Ato ocorre na Alerj, a partir das 15h; receio é que o governador utilize a formalização do estado de calamidade financeira para aplicar mais cortes contra os servidores, serviços públicos e as áreas sociais
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco
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Manifestação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na tarde desta terça-feira (1º), contestará o projeto enviado ao legislativo pelo governador Francisco Dornelles que ‘oficializa’ o estado de calamidade pública com base na situação financeira da administração do Estado do Rio de Janeiro. Servidores públicos estaduais, estudantes e trabalhadores de outros setores devem participar do protesto, que deve transcorrer ao longo de toda a tarde, a partir das 14 horas.
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A preocupação é que o governo utilize o projeto para aplicar um pacote de medidas que prejudiquem ainda mais os serviços públicos, os servidores e as políticas sociais no estado do Rio. No funcionalismo, circula a informação de que estaria sendo articulado no Palácio Guanabara possíveis reduções salariais e até demissões.
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Dezenas de emendas foram apresentadas ao projeto, entre elas algumas da oposição, que limitam o prazo do estado de calamidade a até dezembro de 2017 e vedam a redução de remunerações e de recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e direitos humanos. Há ainda emendas que proíbem o governo de conceder subsídio ou incentivo a qualquer empresa - mecanismos que fazem o estado perder parte significativa de sua receita.
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Isenções
Recente decisão do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, proibiu o Estado do Rio de conceder novos benefícios fiscais. A liminar atende a ação do Ministério Público estadual, que defende a revisão de todas as isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas instaladas no estado. Os promotores afirmam que, de 2010 a 2015, foram concedidos pelo menos R$ 150 bilhões em benefícios a empresários.
