O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conta com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) para aprovar ainda este ano a 'reforma' Administrativa do governo, em tramitação no Legislativo, que acaba com a estabilidade no emprego do funcionalismo e permite redução de salários.
É o que ficou explícito na entrevista que deu ao programa Estúdio I, da Globo News. “Neste ano, ainda dá para debater a reforma administrativa", disse. "Fizemos um Congresso reformista. Temos pendências que acredito que nós temos como terminar ainda este ano", disse. "O Congresso renovou menos do que nas outras legislaturas e o Centrão renovou menos", complementou.
Conhecido como o 'chefe' do chamado orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro, Lira não esperou 24 horas após ser reeleito para dar tais declarações sobre uma 'reforma' que soa como ameaça para os servidores.
Demissões
Entre outros impactos, a proposta defendida pelo governo no Congresso acaba com a estabilidade no emprego do funcionalismo, permite a redução de salários, limita a contratação de servidores por meio de concurso público e abre caminho para terceirizações, privatizações e até para esquemas de corrupção via 'rachadinha' - quando um trabalhador contratado por indicação política passa a repassar parte de seus salários a quem o indicou.
Na entrevista à GloboNews, ocorrida no dia 3 de outubro de 2022, o presidente da Câmara disse que já na semana seguinte poderia voltar a tratar da reforma Tributária e da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito - sendo esta última referência uma ameaça aos institutos de pesquisa.
Aliado de Bolsonaro, Lira sugeriu que a população brasileira decidirá, no segundo turno das eleições presidenciais, que modelo de país deseja. Afirmou ainda que o perfil do Congresso seguirá "reformista".
O atual presidente da Câmara dos Deputados é o principal defensor da 'reforma' Administrativa do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. Na entrevista, de certa forma classificou o segundo turno da eleição presidencial como uma disputa plebiscitária - na qual a população decidirá que modelo de país deseja, sem entrar em detalhes sobre isso.
Uma contínua mobilização dos servidores contestou a proposta de reforma administrativa ao longo de 2021 e terminou o ano comemorando a não aprovação da emenda constitucional. No entanto, há entre as lideranças sindicais da categoria a avaliação de que esta luta não se encerrou ainda - e precisa ser retomada para impedir o 'desmonte' dos serviços públicos.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
