Docentes realizam vigília nos jardins da reitoria, em Icaraí, até o próximo dia 13. Em roda de conversa, afirmam que PEC e Reforma da Previdência são duas vertentes da política de austeridade fiscal do governo
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind.
"A PEC 55 não está sozinha; integra a política de austeridade do governo", disse Bianca Imbiriba, professora da Faculdade de Economia da UFF, em roda de conversa realizada na tarde dessa quarta-feira (7) - Dia de Paralisação Docente. Ela e Marinalva Oliveira, docente do curso de Psicologia da UFF em Volta Redonda e ex-presidente do Andes-SN, estiveram nos jardins da reitoria da Universidade Federal Fluminense, em Icaraí, para discutir a conjuntura política nacional. Para as debatedoras, a PEC 55 é apenas parte de um projeto muito maior de readequação do papel do Estado – cada vez mais subserviente ao capital internacional, favorecendo a iniciativa privada – e de desmonte da Saúde e da Educação Pública.
Segundo Bianca, é preciso desconstruir os argumentos falaciosos do governo federal, que afirma haver uma crise fiscal para levar adiante a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 55, prestes a ser apreciada em segunda votação no Senado. Para a docente, não há desequilíbrio fiscal nas contas do setor público que justifique estabelecer, por 20 anos, um teto para os gastos primários do governo, que serão reajustados somente de acordo com a inflação do ano anterior.
“A dívida não aumenta por conta do gasto primário; e nem toda dívida resulta de aumento de gastos – muitas vezes, está associada à política monetária”, problematizou. Para a docente, é injusta a afirmação de que nos últimos anos houve gastança; mas sim, queda na arrecadação (receita) e estímulo à política de desonerações fiscais.
De acordo com Bianca, a experiência de outros países em relação à política uma econômica austera comprova que o Brasil segue em contramão. “Diante da crise de 2008, esses países tiveram que rever o pacote de austeridade. Não existe paralelo a essa política proposta pelo governo brasileiro e, muito menos, com alterações na Constituição”, considerou a docente, que alertou que está na berlinda o último foco de resistência à política neoliberal: o mercado de trabalho, com a proposta de Reforma da Previdência.
“Setor público vai pagar crise criada por empresários”, diz ex-presidente do Andes-SN
Assim como Bianca Imbiriba, Marinalva Oliveira também criticou os argumentos governistas para a aprovação da PEC 55. “Quem criou a crise foi o setor privado. Quem vai pagar a conta é o público”, disse.
De acordo com a ex-presidente do Andes-SN, tal proposta não congela investimentos; corta gastos, principalmente de programas sociais, saúde e educação. É uma emenda à Constituição porque tem como objetivo alterar um único artigo da Carta de 1988, o de número 212, que assegura que a “União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Para Marinalva Oliveira, a PEC 55 tem que ser pensada a partir da disputa política sobre a coisa pública, tendo em mente as diretrizes de documentos do Banco Mundial, especialmente dos anos de 1995 e 2000. Segundo a docente, há muito essa instituição internacional sinalizou que a educação superior é o gargalo da crise econômica brasileira; o que está por trás dessa afirmativa é, na verdade, a disputa pelo fundo público. Citou como exemplo o Programa Universidade Para Todos – ProUni que possibilitou o enriquecimento de empresas privadas com o dinheiro público, não sem antes mencionar as tentativas de interferência dessas diretrizes neoliberais na Educação Superior brasileira por meio de iniciativas como a Reforma Universitária (2004).
A docente também indicou que a PEC 55 abre espaço para a privatização da Universidade, que deverá funcionar a partir da lógica gerencial e empresarial, já que, com a suspensão dos concursos públicos, vai lançar mão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para fomentar a contratação de Organizações Sociais. Avalia ainda que haverá uma disputa fratricida entre os professores, em busca por recursos para tocar seus projetos de pesquisa, já que não contarão com financiamento público, cada vez mais escasso.
“Importante frisar que nossa luta não termina com a PEC 55; mas é maior do que isso, pois essa proposta está diretamente relacionada à Reforma Trabalhista e Previdenciária; ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização; e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16 – esquema semelhante ao que quebrou a Grécia”, segundo denunciou a fundadora do coletivo Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli”, afirmou Marinalva Oliveira.
O PLS 204 que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, mas para isso, a lei autoriza a criação de empresas denominadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes (não estão sujeitas aos órgãos de controle do estado, como TCU, CGU) cujos sócios majoritários são os estados e municípios. O principal negócio dessas empresas não dependentes é a emissão de debêntures (papéis financeiros), sobre os quais incidem juros estratosféricos. Recursos públicos que deixarão de ir para saúde e educação irão alimentar esse esquema.
Segundo Marinalva, a sociedade deve reivindicar a auditoria da dívida pública porque assim será evidenciado que não existe o cenário de crise econômica que o governo federal fomenta para legitimar projetos que desmontam políticas sociais, investimento em Saúde e Educação Públicas e retiram direitos duramente conquistados pelos trabalhadores.
