O juiz William Douglas R. dos Santos – titular da 4ª Vara Federal – concedeu liminar favorável, em primeira instância, à Construtora Planurbs/ Incorporadora Girassol em processo que disputa a posse do Morro do Gragoatá, em São Domingos, com a Universidade Federal Fluminense. No dia 1º de fevereiro, permitiu, em tutela de urgência, que a empresa providenciasse segurança privada para a área e, consequentemente, intimou a UFF a desmontar, até 20 de fevereiro, o ‘aparato metálico’ (monta carga) que construiu para acessar o Morro, sob pena de multa diária de R$100mil.
O ‘monta carga’ tem função específica para a o processo de recuperação ambiental do terrento, realizado por meio de termo de cooperação firmado pela instituição e o Ministério do Meio Ambiente, recentemente prorrogado para 2020. À frente dessa iniciativa está a equipe do Laboratório Horto/Viveiro, coordenado pela bióloga Janie Garcia da Silva, professora da UFF há mais de 20 anos, que alerta para a importância da área para o clima e a preservação da fauna e da flora em Niterói. Recentemente, a docente denunciou aos órgãos ambientais, e a Secretaria municipal de Meio Ambiente que, mesmo antes de qualquer decisão judicial, mais de 40 espécies - entre nativas plantadas e naturalmente encontradas - foram retiradas por topógrafos e operários contratados pela empresa para demarcar as glebas no Morro do Gragoatá.
A contenda na Justiça pela área de aproximadamente 60 mil metros quadrados acontece há mais de quatro décadas, quando o terreno foi desapropriado em favor da União para aterramento e construção do campus da Praia Vermelha, que, atualmente abriga cursos como os de Ciência da Computação, Geografia, Física, Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, entre outros. A Construtora Planurbs/ Incorporadora Girassol pretende construir prédios de luxo às margens da Baia da Guanabara, ainda que o Morro do Gragoatá seja considerado área de proteção ambiental permanente pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – e que legislação da Aeronáutica evidencie que o local não é edificante por estar na rota de segurança dos voos nos aeroportos Galeão e Santos Dumont.
"Vivemos tempos tenebrosos", disse Gustavo Gomes, presidente da Aduff, criticando a decisão judicial em primeira instância. Para ele, a cessão do terreno à construtora imobiliária, em detrimento da Universidade Federal Fluminense, que há anos forma gerações de estudantes, é lamentável. "Tempos insensatos nos quais a instituição e a cidade podem perder uma área como o Morro do Gragoatá, que constitui patrimônio ambiental de Niterói, para edificação de prédios luxuosos. A comunidade da UFF resistirá a esses ataques e certamente contará com o apoio de todos niteroienses", afirmou o professor da Escola de Serviço Social.
Planurbs cobra R$1 bilhão da UFF por campi
A Planurbs reivindica judicialmente R$1 bilhão de indenização à UFF, pelo aterramento de 432 mil metros quadrados referentes à construção dos campi do Gragoatá e da Praia Vermelha, construídos na década de 1970, após os terrenos terem sido desapropriados para tal finalidade. O valor foi requisitado pela empresa, na audiência especial da 4ª Vara Federal, conduzida pelo juiz William Douglas R. dos Santos.
A notícia foi publicada pelo jornal ‘O Globo’ de 4 de fevereiro. O impresso revela que decisão judicial anterior - envolvendo a UFF e outra empresa que possuía propriedade de área na Praia Vermelha – determinou indenização de R$ 800 mil e não R$ 21 milhões como, em 2011, os antigos donos da terra reivindicavam. A juíza se ateve ao valor do terreno à época da desapropriação e não nos dias atuais, como explica o jornal.
DA REDAÇÃO DA ADUFF | Por Aline Pereira.
Foto: Luiz Fernando Nabuco. Arte: Gilson Castro.
