Mar
27
2021

Congresso e governo aprovam orçamento que corta do combate à pandemia e beneficia militares

Orçamento aprovado para 2021 traz cortes expressivos na Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e até no abono-salarial; já militares recebem aumento e ⅕ das verbas de investimento

Ato simbólico na Candelária, em 24 de março, dia de protestos por vacina e em defesa dos serviços públicos, que tiveram orçamento reduzido Ato simbólico na Candelária, em 24 de março, dia de protestos por vacina e em defesa dos serviços públicos, que tiveram orçamento reduzido / Vanor Correa/Especial para a Aduff

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Com empenho do governo federal, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2021 com cortes expressivos nas áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Previdência Social - todas áreas com papel relevante no combate às crises sanitária e social decorrentes da covid-19. Recursos que iriam para o pagamento do abono-salarial a quem recebe até dois salários mínimos também foram remanejados para assegurar aumento aos militares das Forças Armadas.

O aumento parcelado para os militares foi inserido na 'reforma' da Previdência, em 2019, na forma de adicionais por disponibilidade e capacitação - e são bem mais generosos para os oficiais, principalmente os de alta patente. Os salários de servidores federais civis, inclusive os que atuam diretamente no combate à pandemia da covid-19, seguem congelados.

A transferência de recursos do abono-salarial e da Previdência Social para contemplar emendas parlamentares e os militares, entre eles os generais que ocupam postos-chaves no governo, foi muito criticada por deputados e senadores da oposição, assim como por dirigentes sindicais do setor público.

O abono de um salário mínimo seria pago em julho próximo a todos os assalariados que recebem até dois salários mínimos, mas o governo Bolsonaro adiou o pagamento para 2022. Seriam beneficiados cerca de 13 milhões de trabalhadores de baixa renda, que receberiam tais recursos em meio à forte crise econômica e social e ao agravamento da pandemia da covid-19.

O Orçamento que define as previsões e autorizações de gastos da União para este ano foi votado na noite da quinta-feira, dia 25 de março de 2021. Na véspera, servidores e servidoras realizaram um dia nacional de mobilizações e paralisações em defesa da vacinação urgente de toda a população e dos serviços públicos. Docentes da Universidade Federal Fluminense participaram do dia de protestos e paralisações, cuja adesão foi aprovada na assembleia realizada pela Aduff-SSind.

Cortes na Saúde e Educação

Os recursos destinados à saúde pelo relator do projeto de lei orçamentária, senador Márcio Bittar (MDB/AC), encolheram mais de R$ 34 bilhões em comparação ao que se gastou em 2020. Foram aprovados R$ 125,7 bilhões, contra R$ 160 bilhões executados em 2020.

O orçamento destinado à Educação perdeu 27% em relação ao ano passado, ficando em R$ 74,56 bilhões. A área de Ciência e Tecnologia ficou com 28,7% a menos, o que significa apenas R$ 8,36 bilhões. O corte nas verbas de custeio das universidade federais foi de cerca de 18%. 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também foi alvo dos cortes: os quase R$ 2 bilhões previstos para o Censo Demográfico acabaram reduzidos a quase zero. Para vencer resistências ao projeto, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), prometeu recompor ao longo do ano as verbas para educação, saúde e realização do Censo de 2021. Não entrou em detalhes sobre como e quando isso ocorria, o que alimentou a impressão de uma promessa sem lastro.

Enquanto setores que atuam no combate à pandemia, que já matou mais de 300 mil pessoas no Brasil, foram alvos de cortes, as Forças Armadas receberam tratamento inverso. O setor militar ficará sozinho com mais de um quinto (22%) do total de recursos destinados a investimentos no orçamento - de R$ 37,6 bilhões, o Ministério da Defesa receberá R$ 8,8 bilhões. Já o aumento nas remunerações dos militares terá impacto estimado em R$ 7,1 bilhões. 

Dívida pública

Da receita prevista para 2021 - R$ 4,324 trilhões -, os recursos destinados ao refinanciamento da dívida pública seguem no topo das despesas, com previsão de R$ 1,603 trilhão. Essa área, pagamento de juros e amortizações das dívidas, não é atingida pelo teto de gastos fixado pela Emenda Constitucional 95.

A meta fiscal foi definida com um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). O texto final do PLN 28/2020 obteve, na Câmara dos Deputados, 346 votos favoráveis e 110 contrários, além de uma abstenção. No Senado Federal, foram 60 votos a 12 e uma abstenção. 

O texto agora vai à sanção presidencial. O projeto deveria ter sido aprovado até dezembro, mas a pandemia e desacordos políticos jogaram a sua apreciação para este ano.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
*Com informações do Andes-SN e das Agências Câmara e Senado.

Ato simbólico na Candelária, em 24 de março, dia de protestos por vacina e em defesa dos serviços públicos, que tiveram orçamento reduzido Ato simbólico na Candelária, em 24 de março, dia de protestos por vacina e em defesa dos serviços públicos, que tiveram orçamento reduzido / Vanor Correa/Especial para a Aduff

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