Ato-sarau será às 14h, no Tribunal de Justiça do Rio; movimentos e organizações sociais afirmam que prisão é arbitrária e injusta
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A terceira audiência de instrução do segundo julgamento de Rafael Braga será realizada nesta terça-feira (7), às 16h, no Tribunal de Justiça, no Centro do Rio de Janeiro. Haverá manifestação em defesa do jovem negro condenado após os protestos que tomaram conta do país em junho de 2013.
Preso à época por portar uma garrafa de Pinho Sol, o ex-catador é acusado agora de tráfico de drogas. Um ato-sarau, com microfone aberto para quem desejar mandar mensagem de solidariedade a Rafael e sua família e protestar contra sua prisão, através da música, da poesia ou da fala, acontecerá às 14h, em frente ao tribunal.
A prisão de Rafael, segundo seus advogados, é mais uma arbitrariedade do sistema de justiça criminal brasileiro. Em janeiro, quando cumpria sua sentença em regime aberto, o ex-catador foi preso enquanto ia à padaria. Policiais o viram com a tornozeleira e o abordaram, acusando-o de portar drogas e morteiros. Segundo a única testemunha ocular, ele estava sem camisa e sem nada nas mãos quando foi preso.
A prática é apontada por moradores das favelas e militantes de direitos humanos como comum: policiais apreendem um suspeito e o ameaçam para que ele dê informações sobre o tráfico local. A tornozeleira teria feito do acusado um alvo óbvio. Como Rafael alegou não ter conhecimento sobre o tráfico, foi preso. O juiz Ricardo Coronha negou seu pedido para responder à acusação em liberdade.
A prisão de Rafael chama atenção ainda por outro motivo: a Súmula 70, que permite que apenas a palavra de uma autoridade policial e seus agentes, no caso a de três PMs, seja o suficiente para provar a culpa de um réu. Organizadores do movimento Liberdade Para Rafael Braga convocam coletivos e organizações sociais a participarem do ato em repúdio a mais essa iniquidade do sistema de justiça criminal brasileiro.
