Mar
23
2017

Terceirização: entenda o que mudou e veja como votou cada deputado

DA REDAÇÃO DA ADUFF
O projeto de lei 4302/98, que permite às empresas a terceirização de todas suas atividades, foi aprovado na noite desta quarta (22) na Câmara dos Deputados por 231 votos a 188 e segue para sanção presidencial. A modificação na lei, uma das prioridades do governo Temer (PMDB) foi possível graças a uma manobra realizada entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com o apoio do presidente ilegítimo, eles desengavetaram um projeto de 1998, aprovado no Senado ainda no governo FHC, para facilitar a aprovação da terceirização irrestrita.
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Como era
Como não havia lei específica para a terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulava o assunto. De acordo com a jurisprudência, a terceirização só era permitida para atividades-meio, quando não se trata do objetivo principal da empresa. Nesse quesito se enquadram serviços como limpeza, manutenção e vigilância. A terceirização era vedada quando se tratava de atividades-fins. Exemplo: em uma instituição de ensino, era possível terceirizar o setor de limpeza, mas era vedada a terceirização de professores.
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Mudanças com a nova lei
Com a proposta aprovada pela Câmara, as empresas agora poderão terceirizar quaisquer atividades. Como no exemplo da escola, professores agora também poderão ser terceirizados. Outro ponto que o novo projeto regulamenta é o trabalho temporário. Antes, a duração máxima de um emprego com tempo determinado era de três meses, renováveis por mais 90 dias. Agora, o trabalho temporário será de seis meses, renováveis por mais 90 dias.
Confira abaixo como votou cada deputado:

DEM

Abel Mesquita Jr. - RR - Sim

Alberto Fraga - DF - Sim

Alexandre Leite - SP - Sim

Carlos Melles - MG - Sim

Claudio Cajado - BA - Sim

Eli Corrêa Filho - SP - Não

Elmar Nascimento - BA - Sim

Felipe Maia - RN - Sim

Francisco Floriano - RJ - Não

Hélio Leite - PA - Sim

Jorge Tadeu Mudalen - SP - Sim

José Carlos Aleluia - BA - Sim

Juscelino Filho - MA - Sim

Mandetta - MS - Não

Marcelo Aguiar - SP - Não

Marcos Rogério - RO - Não

Marcos Soares - RJ - Abstenção

Misael Varella - MG - Abstenção

Missionário José Olimpio - SP - Não

Osmar Bertoldi - PR - Sim

Pauderney Avelino - AM - Sim

Paulo Azi - BA - Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende - TO - Não

Rodrigo Maia - RJ - Art. 17

Vaidon Oliveira - CE - Sim

- Total DEM: 25

PCdoB

Alice Portugal - BA - Não

Assis Melo - RS - Não

Chico Lopes - CE - Não

Daniel Almeida - BA - Não

Davidson Magalhães - BA - Não

Jandira Feghali - RJ - Não

Jô Moraes - MG - Não

Luciana Santos - PE - Não

Moisés Diniz - AC - Não

Orlando Silva - SP - Não

Professora Marcivania - AP - Não

Rubens Pereira Júnior - MA - Não

- Total PCdoB: 12

PDT

Afonso Motta - RS - Não

André Figueiredo - CE - Não

Assis do Couto - PR - Não

Carlos Eduardo Cadoca - PE - Sim

Dagoberto Nogueira - MS - Não

Damião Feliciano - PB - Não

Félix Mendonça Júnior - BA - Não

Flávia Morais - GO - Não

Hissa Abrahão - AM - Não

Julião Amin Castro - MA - Não

Leônidas Cristino - CE - Não

Mário Heringer - MG - Não

Pompeo de Mattos - RS - Não

Sergio Vidigal - ES - Não

Subtenente Gonzaga - MG - Não

Weverton Rocha - MA - Não

Wolney Queiroz - PE - Não

- Total PDT: 17

PEN

Junior Marreca - MA - Sim

Walney Rocha - RJ - Sim

- Total PEN: 2

PHS

Dr. Jorge Silva - ES - Não

Givaldo Carimbão - AL - Não

Marcelo Matos - RJ - Não

Pastor Eurico - PE - Sim

- Total PHS: 4

PMB

Weliton Prado - MG - Não

- Total PMB: 1

PMDB

Alceu Moreira - RS - Sim

André Amaral - PB - Sim

Aníbal Gomes - CE - Sim

Carlos Bezerra - MT - Sim

Celso Jacob - RJ - Abstenção

Celso Maldaner - SC - Sim

Celso Pansera - RJ - Não

Cícero Almeida - AL - Sim

Daniel Vilela - GO - Sim

Darcísio Perondi - RS - Sim

Fábio Ramalho - MG - Sim

Fabio Reis - SE - Não

Flaviano Melo - AC - Sim

Hermes Parcianello - PR - Não

Hildo Rocha - MA - Sim

Jarbas Vasconcelos - PE - Sim

Jéssica Sales - AC - Não

João Marcelo Souza - MA - Sim

Jones Martins - RS - Sim

José Fogaça - RS - Não

José Priante - PA - Sim

Josi Nunes - TO - Não

Laura Carneiro - RJ - Sim

Lelo Coimbra - ES - Sim

Leonardo Quintão - MG - Sim

Marco Antônio Cabral - RJ - Sim

Marinha Raupp - RO - Sim

Mauro Lopes - MG - Sim

Mauro Pereira - RS - Sim

Moses Rodrigues - CE - Não

Pedro Paulo - RJ - Sim

Rodrigo Pacheco - MG - Sim

Rogério Peninha Mendonça - SC - Sim

Saraiva Felipe - MG - Sim

Sergio Souza - PR - Sim

Sergio Zveiter - RJ - Sim

Simone Morgado - PA - Não

Soraya Santos - RJ - Sim

Valdir Colatto - SC - Sim

Valtenir Pereira - MT - Sim

Veneziano Vital do Rêgo - PB - Não

Walter Alves - RN - Não

Wilson Beserra - RJ - Sim

Zé Augusto Nalin - RJ - Sim

Total PMDB: 44

PP

Adail Carneiro - CE - Sim

Afonso Hamm - RS - Não

Aguinaldo Ribeiro - PB - Sim

André Abdon - AP - Sim

Arthur Lira - AL - Sim

Beto Salame - PA - Não

Cacá Leão - BA - Sim

Conceição Sampaio - AM - Não

Dilceu Sperafico - PR - Sim

Dimas Fabiano - MG - Sim

Eduardo da Fonte - PE - Sim

Esperidião Amin - SC - Não

Ezequiel Fonseca - MT - Sim

Fausto Pinato - SP - Sim

Fernando Monteiro - PE - Sim

Franklin Lima - MG - Sim

Guilherme Mussi - SP - Sim

Hiran Gonçalves - RR - Sim

Iracema Portella - PI - Sim

Jerônimo Goergen - RS - Sim

Jorge Boeira - SC - Não

Julio Lopes - RJ - Sim

Lázaro Botelho - TO - Sim

Luis Carlos Heinze - RS - Sim

Luiz Fernando Faria - MG - Sim

Maia Filho - PI - Sim

Marcus Vicente - ES - Sim

Mário Negromonte Jr. - BA - Sim

Nelson Meurer - PR - Sim

Paulo Henrique Lustosa - CE - Sim

Renato Andrade - MG - Sim

Renato Molling - RS - Sim

Renzo Braz - MG - Sim

Ricardo Izar - SP - Sim

Roberto Britto - BA - Sim

Ronaldo Carletto - BA - Sim

Rôney Nemer - DF - Não

Simão Sessim - RJ - Sim

Toninho Pinheiro - MG - Sim

Waldir Maranhão - MA - Não

- Total PP: 40

PPS

Alex Manente - SP - Não

Arnaldo Jordy - PA - Não

Arthur Oliveira Maia - BA - Sim

Carmen Zanotto - SC - Não

Eliziane Gama - MA - Não

Marcos Abrão - GO - Sim

Pollyana Gama - SP - Não

Rubens Bueno - PR - Sim

- Total PPS: 8

PR

Adelson Barreto - SE - Não

Alexandre Valle - RJ - Não

Alfredo Nascimento - AM - Não

Bilac Pinto - MG - Sim

Cabo Sabino - CE - Não

Cajar Nardes - RS - Sim

Capitão Augusto - SP - Sim

Christiane de Souza Yared - PR - Não

Delegado Edson Moreira - MG - Sim

Delegado Waldir - GO - Não

Edio Lopes - RR - Sim

Gorete Pereira - CE - Sim

João Carlos Bacelar - BA - Sim

José Carlos Araújo - BA - Sim

José Rocha - BA - Sim

Laerte Bessa - DF - Sim

Lúcio Vale - PA - Sim

Luiz Nishimori - PR - Sim

Magda Mofatto - GO - Sim

Marcelo Álvaro Antônio - MG - Sim

Marcelo Delaroli - RJ - Não

Marcio Alvino - SP - Sim

Miguel Lombardi - SP - Sim

Paulo Feijó - RJ - Sim

Paulo Freire - SP - Não

Remídio Monai - RR - Sim

Silas Freire - PI - Sim

Tiririca - SP - Não

Vicentinho Júnior - TO - Sim

Zenaide Maia - RN - Não

- Total PR: 30

PRB

Alan Rick - AC - Não

Antonio Bulhões - SP - Sim

Beto Mansur - SP - Sim

Carlos Gomes - RS - Sim

Celso Russomanno - SP - Sim

César Halum - TO - Sim

Cleber Verde - MA - Sim

Jhonatan de Jesus - RR - Sim

João Campos - GO - Sim

Jony Marcos - SE - Não

Lincoln Portela - MG - Não

Lindomar Garçon - RO - Sim

Marcelo Squassoni - SP - Sim

Márcio Marinho - BA - Sim

Pr. Luciano Braga - BA - Abstenção

Roberto Alves - SP - Sim

Roberto Sales - RJ - Sim

Ronaldo Martins - CE - Não

Sérgio Reis - SP - Sim

Silas Câmara - AM - Sim

Vinicius Carvalho - SP - Sim

- Total PRB: 21

PROS

Eros Biondini - MG - Não

Felipe Bornier - RJ - Sim

Odorico Monteiro - CE - Não

Ronaldo Fonseca - DF - Não

Toninho Wandscheer - PR - Sim

- Total PROS: 5

PRP

Nivaldo Albuquerque - AL - Sim

- Total PRP: 1

PSB

Adilton Sachetti - MT - Sim

Átila Lira - PI - Sim

César Messias - AC - Sim

Creuza Pereira - PE - Não

Danilo Cabral - PE - Não

Flavinho - SP - Não

George Hilton - MG - Não

Janete Capiberibe - AP - Não

José Reinaldo - MA - Sim

Jose Stédile - RS - Não

Júlio Delgado - MG - Não

Leopoldo Meyer - PR - Sim

Luciano Ducci - PR - Sim

Luiz Lauro Filho - SP - Sim

Maria Helena - RR - Sim

Marinaldo Rosendo - PE - Sim

Rafael Motta - RN - Não

Rodrigo Martins - PI - Sim

Severino Ninho - PE - Não

Tenente Lúcio - MG - Sim

Tereza Cristina - MS - Sim

- Total PSB: 21

PSC

Andre Moura - SE - Sim

Arolde de Oliveira - RJ - Sim

Eduardo Bolsonaro - SP - Sim

Irmão Lazaro - BA - Não

Jair Bolsonaro - RJ - Abstenção

Júlia Marinho - PA - Sim

Pr. Marco Feliciano - SP - Abstenção

Professor Victório Galli - MT - Sim

- Total PSC: 8

PSD

André de Paula - PE - Sim

Átila Lins - AM - Sim

Cesar Souza - SC - Abstenção

Danrlei de Deus Hinterholz - RS - Sim

Diego Andrade - MG - Sim

Domingos Neto - CE - Sim

Edmar Arruda - PR - Sim

Evandro Roman - PR - Sim

Expedito Netto - RO - Não

Fábio Faria - RN - Sim

Fábio Mitidieri - SE - Não

Herculano Passos - SP - Sim

Heuler Cruvinel - GO - Não

Irajá Abreu - TO - Sim

João Paulo Kleinübing - SC - Sim

João Rodrigues - SC - Não

Joaquim Passarinho - PA - Sim

José Nunes - BA - Sim

Júlio Cesar - PI - Sim

Marcos Montes - MG - Sim

Marcos Reategui - AP - Sim

Paulo Magalhães - BA - Sim

Raquel Muniz - MG - Sim

Reinhold Stephanes - PR - Sim

Rogério Rosso - DF - Não

Rômulo Gouveia - PB - Sim

Sandro Alex - PR - Sim

Sérgio Brito - BA - Sim

Stefano Aguiar - MG - Não

Thiago Peixoto - GO - Sim

Victor Mendes - MA - Sim

- Total PSD: 31

PSDB

Adérmis Marini - SP - Sim

Arthur Virgílio Bisneto - AM - Não

Betinho Gomes - PE - Não

Bruna Furlan - SP - Sim

Caio Narcio - MG - Sim

Célio Silveira - GO - Não

Daniel Coelho - PE - Não

Domingos Sávio - MG - Sim

Eduardo Barbosa - MG - Sim

Eduardo Cury - SP - Sim

Elizeu Dionizio - MS - Sim

Fábio Sousa - GO - Sim

Geovania de Sá - SC - Não

Geraldo Resende - MS - Sim

Giuseppe Vecci - GO - Sim

Guilherme Coelho - PE - Sim

Izalci Lucas - DF - Sim

Izaque Silva - SP - Não

João Gualberto - BA - Sim

Jutahy Junior - BA - Sim

Lobbe Neto - SP - Não

Luiz Carlos Hauly - PR - Sim

Mara Gabrilli - SP - Não

Marco Tebaldi - SC - Sim

Marcus Pestana - MG - Sim

Mariana Carvalho - RO - Não

Miguel Haddad - SP - Sim

Nelson Padovani - PR - Sim

Nilson Leitão - MT - Sim

Nilson Pinto - PA - Sim

Otavio Leite - RJ - Sim

Paulo Abi-Ackel - MG - Sim

Pedro Cunha Lima - PB - Sim

Pedro Vilela - AL - Não

Ricardo Tripoli - SP - Sim

Rocha - AC - Não

Rodrigo de Castro - MG - Sim

Rogério Marinho - RN - Sim

Shéridan - RR - Sim

Silvio Torres - SP - Sim

Vanderlei Macris - SP - Sim

Vitor Lippi - SP - Sim

Yeda Crusius - RS - Sim

- Total PSDB: 43

PSL

Alfredo Kaefer - PR - Sim

Dâmina Pereira - MG - Não

- Total PSL: 2

PSOL

Chico Alencar - RJ - Não

Edmilson Rodrigues - PA - Não

Glauber Braga - RJ - Não

Ivan Valente - SP - Não

Jean Wyllys - RJ - Não

Luiza Erundina - SP - Não

- Total PSOL: 6

PT

Adelmo Carneiro Leão - MG - Não

Afonso Florence - BA - Não

Ana Perugini - SP - Não

Andres Sanchez - SP - Não

Angelim - AC - Não

Arlindo Chinaglia - SP - Não

Assis Carvalho - PI - Não

Benedita da Silva - RJ - Não

Beto Faro - PA - Não

Bohn Gass - RS - Não

Caetano - BA - Não

Carlos Zarattini - SP - Não

Chico D Angelo - RJ - Não

Décio Lima - SC - Não

Enio Verri - PR - Não

Givaldo Vieira - ES - Não

Helder Salomão - ES - Não

Henrique Fontana - RS - Não

João Daniel - SE - Não

José Airton Cirilo - CE - Não

José Guimarães - CE - Não

Leo de Brito - AC - Não

Leonardo Monteiro - MG - Não

Luiz Couto - PB - Não

Luiz Sérgio - RJ - Não

Luizianne Lins - CE - Não

Marco Maia - RS - Não

Marcon - RS - Não

Margarida Salomão - MG - Não

Maria do Rosário - RS - Não

Nelson Pellegrino - BA - Não

Nilto Tatto - SP - Não

Padre João - MG - Não

Patrus Ananias - MG - Não

Paulão - AL - Não

Paulo Pimenta - RS - Não

Paulo Teixeira - SP - Não

Pedro Uczai - SC - Não

Pepe Vargas - RS - Não

Reginaldo Lopes - MG - Não

Robinson Almeida - BA - Não

Rubens Otoni - GO - Não

Ságuas Moraes - MT - Não

Valmir Assunção - BA - Não

Valmir Prascidelli - SP - Não

Vander Loubet - MS - Não

Vicente Candido - SP - Não

Vicentinho - SP - Não

Wadih Damous - RJ - Não

Waldenor Pereira - BA - Não

Zé Carlos - MA - Não

Zé Geraldo - PA - Não

Zeca Dirceu - PR - Não

Zeca do Pt - MS - Não

- Total PT: 54

PTB

Alex Canziani - PR - Sim

Arnaldo Faria de Sá - SP - Não

Benito Gama - BA - Sim

Deley - RJ - Não

Jorge Côrte Real - PE - Sim

Josué Bengtson - PA - Sim

Nelson Marquezelli - SP - Sim

Nilton Capixaba - RO - Sim

Paes Landim - PI - Sim

Pedro Fernandes - MA - Sim

Sabino Castelo Branco - AM - Sim

Sérgio Moraes - RS - Não

Wilson Filho - PB - Não

Zeca Cavalcanti - PE - Sim

- Total PTB: 14

PTdoB

Cabo Daciolo - RJ - Não

Luis Tibé - MG - Sim

Rosinha da Adefal - AL - Sim

Silvio Costa - PE - Não

- Total PTdoB: 4

PTN

Ademir Camilo - MG - Não

Alexandre Baldy - GO - Sim

Aluisio Mendes - MA - Sim

Antônio Jácome - RN - Abstenção

Bacelar - BA - Não

Carlos Henrique Gaguim - TO - Sim

Dr. Sinval Malheiros - SP - Sim

Ezequiel Teixeira - RJ - Sim

Francisco Chapadinha - PA - Sim

Jozi Araújo - AP - Sim

Luiz Carlos Ramos - RJ - Não

Renata Abreu - SP - Sim

Ricardo Teobaldo - PE - Sim

- Total PTN: 13

PV

Antonio Carlos Mendes Thame - SP - Sim

Evair Vieira de Melo - ES - Não

Evandro Gussi - SP - Sim

Leandre - PR - Não

Roberto de Lucena - SP - Não

Uldurico Junior - BA - Não

- Total PV: 6

REDE

Alessandro Molon - RJ - Não

Aliel Machado - PR - Não

João Derly - RS - Não

Miro Teixeira - RJ - Não

- Total REDE: 4

Solidariedade

Augusto Carvalho - DF - Não

Augusto Coutinho - PE - Sim

Aureo - RJ - Não

Benjamin Maranhão - PB - Sim

Carlos Manato - ES - Sim

Genecias Noronha - CE - Sim

Laercio Oliveira - SE - Sim

Lucas Vergilio - GO - Não

Major Olimpio - SP - Sim

Paulo Pereira da Silva - SP - Não

Wladimir Costa - PA - Sim

Zé Silva - MG - Não

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Por Lara Abib/ Foto: Agência Brasil