos salários, abrangendo, assim, ativos, aposentados e pensionistas. A posição foi levada à reunião setorial do Andes-SN e incorporada, com alterações pontuais, à posição nacional da categoria. Porém, o governo federal se manteve inflexível em relação ao modo como o aumento do auxílio-alimentação estava ocorrendo - utilizando-se, inclusive, recursos destinados a salários.

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho

Assembleia da Aduff, que aprovou o acordo salarial, porém defendeu que o aumento no auxílio-alimentação fosse incorporado aos salários e beneficiasse tanto ativos quanto aposentados Assembleia da Aduff, que aprovou o acordo salarial, porém defendeu que o aumento no auxílio-alimentação fosse incorporado aos salários e beneficiasse tanto ativos quanto aposentados / Luiz Fernando Nabuco/Aduff

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