“Para combater uma crise nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. Até porque é entre os mecanismos do Estado concentradores de renda que está a universidade pública gratuita. Pois ela favorece apenas os ricos”. O trecho acima foi retirado do editorial de “O Globo” de 24 de julho deste ano.

Três dias depois, a revista “Veja” publicou artigo de Claudio de Moura Castro, presidente do Conselho Consultivo da rede Pitágoras de ensino privado, com o retórico título “Professor ganha mal?”. No texto, sobram ataques à classe docente, e, por extensão, ao direito do acesso à educação pública e gratuita.

O súbito interesse da mídia empresarial pelo tema não é mera coincidência. No dia 4 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece limite para as despesas primárias do governo e permite o desvio de recursos da saúde e educação, era aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A ideia do projeto é clara: equilibrar as contas públicas cortando nos serviços públicos e nas políticas sociais.

Mas seria o ensino gratuito o grande responsável pelo déficit fiscal no país? Em âmbito federal, os recursos que o Estado receberia acabando com a gratuidade das universidades públicas (com altíssimo custo social) parecem irrisórios se comparados ao que poderia ser arrecadado taxando as grandes fortunas, acabando com as isenções fiscais de setores produtivos e financeiros e realizando a auditoria da dívida pública.

Pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também desmente a afirmação que só os filhos da elite estudam na universidade pública. O trabalho indica que do total de estudantes das universidades federais, dois terços dos alunos (66,19%) vêm de famílias cuja renda não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita (R$ 1.320). Quando se analisa os dados brutos de renda, a tendência se repete. O porcentual de estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos (R$ 2.640) saltou de 40,66% para 51,43% entre 2010 e 2014. Já a participação de estudantes de famílias cuja renda bruta está entre nove e dez salários mínimos (R$ 7.920 a R$ 8.800) é de 2,96%. Os alunos de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos não passam de 10,6%.

Por Lara Abib
DA REDAÇÃO DA ADUFF – texto originalmente publicado no suplemento – “241, a PEC que pode retroceder tudo” – que acompanha a edição da primeira quinzena de setembro de 2016 do jornal da Aduff-SSind.
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