61º Conad aprova a articulação da luta contra a PEC 241 e o PLP 257 como tarefa imediata para o Sindicato Nacional da categoria (Andes-SN)
Da REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho, enviado a Boa Vista (RR)
Os docentes que participam do 61º Conad, o Conselho do Sindicato Nacional (Andes-SN), aprovaram como tarefa imediata para a entidade sindical articular a luta contra os projetos do governo federal que degolam os recursos destinados aos serviços públicos, por meio da fixação de tetos para o orçamento.
A resolução aponta a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016 como duas propostas que devem ser combatidas pelos trabalhadores. Afirma que as contrapartidas exigidas pelo governo federal para renegociar as dívidas estaduais com a União incluem ataque a direitos previdenciários dos servidores. Ambos os projetos têm relação com o refinanciamento das dívidas.
A decisão foi tomada na plenária que debateu o Tema 2 – “Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores”, transcorrida na noite do terceiro dia do Conad, no sábado (2). O tema, porém, permeou boa parte dos debates travados no evento, realizado na Universidade Federal de Roraima, na capital Boa Vista.
A emenda constitucional que o governo interino de Michel Temer (PMDB) tenta aprovar prevê que as despesas primárias do governo federal sejam reajustadas somente pela inflação do ano anterior. Nas negociações do Ministério da Fazenda com os governadores para redefinir a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, ficou estabelecida como contrapartida que os entes estaduais também seriam incluídos na PEC 241. Mais que isso, antes mesmo de a emenda constitucional passar pelo crivo do Congresso Nacional, os estados já ficam obrigados a adotar esse padrão orçamentário em suas contas.
Rio já fala em demissões
Para fazer com que o serviço público caiba nesse redimensionamento do orçamento, fica implícito, em alguns casos explícito, que terá que ser redefinido o alcance das políticas sociais e aplicadas medidas que cortam direitos e empregos.
No Rio, o governador em exercício Francisco Dornelles já estaria pensando em demitir servidores, segundo divulgado pelo jornal “O Dia”, que não indica a fonte de tal informação. Segundo o diário fluminense, modificação na Lei Orçamentária de 2016 que o governo fluminense pretenderia enviar à Assembleia Legislativa nos próximos dias, redefinindo o orçamento em curso, já teria como finalidade abrir caminho para possíveis demissões não apenas de detentores de cargos comissionados, mas também de servidores estatutários.
A Aduff-SSind participa do 61º Conad com uma delegação de 19 professores. A atividade termina neste domingo (3), quando ainda devem ser debatidos e votados em plenário pontos remanescentes do Tema 2. Em seguida, entra em pauta o último bloco, referente ao Tema 4, referente a questões organizativas e financeiras. O Tema 3 (Avaliação e atualização do plano de lutas: setores) já foi superado na tarde de sábado (2).
Da REDAÇÃO DA ADUFF
