DA REDAÇÃO DA ADUFF

Por Hélcio Lourenço Filho

A retórica que o governo interino de Michel Temer (PMDB-SP) tentou emplacar, de que a reforma da Previdência que está sendo preparada às pressas não mexeria em direitos adquiridos, já não se sustenta caiu por terra. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevistas quase diárias, vem afirmando que as mudanças precisam valer para quem já está no mercado de trabalho ou não resolvem os problemas de ‘sustentabilidade do sistema’.

Tenta-se preparar o terreno para retirada de direitos. Meirelles disse que pretende apresentar em meados de junho uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional. Regra de transição, revelou, está sendo formulada para quem está no mercado e contribui para a Previdência Social, o que indica que o caminho das perdas para os trabalhadores já estaria traçado pelo governo.

Em Brasília, reunião da coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais articulou a construção urgente de um movimento de resistência a tais proposta e de defesa dos direitos ameaçados pelo governo Temer, cuja legitimidade é questionada por muitos setores da sociedade. O Fórum dos Federais propõe a realização de um ato nacional contra a reforma previdenciária no dia 16 de junho. A data já havia sido apontada pela reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do Andes-SN, o sindicato nacional dos docentes.

Centrais sindicais com ‘selos de oficiais’ e que não são conhecidas exatamente pela combatividade contra governos foram chamadas para uma reunião com a Fazenda, para onde foi levado o Ministério da Previdência. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros) declinaram inicialmente do convite, alegando que não reconhecem o governo interino de Michel Temer (PMDB-SP). Ambas participavam do fórum montado pela presidente Dilma Rousseff também para tratar de redução de direitos previdenciários. As que compareceram à reunião, entre elas a Força Sindical, toparam participar de uma comissão sobre a Previdência.

A equipe econômica trabalharia com a ideia de impor idade mínima de 65 anos para acesso a todas as aposentadorias, seja o segurado homem ou mulher – o que o próprio Meirelles já reconheceu. Não está claro até que ponto a regra valeria para os servidores públicos, que já possuem idades mínimas, fixadas nas reformas previdenciárias dos governos FHC, na década de 1990, e Lula, em 2003.

Ao que parece, Temer não descarta estender esse patamar de idade para todos os trabalhadores, do setor privado e público. E dá sinais de que as mudanças pretendidas vão além da idade. Em uma das conversas com jornalistas, Meirelles disse que, mais importante do que saber de quanto será a aposentadoria é ter a certeza de que a receberá – o que sugere que também se trabalha com reduções de valores dos benefícios.