DA REDAÇÃO DA ADUFF

As políticas e projetos do governo interino de Michel Temer (PMDB) para a educação e os serviços públicos em geral, a Previdência e o futuro das relações de trabalho no Brasil foram temas muitos debatidos nos dois primeiros dias do 61º Conselho do Sindicato Nacional (61º Conad/Andes-SN), que acontece de 30 de junho a 3 de julho na acolhedora e abafada Boa Vista, capital de Roraima.

Na única capital do país totalmente no Hemisfério Norte, professores representando as seções sindicais do Andes-SN de todas as regiões do Brasil se reúnem ao longo de quatro dias nas dependências da Universidade Federal de Roraima (UFRR) para atualizar o plano de lutas aprovado no 35º Congresso do Sindicato, realizado em janeiro no outro extremo do país, em Curitiba (PR).

Poucas vezes na história do Sindicato Nacional a conjuntura política passou por transformações tão intensas entre o congresso e o conselho como neste ano – algo que também ocorrera em 2013, daquela vez por conta das manifestações de junho. Esse elemento conjuntural na política e na economia brasileiras aumenta a responsabilidade dos docentes que participam do evento com relação à preparação do Sindicato Nacional e das seções sindicais para enfrentar o quadro atual.

A dinâmica acelerada do cenário político, social e econômico do país foi assinalada pelo professor Gustavo Gomes, presidente da Aduff-SSind. "É um momento muito importante e rico em que nós vamos ter a oportunidade de atualizar o debate de conjuntura, que tem inegavelmente mobilizado a categoria, levado os professores a debater em sala de aula. É uma conjuntura muito difícil, complexa e que está se movimentando muito rápida”, disse.

Da tribuna, o docente parabenizou os esforços da direção do Sindicato Nacional em atualizar a análise da situação do país e de como a categoria deve buscar atuar nela. “O texto de atualização reconhece a ofensiva conservadora e identifica a ilegitimidade desse governo”, disse o professor da Universidade Federal Fluminense, que destacou o fato de o governo não ter sido derrubado por pressão dos trabalhadores insatisfeitos com seus projetos, mas por uma “aliança conservadora” que trabalha para acelerar a investida contra direitos da classe trabalhadora.

A dinâmica acelerada dos acontecimentos, aliás, ficou evidente nos debates nos grupos de trabalho transcorridos na sexta-feira (1º), que pela manhã tratou do “Tema II – Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores” e, à tarde, do Tema III – Avaliação e atualização do plano de lutas: setores.

Os textos incluídos no caderno do congresso, base para as discussões, que mencionavam os projetos que o governo tenta aprovar e que na prática retiram direitos e conquistas trabalhistas e sociais não citavam a PEC 241, proposta de emenda constitucional que se constituiu na hoje maior ameaça ao futuro dos serviços público do país. No Grupo 4, por exemplo, se convencionou acrescentar a PEC 241 em todos os momentos do texto em que aparecia o PLP 257/2016, proposta apresentada ainda pela presidente afastada Dilma Rousseff.

O projeto de lei complementar 257 também é considerado antisserviço público e potencialmente capaz de congelar salários e orçamentos do setor público, porém não tramita mais em regime de urgência. O ponto de partida para a apresentação da proposta, em março deste ano, pelo governo afastado – a renegociação das dívidas dos estados com a União – já foi objeto de recente negociação entre o governo interino e governadores.

É em meio a essa conjuntura acelerada e difícil para os servidores e os trabalhadores em geral, que a nova direção do Andes-SN assume a gestão da entidade, tendo a professora Eblin Farage, da Escola de Serviço Social da UFF, em Niterói (RJ), como presidente.

A chapa “Unidade na Luta”, eleita em maio último, tomou posse na manhã do primeiro dia do 61º Conad. As professoras Lorene Figueiredo de Oliveira, do Instituto do Noroeste Fluminense – Campus da UFF em Santo Antônio de Pádua, e Elza Dely Veloso Macedo, da Faculdade de Educação da UFF, atualmente aposentada, assumiram as funções de 1ª e de 2ª secretárias, respectivamente, na Regional Rio de Janeiro do Andes-SN.

Nos debates travados nos dois primeiros dias, algumas avaliações, que vão naturalmente se traduzir em propostas para o plano de lutas, caminhavam para serem consensuais ou quase. As duras críticas ao presidente interino, a campanha pelo ‘Fora Temer’, a urgência de combater projetos que retiram direitos dos trabalhadores e esvaziam a educação e os serviços públicos, abrindo espaço para privatização, e a necessidade de construir as condições para convocação de uma greve geral são alguns deles. Por outro lado, é perceptível que haverá, em maior ou menor grau, polêmica em torno de temas como a avaliação do processo de impeachment da presidente Dilma e os desdobramentos que isso possa ter em termos de mobilizações e frentes de luta.

Seja como for, se por um lado a complexidade da conjuntura atual promete debates intensos, por outro a dimensão dos ataques aos serviços públicos tende a trabalhar a favor da coesão dos docentes para a formulação de um pano de lutas que busque a unidade da categoria para enfrentar os desafios pautados para os próximos seis meses.

Algo, aliás, de certa forma sintetizado no discurso de posse da nova presidente do Andes-SN. “Vivemos uma grave crise do capitalismo, que se reverbera em todos os lugares do mundo, inclusive no Brasil. Que sejamos capazes de avançar na nossa organização para enfrentar esse momento de crise e que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, que pressupõe uma organização ampla com todas e todos aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”, defendeu Eblin Farage.

Da REDAÇÃO DA ADUFF

Por Hélcio Lourenço Filho, enviado a Boa Vista (RR) – com dados do Andes-SN

Foto: Plenário do primeiro dia do 61º Conad, em Boa Vista, capital de Roraima