O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos enviou mensagem às entidades sindicais nacionais do funcionalismo público federal cancelando a reunião prevista para acontecer nesta terça-feira, dia 7 de março de 2023.
Pelo comunicado, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho alega que ainda não conseguiu finalizar a avaliação das contrapropostas das entidades sindicais - que se reúnem centralmente em dois fóruns, Fonasefe e Fonacate - apresentadas na reunião de 28 de fevereiro.
Na sexta-feira passada, o ministério já havia solicitado mais tempo para responder às contrapostas do setor e apresentar "proposta referendada pela representação do Governo". No entanto, havia reafirmado a manutenção da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente desta terça-feira. A desmarcação desagradou às entidades sindicais - que lutam contra mais de seis anos de salários congelados. O Andes - Sindicato Nacional criticou o cancelamento, a falta de respostas do governo e reafirmou a luta e a mobilização como caminho para derrubar o congelamento salarial.
O que disse o governo
A mensagem do ministério, remetida pelo Departamento de Relações de Trabalho (Deret), não sugere uma nova data para a próxima reunião, a terceira desde que as negociações foram iniciadas, em fevereiro. Porém reafirma o "interesse" nas negociações.
A íntegra da mensagem: "Informamos o adiamento da reunião marcada para 07/03/2023, considerando que ainda em avaliação a contraproposta apresentada pelas entidades sindicais na reunião do dia 28-02-2023. Brevemente, entraremos em contato comunicando a nova data. Reafirmamos o real interesse e expectativa desta Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho - SEGRT para que este processo seja concluído o mais breve possível."
Negociações
Na reunião de 28 de fevereiro, as entidades sindicais disseram ao governo que a proposta de recomposição salarial apresentada à categoria, pouco antes do Carnaval, está aquém do reivindicado e que avaliam que o governo tem como melhorá-la.
O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) participou da reunião, que teve como principal interlocutor do governo o secretário de Gestão e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. Ele prometeu uma resposta do governo para breve, se possível até a sexta-feira (3), o que acabou não acontecendo.
O que o governo já ofereceu
A proposta inicial e oficial do governo para servidores e servidoras do Poder Executivo prevê aplicação de reajuste de 7,8% sobre todas as parcelas da remuneração a partir de março. Além disso, inclui um aumento de quase 44% no auxílio-alimentação - o que corresponde a mais R$ 200,00 no benefício, que passaria para R$ 600,00.
Os servidores reivindicam reajuste de 26,94%, referente às perdas por conta da inflação nos quatro anos de congelamento salarial no governo Bolsonaro, equiparação do auxílio-alimentação com os demais poderes e aumento nos demais benefícios, como auxílios creche e saúde.
Pautas sem impactos financeiros também foram apresentadas pelos servidores, como a revogação dos decretos e demais medidas classificadas pelas entidades como antissindicais. Entre eles, o arquivamento de processos administrativos abertos pelo governo passado e relacionados a perseguições políticas.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
